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PCdoB reafirma oposição a prefeito João Castelo e a grupo Sarney

“A decisão do ex-governador
José Reinaldo Tavares de integrar a administração do prefeito João Castelo em
absolutamente nada altera o projeto eleitoral do PCdoB de se unir com os demais
partidos dispostos a construir uma alternativa às candidaturas de Castelo e a
do grupo Sarney”.

A declaração dada
ontem à tarde é do presidente do PCdoB de São Luís, Márcio Jerry,
esclarecendo rumores de que o ingresso do ex-governador no governo Castelo
teria o aval dos comunistas e do presidente da Embratur, Flávio Dino. “Fazemos
oposição ao prefeito Castelo e estamos empenhadíssimos em construir uma
candidatura capaz de dar um novo rumo à nossa cidade, que vem sendo duramente
castigada”, informou.

Respeito – Jerry
confirmou a boa relação que o partido tem com Zé Reinaldo, mas descartou
de forma enfática qualquer negociação para abandonar o barco oposicionista e se
alinhar ao tucano João Castelo. “Respeitamos o ex-governador, mas
lamentamos que ele não esteja nos ajudando a compor nesta eleição um campo
político progressista sintonizado com o desejo da imensa maioria de nosso povo
que é de renovação e mudança”.

Unidade – A unidade
dos pré-candidatos Eliziane Gama(PPS), Tadeu Palácio(PP), Edivaldo Holanda
Júnior(PTC) e Roberto Rocha(PSB) continua sendo, segundo o dirigente comunista,
o principal objetivo do PCdoB para as eleições de outubro. “Todas as pesquisas
mostram que esse campo político unido tem chances imensas de ganhar as
eleições. Estamos trabalhando por essa unidade e cremos que ela sairá de forma
madura, transparente e democrática”.

De acordo com Jerry, os
pré-candidatos oposicionistas voltarão a se reunir nesta sexta, 25, e novamente
na próxima quarta-feira, 30, “para dar sequência aos entendimentos que
objetivam acertar um programa e uma candidatura unificada” do campo político,
que contará, garantiu, com o “integral apoio e participação do presidente da
Embratur, Flávio Dino”.

Prefeitura não manda representante para negociar e greve dos motoristas continua

A tentativa do vereador Geraldo
Castro (PCdoB) encontrar uma solução para o impasse que gerou a paralisação geral
dos motoristas de ônibus fracassou nesta tarde de quinta-feira (24) e a greve
continua.

O encontro foi realizado na sede
da OAB-MA e intermediado pelo presidente da entidade, Mário Macieira. Após o
encerramento da reunião, os dirigentes da categoria emitiram uma nota reafirmando
a continuação do movimento grevista.

Segundo a nota assinado pelos presidente
da OAB, Sindicato dos Motoristas, Sindicato das Empresas de Transportes e pelo
vereador Geraldo Castro, “o avanço nas negociações depende da presença e da
participação de um representante autorizado da Prefeitura de São Luís, que foi
convidado, por telefone, através do Procurador Geral do Município”.

A nota diz ainda que “a reunião
foi suspensa e fica no aguardo de uma manifestação do Poder Executivo municipal
a cerca da possibilidade de sua participação no processo de negociação”.

A reunião foi articulada com a
finalidade de permitir que empresários, sindicalistas e prefeitura discutissem
a questão e encontrassem uma solução para por fim a paralisação, mas o prefeito
João Castelo não compareceu e nem mandou representante.

Apesar das várias tentativas de
ter a presença de um representante do prefeito na discussão, os esforços foram
em vão, o que fez o clima esquentar ainda mais no ambiente.

Inscrições para o Enem 2012 começa na segunda-feira

Exame será aplicado nos dias 3 e 4 de novembro e terá novidades na correção da redação

O ministro da educação, Aloizio Mercadante, e o
presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais
Anísio Teixeira (Inep), Luiz Cláudio Costa, anunciaram na tarde desta
quinta-feira (24) mudanças para o próximo Exame Nacional do Ensino Médio
(Enem), que abrirá inscrições na próxima segunda-feira (28).

