A Comissão Parlamentar de Inquérito, que vai investigar o paradeiro dos R$ 73 milhões que sumiram da conta da Prefeitura de São Luís, no Banco do Brasil, reúne na próxima segunda-feira (5) para iniciar os trabalhos de apuração dos motivos que levaram o BB a transferir o dinheiro para a Caixa Econômica Federal, de onde sumiu sem deixar vestígios.   

Os recursos dos convênios firmados entre o governo Jackson Lago e a Prefeitura de São Luís, no início de 2009, ano do golpe judiciário que cassou o mandato do pedetista, serviria para a melhoria do sistema viário da cidade. Estavam previstos a construção de dois viadutos, prolongamento da Avenida Litorânea e asfaltamento de ruas.

Várias tentativas foram feita para sensibilizar o prefeito João Castelo (PSDB) informar onde foi guardado o dinheiro que sumiu da agência da CEF, mas o chefe do Executivo municipal permanece em silêncio. Sua filha, a deputada Gardênia Castelo (PSDB), usou a tribuna da Assembleia mês passado, mas nada disse sobre o paradeiro da grana. Limitou-se a insultar adversários.

A última cobrança foi feita pelo presidente da Câmara Municipal, Isaias Pereirinha, em companhia dos vereadores José Joaquim Ramos e Astro de Ogum, que foram a prefeitura saber o que realmente aconteceu com o dinheiro e quasse foram expulsos do gabinete do prefeito quando Astro fez a pergunta. 

Na primeira reunião da CPI serão eleitos o presidente e o relator. Como a bancada do governo possui seis dos sete integrantes da Comissão, deve indicar representantes para os dois cargos.  

   

FERNANDO MELLO
DE BRASÍLIA
ANDREZA MATAIS
ENVIADA ESPECIAL AO RIO

O ministro do Trabalho, Carlos Lupi (PDT), ocupou simultaneamente, por quase cinco anos, dois cargos de assessor parlamentar em órgãos públicos distintos, a Câmara dos Deputados, em Brasília, e a Câmara Municipal do Rio de Janeiro.

A “acumulação remunerada de cargos públicos” é proibida pela Constituição e pode levar a ações judiciais por improbidade administrativa e peculato, com cobrança da devolução dos recursos recebidos de maneira irregular.

Entre dezembro de 2000 e novembro de 2005, ao mesmo tempo em que era assessor-fantasma da liderança do PDT na Câmara dos Deputados em Brasília, como a Folha mostrou sábado, Lupi também ocupava o cargo de assessor de um vereador do seu partido na Câmara Municipal do Rio, a quase 1.200 km da capital.

Ambas as funções exigiam que ele estivesse, durante 40 horas semanais, nos locais de trabalho.

Em Brasília, a norma da Câmara dos Deputados dizia que o funcionário deveria ser “encontrado” na Casa.

No Rio, cada vereador tem o poder de decidir quais assessores devem ficar no gabinete. Sami Jorge, o ex-vereador que empregou Lupi, afirmou que o ministro “dava expediente todos os dias”.

Mas Jorge diz não se lembrar quais funções o ministro exercia no seu gabinete nem soube explicar como o ministro poderia trabalhar nas duas cidades ao mesmo tempo.

“Já faz algum tempo e eu confesso ao senhor que não tenho memória da função de todos os servidores do meu gabinete. Não sei o que fazia e por qual período”, disse.

TRAJETÓRIA

Lupi, que ficou no gabinete do vereador até novembro de 2005, é funcionário concursado da Prefeitura do Rio e, por esse motivo, foi cedido à Câmara com ônus, o que significa que o Executivo municipal continuou pagando seu salário. A prefeitura não informou seus ganhos.

Em Brasília, ele recebeu vencimentos que hoje representam R$ 12 mil.

Quando deixou a Câmara dos Deputados, em 2006, Lupi voltou à Câmara Municipal do Rio, no ano seguinte. Dessa vez para outro gabinete, do também pedetista Charbel Zaib, em um cargo cujo salário atual é de R$ 10 mil.

Pouco depois, foi exonerado para assumir o Ministério do Trabalho.

Lupi omite suas passagens como assessor nas suas biografias oficiais.

No período dessas atividades, ele exerceu funções partidárias, como vice e, desde 2004, presidente do PDT.

A Constituição prevê acumulação dos cargos apenas em hipóteses como professor e funcionários da saúde.

Desde 2003, o governo federal expulsou cem servidores que acumularam empregos públicos.

Se for constatado que o funcionário não trabalhou em um dos cargos, procuradores e promotores podem propor ações judiciais, em especial por improbidade administrativa e peculato (crime de apropriação ou desvio de dinheiro ou qualquer bem público).

“Em tese, se ficar claro que era impossível trabalhar nos dois empregos, é um caso de improbidade”, diz Alexandre Camanho, presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República.

“Cargos de confiança não são acumuláveis. A Constituição é bem restritiva”, diz Carlos Ari Sundfeld, presidente da Sociedade Brasileira de Direito Público.

No caso de Lupi, a proposição de uma ação dependeria da análise da prescrição de eventuais delitos.

