“Nosso tempo não é definido pelos nossos adversários, e sim pelos nossos
aliados e pelo diálogo com o povo, na hora própria,” disse Flávio Dino
no início da noite de ontem. O presidente da Embratur referia-se às
articulações políticas para as eleições municipais de 2012, reafirmando a
participação efetiva do PCdoB na escolha de um candidato de oposição ao
atual prefeito João Castelo (PSDB).

Flávio Dino continua buscando unidade dos partidos de oposição a João
Castelo (PSDB) e Roseana Sarney (PMDB), uniformizando o grupo que
pretende apresentar novas propostas para a administração pública no
Maranhão. “Aqueles que estão ansiosos com o caminho do PCdoB deveriam
tratar de governar. Não foram eleitos para isso?,” perguntou via
twitter.

Para ele, o caminho construído pela oposição deixará à disposição do
povo de São Luís um nome que represente a unidade política e capaz de
por em prática as propostas discutidas ao longo das reuniões entre os
pré-candidatos. Dino afirma que toda a negociação está sendo construída
com democracia e respeito aos aliados, e afirma que em breve todas as
siglas, juntas, apresentarão candidato único.

 

“As convenções ocorrem até 30 de junho e a campanha começa em julho. E
tenho mais 13 dias para eventual desincompatibilização. Quem define o
nosso tempo é a posição do nosso partido e dos aliados, que valorizamos e
respeitamos. E há um calendário legal a ser seguido,” finalizou o
comunista.

O Presidente da Comissão de Direitos Humanos da
Câmara, Deputado Domingos Dutra (PT), destacou os pontos a serem abordados
durante Reunião do Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações
Unidas (ONU), quinta-feira (24). O
assassinato do jornalista Décio Sá e a ação do Governo do Maranhão em tentar
destruir a comunidade centenária de Vinhais Velho são os principais pontos a
serem discorridos pelo parlamentar.

Durante
todo o dia de hoje (25), Domingos Dutra juntamente com o Deputado Luiz Couto e
a advogada Núbia Dutra estiveram reunidos com a embaixadora Maria Nazareth
Farani para pontuando os trabalhos a serem seguindo na maior reunião sobre
Direitos Humanos no mundo.

“A
comitiva brasileira terá 70 minutos para expor e debater sobre os avanços e os
retrocessos na área de Direitos Humanos deste o Governo Lula”, explica Domingos
Dutra. A ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário, abrirá a
palestra e logo em seguida passará a palavra a Domingos Dutra para fazer um
balanço das atividades do Congresso nos últimos anos.

A
aprovação da PEC 438/01 (PEC do Trabalho Escravo), na última terça-feira (22),
a Comissão da Verdade e a Lei de Acesso à Informação no Brasil estarão em pauta
durante meu discurso. De acordo com o presidente da CDHM, “o Brasil tem
avançado bastante em diversos setores, porém, ainda tem muito que concertar,
como: a necessidade de avançar as demarcações das terras de quilombolas e
indígenas, exterminar com as constantes violências no campo, olhar com justiça
e respeito aos atingidos por barragens, às mulheres vítimas de violência, aos
encarcerados, dentre outros”, enfatizou.

“Apresentarei
e protocolarei na ONU o relatório da diligencia feita pela CDHM, em São Luís,
nos dias 10 e 11/05, juntamente com um dossiê de informações sobre o
assassinato do jornalista Décio Sá, morto pela maldita pistolagem existente no
Maranhão, e que, mesmo após 30 dias, há poucas informações concretas quanto à
execução”, manifestou o parlamentar.

Outro
dossiê a ser protocolado na ONU refere-se a Vinhais Velho, um sítio arqueológico
de 400 anos ocupado por remanescentes dos índios Tupinambás, ameaçado de
destruição pelo Governo do Maranhão para que seja construída uma Via Expressa.
A localidade abriga a Igreja de São João Batista, um cemitério de 1690 e um
histórico porto de embarque e desembarque. Há também fontes e reservas
naturais, mangues, juçaras, ipês dentre outras árvores nativas.

