O Poder Legislativo aprovou na tarde desta segunda-feira (23)
Projeto de Resolução Legislativa nº 002/2012, de autoria da deputada Graça Paz
(PDT), que concede título de cidadão maranhense ao prefeito ficha suja do trabalho escravo, Zito Rolim
(PV), de Codó.

O prefeito pertence ao partido do deputado federal Sarney Filho (PMDB), mas está sendo agraciado com a cidadania maranhanse pela deputada que diz ser da oposição, pertence a um partido que faz oposição a oligarquia que cassou o mandato de Jackson Lago,  mas só vota no governo.

Pelo visto a parlamentar esqueceu e fez questão de não lembrar o flagrante na fazenda do prefeito codoense
ocorrido em janeiro de 2010, quando a Superintendência Regional do Trabalho e
Emprego do Maranhão (SRTE/MA) encontrou 24 pessoas – incluindo um jovem de 17
anos – em condições análogas à escravidão na Fazenda São Raimundo/São José, de
propriedade de Zito Rolim.

Do Maranhão foi incluído apenas um nome novo,
justamente o do prefeito de Codó. Vinte um fazendeiros e empresários do Estado
fazem parte da relação.

As principais causas da manutenção do nome no
cadastro são a não quitação das multas, a reincidência na prática do ilícito e
ações em trâmite no Poder Judiciário.

A Portaria Interministerial nº 2, de 12 de maio de
2011, enuncia regras sobre a atualização semestral do Cadastro de Empregadores
que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à de escravo, ao
disciplinar os meios de inclusão e de exclusão dos nomes dos infratores no/do
Cadastro.

O título foi concedido contra os votos dos
deputados Bira do Pindaré, Othelino Neto (PPS), Marcelo Tavares (PSB) e
Eliziane Gama (PPS).     

O crime de pistolagem no Estado deverá ser debatido durante audiência pública a ser realizada na Câmara Municipal de Buriticupu, palco do assassinato do trabalhador rural militante e  líder quilombola Raimundo
Cabeça. 

O crime, que ocorreu no dia 14 desta mês de abril, chocou a população e as entidades que lutam em defesa do homem do campo, sendo motivo de protesto. O deputado
Bira do Pindaré (PT) participou de um ato público contra o ocorrido e a
crescente violência no interior do Maranhão.

O protesto público, deste sábado
(21), reuniu centenas de pessoas e diversas entidades como a Comissão Pastoral
da Terra (CPT), Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Federação
Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar (FETRAF) e
Federação dos Trabalhadores (as) na agricultura do Estado do Maranhão FETAEMA.

O deputado Bira visitou o povoado
“Casa Azul” onde “Cabeça” residia e pôde constatar a falta de qualquer tipo de
sistema de segurança pública na área. De acordo com o parlamentar, Cabeça,
receando um ato de violência, teria solicitado proteção as autoridades.

Após uma reunião com delegado de
Policia de Buriticupu, o parlamentar recebeu a solicitação para a realização de
uma audiência pública na Câmara Municipal da cidade. Outra reivindicação do
Delegado é a instalação de um Núcleo de Direitos Humanos na cidade. Bira
anunciou que fará uma indicação à Governadora do Estado solicitando a
instalação do núcleo.  

Os líderes do governo e do Bloco
Parlamentar pelo Maranhão, César Pires (DEM) e Carlos Alberto Milhomem (PSD),
respectivamente, trocaram farpas grossas em plenário na sessão desta tarde de segunda-feira (23) por conta do não cumprimento do Regimento Interno da Casa na concessão de
vista por 72 horas ao projeto de lei que extingue auxílio saúde a ex-deputados.

Sobrou até para o presidente da Assembleia
Legislativa, deputado Arnaldo Melo, acusado de não cumprir o que manda em R.I
para agradar Tatá Milhomem. César Pires foi duro e mostrou que “rasgaram o
Regimento quando permitiram que suplente assumisse liderança do governo e presidência
de Comissão e concedido vista de 72 horas quando o normal é 48 horas e, em
caso de emergência, 24horas”.

Milhomem, que se beneficiou da mudança do
Regimento e ocupou a presidência da poderosa CCJ até o início de 2012, pediu respeito do orador com ele, disse que não reconhecia mais
César Pires como líder do governo e solicitou que a questão fosse levada à Comissão
de Ética.

“O senhor vai continuar votando
com as orientações do governo porque não tem coragem de romper”, provocou César
Pires. E Milhomem replicou: “Eu não sigo orientação de governo, voto de acordo
com minhas convicções”. 

Acontece que as convicções de Milhomem são muito questionáveis. Quando Jackson Lago era governador, por exemplo, embora seja um lambe botas do Sarney, nunca votava contra o governo e ainda se ausentava de plenário nas questões mais polêmicas. Nesta época, fazia apenas o que o então secretário chefe da Casa Civil, Aderson Lago, mandava em troca de favores. 

Na sessão de quarta-feira da
semana passada, a Comissão de Justiça foi convocada para dar parecer no projeto
de lei que pretende acabar com benefício a ex-deputados. Tatá Milhomem, pediu vista e lhe foi concedidas 72 horas, ao invés de 48, como
manda o Regimento. Pires não gostou, reclamou asperamente e acusou a Assembleia
de está se “prostituindo”.  

Milhomem é acusado de
legislar em causa própria, pois não é deputado, apenas está no exercício
do mandato, e ter apresentado parecer contra o projeto, que volta hoje
ao plenário para ser votado.

A ex-primeira dama do Estado, Clay Lago (PDT), poderá compor
a chapa do deputado federal Edivaldo Holanda Júnior, como candidata a
vice-prefeita. Ela recebeu o convite oficial do PTC e ficou de dar a resposta
logo no começo de maio.