O Ministério da Educação (MEC) alterou a correção da redação. A
discrepância máxima entre as notas dadas pelos dois corretores caiu dos
atuais 300 pontos para 200 na média geral. Quando esse limite for
ultrapassado, um terceiro corretor analisará a redação. Nos casos em que
nem um terceiro corretor conseguir chegar a um consenso com os outros
dois, a prova será submetida a uma banca examinadora, que dará a nota
final.

Além disso, se houver uma discrepância de 80 pontos na correção de
qualquer uma das 5 competências aferidas na redação, o texto também
passará para a avaliação de um terceiro corretor. (conheça os itens avaliados).
O ministério vai disponibilizar um guia para a redação a todos os
candidatos e corretores com os critérios e exemplos de boas práticas. O
material estará disponível em julho, no site do MEC.

Calendário

O edital com todas as regras será publicado na sexta-feira (24) e as
inscrições para a edição de 2012 começam na próxima segunda-feira (28).
Os estudantes interessados deverão se inscrever até 15 de junho. A taxa
de inscrição permanece em R$ 35 e o último dia para pagá-la será dia 20
de junho. Os alunos que estejam cursando o 3º ano do ensino médio em
escola pública estão isentos do pagamento.

As provas serão aplicadas nos dias 3 e 4 de novembro e o gabarito da
prova será divulgado no dia 7 de dezembro. O resultado final estará
disponível em 28 de dezembro.

O ministro anunciou que o MEC e o Inep vão respeitar o acordo firmado
com o Ministério Público no qual se comprometiam a conceder acesso a
redação corrigida a todos os candidatos. A logística de como esse acesso
será feito ainda não foi definida.

Certificação do ensino médio

A obtenção do certificado de conclusão do ensino médio pelo Enem,
para maiores de 18 anos, também vai mudar. A nota de corte aumentou de
400 para 450 em cada uma das quatro provas objetivas sobre as áreas do
conhecimento (linguagens, códigos e suas tecnologias; ciências humanas e
suas tecnologias; matemática e suas tecnologias; e ciências da natureza
e suas tecnologias). Na redação, a nota mínima permanece em 500 pontos.

Desde 2009 o Enem passou a ser utilizado por universidades públicas
como critério de seleção em substituição aos vestibulares tradicionais. O
Enem também é pré-requisito para quem quer participar de programas do
governo federal como o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), o
Programa Universidade para Todos (ProUni) e as bolsas de estudo no
exterior do Ciência sem Fronteira.

Hackers invadem site do PMDB-MA

Aline Louise

O site do PMDB do Maranhão foi hackeado na noite desta quarta-feira.
Todas as páginas secundárias do site institucional estão inacessíveis,
contendo apenas o aviso de que foi alterado por um usuário que se
identifica por “Alone Hacker” (hacker solitário).

O invasor do sistema diz que os dados do site não foram alterados, nem
deletados, mas observa: “administrador, sua segurança é 0%”. O recado
avisa ao gerente do sistema do PMDB/MA que a invasão é “apenas um
recado”, adverte para que reveja métodos de segurança e completa: “caso
contrário, o seu site vai se perder na escuridão”.

Além da página principal, os links relacionados a notícias não foram
alterados pela ação do hacker. A assessoria de imprensa do PMDB foi
procurada pela reportagem, mas não foi encontrada para comentar o
assunto.

José Reinaldo toma posse na Segov defendendo unidade da oposição

Em
concorrida solenidade realizada nesta manhã se quinta-feira (24), o ex-governador José Reinaldo Tavares (PSB) tomou posse na secretaria de Governo do Município, atendendo a
um convite pessoal do prefeito João Castelo (PSDB).

