| Presidente do TSE, Ricardo Lewandowisk |
Mesmo diante da explicita má vontade do presidente Lewandowisk, um dos ministros do TSE que ajudaram a montar o golpe judicial que cassou o mandato do falecido governador Jackson Lago (PDT), os dirigentes dos partidos que fazem oposição à oligarquia Sarney esperam que o Tribunal Superior Eleitoral conclua o processo para que possa ir a julgamento do plenário.
O governador de Roraima, José de Anchieta Junior, também foi alvo de processo de cassação, mas, no julgamento realizado no dia 29 de novembro a maioria dos ministros concluiu que uma falha processual impedia a Corte de continuar com o processo.
A falha teria ocorrido pelo fato de a representação, apesar de narrar a conduta praticada por um radialista de um veículo de comunicação vinculado ao governo do Estado, dirigiu-se somente a Anchieta Júnior e seu vice, sem inserir no processo o próprio radialista.
O último governador julgado no TSE este ano foi Teotônio Vilela, de Alagoas. Acusado de abuso de poder político e econômico na campanha à reeleição quando foram distribuídas 1,6 mil ovelhas a produtores rurais do agreste e sertão do Estado, entre agosto e setembro, às vésperas do pleito, o governador conseguiu manter seu mandato com o voto da maioria dos ministros do TSE. No entanto, o governador e seu vice foram multados em R$ 10 mil e R$ 5 mil, respectivamente.
*(Com informações da Agência de Notícias da Justiça Eleitoral)
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O prefeito de São João do Paraíso, Raimundo Leite – conhecido como “Boca Quente” – foi denunciado pelo MPE sob a acusação de fornecer armas de fogo a três homens, que fariam sua segurança particular. Os três foram abordados por policiais militares, cada um portando uma arma de fogo, e afirmaram que funcionariam como a segurança armada do prefeito, que teria fornecido as armas.
O prefeito negou as acusações, afirmando que a prática não deve ser imputada a ele, uma vez que não há provas de que teria fornecido o armamento. O relator, desembargador Joaquim Figueiredo, votou pelo recebimento da denúncia, pois a defesa do prefeito foi restrita aos fatos, que só podem ser verificados durante a instrução, sob pena de prejulgamento da demanda. LUÍS DOMINGUES – Já o prefeito de Luis Domingues, José Fernando dos Remédios Sodré, foi denunciado por deixar de apresentar a prestação de contas referente a um convênio celebrado com o Governo do Estado, em fevereiro deste ano. O convênio se deu por meio da Secretaria Estadual de Cultura, para realização do projeto “Carnaval do Maranhão, de volta à Alegria” no município. As contas foram prestadas com sete meses de atraso, constando irregularidades que não teriam sido sanadas. O relator, desembargador Froz Sobrinho, entendeu que os elementos foram suficientes para configuração da ação delituosa, devendo a ação penal prosseguir para que os fatos sejam esclarecidos e ao prefeito assegurado o direito de defesa. Os votos de Joaquim Figueiredo e Froz Sobrinho foram à unanimidade, seguidos pelo desembargador Benedito Belo. |
“Ou o PDT se volta aos seus princípios democráticos e trabalhistas, ou se afundará nas armadilhas da política convencional e fisiológica”, postou o ex-presidente Presidente da Provisória, que caducou em novembro, para, em seguida, narra a história do PDT maranhense e de seu principal líder no Estado, Jackson Lago. Leia abaixo a Carta de Clay.
Carta de Clay Lago à Executiva Nacional do PDT
É na condição de fundadora, militante, colaboradora em todos os momentos da vida política do PDT e companheira de Jackson Lago que, antes mesmo da fundação do partido, esteve engajada, sob a liderança histórica de Leonel Brizola, Darcy Ribeiro e Neiva Moreira, entre outros, na construção desta legenda, venho manifestar minha preocupação e surpresa diante dos rumos que vem tomando a nossa vida partidária no Estado do Maranhão.
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