Clay recebeu o convite com satisfação, mas não pôde se
comprometer em função da disputa interna no PDT, onde existem três alas
brigando por candidatura própria, coligação com o PSDB ou aliança com Edivaldo
Júnior.

A convocação da esposa do ex-governador Jackson Lago, para
compor como vice a chapa de Edivaldo, conta com o aval do presidente do Embratur,
Flávio Dino, que, neste caso abriria não do PCdoB indicar o jovem deputado
Rubéns Júnior como vice.

O parlamentar se licenciou do mandato na Assembleia
Legislativa para “tratar de assuntos pessoais” e vem se articulando para fazer
parte da chapa, mas, caso Clay consiga convencer o PDT a abandonar o prefeito João
Castelo, estará dado o primeiro passo para que a oposição se reúna no mesmo palanque
em 2012 e 2014.  

  

Existe uma determinação da executiva nacional para que o partido abandone o prefeito João Castelo e se junte às demais legendas que farão parte da aliança de oposição aos governos estadual e municipal. 

Há poucos meses o Tribunal de Justiça do Maranhão, em perfeita sintonia com o governo do Estado, enviou à Assembléia Legislativa projeto de lei criando três vagas de desembargadores, uma delas criada sob medida para o cunhado da governadora Roseana Sarney, advogado bissexto Samir Murad.

Tudo meticulosamente preparado, a Assembleia Legislativa aprovou o projeto sem maiores discussões, como de costume. Encaminhado à sanção da governadora, Roseana espertamente não o sancionou para não ser acusada de ter sancionado uma lei que beneficiava diretamente seu cunhado, Samir Murad, que escancararia o nepotismo.

Malandramente, a Chefe do Executivo mandou que a Assembleia Legislativa promulgasse a lei e foi atendida. Assim feito, Roseana não deixou suas digitais na lei que poderá beneficiar o cunhado.

Mas outra encenação está por vir. Numa eventual nomeação de Samir Murad para o cargo de desembargador, Roseana Sarney também não pretende deixar as digitais no decreto de nomeação. Ela deverá se licenciar do cargo e determinar ao vice-governador, Washington Oliveira, que assine a nomeação de Samir ao cargo de desembargador.

Assim, imaginam os juristas dos Leões, a nomeação de Samir não corre risco de ser barrada pelo Supremo Tribunal Federal sob acusação de nepotismo, como ocorreu com o caso do irmão de Roberto Requião, ex-governador do Paraná, que nomeou o irmão, Mauricio Requião, conselheiro do TCE do Paraná, cuja nomeação foi barrada pelo STF, sob a acusação de nepotismo.

O caminho está aberto para Samir Murad. Mas será preciso passar pelo crivo da OAB, numa lista com seis nomes, e depois pelo tribunal de Justiça, que fará uma lista com três nomes, dos seis enviados pela OAB. Cumprida essa mera formalidade, Samir Murad será desembargador vitalício do Tribunal de Justiça.

Recentemente a OBA Federal baixou uma resolução barrando candidaturas de parentes de chefes do executivo, como é o caso de Samir Murad, aos processos de escolha pelos Conselhos Seccionais da OAB, de advogados para as vagas do chamado “quinto constitucional”. Logo, Samir Murad estaria fora da disputa. No entanto, nos bastidores, sabe-se que Samir Murad é um dos mais cotados para integrar a lista sêxtupla que a OAB irá encaminhar ao Tribunal de Justiça. O presidente da OAB no Maranhão é ninguém menos que Mário Macieira, primo legítimo da governadora Roseana Sarney, que deverá nomear Samir.

Alguns advogados ouvidos pelo blog afirmaram, sob a garantia do anonimato, não acreditar que Samir passe pelo crivo da OAB, pois se passar, será a prova mais escandalosa de nepotismo, e uma mancha histórica na carreira de Mário Macieira que poderá ter até sua reeleição para a presidência do Conselho comprometida.

Ontem, o Tribunal de Justiça já encaminhou ofício à OAB comunicando a existência da vaga para que o Conselho da Ordem dos Advogados inicie o processo de escolha dos seis nomes dos advogados.

A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa (CDH) recebeu em sua reunião, desta quinta-feira (19), representantes da Associação de militares do Maranhão.

O presidente da Comissão, deputado Bira do Pindaré (PT), esteve ao lado do Cabo Campos da PM, do Sargento Jean Marie dos Bombeiros e dos deputados Eduardo Braide (PMN), Antonio Pereira (DEM), Neto Evangelista (PSDB) e Eliziane Gama (PPS).

A pauta da reunião foi o novo Regime Disciplinar da Polícia e dos Bombeiros Militares do Maranhão (RDPM). O novo Código foi uma das reivindicações dos Militares para o encerramento da paralisação do ano passado.

De acordo com Jean Marie o novo Regimento proposto pelo Governo do Estado é igual, ou mais severo que o antigo Regime Disciplinar do Exército (RDE). “O governo apresentou um projeto que fere os direitos do cidadão e a constituição. O regulamento apresentado é muito fechado, não podemos nos expressar publicamente. A proposição do Governo é pior que o antigo RDE, impede até denuncias e manifestações, assim como associações a sindicatos”, protestou Jean.

Outra reclamação dos militares é o andamento com os trabalhos da comissão paritária. A associação afirma que entregou sua proposição de RDPM para os representantes do Governo, que prontamente foi rejeitada.

O deputado Bira solicitou que os militares enviassem oficialmente a CDH uma cópia dos dois Regimentos, ele também garantiu que a assessoria jurídica da casa analisará as propostas. “Vamos receber as propostas para analisar os conflitos e contribuir com as negociações. Este ponto é um dos mais conflitantes e principais do caderno de pautas do ano passado”, destacou o parlamentar.