Castelo
deixou claro, ao final do discurso de saudação do novo auxiliar, que pretende
aproveitar sua experiência como ex-governador para ajudá-lo na tarefa de
realizar as obras que a cidade está precisando e ter mais liberdade para cuidar
de sua campanha à reeleição.

O
prefeito e o ex-governador focaram seus pronunciamentos na unidade da oposição
e no grande projeto Flávio Dino para 2014, quando estará em jogo o comando
sucessório do Estado.

José
Reinaldo alertou para os erros do passado quando o senador José Sarney
estimulava a briga entre os partidos de oposição na eleição da capital, o que
dificultava a união de forças anti oligarquia na eleição estadual. Ele ressaltou que aceitou o convite em função da importante contribuição que Castelo deu para derrotar a oligarquia Sarney em 2006, quando ajudou eleger o governador Jackson Lago.

“O
convite foi meu, pessoal. Minha expectativa é que, com sua experiência possa me
ajudar a administrar a cidade”, disse Castelo antes de assinar o ato de
nomeação.

Segue abaixo a íntegra do discurso do ex-governador José Reinaldo
Tavares.

Amigas e amigos

O prefeito João Castelo honrou-me com o convite para
assumir a Secretaria de Governo da Prefeitura, eu aceitei achando que era meu
dever colaborar com ele que em 2006 foi um valioso integrante da chamada Frente
de Libertação do Maranhão, momento único na história política maranhense, que
teve como desfecho a eleição de Jackson Lago para o governo do estado.

Portanto é com prazer que me junto a essa valorosa
equipe que vem, com sucesso, realizando obras e ações de grande benefício para
a cidade.

Eu e Castelo já fomos governadores do estado e
conhecemos profundamente os bastidores da política do estado. Eu, como ele, fui
tremendamente perseguido por aqueles que se julgam donos do Maranhão. Nem
ministros podiam vir aqui.

Com Castelo é parecido, pois tentam impedir a realização
de qualquer programa importante da prefeitura. Para isso lançam mão de pressão,
da amizade, do poder das posições que ocupam deixando implícitas ameaças aos
que não se submetem.

Eu não posso me omitir ante tudo que fazem com um
membro da oposição muito importante quanto o prefeito Castelo.

Castelo deixou de cumprir promessas de campanha? É
provável ante as dificuldades que lhe são impostas pelo governo. Mas mesmo
assim, com paciência e competência Castelo vai trazendo obras e ações de enorme
importância para a população e aos poucos vai se transformando em um dos
melhores prefeitos que São Luís já teve.

Considero um erro brutal tratar Castelo como se não
fosse oposição ao governo do estado, logo ele que vem se constituindo no maior
adversário da oligarquia e o mais prejudicado por ela. Vim portanto, meus
amigos, que me conhecem e sabem que não ajo com subterfúgios e não me omito,
por delegação do prefeito, para agir como sempre na minha vida abrindo as
portas para o diálogo com todos aqueles que querem um Maranhão liberto das suas
amarras políticas históricas o que só se dará com a eleição de Flávio Dino para
Governador em 2014.

Não será pela divisão das lideranças e partidos
oposicionistas que venceremos em 2014. Isso é o que eles querem, pois estão assistindo
e se deleitando com a divisão da oposição uma reedição de um passado sempre repetido,
pois as oposições se dividiam na paixão da eleição municipal, e o rancor permanecia
e dominava à todos e inexoravelmente vinha a derrota na eleição para governador
como consequência. Esse foi o modelo de dominação que deu a oligarquia um longo
período de desastrosa administração do estado que levou a corrupção, a pobreza
e aos piores indicadores sociais do país.

Em 2006 a primeira reunião que fizemos com as maiores
lideranças da oposição foi um desastre e se eu não estivesse no governo e
levasse com pulso firme a união teríamos perdido do mesmo jeito que no passado.

