Duas semanas após ser solto, o ex-presidente da Assembleia de Rondônia Valter Araújo (PTB) teve a prisão decretada de novo ontem, após decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça).

O deputado é suspeito de liderar esquema de fraudes em licitações e contratos e foi alvo de operação da Polícia Federal no último dia 18 de novembro. Até a conclusão desta edição, ele não havia sido preso. A defesa do ex-presidente da Assembleia nega que ele tenha cometido crimes.

Segundo a ministra do STJ Maria Thereza de Assis Moura, a prisão é necessária “para a garantia da ordem pública”.

Mônica Bergamo
COLUNISTA DA FOLHA

O ministro Ricardo Lewandowski, do STF (Supremo Tribunal Federal), está entre os magistrados que receberam pagamentos investigados pela corregedoria do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) no Tribunal de Justiça de São Paulo, onde ele foi desembargador antes de ir para o STF.

Lewandowski concedeu anteontem uma liminar suspendendo a investigação, que tinha como alvo 22 tribunais estaduais. O ministro atendeu a um pedido de associações como a AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), que alega que o sigilo fiscal dos juízes foi quebrado ilegalmente pela corregedoria, que não teria atribuição para tanto.

Por meio de sua assessoria, Lewandowski disse que não se considerou impedido de julgar o caso, apesar de ter recebido pagamentos que despertaram as suspeitas da corregedoria, porque não é o relator do processo e não examinou o seu mérito.

A liminar que ele concedeu suspende as inspeções programadas pelo CNJ e permite que o relator do caso, ministro Joaquim Barbosa, volte a examinar a questão em fevereiro, quando o STF voltará do recesso de fim de ano.

A corregedoria do CNJ iniciou em novembro uma devassa no Tribunal de Justiça de São Paulo para investigar pagamentos que alguns magistrados teriam recebido indevidamente junto com seus salários e examinar a evolução patrimonial de alguns deles, que seria incompatível com sua renda.

Um dos pagamentos que estão sendo examinados é associado a uma pendência salarial da década de 90, quando o auxílio moradia que era pago apenas a deputados e senadores foi estendido a magistrados de todo o país.

Em São Paulo, 17 desembargadores receberam pagamentos individuais de quase R$ 1 milhão de uma só vez, e na frente de outros juízes que também tinham direito a diferenças salariais.

Lewandowski afirmou, ainda por meio de sua assessoria, que se lembra de ter recebido seu dinheiro em parcelas, como todos os outros.

O ministro disse que o próprio STF reconheceu que os desembargadores tinham direito à verba, que é declarada no Imposto de Renda. Ele afirmou que não entende a polêmica pois não há nada de irregular no recebimento.

A corregedoria afirmou ontem, por meio de nota, que não quebrou o sigilo dos juízes e informou que em suas inspeções “deve ter acesso aos dados relativos à declarações de bens e à folha de pagamento, como órgão de controle, assim como tem acesso o próprio tribunal”.

No caso de São Paulo, a decisão do Supremo de esvaziar os poderes do CNJ suspendeu investigações sobre o patrimônio de cerca de 70 pessoas, incluindo juízes e servidores do Tribunal de Justiça.

Liminar concedida anteontem pelo ministro Marco Aurélio Mello impede que o conselho investigue juízes antes que os tribunais onde eles atuam analisem sua conduta -o que, na prática, suspendeu todas as apurações abertas por iniciativa do CNJ.

No caso de São Paulo, a equipe do conselho havia começado a cruzar dados da folha de pagamento do tribunal com as declarações de renda dos juízes. O trabalho foi paralisado ontem.

Colaboraram FREDERICO VASCONCELOS e FLÁVIO FERREIRA, de São Paulo

ROSA COSTA / BRASÍLIA – O Estado de S.Paulo

Sem nenhuma explicação, a Mesa Diretora do Senado retirou ontem, da relação de requerimentos com pedidos de informação, o que era dirigido ao ministro Fernando Pimentel, de Desenvolvimento, Industria e Comércio. A iniciativa era do senador Álvaro Dias (PSDB-PR).

Na mesma reunião foi aprovado outro pedido de Dias, que questiona o ministro da Educação, Fernando Haddad, sobre a contratação de empresas pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep). A informação equivocada de que o requerimento dirigido a Pimentel havia sido aprovado foi dada pelo primeiro-secretário, senador Cícero Lucena (PSDB-PB).

O procedimento dos integrantes da Mesa do Senado – cinco deles da base aliada do governo e apenas dois da oposição – mostra o interesse em poupar Pimentel de indagações sobre sua atividade como consultor. Se o pedido fosse adiante, Pimentel teria 30 dias para responder às 12 perguntas do líder tucano, contados a partir de hoje.

Em vez disso, o requerimento não recebeu sequer um relator para fazer o encaminhamento. No entender do líder do PSDB, isso mostra que os governistas querem protelar ao máximo o envio das perguntas, na expectativa de que diminuam as suspeitas sobre as atividades de Pimentel como consultor – cargo no qual faturou R$ 2 milhões em 2009 e 2010, diminuam.

“Eles não têm interesse no envio do requerimento”, lamentou Dias. “Querem protelar todas as providências, na expectativa de o assunto sair da ordem do dia.” O senador apresentou seu requerimento na quinta-feira. Dois dias antes, a base aliada no Senado rejeitou, na Comissão de Meio Ambiente, Fiscalização e Controle (CMA) o convite para que Pimentel participasse de uma audiência pública.

Quem recebe tais pedidos de informação tem 30 dias para respondê-los. A recusa a prestação de informações falsas serão tratados como crimes de responsabilidade. Álvaro Dias pedia a Pimentel cópia dos programas de desoneração tributária e desenvolvimento que a P-21 teria sugerido à Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais .

