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Câmara aprova projeto que permite candidatura de “contas-sujas”

A Câmara
dos Deputados aprovou um projeto de lei, com apoio de quase todos os partidos,
que autoriza a candidatura de políticos com contas rejeitadas por decisão da
Justiça Eleitoral. A aprovação na noite da última terça-feira contraria
entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que exige aprovação das
contas de campanhas anteriores para que o candidato possa entrar em nova
disputa. O texto agora segue para o Senado.
Se
passar, a proposta estabelece novas regras para a expedição da certidão de
quitação eleitoral, que é exigida para que uma pessoa possa garantir sua candidatura
a um cargo eletivo. De acordo com o texto, os candidatos deverão apresentar à
Justiça Eleitoral a prestação de contas de campanha eleitoral, ainda que as
contas sejam desaprovadas.
O texto
estabelece, ainda, que a decisão que desaprovar as contas sujeitará o candidato
unicamente ao pagamento de multa no valor equivalente ao das irregularidades
detectadas, acrescida de 10 %.
“É certo
que a simples rejeição de contas de campanha eleitoral não pode, por si só e
sem outras considerações, conduzir à restrição dos direitos políticos, à falta
de outros elementos configuradores de conduta reprovável do ponto de vista
moral”, justifica o autor do projeto, deputado Roberto Balestra (PP-GO).
Com
Agência Brasil

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