O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), por meio da Resolução Administrativa nº 577/2022, nomeou uma Comissão de Representação Interna para atuar durante o período de recesso parlamentar, que começa segunda-feira (18) e se encerra no dia 31 deste mês. Os trabalhados serão retomados no dia 1º de agosto.

Os membros da Comissão de Representação Interna foram indicados pelos blocos e partidos políticos em consenso, ficando assim constituída: Wellington do Curso (BPD-PSC); Ricardo Rios (BPUPM-PCdoB); Socorro Waquim (PP); Roberto Costa (BI-MDB); Wendel Lages (BI-PV), Jota Pinto (PODEMOS) e Ricardo Amaral (PP).

A referida comissão terá por finalidade resolver questões inadiáveis surgidas durante o recesso parlamentar e apreciar e votar pedidos de licença que derem entrada durante o recesso parlamentar, conforme o artigo 32 da Constituição do Estado do Maranhão.

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Ariston Ribeiro (PSB), acredita que o governador Carlos Brandão (PSB) tem potencial político e partidário para se reeleger no primeiro, pois tem ao seu lado os dois maiores cabos eleitorais do estado: Lula (PT) e Flávio Dino (PSB) e muito trabalho a presentar.

Segundo Ariston, o governo Brandão, uma extensão da gestão de Flávio Dino, tem muito trabalho a mostrar no curso da campanha e quando todos os pré-candidatos à eleição proporcional forem homologados nas convenções partidária e o conjunto de mais de cem prefeitos unirem forças, a reeleição pode ser decidida no primeiro turno.

Para o deputado socialista, na hora que Lula e Dino se engajarem oficialmente na campanha do governador, a tendência é que o eleitorado do ex-presidente e do ex-governador que lideram todas as pesquisas de intenção de voto no estado para presidente e para o Senado, respectivamente, a tendência também é votar em Brandão.

O parlamentar do PSB disse ainda ao blog do Jorge Vieira que existe a perspectiva da aliança que se formou em torno de Lula, Brandão, Dino e Felipe Camarão (PT) eleger uma grande representação na Assembleia Legislativa e Câmara Federal. “Acredito que vamos ter mais de 50% das cadeiras no plenário da Assembleia”.

Ariston Ribeiro diz que ficou mais convicto na possibilidade do pleito ser decidido no primeiro turno após o pré-candidato do PDT Weverton Rocha, segundo colocado nas pesquisas, declarar no programa Bom Dia Mirante, quadro Bastidores, de que não tem certeza se estará no segundo turno. “Ele deve ter números indicando que não tem a simpatia do eleitorado”

Ariston disse ainda que a pré-campanha de Weverton faz muito barulho, mas que falta o essencial: apoio da população e de líderes autênticos e respeitados, do porte de Lula e Flávio Dino.

Dois pré-candidatos ao governo do Maranhão vêm ocupando as manchetes dos jornais nas últimas semanas. Mas, enquanto para um deles as notícias são referentes a pautas positivas na área da saúde, o outro teve seu nome citado em um dos mais articulados esquemas de desvio de recursos já apurados na história nacional. Estamos falando, respectivamente, de Carlos Brandão (PSB) e Weverton Rocha (PDT).

Atual governador do Maranhão e pré-candidato à reeleição, nas últimas semanas Brandão comemorou a inauguração de novas unidades de saúde em Açailândia, Caxias, Presidente Médici e na Grande São Luís.

Já Weverton, senador e pré-candidato ao Palácio do Leões, foi elencado como um dos políticos mais influentes na movimentação fraudulenta de recursos do chamado ‘Orçamento Secreto’.

De acordo com denúncia da Revista Piauí/UOL, cidades maranhenses estariam envolvidas na execução irregular de recursos públicos oriundos do Orçamento Secreto, mecanismo criado no governo Jair Bolsonaro (PL) para prospectar apoio no parlamento, em troca de recursos federais.

Na prática, os recursos do Orçamento Secreto são emendas que os deputados e senadores podem enviar para os municípios em que mantém base eleitoral, sem que haja identificação do parlamentar beneficiado.

Dados-fantasmas – Segundo a Piauí/UOL, prefeitos maranhenses estariam sendo beneficiados com repasses ilegais originários do Fundo Nacional de Saúde (FNS), fraudando números de gastos com operações hospitalares e com a prestação fictícia de consultas, exames, aparelhos e testes.

