A contratação de menores de 16
anos para trabalhar em atividades de campanha política levou o Ministério
Público do Maranhão (MPMA) e a Procuradoria Regional do Trabalho da 16ª Região
(PRT16) a expedir, no dia 28 de agosto, Notificação Recomendatória conjunta aos
partidos políticos, alertando contra a prática.

O
documento, assinado pelo titular da 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da
Juventude de São Luís, Márcio Thadeu Silva Marques, e pela procuradora do
Trabalho e titular da Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do
Trabalho da Criança e do Adolescente, Virgínia Saldanha, é baseado na
Constituição Federal, no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e na
Convenção 182 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a Lei nº 9.504,
de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições.

Na
notificação, os representantes do MPMA e da PRT16 recomendam aos presidentes
nos partidos políticos e coligações eleitorais que se abstenham de contratar
menores de 16 anos para atividades relativas à campanha política como
panfletagem, exposição de faixas e pesquisas. O documento também recomenda a
imediata paralisação de contratações de crianças e adolescentes para atividades
desta natureza.

Outra
recomendação constante da notificação é que os partidos políticos façam constar
dos contratos com pessoas físicas e jurídicas para prestações de serviço no
período eleitoral a obrigação quanto à não contratação de menores de 16 anos
para atividades de campanha política.

DISPOSITIVOS LEGAIS

O
primeiro dispositivo legal que embasa a notificação expedida pelo MPMA e pela
PRT16 é o artigo 7º da Constituição, cujo inciso XXXIII proíbe que crianças e
adolescentes exerçam “trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de
18 anos e de qualquer trabalho a menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz,
a partir de 14 anos”.

Também
fundamenta a notificação o artigo 5º do Estatuto da Criança e do Adolescente
(ECA), que versa que “nenhuma criança ou adolescente será objeto de
qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade
e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos
seus direitos fundamentais”.

O
documento também é baseado pelo artigo 3º da Convenção nº 182 da Organização
Internacional do Trabalho (OIT), sobre proibição das piores formas de trabalho
infantil e ação imediata para sua eliminação, aprovada em 17 de junho de 1999.
O artigo estabelece que atividades que, “por sua natureza ou pelas
circunstâncias em que são executados, são susceptíveis de prejudicar a saúde, a
segurança e a moral da criança” são algumas das piores formas de trabalho
infantil.

Os
representantes do MPMA e da PRT16 também alertam que o descumprimento das
recomendações constantes da notificação implicará na adoção das medidas legais
e judiciais cabíveis.

O deputado Othelino Neto (PPS), denunciou nesta manhã de
quarta-feira (29) a falta de critério da governadora Roseana Sarney para
assinar convênios com prefeituras do interior do Estado. Segundo o parlamentar,
a farra na distribuição de recursos às vésperas da eleição 2012, está
beneficiando apenas os prefeitos que rezam na cartinha do Palácio dos Leões.

Othelino explicou que não é contra o governo
colocar recursos em nenhum município, mas lamenta, por exemplo que Pinheiro,
principal cidade da Baixa Maranhense com 78.147 habitantes, segundo o último
censo, não tenha recebido um único centavo, enquanto o município de Dom Pedro,
que possui 22 mil habitantes R$ 7,79 milhões.   

“Se fosse aplicar uma proporção pela população,
Pinheiro deveria ter recebido pelo menos de R$ 22 a R$ 23 milhões. Então, a
cidade de Dom Pedro deve ter algo muito especial porque, se com um terço da população
de Pinheiro recebeu R$ 22 milhões, deve ter algo muito especial naquela cidade
ou então a prefeita é uma correligionária de primeira hora e de maior grandeza
do Governo do Estado”, criticou.

Pela relação de convênios apresentado pelo
deputado, a governadora Roseana Sarney parece disposta a ajudar a prefeita
aliada, pois, de 2009 para cá, Dom Pedro recebeu R$ 19 milhões em convênios. A
deputada que representa o município disse que por lá não existe nenhuma obra da
prefeitura.  

Othelino Neto apresentou comparativos de municípios
da Baixada que mostram claramente que o critério para distribuir convênios no
período pré-eleitoral foi ser aliado da governadora.

A cidade de São Bento, por exemplo, tem 37 mil
habitantes, quase a metade da população de Pinheiro, e recebeu R$ 2,173
milhões. O município de São João Batista tem 19 mil habitantes e recebeu R$
3,516 milhões. O pequeno município de Presidente Sarney recebeu R$ 960 mil e
tem 14 mil habitantes. “Eu gostaria que São Bento, São João Batista e
Presidente Sarney tivessem que receber até mais recursos, mas eu não concordo é
tratar com desigualdade a principal cidade da Baixada, que é a cidade de
Pinheiro”, denuncia.

Neto acusa o governo Roseana de perseguir o
principal município da Baixada pelo simples fato do prefeito José Arlindo não
fazer do seu grupo político. “Roseana retirou o hospital que ia ser construído
e para o qual o Dr. Jackson deixou recursos. Eu quero fazer um apelo ao Governo
do Estado: se não quer fazer convênio com o prefeito, que pelo menos execute as
obras que Pinheiro está precisando”.

Othelino diz
que enquanto cidades pequenas, como Nina Rodrigues ( R$ 1,2 milhão), Mata Roma
(R$ 3 milhões) e Governador Eugênio Barros (R$ 2 milhões), Pinheiro não recebeu
nada. A cidade de Bequimão tem 18 mil habitantes e não recebeu um centavo só
porque o prefeito é do PDT. “É de lamentar que os recursos do Maranhão sejam tratados
como recurso privado e que só sirva, em vez de melhorar a qualidade de vida das
pessoas, independente de coloração partidária, independente de ser situação ou
oposição, só sirva para premiar aqueles que são aliados do Governo do Estado”,
lamentou.

