Os deputados Rodrigo Lago (PCdoB) e Janaína Ramos (Republicanos) participaram, na tarde desta quarta-feira (26), de palestra promovida pela Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), para orientar prefeitos sobre a liberação de recursos da ordem de mais de R$ 100 milhões que estão sendo alocados, via editais, pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, para o fortalecimento das Guardas Municipais. O evento ocorreu no auditório Fernando Falcão, da Assembleia Legislativa.

Rodrigo Lago assinalou que a referida verba vai contribuir para a redução do índice da violência em todo o Brasil, porque, se formará um tripé, com ações envolvendo União, Estados e Municípios. “É uma iniciativa muito importante. A guarda municipal garante segurança para as cidades e, agora, o Ministério da Justiça está fortalecendo essa instituição com o lançamento desses editais”, declarou o deputado.

Janaína Ramos afirmou que esses recursos trarão mais segurança para os 217 municípios maranhenses. A parlamentar também afirmou que a palestra do secretário Executivo do Ministério da Justiça, Diego Galdino, foi extremamente elucidativa sobre a necessidade da criação de guardas municipais e a importância dessas unidades no combate à violência.

“Hoje, tratamos sobre estabelecimentos de metas para que os municípios do Maranhão implantem suas guardas municipais, que têm um papel muito importante na proteção à população”, afirmou a deputada.

A palestra foi ministrada pelo secretário executivo adjunto do Ministério da Justiça e Segurança, Diego Galdino. “Estamos apresentando os editais, ajudando as prefeituras para que participem dos editais”, destacou ele.

De acordo com Miltinho Aragão, diretor geral da Famem, os recursos podem ser investidos na compra de equipamentos, capacitações e infraestrutura. “Foi por esse motivo que a nossa entidade organizou esse evento para elucidar as possíveis dúvidas dos prefeitos e gestores municipais”, declarou Miltinho Aragão.

O Governo do Maranhão fez a entrega de caminhões e trator para agricultores familiares do estado. A medida tem como objetivo fortalecer o setor, garantindo o transporte e comercialização dos produtos cultivados. A solenidade de entrega aconteceu nesta quinta-feira (27) no Palácio Henrique de La Rocque.

Os benefícios chegaram os municípios de Arari, Pinheiro, Rosário, São Domingos do Azeitão e Itapecuru-Mirim. Durante a solenidade, o governador Carlos Brandão destacou a importância de ações de fortalecimento da agricultura familiar no Maranhão.

“Esses equipamentos que dispinibilizamos hoje vão ajudar muito a agricultura familiar. Nós temos um programa forte de apoio ao setor para valorizar o homem do campo. Além dos equipamentos, nosso governo também faz a entrega de títulos de terra, de sementes selecionadas, kits de irrigação, garantimos assistência técnica e também injetamos recursos por meio do Procaf [Programa de Compras da Agricultura Familiar] e do PAA [Programa de Aquisição de Alimentos], que são programas para a compra da produção. Enfim, são diversas ações que integradas garantem a sustentabilidade do setor, afinal, 70% do que nós consumimos na nossa casa vem da agricultura familiar”, informou.

Os veículos foram adquiridos por meio da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) com recursos de emenda parlamentar de 2022 destinada pelo ex-deputado federal e atual secretário de Estado de Agricultura Familiar, Bira do Pindaré.

“No Maranhão, 40% da população vive de atividades rurais e precisa de apoio para desenvolver todo o seu potencial e uma forma de fazer isso é por meio da entrega de equipamentos que fortaleçam o trabalho no campo, pois este setor é estratégico para o fortalecimento econômico e cultural do nosso estado. Fortalecendo a agricultura familiar, o Governo do Estado gera emprego e renda e fortalece a economia circular nos municípios”, afirmou Bira do Pindaré.

Os quatro caminhões foram entregues para sindicatos de trabalhadores rurais dos municípios de Arari, Pinheiro, Rosário e São Domingos do Azeitão. Com os veículos, os agricultores familiares poderão transportar sua produção com mais facilidade, ampliando suas vendas e a renda familiar. Além disso, eles reduzirão seus custos, já que não precisarão pagar frente. Desta forma, o preço ao consumidor final também ficará mais atrativo.

Iraci Barros Sandes, presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de São Domingos do Azeitão, disse que a entrega dos veículos é muito importante para as famílias. “É de extrema importância esse veículo que estamos recebendo hoje. As famílias que trabalham com a agricultura no nosso município precisam muito para transportar os produtos que cultivam até os mercados. Chegou em uma hora muito boa e a gente só tem a agradecer”, comentou.

Já o trator foi entregue para o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Itapecuru-Mirim. “Esse equipamento vai ser de grande utilidade para a nossa produção, então, vai ajudar bastante no fortalecimento da agricultura do nosso município, aumentando a renda dos produtores”, disse Joselma Ferreira dos Santos, presidente do sindicato.