A Comissão Parlamentar de Inquérito, que investiga o sumiço de R$ 73,5 milhões da conta da Prefeitura de São Luís, deu esta tarde (20) um importante passo para descobrir como o dinheiro desapareceu sem deixar rastro: Convocou o gerente da Caixa Econômica Federal, José Soares Correia, para prestar esclarecimento sobre a misteriosa transação.

Os integrantes da CPI aprovaram  um segundo requerimento endereçado à Superintendência da Caixa Econômica Federal, solicitando informações, em três dias úteis, sobre a data em que o servidor José Soares se afastou da agência Kennedy e a pedido de que autoridade foi concedido o afastamento, qual cargo assumiu neste período e qual a data do retorno.

Segundo documentos levantados pela CPI, mostrados aos jornalistas que estão cobrindo as sessões, José Soares teria deixado a gerência da agência da CEF na Kennedy para assumir a secretaria adjunta-financeira da Secretaria de Educação do município.

Na última reunião do ano foram aprovados sete requerimentos, sendo três convocando para os primeiros depoimentos que serão colhidos dias 17 e 18 de janeiro de 2012, data em que serão reiniciados os trabalhos.

Estão convocados o ex-secretário municipal de Obras e Serviços Públicos, Claudio Castelo de Carvalho, o ex-gerente da Caixa Econômica Federal, Agência Kennedy, José Soares Correia, e o secretário municipal da Fazenda, José Mário Bitencourt Araújo.

Ao dar por encerrada a reunião, o presidente da CPI, deputado Magno Bacelar (PV) disse que o objetivo da Comissão será alcançado e que os trabalhos voltarão a todo vapor a partir de janeiro de 2012. Não está descartada a convocação do juiz Megbel Abdalla para dar explicações sobre a sentença que obriga o contribuinte a pagar o dinheiro que o prefeito gastou.      

A executiva nacional do PT antecipou para o dia 15 de janeiro o início das conversações sobre a participação do partido na sucessão municipal. O primeiro passo, segundo o pré-candidato Bira do Pindaré, será decidir se o partido terá candidato próprio ou apoiará um nome de outra legenda do campo de alianças.   

Bira explica que se algum militante do PT tiver interesse em defender coligação com outro candidato, terá que comunicar à direção do partido para que a proposta seja incluída na pauta de discussão, caso contrário ficará estabelecido candidatura própria, com a escolha do nome ocorrendo mediante prévias, que acontecerá, provavelmente, em março de 2012.

O parlamentar, no entanto, adianta que vai defender um candidato de consenso, evitando a realização de prévias. “Temos um ponto que une todas as tendências do partido: somos oposição ao governo municipal e isso pode facilitar o consenso, vou lutar para que isso aconteça”.    

Além de Bira, tentam viabilizar candidatura o deputado José Carlos da Caixa e os secretário estaduais José Antonio Heluy e Rodrigo Comerciário.   

Ao solicitar da Mesa Diretora da Casa o adiamento do Projeto de Resolução que estabelece em R$ 14 mil o teto salarial do governador do Estado, o líder da oposição, deputado Marcelo Tavares (PSB) fez uma gravíssima denúncia contra a governadora Roseana Sarney (PMDB). Segundo o parlamentar, o gesto da governadora, de manter o mesmo salário em 2012, ao contrário que parece, trata-se de enganação e uma forma de prejudicar o servidor público.

No entendimento de Tavares, “é uma enganação, porque ela não recebe esse salário, recebe como aposentada, porque como ex-governadora, ela não acumula.

O líder oposicionista alertou que esse vencimento que não está tendo nenhum aumento de ano para o outro serve como teto para o funcionalismo público estadual e aí já existem algumas ilegalidades de funcionários do Estado por terem esses vencimentos maiores do que esse valor de R$ 14 mil, já estão pagos como sendo verbas indenizatórias, que é uma ilegalidade grave.

“Não é um gesto de nobreza da Governadora é só para prejudicar o funcionalismo público do Estado, professores universitários e outros que já tem prejuízo com isto. Então a única coisa que eu pediria, não é nem para aumentar, é para que nós encontrássemos uma maneira de não prejudicar mais uma vez o funcionalismo público estadual, porque não é nenhum gesto de nobreza da senhora governadora, mas se não há entendimento das lideranças, a oposição será derrotada, mas faz esse alerta, que a base do Governo está só prejudicando mais uma vez o funcionalismo público estadual”, denunciou.

O rolo compressor do governo não deu chance nem da matéria ser debatida e votou conforme orientação do Palácio dos Leões. 

Não gostaria de entrar neste assunto, mas como virou moda deputado ir à tribuna acusar blogueiro de percorrer gabinetes em busca de migalhas, quero deixar bem claro que este blog não tem contrato de parceria para divulgação de mandato nenhum deputado e nem possui departamento comercial para tratar deste assunto.  

Posto diariamente aqui neste espaço matérias de deputados com os quais me identifico ideologicamente, jamais aceitaria “proposta de parceria” com parlamentar para veiculação de qualquer baboseira pronunciada da tribuna. No meu blog tem espaço quem combate a famigerada oligarquia Sarney e o governo corrupto de sua filha Roseana.

Este blog foi criado para ser mais um instrumento a serviço dos movimentos populares e democráticos do nosso Estado e condena a prática nociva daqueles que se oferecem  por alguns torçados e são execrados quando publicam algo que desagrada algum deputado.     

Jornalista que preza a profissão não se vende, por isso espero que todas as vezes que um deputado for à tribuna denunciar que está sendo achacado, que apresente o nome do achacador, pois no comitê de imprensa existem profissionais sérios, que não coadunam com bandalheira e que estão interessados única e exclusivamente em cobrir as atividades do Poder com isenção.