Portanto eu continuo o mesmo querendo a vitória de Flávio
em 2014 e estou me colocando a disposição de todos os que me conhecem e confiam
em mim para o diálogo que permita a união sólida entre nós com esse objetivo
maior.

Castelo é muito importante para 2014 assim como o
PSDB. Vamos discutir a campanha e a nossa união. O adversário do povo
maranhense é a oligarquia e não se deve colocar o prefeito como alvo da oposição.
Estou pronto para ajudar o prefeito a governar sempre dando grande prioridade
para a conversa política e o entendimento das oposições. Acredito muito no
prefeito João Castelo, no seu trabalho, na sua competência. Foi um dos melhores
governadores do estado e acredito que no final de seu mandato também estará
incluído entre os melhores prefeitos de São Luís. É dedicado, hábil negociador
e grande realizador e assim faz por merecer o carinho da população da cidade,
em que pese o tremendo bombardeio midiático que recebe todos os dias.

Não vamos dar ao senador Sarney o que ele quer e
sempre teve, uma oposição desunida, presa fácil nas eleições para governador no
passado.

Flávio Dino precisa disso para tornar possível o sonho
de um Maranhão livre e democrático.

Muito obrigado prefeito pelo convite, vim para ajudar,
conte comigo.

Governo e oposição disputam punição na internet

Na esteira do caso Carolina Dieckman,
dois projetos diferentes – do tucano Eduardo Azeredo e do petista Paulo
Teixeira – tramitam no Congresso ao mesmo tempo com o mesmo objetivo:
definir limites e penas para os cibercrimes

por Fábio Góis

Aprovado na semana passada, o projeto de Paulo Teixeira sobre crimes na internet ultrapassou o de Eduardo Azeredo na tramitação

O Brasil não tem ainda uma legislação específica para punir crimes
cometidos na internet, mas poderá ter duas distintas com uma diferença
de semanas. A disputa política e de egos entre parlamentares do PSDB e
do PT faz agora com que duas propostas diferentes sobre o mesmo tema – a
punição dos cibercrimes – tramitem ao mesmo tempo no Congresso. A
peleja ganhou ares de corrida, com uma disputa inusitada: ganha quem
chegar por último. O projeto que for aprovado depois revogará pontos do
primeiro. O problema é que a diferença entre uma coisa e outra, caso os
dois projetos sigam o mesmo ritmo em que estão agora, pode ser de apenas
uma ou duas semanas. Assim, poderemos ter uma lei passível de ser
modificada por outra mais recente, posta em vigência dias depois da
primeira.

O
Projeto de Lei 84/1999, de autoria do deputado Eduardo Azeredo
(PSDB-MG) largou bem na frente, em 1999. Mas, criticado por ser rigoroso
demais, foi ultrapassado na semana passada pelo Projeto de Lei
2793/2011, apresentado no ano passado pelo deputado Paulo Teixeira
(PT-SP) e subscrito por outros cinco deputados. No calor do caso da
atriz Carolina Dieckman, que teve fotos suas nua indevidamente
publicadas na internet, o projeto foi aprovado na semana passada a toque
de caixa, sem discussão prévia em comissões.

A aprovação gerou reações de Azeredo. E agora, sob condições que
desfiguram o texto original, seu projeto foi colocado em regime de
urgência e aprovado pela Comissão de Tecnologia e Informática da Câmara
na última quarta-feira (23), e aguarda a apreciação na Comissão de
Constituição e Justiça (já há relatório aprovado em 2008 sobre a
proposição na Comissão de Segurança Pública, de autoria do ex-deputado
Régis Oliveira, PSC-SP). Ainda não há data para deliberação da matéria,
que deve ser levada ao plenário o mais rápido possível por estar em
tramitação sob regime de urgência.

