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Notícias
  • Jorge Vieira
  • 26/out/2011

Por unanimidade, STF decide que exame da OAB é constitucional

Folha.com

Por unanimidade, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta quarta-feira que a exigência do exame da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) para o exercício da profissão dos formados em direito é constitucional.
O relator do processo, ministro Marco Aurélio Mello afirmou que o exame é compatível com o juízo de proporcionalidade e não viola o principio da liberdade de exercício da profissão. “A Constituição permite restrições, desde que previstas em lei formal”, disse.
No início do voto, o ministro criticou a proliferação de cursos de direito de baixo custo: “Vende-se o sonho, entrega-se o pesadelo”, disse.
O ministro Luiz Fux acompanhou o voto e afirmou que a aprovação no exame mostra uma condição “minimamente admissível” para o exercício da advocacia. Segundo ele, eliminar o exame causaria “prejuízos na sociedade”.
Também votaram favoravelmente ao exame os ministros José Antonio Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Carlos Ayres Britto, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Cezar Peluso.
 
PROCESSO
O processo tramitava havia dois anos no STF e foi proposto pelo bacharel em direito João Antonio Volante. Ele alegava que a exigência do exame fere a Constituição Federal.
Volante recorreu da decisão do TRF (Tribunal Regional Federal) da 4ª Região que rejeitou a alegação de inconstitucionalidade proposta por ele no processo.
 
SUSTENTAÇÃO ORAL
Também realizaram sustentações orais no plenário o advogado do bacharel autor do recurso, Ulysses Vicente Tomasini, a secretária-geral da AGU (Advocacia-Geral da União), Grace Maria Fernandes Mendonça, o presidente do Conselho Federal da OAB, Ophir Cavalcanti, o representante da Associação dos Advogados de São Paulo, Alberto Gosson Jorge Júnior, e o procurador-geral da República, Roberto Gurgel.

  • Jorge Vieira
  • 26/out/2011

Flávio Dino volta ser cotado para o Ministério do Esporte

O presidente da Embratur, ex-deputado Flávio Dino, é um dos nomes cotados para assumir o Ministério do Esporte, em substituição a Orlando Silva, que pediu demissão após as denúncias de corrupção na pasta.
Conforme os portais de internet noticiaram logo após a queda do sexto ministro do governo Dilma, o Ministério deve permanecer com o PCdoB, sendo os mais cotados para assumir o posto, além de Dino, os deputados Aldo Rebelo (SP) e Luciana Santos, ex-prefeita de Olinda.   
O portal IG e a Agência  Estado, por exemplo,  aventaram, com base em depoimentos de líderes,  a possibilidade de a pasta ficar temporariamente nas mãos do secretário-executivo  – hoje o posto é ocupado por Waldemar Manoel Silva de Souza (PC do B-RJ) – ou de um interino.
O nome de Flávio Dino vem sendo especulado desde que estourou a crise o Ministério do Esporte, por ser ele uma das figuras de proa do partido e contar, segundo comentam nos bastidores, com a simpatia da presidenta Dilma.
Caso seja nomeado para o cargo, Dino estará fora da sucessão em São Luís, mas ganhará força extra para disputar o governo em 2014. Terá mais três anos para ficar  no comando do Ministério que terá pela frente a Copa do Mundo.    

  • Jorge Vieira
  • 26/out/2011

Pressionado, Orlando Silva deixa o Ministério do Esporte

Após inquérito no Supremo Tribunal Federal e sucessão de novas denúncias, ministro decide entregar o cargo à presidenta Dilma

Tales Faria e Clarissa Oliveira, iG São Paulo
O aumento das pressões provocadas pelo inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF) e a sucessão de novas denúncias de irregularidades no Ministério do Esporte levaram o ministro Orlando Silva a acatar o pedido feito pelo Palácio do Planalto e entregar o cargo. Líderes de partidos da base já haviam sido comunicados ontem sobre a provável demissão, embora não houvesse garantias de que a saída se concretizaria de fato nesta quarta-feira.

O plano, num primeiro momento, é manter a pasta sob comando do PC do B, mas a ordem é não formalizar a decisão enquanto o nome de um substituto não for definido. Foram ventilados nomes como os do deputado Aldo Rebelo (SP) e do presidente da Embratur, Flávio Dino (PC do B-MA) e da ex-prefeita de Olinda Luciana Santos (PC do B-PE). Mas permanece na mesa a possibilidade de a pasta ficar temporariamente nas mãos do secretário-executivo  – hoje o posto é ocupado por Waldemar Manoel Silva de Souza (PC do B-RJ) – ou de um interino. Segundo líderes da base, foi colocada a ideia de deixar a crise esfriar para fazer uma substituição definitiva em um cenário de menor tensão política.