A greve da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros continua. Representantes do governo e líderes  do movimento não chegaram a uma acordo sobre o percentual de reajuste oferecido pela governadora Roseana Sarney (PMDB) e as duas instituições permanecem de braços cruzados.

Representando o governo na reunião, o senador João Alberto apresentou o percentual  que poderia ser concedido pelo Estado, cerca de 10.1% incluindo ticket alimentação, o que elevaria o salário bruto para R$ 2.240,00, mas foi rechaçado de pronto pelo comando da paralisação, que deseja o realinhamento dos salários na ordem de 30%, ou algo próximo a este percentual.

Diante da reação dos policiais, João Alberto deixou a reunião bastante irritado e anunciando que “não sento mais para negociar com gente de fora”, numa referência ao soldado Prisco, que representa a associação nacional da categoria.

Alberto ficou de levar a proposta dos grevistas à governadora e marcou para sexta-feira, às 14h, uma nova reunião para anunciar a posição do governo quanto ao reajuste pretendido. Enquanto o governo não responde, a greve continua.     

O ministro do Trabalho, Carlos Lupi, presidente nacional do PDT, em telefonema ao presidente regional do partido, médico Igor Lago, condenou a atitude do suplente no exercício do mandato de deputado federal, Weverton Rocha, e do ex-deputado federal Julião Amim, usarem seu nome para tentar derrubá-lo do comando da legenda no Estado.

Segundo Igor, o ministro informou que tomou conhecimento do que está acontecendo no PDT do Maranhão pela carta publicada por ele (o blog publicou) e demonstrou total desaprovação com a iniciativa dos dois dirigentes pedetistas conspirarem para tentar tomar a Comissão Provisória.   

“(O ministro) fez questão de afirmar que o PDT nacional respeita e respeitará as decisões de nosso partido aqui no Maranhão. Se estou dando estas informações, é porque o mesmo concordou com a iniciativa de escrever esta nova carta, e dar a todos os pedetistas maranhenses o esclarecimento desse episódio”. Leia abaixo a integra da carta de Igor Lago aos pedetistas.  

Companheira(o)s do Partido Democrático Trabalhista do Maranhão,

A nossa carta de ontem, que procurou chamar a atenção de todos sobre o que está ocorrendo nos últimos dias, viajou por esse mundo virtual, ultrapassou as nossas fronteiras e chegou aos mais variados lugares de nosso estado e país.

Durante o dia de hoje, recebi mensagens de solidariedade aqui, pelo celular, e atendi ao telefone para escutar o estímulo de muitos valorosos companheiros do interior de nosso estado, de nossa capital e do país.

Aproveito para agradecer a todos. Estamos firmes no propósito de fazer com que o PDT seja um escudo para o povo maranhense, na sua luta por melhores condições de vida.

Mas, o que gostaríamos de informar nesta, é que o Ministro Carlos Lupi nos telefonou no começo desta noite, para dizer que tomou conhecimento do que está acontecendo com o nosso partido pela mídia, a partir da minha carta e de sua repercussão.

Demonstrou total desconhecimento e desaprovação da iniciativa daqueles dois senhores, que atuaram em seu nome com as mais estapafúrdias justificativas para mudar no “grito” uma Comissão que só tem trabalhado para que o nosso partido supere esse momento tão difícil que estamos vivendo – a ausência daquele que foi o maior líder das oposições de nosso estado!

Fêz questão de afirmar que o PDT nacional respeita e respeitará as decisões de nosso partido aqui no Maranhão.

E, se estou dando estas informações, é que o mesmo concordou com a iniciativa de escrever esta nova carta, e dar a todos os pedetistas maranhenses o esclarecimento desse episódio.

Portanto, cabe-me expressar a nossa satisfação para com a iniciativa do Ministro Lupi para atingirmos esse objetivo.

Tenho a convicção de que estamos defendendo uma boa causa, pois esta representa os nossos mais valorosos anseios de querer fazer com que o nosso partido seja uma ferramenta, um instrumento de luta, uma casa para reunirmos todos aqueles que consideram que os valores do trabalho sempre devem impor-se ante os valores do capital, que o homem seja sempre colocado em primeiro plano antes de qualquer idéia de lucro ou ganância, que as liberdades sejam cotidianas e, a democracia, sempre o começo, meio e fim de qualquer ação cívica.

Mas, precisamos ter atitudes coerentes com a nossa história e nossos propósitos sempre.

Assim, estaremos honrando os ideais de nossos fundadores e de todos aqueles que viveram as suas vidas de forma solidária para tornar este estado e este país um canto mais digno de se viver.  

Jango, Brizola, Darcy, Julião, Jackson, Doutel, Dias, Matheus, Brandão, Grill e tantos outros não passaram aqui em vão.

Até a próxima.

Saudações Trabalhistas!

Igor Lago

Presidente da Comissão Estadual do PDT/Maranhão.

Policiais militares e bombeiros devem decidir ao longo do dia de hoje pelo fim do movimento que paralisou as atividades das duas corporações por uma semana.

As negociações avançaram muito na noite de ontem e, ao que tudo, a greve será encerrada e a área externa do Palácio Manoel Bequimão desocupada.

O blog vai acompanhar o desenrolar das conversações, mas a grande maioria dos deputados já dá como certo o acordo entre governos e policiais.