Assim, com a diferença de dias, dois projetos punindo cibercrimes
brigarão para ver qual será sancionado em segundo lugar pela presidenta
Dilma Rousseff. Regimentalmente, um projeto não poderia ser apensado
(anexado) ao outro depois de ser aprovado em plenário e encaminhado para
outra Casa legislativa. Além disso, as diferenças políticas e
ideológicas entre os dois autores, assim como divergências quanto aos
termos da punição a cibercrimes, não permitiriam um acordo entre Azeredo
e Teixeira. Assim, a solução será a corrida ao contrário entre os
projetos.

Marco civil

Na opinião de alguns, tal disputa acontece porque se
colocou o carro na frente dos bois. Antes de aprovar um projeto
punitivo, o Congresso deveria ter dado prioridade a um outro texto, o Projeto de Lei 2126/2011,
que estabelece o Marco Civil da Internet. Sem caráter punitivo, ele
define os “princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da
internet”, como diz a sua ementa. Bem mais atrasado, o Marco Civil da
Internet segue em fase de audiências públicas na Câmara e em municípios
do país. Enquanto os deputados e seus projetos competem, o Brasil segue
como o quarto país do mundo em práticas criminosas na internet, e o
primeiro da América Latina.

“Eu acho que sempre o marco criminal deve estar subordinado ao marco
civil. Temos de ter um marco fundante, estruturante, que vai tratar da
essência do meio. O criminal vem para suprir aspectos”, disse ao Congresso em Foco a
deputada Luiza Erundina (PSB-SP), lamentando a pressa da base aliada na
Câmara em deliberar sobre o tema antes da legislação normativa. Uma das
signatárias do projeto aprovado em plenário (de Paulo Teixeira “e
outros”), a deputada acrescenta que “dá pra conviver” com os pontos do
projeto relatado por Eduardo Azeredo, presidente da Comissão de
Tecnologia e Informática.

Antes da aprovação do projeto de Paulo Teixeira, havia um acordo que
estabelecia a aprovação primeiro do Marco Civil para depois discutir a
legislação sobre punições. Assim, estabelecidos os princípios normativos
consensuais, estaria preparado o terreno para discutir a questão penal.
Mas o acordo foi descumprido, e provocou a inusitada situação de dois
projetos sobre o mesmo tema em plena tramitação, e em estágios
diferentes. Uma situação que irritou Azeredo.

Seu projeto tramita desde 1999, já passou pelo Senado, já sofreu
várias modificações e via-se agora prejudicado pela aprovação do novo
texto de Teixeira. O problema do projeto de Azeredo é que desde o início
ele sofreu duras críticas nas redes sociais, por ser rigoroso demais.
Chegou a ganhar o apelido de “AI-5 digital” e, por essa razão, foi
perdendo velocidade na tramitação.

Para voltar agora à corrida, Azeredo aceitou um novo acordo. Para que
seu projeto voltasse à pauta em regime de urgência, Azeredo aceitou
retirar diversos artigos de seu texto – dos 22 dispositivos aprovados no Senado em 2008, apenas quatro deles foram mantidos no texto aprovado quarta-feira (23).

A corrida continua

Uma vez aprovado o texto de Azeredo, ele não segue o
caminho do PL 2397. Volta a ultrapassar o projeto de Teixeira, já que
não precisa voltar mais ao Senado. Aprovado na Câmara, vai à sanção
presidencial. O que, na verdade, pode ser um ponto a mais a favor do
projeto de Teixeira. O departamento jurídico da Câmara informou ao Congresso em Foco que
as matérias tramitarão paralelamente, com efeitos legais que
privilegiam o projeto que for transformado em lei por último – ou seja,
mais recentemente. Assim, se o projeto de Teixeira vier a ser sancionado
depois do de Azeredo, vai prevalecer o que diz o projeto de Teixeira.