Estiveram presentes na solenidade de entrega dos veículos o presidente da Agência Estadual de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural do Maranhão (Agerp), Sandro Montenegro; Chico Miguel, secretário de Finanças da Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras do Estado do Maranhão (Fetaema), acompanhado da Secretaria de Mulheres Trabalhadoras Rurais Agricultoras Familiares da entidade, Gersina Viera Silva.

Também participaram da entrega o deputado estadual Osmar Filho; o prefeito de Pinheiro, Luciano Genésio; o prefeito de Arari, Rui Filho; vice-prefeito de Itapecuru-Mirim, Maurício Nascimento; Valter Costa, secretário Municipal de Agricultura, Pesca e Abastecimento da Prefeitura de Rosário; e José Benedito, presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Arari.

O deputado André Fufuca (PP), vice-líder do governo Lula na Câmara Federal e líder da bancada do Progressistas abriu mão de presidir a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos atos golpistas. O parlamentar maranhense era um dos principais cotados para presidente da Comissão.

Instalada nesta quarta-feira, a CPMI vai apurar ação de bolsonaristas terroristas que depredaram os prédios dos Três Poderes. O Comissão será por 16 deputados e 16 senadores e pretende esclarecer os reais responsáveis pelo fatídico 8 de janeiro, quando golpistas vandalizaram as sedes do legislativa, executivo e judiciário, em Brasília.

Fufuca, que abre mão de presidir a CPMI e consequentemente estar no centros dos holofotes durante o período de duração, em nota publicada em sua rede social após receber diversas manifestações de líderes da Casa para comandar a Comissão, disse que “não poderia neste momento assumir a missão deste porte.

“Tenho a responsabilidade e a satisfação de liderar a bancada Progressista, compromisso que requer de mim toda a dedicação e empenho, já que somos o quarto maior partido em representação na Casa, com 49 deputados”.

Ao justificar sua desistência, Fufuca observou que “a sociedade tem grande expectativa quanto a investigação da CPMI, por isso a presidência de uma comissão tão importante para o nosso país exige dedicação exclusiva para a condução dos trabalhos com equilíbrio e correção”.

Em sínteses, Fufuca disse que que suas atribuições com líder da bancada do Progressistas e vice-líder do governo não lhe permitiriam dedicação exclusiva que os trabalhos da CPMI requer.

O governador Carlos Brandão e o ministro da Justiça Flávio Dino (ambos do PSB) deram ontem, durante o lançamento do Pronasci 2 em São Luís, uma clara demonstração de que a aliança firmada entre os dois desde 2014 continua firme e sem qualquer estremecimento.

Ao contrário de caras fechadas, como esperavam os plantadores da suposta crise de relacionamento, o que se viu foram afagos nesta primeira agenda de trabalho no Maranhão e discursos que afastaram qualquer especulação sobre a possibilidade de rompimento ente Dino e Brandão.

Quem apostou no afastamento deve ter ficado decepcionado com os afagos e risos entre os dois maiores líderes políticos na atualidade do estado. Ficou claro que a aliança política e institucional do Governo do Maranhão com o Governo Federal continua firme e sem ranhura.

O primeiro encontro público entre o governador do Maranhão e o ministro da Justiça e Segurança Pública e o tom dos discursos, além dos benefício anunciados para a segurança pública do estado serviu para jogar um balde de gelo nos que apostaram no racha no grupo Dino/Brandão.

Os deputados estaduais Yglésio Moysés (PSB), Wellington do Curso (PSC), Eric Costa (PSD) e Osmar Filho (PDT) criticaram, na sessão plenária desta quarta-feira (26), o prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD), por conta da terceira greve de ônibus que acontece em sua gestão na capital maranhense.

Segundo deputado Yglésio, o prefeito de São Luís não está cumprindo com suas promessas de campanha. “A palavra do prefeito não tem nenhum valor porque tudo o que ele disse que faria de melhorias no transporte público está acontecendo exatamente o contrário. Não tem ônibus novo, tampouco incrementos na qualidade do transporte. Isto é estelionato eleitoral”, afirmou.

Wellington do Curso cobrou o cumprimento da decisão judicial que prevê a circulação de 70% da frota e uma solução para a greve por parte da prefeitura. “Esse caos no sistema de transporte coletivo de São Luís se estende desde a gestão João Castelo. É o terceiro ano de Braide e temos a terceira greve. É preciso que se encontre uma solução porque a população não aguenta mais. E não adiante só retornar os ônibus. É preciso circular mais ônibus com atendimento adequado à população”, ressaltou.

O deputado Osmar Filho cobrou do prefeito uma atitude de liderança e de diálogo em busca de uma solução para o problema. “É preciso que o prefeito mantenha um canal de conversação com a Câmara de Vereadores e, juntos, busquem encontrar uma solução para o impasse que está criado em relação aos subsídios ao sistema de transporte público de São Luís”, disse.