A decisão de Orlando Silva de entregar o cargo, antecipada nesta manhã pela coluna Poder Online, foi sacramentada em reunião no Palácio do Planalto, entre a presidenta Dilma Rousseff, o ministro, dirigentes do PC do B, e o chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho. Mais cedo, já circulava a informação de que a saída de Orlando Silva era iminente e que Dilma deveria decidir seu destino ainda hoje, como adiantou o colunista do iG Guilherme Barros.

Foto: AE
Ministro do Esporte resistiu às pressões na semana passada, mas inquérito no STF dificultou permanência no cargo

Todo o processo que culminou na decisão de trocar o comando do ministério foi traçado com o objetivo de preservar a autoridade de Dilma. A saída de Orlando Silva era consenso desde a semana passada e veio a público horas antes do horário agendado para o depoimento do policial João Dias Ferreira na Câmara dos Deputados. Delator do esquema no Esporte, Ferreira desistiu em cima da hora de comparecer ao Congresso para falar sobre as denúncias.

Faxina

Com a saída de Silva, a presidenta Dilma Rousseff perde seu sexto ministro em apenas 11 meses de governo. A “faxina” comandada na Esplanada dos Ministérios já derrubou Pedro Novais (PMDB-MA) do Turismo, Wagner Rossi (PMDB-SP) da Agricultura, Antonio Palocci (PT-SP) da Casa Civil, Alfredo Nascimento dos Transportes (PR-AM) e Nelson Jobim da Defesa (PMDB-RS). Apenas Jobim não caiu após denúncias de corrupção. Ele se afastou após a repercussão negativa provocada por declarações polêmicas sobre o governo e colegas de ministério.

A demissão do ministro do Esporte também remove mais um integrante do grupo de ministros herdados da administração do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em geral, Dilma tem escolhido nomes de sua confiança e de perfil mais técnico para substituir os ministros afastados em decorrência de denúncias de corrupção.

 
*Com informações de Ricardo Galhardo e Nara Alves, iG São Paulo, e Agência Estado

  • Jorge Vieira
  • 26/out/2011

Bira condena aprovação da “PEC da Bengala”

O deputado Bira do Pindaré (PT) subiu à tribuna da Assembleia Legislativa, na tarde desta quarta-feira (26), para defender a não aprovação do Projeto de Emenda à Constituição nº 011/ 2005, de autoria do deputado Carlos Alberto Milhomem (PSD).
 
A PEC altera o limite de idade para a aposentadoria compulsória do servidor público. Com parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania – relator deputado Carlinhos Florêncio (PHS).
 
A uma proposta de emenda constitucional visa ampliar a idade da aposentadoria compulsória dos servidores públicos do Estado do Maranhão de 70 para 75 anos. A emenda vai contra os artigos 22 da Constituição Estadual e 40 da Constituição Federal.
 
Bira garantiu ter entrado em contato com os sindicatos dos Servidores Públicos, dos Servidores da Polícia Civil e dos Servidores da Justiça, todos se posicionaram contrários a aprovação da PEC. Tendo em vista o posicionamento dos Sindicatos, o parlamentar questionou o interesse desse projeto para a sociedade maranhense.
 
“A quem interessa então essa proposição? Se os servidores não estão aqui nessa galeria ocupando com faixas, se não fazem essa reivindicação, a quem interessa essa elevação da compulsoriedade? A grande questão é essa e tem que aparecer os argumentos transparentes que fundamentam a proposição”, indagou Bira.
 
O petista deixou claro que o debate não deve enveredar pela discussão da capacidade física do individuo e sim pela constitucionalidade, isonomia e tratamento igualitário desta PEC. Ele lembrou que o critério para estabelecer a aposentadoria compulsória é a expectativa de vida e como a expectativa do maranhense é de 68 anos, não faz sentido aumentar a idade de aposentadoria para 75 anos.
 
“O que explica a gente elevar a compulsoriedade para 75 anos? Tecnicamente não há nada e é uma discrepância, porque exatamente o Estado que está abaixo da média nacional. Então é uma estranheza, é uma situação absolutamente insustentável, seja do ponto de vista jurídico em razão da Constituição Federal, ou seja, em função da nossa realidade, porque o nosso povo não vive em média 75 anos. É uma questão técnica, é uma questão jurídica”, protestou o deputado.
 