Weverton Rocha foi citado na reportagem da Piauí como “político bastante influente no circuito das prefeituras dos dados-fantasmas”.

Questionado sobre os números falsos de atendimentos nos municípios maranhenses, Weverton, que disputa o apoio de Bolsonaro em seu cartaz de campanha, ironizou e disse que “quem determina o teto do que cada município recebe é o Ministério da Saúde”.

Novos hospitais – Em contraste ao seu provável adversário nas urnas, Carlos Brandão, que retornou recentemente ao Governo do Estado, inaugurou somente nas últimas semanas, centenas de novos leitos em várias regiões do Maranhão.

Entre as novidades estão o Hospital Regional de Açailândia, com mais 60 novos leitos para a região Tocantina; a segunda etapa do Hospital da Ilha, na capital; o Hospital de Traumatologia e Ortopedia, a Unidade Sorrir, Feme e a Policlínica de Caxias, além do Hospital Criança, em Presidente Médici.

O acirramento dos ânimos por conta das eleições que se aproximam e o discurso de ódio do presidente Jair Bolsonaro (PL) contra opositores do seu desgoverno tem causado preocupação naqueles que defendem paz e tranquilidade no curso da campanha e no dia da votação.

Para o deputado federal Bira do Pindaré, líder da bancada do PSB na Câmara, que esteve nesta quarta-feira (13) com um grupo de parlamentares no Tribunal Superior Eleitoral cobrando da instituição providência para conter a violência, assegurar a ordem, a paz e tranquilidade no dia da votação é um ato de defesa da democracia.

“Estivemos no TSE para protocolar um pedido para que nos dias de eleição seja proibida a circulação de pessoas portanto armas em locais de votação”. Para o parlamentar socialista “assegurar ordem, a paz e tranquilidade nos dias 02 (primeiro turno) e 30 (segundo turno) de outubro é um ato de defesa da democracia.

O deputado socialista também fez parte do grupo de parlamentares que na terça-feira (12) esteve reunido com o Procurador-Geral da República, Augusto Aras solicitando a tomadas providências contra a política de ódio promovida pelo presidente Jair Bolsonaro. “Nós defendemos a democracia e é fundamental que o processo eleitoral transcorra sem violência, com tranquilidade”, observa Bira.

O clima, que é tenso por conta do estímulo à violência por parte de Bolsonaro, tem sido motivo de preocupação com pleito que é para transcorrer em clima de paz, mas tem sido abalado por acontecimentos violentos, como o assassinato do tesoureiro do PT de Foz de Iguaçu por um militante bolsonarista, sem que houvesse qualquer declaração do presidente condenando o triste episódio.

A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou por unanimidade, na sessão plenária desta quarta-feira (13), em regime de urgência, o Projeto de Lei 324/2022, de iniciativa do Poder Executivo, que prevê redução a 18% da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos combustíveis, energia elétrica – para quem consome acima de 500 quilowatts-hora por mês – serviços de comunicação e transporte coletivo.

A matéria foi encaminhada à sanção do governador Carlos Brandão (PSB) pelo presidente da Casa, deputado Othelino Neto (PCdoB).

Durante a discussão da matéria, o deputado Othelino Neto, que presidiu a sessão, esclareceu que a proposta teria, necessariamente, que ser feita por meio de projeto de lei e não por decreto. “Agiu corretamente o governador Carlos Brandão (PSB) quando encaminhou o presente projeto de lei a esta Casa, e não decreto”, acentuou.

Othelino parabenizou todos os deputados e deputadas pela forma célere e responsável que o projeto foi conduzido na Casa legislativa. “Nosso desejo é que, a partir desta lei, os preços dos combustíveis sejam reduzidos e, assim, melhore ou reduza a dificuldade das pessoas que têm enfrentado muitos problemas por conta do valor alto do produto”.

No momento da votação, vários deputados também se manifestaram, esclarecendo pontos divergentes sobre a matéria. Yglésio Moysés (PSB) informou que a redução de ICMS tem que ser feita, sempre, por meio de projeto de lei e não por decreto como, segundo ele, equivocadamente, fizeram alguns estados da federação.