“O projeto do deputado Azeredo tem uma redação com a qual não
concordamos. Ela é muito ampla e, na sua amplitude, pode envolver
práticas que não queremos criminalizar. Por exemplo: se a indústria de
música quiser cobrar criminalmente o garoto que baixa música, o projeto
do Azeredo permite. Algumas práticas comuns na internet seriam
criminalizadas”, disse em entrevista ao Congresso em Foco o ex-líder do PT na Câmara, Paulo Teixeira, um dos signatários do PL 2793.

“Houve muitos pedidos para que o projeto fosse votado; ele foi votado
por prioridade de inúmeros partidos.” Invasão de contas de e-mail,
transferência não autorizada de dados, roubo de senha e propagação de
vírus para sequestro de dados e espionagem, entre outros delitos, estão
entre os principais pontos do texto aprovado. Em resumo, o PL 2793/2011
pune com prisão toda e qualquer prática que, por meio do uso de
computadores, viole a privacidade, resulte em exposição não autorizada
ou cause dano material, financeiro ou moral a terceiros.

Insegurança digital

Baixar músicas em softwares especializados e reproduzir vírus
involuntariamente (por envio de e-mail, por exemplo), segundo o PL 2793,
não configura crime. Como o próprio Paulo Teixeira admite, o PL 2793
deve ser alterado no Senado. Mas há críticas também ao projeto de Paulo
Teixeira. Especialmente sobre o artigo 2º, que versa sobre “invasão de
dispositivo informático”. Para especialistas, o texto pode punir
profissionais de informática que desenvolvem ferramentas de segurança
para os computadores. Para desenvolver esses mecanismos, tais
profissionais estudam exatamente as fragilidades dos sistemas, e
experimentam formas de atacá-los.

“Com esse tipo de lei, você vai criminalizar o pessoal que desenvolve
o antivírus Norton, por exemplo”, explica o professor do Departamento
de Direito da Universidade de Brasília, Fernando Viegas, especialista em
legislação de internet. “São pessoas que não sabem nada da matéria e
ficam dando palpite”, criticou o professor, para quem propostas desse
tipo deveriam ser redigidas por uma comissão de especialistas.

Para o professor, tanto o PL 2793 quanto o projeto de Azeredo são
inadequados. “Todos os projetos pecam porque apresentam uma generalidade
muito forte. A questão da internet é muito complexa”, declarou o
acadêmico, criticando ainda o fato de o Congresso apressar a discussão
do tema devido ao vazamento de fotos íntimas de Carolina Dieckman. “Não
se pode aprovar uma lei por causa da imprensa. O erro começa aí. As
coisas têm que ter um tempo correto [de amadurecimento].”

Câmara aprova projeto que permite candidatura de “contas-sujas”

A Câmara
dos Deputados aprovou um projeto de lei, com apoio de quase todos os partidos,
que autoriza a candidatura de políticos com contas rejeitadas por decisão da
Justiça Eleitoral. A aprovação na noite da última terça-feira contraria
entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que exige aprovação das
contas de campanhas anteriores para que o candidato possa entrar em nova
disputa. O texto agora segue para o Senado.

Se
passar, a proposta estabelece novas regras para a expedição da certidão de
quitação eleitoral, que é exigida para que uma pessoa possa garantir sua candidatura
a um cargo eletivo. De acordo com o texto, os candidatos deverão apresentar à
Justiça Eleitoral a prestação de contas de campanha eleitoral, ainda que as
contas sejam desaprovadas.

O texto
estabelece, ainda, que a decisão que desaprovar as contas sujeitará o candidato
unicamente ao pagamento de multa no valor equivalente ao das irregularidades
detectadas, acrescida de 10 %.

“É certo
que a simples rejeição de contas de campanha eleitoral não pode, por si só e
sem outras considerações, conduzir à restrição dos direitos políticos, à falta
de outros elementos configuradores de conduta reprovável do ponto de vista
moral”, justifica o autor do projeto, deputado Roberto Balestra (PP-GO).

Com
Agência Brasil

PCdoB reafirma oposição a prefeito João Castelo e a grupo Sarney

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