Diálogo – Eric Costa defendeu o posicionamento da Casa em relação à greve no transporte público da capital. “É momento de implantarmos uma frente para buscarmos o diálogo, acionarmos os sindicatos, o Ministério Público, convocarmos a Prefeitura, o Procon para chegarmos a uma solução”, sugeriu.

Por sua vez, o deputado Osmar Filho questionou o prefeito Eduardo Braide porque, em vez de suspender o subsídio com o argumento de não cumprimento por parte dos empresários, o gestor não buscou mecanismos par obrigar os empresários a cumprirem com suas responsabilidades.

“São mais 700 mil usuários de transporte coletivo, pessoas que diariamente necessitam do serviço. É um prejuízo incalculável. Fica registrada a falta de sensibilidade do prefeito Braide e o apelo para que possa liderar o quanto antes este processo e buscar equacionar essa situação”, assinalou Osmar Filho.

247 – O deputado fedral André Janones (Avante-MG) anunciou pelo Twitter nesta quarta-feira (26) que pedirá novamente à Justiça e prisão provisória de Jair Bolsonaro (PL) por estimular os atentados terroristas do 8 de janeiro, que culminaram na invasão e depredação da sede dos Três Poderes em Brasília, em uma tentativa de golpe.

Nesta quarta-feira Bolsonaro prestou depoimento à Polícia Federal (PF) sobre o caso. Investigadores acreditam que uma postagem feita por ele em 11 de janeiro o vincula aos atos golpistas ocorridos três dias antes, uma vez que o post, que duvidava do sistema eleitoral sem apresentar provas, foi considerado um sinal de que ele poderia ter encorajado a invasão dos prédios dos Três Poderes da República.

À PF, Bolsonaro afirmou que fez a postagem “sem querer”. Ex-ministro e advogado de Bolsonaro, Fabio Wajngarten alegou que o ex-ocupante do Palácio do Planalto estava sob efeitos de medicamentos quando fez a publicação.0/00:00Truvid

Para Janones, o crime cometido por Bolsonaro não pode ser considerado “culposo” e, portanto, ele pode ser alvo de pedido de prisão. “A única previsão legal em nosso ordenamento jurídico que prevê a ausência de vontade do agente (no caso Bolsonaro) em produzir o evento danoso, como excludente de ilicitude, são nos chamados ‘crimes culposos’. Ocorre que o crime cometido por Bolsonaro, no caso o ataque às urnas eletrônicas e, consequentemente, ao Estado Democrático de Direito, não se encaixa no tipo. Sendo assim, não há mais qualquer óbice legal ao pedido de prisão do ex-presidente”.

“Ingressarei com o pedido para que Bolsonaro seja detido provisoriamente o mais rapidamente possível”, anunciou o parlamentar. “Com Bolsonaro preso, facilitará também o trabalho da CPMI que será instalada hoje pra investigar um outro crime: os atentados terroristas de 08/01. A expectativa é que na CPMI, aí sim, consigamos elementos suficientes para converter a prisão provisória em preventiva, e salvaguardar a nossa democracia”.

O prefeito Eduardo Braide convocou coletiva de imprensa no segundo dia de greve dos empresários e rodoviários sem apresentar qualquer indicativo que possa por fim ao movimento que vem causando enormes transtornos à população no seu direito de ir e vir.

Se esperava que o prefeito dissesse algo sobre a possibilidade de normalizar os transportes aos mais de setecentos mil usuários diários, mas o que se ouviu foi a mesma falação de greves passadas em que o chefe do Executivo municipal simplesmente lava as mãos para o problema.

Enquanto a população clama pelo retorno do transporte, o prefeito tenta passar toda a responsabilidade para os empresários do Sindicato das Empresas de Transporte e apenas diz que não terá novo aumento de passagem e que o repasse do  subsídio aos viciados empresários somente será feito mediante a melhoria do transporte. A greve, no  entanto, continua.

O prefeito, em nenhum momento disse o que pretende fazer para permitir o imediato direito de ir e vir da população que precisa dos transporte público para poder trabalhar, observou apenas que vai enviar projeto para a Câmara Municipal visando a revisão do contrato de concessão do transporte público e aumento da validade dos créditos eletrônicos de 1 para 5 anos. Muito pouco para quem precisa os usuários que precisam de solução urgente para por fim à greve.

Como disse o deputado Duarte Júnior “o prefeito de São Luís convoca coletiva de imprensa sobre o transporte, fala muito, não resolve nada e ainda compartilha grave fake news”. O parlamentar disse ainda em sua página no Twitter que está preparando um vídeo com todos os documentos que comprovam que “Braide mente e brinca com o sentimento e esperança das pessoas”.

Enquanto Braide fala em melhorar o sistema de transporte e parece pouco incomodado com a greve, os rodoviários e donos de empresas de transportes continuam de braços cruzados e sem dar o menor sinal de que pretendam normalizar as atividade. Na coletiva, o prefeito disse apenas esperar que a categoria cumpra a decisão judicial de manter pelo menos 70% da frota em circulação.