Duarte Júnior (PSB), por sua vez, explicou a importância do Fundo Maranhense de Combate à Pobreza (FUMACOP), constituído de 2% do ICMS, como instrumento de investimento em políticas públicas estruturantes e relevantes para o desenvolvimento do Maranhão.

O deputado Welligton do Curso (PSC) destacou de forma positiva a celeridade na votação do projeto. Disse que estará atento para que o preço do combustível possa realmente baixar nas bombas e que o consumidor também sinta no bolso a redução do valor da alimentação.

Para o deputado Antonio Pereira (PSB), a aprovação do projeto de redução do ICMS foi um momento histórico no Maranhão. “Continuaremos vigilantes para que possamos trabalhar caso ocorra diminuição na arrecadação tributária no Estado”.

O PLO dispõe que, durante sua vigência, o adicional de 2% na alíquota do ICMS destinado ao Fundo Maranhense de Combate à Pobreza (FUMACOP) não incidirá sobre as operações com gasolina, óleo diesel, biodiesel, energia elétrica e as prestações de serviço de comunicação.

Beneficiado pelo orçamento secreto com emendas milionárias, o senador Weverton Rocha (PDT), pré-candidato ao governo do Estado, prepara o Maranhão para receber o presidente Jair Bolsonaro (PL) nesta noite, em Imperatriz.

A visita presidencial terá como cicerones os principais aliados do pedetista no Maranhão, inclusive o seu candidato a vice-governador Hélio Soares (PL).

Bolsonaro estará em Imperatriz para participar da “Cerimônia de Abertura da Assembleia Geral Ordinária da Convenção dos Ministros das Igrejas Evangélicas Assembleias de Deus do Seta no Maranhão e outros Estados da Federação”.

Devem participar da agenda os aliados de primeira hora de Weverton, como o prefeito de Imperatriz Assis Ramos, o senador Roberto Rocha, a prefeita Maura Jorge, além de deputados e lideranças que apoiam o pedetista.

Há ainda a expectativa de que o próprio Weverton participe do ato ao lado de Bolsonaro.

Revista Piauí – O Ministério Público Federal do Maranhão mandou abrir nesta segunda-feira uma investigação sobre as irregularidades apresentadas na reportagem Farra ilimitada, publicada na edição de julho da piauí. A reportagem mostra que o orçamento secreto, instrumento criado pelo governo de Jair Bolsonaro para comprar apoio parlamentar no Congresso, está bancando um festival de fraudes no Sistema Único de Saúde (SUS) – e continua a todo o vapor. Desde o início de julho, o esquema liberou até agora uma nova bolada de 300 milhões de reais. Isso significa que, neste momento, as prefeituras beneficiadas com os desvios estão com seus caixas abarrotados – e sem qualquer tipo de fiscalização. Melhor ainda: contando com o anonimato proporcionado pelo orçamento secreto.

Conforme o esquema revelado pela piauí, as prefeituras informam ao SUS que tiveram um crescimento exorbitante de consultas e exames de um ano para o outro, e os parlamentares em Brasília enviam a verba correspondente. Com isso, há cidades que passaram a receber mais de 27.000% em relação ao que lhes era remetido pelo SUS. A Polícia Federal já investiga a suspeita de que autores de emendas – que seguem de vento em popa – recebem propina para enviar a verba.

Como as fraudes, até onde se sabe, estão concentradas em municípios do Maranhão, o procurador Juraci Guimarães Junior, do MPF local, determinou a abertura de investigações nas dezessete cidades mencionadas na reportagem da piauí. Os 300 milhões liberados nas últimas três semanas foram todos destinados a municípios maranhenses. Somando-se esse valor, o total de verbas em saúde enviadas ao Maranhão por meio do orçamento secreto desde 2020 já chega a 1,2 bilhão de reais. “Não dá mais, não dá mais. Tá na hora de acabar com isso de vez”, apelou o senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), ao discursar na tribuna nesta segunda-feira e mencionar as fraudes no SUS. Guimarães pediu o fim do orçamento secreto. “Está na hora de o Senado se dar ao respeito, de o Congresso se dar ao respeito, vamos pôr um basta definitivo a essas emendas. Isso é um escândalo.”