Essa é a opinião da OAB e de jurista
ouvido pelo Congresso em Foco. A publicidade dos vencimentos, porém, vai
gerar reação corporativa, como a que levou site a ser alvo de 50
processos movidos por inspiração do Sindilegis

A
prometida publicidade completa dos nomes e salários dos servidores
públicos, consequência da Lei de Acesso às Informações Públicas, colocou
juristas e sindicalistas em lados opostos. O presidente da Ordem dos
Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, e o professor de direito
público da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC) Maurício
Zockun disseram ao Congresso em Foco que a decisão do
Executivo, Judiciário é um importante marco na conquista da
transparência pública no Brasil. “O patrão é o cidadão brasileiro, que
tem de saber quanto seus funcionários ganham”, disse Ophir ao Congresso em Foco na tarde desta quinta-feira (24).

A decisão tomada pelos chefes dos três poderes da República, no
entanto, não será aceita pela corporação dos servidores públicos de
forma pacífica. Os sindicatos que representam os funcionários dos três
Poderes afirmam que a decisão prejudica a intimidade e a segurança dos
servidores, e discutem estratégias para reagir à medida de
transparência. “É uma informação de natureza pessoal”, opinou o
coordenador de comunicação da Federação Nacional dos Trabalhadores do
Judiciário e do Ministério Público (Fenajufe), Jean Loiola.

Na semana passada, quando começou a valer a Lei de Acesso, a presidenta Dilma Rousseff baixou decreto para obrigar o Executivo a divulgar a relação dos vencimentos de todos os seus funcionários públicos. Na terça-feira (22), foi a vez do Supremo Tribunal Federal, num indicativo para todo o Judiciário. Na quarta-feira, Câmara e Senado
tomaram a mesma decisão, que contrariou, inclusive, posição levada às
últimas consequências pelo sindicato da categoria, o Sindicato dos
Servidores do Poder Legislativo (Sindilegis).

A questão da publicidade dos vencimentos dos servidores públicos está no cerne da disputa judicial que o Congresso em Foco
enfrenta contra alguns servidores do Senado, justamente por inspiração
do Sindilegis. Em agosto do ano passado, quando o assunto ainda não
estava em efervescência, o site publicou a lista dos 464 servidores do Senado
que ganhavam mais que o teto do funcionalismo, hoje fixado em R$
26.723, contrariando a Constituição. O Sindilegis mobilizou os
funcionários a processarem o site por causa das reportagens
sobre supersalários. Houve 50 ações na Justiça, mas os magistrados
arquivaram 36 delas. Só restam 14, incluindo recursos movidos pelos
servidores.

Veja aqui a lista completa dos servidores do Senado com supersalários

Para o presidente da OAB, as reações corporativas dos servidores, a
exemplo do que vem acontecendo até agora com os processos movidos contra
o Congresso em Foco, não devem prosperar. Para ele, o
cidadão, que paga os impostos e mantém o Estado, tem o direito de saber o
que fazem com o dinheiro arrecadado com “o seu suor”. Ophir admite que
pode, ocasionalmente, haver desconforto por parte dos funcionários, mas
que o interesse público deve prevalecer sobre o individual. “Ninguém
pode ter vergonha do que ganha”, contou Ophir.

Autor do livro Corrupção, ética e moralidade administrativa
(Fórum, 2008), o professor de Direito Administrativo da PUC-SP Maurício
Zockun lembrou que qualquer cidadão pode fazer o controle do Estado com a
informação sobre as folhas de pagamento. “Eles são servidores de quem?
Nossos. É o povo quem paga”, afirmou. Zockun disse que a contrapartida
aos benefícios que os funcionários públicos têm em relação às demais
pessoas é ter sua vida funcional com menos privacidade que os demais
trabalhadores.