Em café da manhã com blogueiros,
tuiteiros e afins, nesta quarta-feira (29), o candidato da coligação “Muda São
Luís”, Edivaldo Holanda Júnior, garantiu que, se eleito, dará um choque de modernidade
em São Luís. Para ele, fazer uma administração moderna é administrar com
transparência, colocando a disposição da população um portal de internet que preste realmente
conta de todos os atos da prefeitura.

Edivaldo garantiu que desenvolverá parcerias com o governo federal que visem a inclusão
digital de dos cidadãos ludovicenses. O candidato informou que apenas 28 por cento
da população de São Luís, estimada em mais de 1 milhão de habitantes, têm
acesso, hoje, à internet.

O candidato solicitou aos
correligionários blogueiros e tuiteiros que usem a internet para pedir votos dos para que possa chegar ao segundo turno e ganhar a eleição. “Nosso
compromisso é fazer com que a cidade entre na era digital, pois nosso objetivo
é fazer de São Luís uma cidade melhor para se viver e uma prefeitura moderna”,
anunciou.

A defesa da candidata argumentou que a notificação
da Justiça Eleitoral foi enviada, por fax, ao seu gabinete no Senado
Federal, embora ela estivesse em campanha no interior do Maranhão. Na sessão de
hoje, o ministro-relator, Gilson Dipp, considerou que a notificação não foi
irregular, tendo em vista que a indicação do gabinete parlamentar no Senado foi
feita pela própria candidata. O ministro Dipp lembrou que “constitui ônus do
candidato indicar à Justiça Eleitoral sua localização”.

Quanto ao mérito, prevaleceu a divergência
aberta pelo ministro Arnaldo Versiani, seguida pelos ministros Marcos Aurélio,
Nancy Andrighi e também pela presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia Antunes
Rocha, que considerou não ser possível ao TSE analisar provas dos autos (no
caso, fotos) para chegar à conclusão diversa da que chegou o TRE-MA. “O acórdão
regional assentou, já na ementa, que a propaganda foi feita em bem público.
Como se trata de recurso especial, não se pode examinar fotografias que estão
nos autos, independentemente de terem sido contestadas ou não”, disse o
ministro Versiani.

O relator do recurso, ministro Gilson Dipp, votou
(vencido) pelo provimento do recurso, e foi seguido pelo ministro Dias Toffoli,
após verificar que “fotografias trazidas aos autos revelam, inequivocamente,
que a propaganda questionada estava na parte de dentro do estacionamento do prédio
locado pela coligação da recorrente, ou seja, na parte interna de propriedade
particular, fora, portanto, do espaço público e do passeio público (calçada)” e
da vedação constante do artigo 37 da Lei das Eleições (Lei 9.504/97).

A Vila Lobão recebeu, na tarde desta terça (28), a
visita de Edivaldo Holanda Júnior (PTC). O candidato conversou com muitos
moradores, que falaram sobre a sensação de insegurança no bairro.

Edivaldo disse que o enfrentamento ao crime será
realizado por meio de política municipal de segurança, em que a população seja
a principal colaboradora e que conte com auxílio dos órgãos de segurança do
estado.

“Mesmo que segurança pública não seja, diretamente,
um serviço de responsabilidade da prefeitura, vamos contribuir para a melhoria
da qualidade de vida da população com a criação dos Conselhos de Segurança,
incentivando a participação popular nas políticas de segurança. A prefeitura
não pode ser moissa com os problemas da cidade”, afirmou.

Edivaldo Holanda Júnior e representantes da
coligação “Muda São Luís” (PTC-PSB-PCdoB-PDT) percorreram as ruas do bairro,
numa caminhada que levou centenas de pessoas a se juntarem ao movimento da
mudança política na cidade. andeiras vermelhas e verdes, que têm representado
esse sentimento moradores, numa demonstração de apoio ao candidato de oposição
João Castelo (PSDB) e Roseana Sarney (PMDB).

Quem vive na Vila Lobão, relata o cotidiano de
precauções que os moradores precisam tomar para não serem vítimas de assaltos.
“Já fui assaltado duas vezes num mês. Evito sair de casa à noite porque tenho
medo”, diz o estudante Márcio Silva.

Nos bairros que sofrem de falta de segurança,
Edivaldo vem ressaltando a necessidade de trabalhar por serviços de
infraestrutura que auxiliem no combate à ação de criminosos. Dentre esses
serviços, estão a melhoria da iluminação pública e o respeito à lei de muros e
calçadas.

Na área de segurança pública, o programa de governo
de Edivaldo Holanda Júnior prevê ainda a transformação da Guarda Civil em
Guarda Civil Metropolitana, com aumento de efetivo e distribuição de viaturas
por vários pontos da cidade, e instalação de câmeras de monitoramento das áreas
públicas e comerciais de São Luís.

Café da manhã para internautas

Na manhã desta quarta-feira (29), às 7h30, Edivaldo
Holanda Júnior se reúne com blogueiros e internautas no Grand São Luís Hotel. A
reunião marcará a apresentação do projeto “Pacto com a Juventude”, com a
proposta de dar qualidade na educação, incentivar a prática de esportes,
ampliar o acesso à internet para pessoas de baixa renda e em pontos de alta
circulação de pessoas, entre outros.

Além disso, Edivaldo irá discutir políticas de
inclusão digital nas escolas municipais para as crianças e a juventude. “Hoje,
em plena era digital, é imprescindível que as escolas estejam equipadas com
computadores com acesso à internet, oferecendo ampliação de conhecimentos aos
alunos”, declarou o candidato.