  • Jorge Vieira
  • 26/out/2011

Líder do governo abre fogo contra ministro e defende interrupção da BR-135

O líder do governo, deputado Manoel Ribeiro (PTB), em inflamado discurso, na tribuna, abriu fogo contra o Ministério dos Transportes e defendeu que a Assembleia Legislativa promova a interrupção da BR-135 para “mostrar para esses cafajestes lá de fora que no Maranhão tem pessoas de bem que evitar mortes dos nossos conterrâneos”, disparou o parlamentar.
Ribeiro culpou a sua assessoria por ter faltado à reunião com o ministro Paulo Passos, na última segunda-feira, mas avisou que se lá estivesse iria convidar o ministro e o diretor nacional do Denit para que embarcassem com suas famílias e fossem dar uma volta na estrada da morte, fazer um passeio pelos Campos de Perizes.       

“Eu não iria guiando, porque não iria expor minha vida, mas alugaria uma van dessas aí com esses motoristas irresponsáveis para que os levassem no local onde milhares de vidas de maranhenses são perdidas”, enfatizou Ribeiro.

Segundo Manoel Ribeiro, o ministro veio ao Maranhão mentir. “Eles (Denit) anularam uma concorrência, disseram que tinha falha, que não havia perfuração de solo, subsolo, quando tinha anexo. Eles tiraram os documentos para ficar com o dinheiro das emendas. Este é o fato”, denunciou.

No entendimento do líder do governo, diante da falta de interesse do governo federal em resolver o problema da duplicação da estrada, a única saída que resta é convocar a Assembleia e interditar a estrada.

“Não retirarei uma só palavra ou vírgula do que estou dizendo, porque quando chamei, na semana retrasada, os dirigentes da Infraero de corja, continuo dizendo, é uma corja que ali está. E a prova o Ministério Público Federal já está investigando, pois há irregularidade na obra daquele aeroporto. Então, senhores, aguardem que chumbo grosso virá. E o que eu puder fazer para denunciar essa corja que aí está, eu farei, ameaçou Ribeiro.

Manoel Ribeiro lamentou a falta de compromissos com o Estado, citando como exemplos os aeroportos de Goiânia e Salvador que já estão prontos, enquanto o de São Luís não. “As duplicações do Ceará, quando o governador Cid Gomes foi para a televisão, para a imprensa chiar, não aceitar, eles já recuperaram. E eu disse uma vez que eu acho que a presidente Dilma Rousseff não estava satisfeita com os oitenta e tantos por centos dos votos que teve aqui no Maranhão. Alguns deputados do PT acharam que eu estava exagerando. Eu continuo achando que ela não está satisfeita com os votos dos maranhenses. Mas ela virá à reeleição e nós saberemos dar o troco”, concluiu.

  • Jorge Vieira
  • 26/out/2011

Deputados aprovam “PEC da Bengala”

A Assembleia Legislativa aprovou esta manhã, em segundo turno, o projeto de lei que altera de 70 para 75 anos a aposentadoria compulsória no serviço público.
As defecções ficaram por conta dos deputados Marcelo Tavares, Gardênia Castelo, Luciano  Leitoa e Neto Evangelista, que surpeenderam e disseram sim à aprovação da chamada “PEC da Bengala”.
Na prática, o projeto de lei aprovado pela Assembleia vai beneficiar diretamente os desembargadores  que entrariam na compulsória e que agora terão opção da aposentadoria ou não.
O voto do líder da oposição supreendeu o plenário. Semana passada Marcelo considerou imoral a estatização da Fundação José Sarney e hoje votou a  afavor de um projeto considerado  inconstitucional pelos deputados Bira do Pindaré e Edilázio Júnior, em discursos, na tribuna.  

  • Jorge Vieira
  • 26/out/2011

“PEC da Bengala” é bombardeada na Assembleia

A Assembleia Legislativa inicou esta manhã a discussão sobre o projeto de lei que altera para 75 anos a aposentadoria compulsória no serviço público.

Na tribuna, o deputado Edilázio Júnior atacou e disse que a PEC da Bengala rasga a constituição e servirá apenas para fazer da “Assembleia um trampolim para pressionar Brasília por conta dos interesses de dois ou três”.

O projeto de lei que pretende tornar opcional a posentadoria compulsória é de iniciativa do deputado Carlos Alberto Milhomem.

A perspectiva de vida do maranhese é 68 anos, está abaixo da média nacional.

Mais informações ao final da sessão que está acontecendo agora. Os deputados que votaram a favor da PEC no primeiro turno estão mudando o voto.

O deputado Bira do Pindaré disse na tribuanq eu entrou em contato com os sindicatos dos servidores e que ouviu deles que os servidores não tem interesse no projeto.

O parlalamentar deconfia que eciste interesses escusos por trás do projeto do deputado Tatá Milhomem. “Vamos expor esta Casa mais uma vez se aprovamos este projeto inconstituconal”, denunciou Bira.

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