Mas já houve um avanço: o relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), Marcos do Val, retirou a proposta que tornava obrigatório o pagamento das emendas. A ideia surgiu diante da liderança de Lula nas pesquisas eleitorais. O deputado Arthur Lira (PP-AL), o presidente da Câmara que controla com mão de ferro 11 bilhões de reais do orçamento secreto, queria que o pagamento das emendas fosse impositivo para garantir o funcionamento do orçamento secreto mesmo no caso de uma vitória do petista em outubro. Diante da reação negativa da oposição, a manobra naufragou nesta terça-feira, dia 12.

Até esta terça-feira, 12 de julho, foram apresentadas quatro representações de parlamentares junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) para que o caso seja investigado. Em uma delas, três parlamentares – o senador Alessandro Vieira (PSDB-SE) e os deputados Felipe Rigoni (União-ES) e Tabata Amaral (PSB-SP) – listam como indício de crime não apenas os números fictícios apresentados pelas prefeituras, mas também o fato de que alguns municípios entregaram dados distintos para o SUS e para o Tribunal de Contas do Maranhão, numa evidência de que as informações não são regulares.

Em outra representação, nove senadores e quatro deputados também pedem que o TCU abra uma “auditoria financeira e operacional” no repasse das emendas do orçamento secreto e alertam que o esquema “pode não se restringir ao estado do Maranhão”. Na representação, eles afirmam que “os recursos podem estar sendo aplicados em dissonância às diretrizes de saúde e com efetivo comprometimento com a superação de desigualdades regionais que, inclusive, é objetivo maior da República Federativa do Brasil e deve permear todas as políticas públicas de estado e de governo”.

O Psol pediu nesta terça ao Supremo Tribunal Federal a suspensão imediata do orçamento secreto. Os senadores Alessandro Vieira e Randolfe Rodrigues (Rede-AP) também pretendem fazer uma petição no STF com a mesma finalidade. O caso está nas mãos da ministra Rosa Weber, que suspendeu o orçamento secreto em novembro do ano passado, mas, no mês seguinte, atendendo a apelos de que a medida poderia prejudicar áreas essenciais – como a própria saúde –, voltou a liberar as emendas. Mas Weber apresentou uma recomendação: que o deputado Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara, e o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Congresso, acabassem com o sigilo sobre os autores das emendas orçamentárias dando publicidade aos nomes. Até hoje, porém, o sigilo continua intocado.

O deputado Bira do Pindaré (PSB-MA), que pediu a abertura de investigação pela Procuradoria-Geral da República, quer uma abordagem urgente. “A indignação maior é saber que um monte de gente não consegue acesso a consulta, a um serviço básico, enquanto circula essa enxurrada de dinheiro. Isso aí causa uma profunda indignação.” O deputado Jorge Solla (PT-BA), além de assinar a representação de treze parlamentares ao TCU, também pediu investigações do Ministério Público e da Corregedoria-Geral da União (CGU). Ao ser informado de que, nessas três semanas, mais 300 milhões de reais foram aprovados para o Maranhão, Solla entendeu que a situação é urgente. “Espero que, com dados tão substantivos, os órgãos de fiscalização venham a realizar auditorias com urgência.” A bancada do Psol está pedindo que o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, compareça à Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara para prestar esclarecimentos.

Lucas Rocha Furtado, o subprocurador-geral de contas junto ao TCU, também requisitou a abertura de uma investigação para apurar a falsificação de dados e a suspeita de que as verbas do orçamento secreto circulam à base de pagamento de propinas – prática conhecida como “volta”. Furtado também quer que o TCU verifique quais as providências que o Ministério da Saúde vem adotando para combater a fraude nos dados informados ao SUS. À piauí, a assessoria do ministério mandou uma nota no dia 1º de julho dizendo que detectara problemas “em alguns municípios” e prometendo abrir uma auditoria “nos próximos dias”.

Nesta terça-feira, a piauí perguntou ao Ministério da Saúde se alguma auditoria havia sido aberta e também pediu informações adicionais a respeito dos problemas encontrados em “alguns municípios”. Por fim, a revista solicitou uma avaliação do ministro Marcelo Queiroga sobre as suspeitas de fraudes no SUS. A resposta, enviada à revista por e-mail, diz o seguinte: “O Ministério da Saúde informa que o processo para auditoria do caso já foi instaurado e tramita em sigilo”. Não deixa de ser adequado para uma investigação que envolve um orçamento secreto.