Por: Joãozinho Ribeiro

“Mensalão
não é tipo penal. Mas os delitos de corrupção, formação de quadrilha, lavagem
de dinheiro, evasão de divisas, peculato, gestão fraudulenta e caixa dois de
campanha que essa marca de fantasia abriga são. Em variados graus, esses crimes
estão presentes entre nós, em sucessivos escândalos, dos primórdios de nossa
colonização até o Cachoeira/Delta do momento”.

Com o
parágrafo acima o professor de história e deputado federal carioca Chico
Alencar (PSOL-RJ) inicia um interessante artigo publicado na edição da última
quarta-feira (23/08), no jornal Folha de São Paulo, onde analisa o fenômeno da
corrupção eleitoral no país, por meio de uma visão histórica desta doença
política que tanto tem degradado a vida da República Federativa do Brasil,
causando danos irreparáveis em nosso Estado Democrático de Direito.

Diagnosticada
grande parte do mal, necessário se faz prescrever a medicação adequada para
tentar salvar, ou pelo menos melhorar a qualidade de vida do paciente, que se
encontra acometido por tal enfermidade político-social. No delicado momento em
que as disputas eleitorais em nosso estado, com toda a certeza, farão valer a
máxima popular que a vaca desconhecerá seus próprios bezerrinhos, nada melhor
do que distribuir algumas doses de vacina ética-cidadã para a os eleitores se
imunizarem desta praga.

Por
iniciativa do Juiz de Direito Fernando Mendonça, acolhida com especial atenção
pelo Tribunal Regional Eleitoral, a magistratura maranhense oferece para todo
Brasil um exemplo de zelo, valorização e vigilância com o processo eleitoral,
através do projeto Fiscal Eleitoral Voluntário, cujo objetivo principal “visa
qualificar o cidadão voluntário para auxiliar o Juiz na fiscalização de todo o
processo eleitoral, contribuindo ao livre exercício do voto, a participação
popular e a cultura cidadã”.

Compreenda-se
o processo eleitoral como o antes, o durante e o depois, justamente quando
tradicionalmente o candidato eleito rompe os laços com a comunidade que o
elegeu e não presta contas para mais ninguém dos seus atos futuros, muito menos
das promessas passadas. Portanto, esta louvável iniciativa chega num momento em
que as duas máquinas de guerra eleitoral, leia-se: prefeitura de São Luís e
Governo do Maranhão, se preparam para perpetrar abusos de poder econômico e
político de todos os gêneros e espécies, com o propósito de elegerem na marra
os seus candidatos, desequilibrando a igualdade do sufrágio.

O projeto
Fiscal Eleitoral Voluntário tem na própria comunidade a sua principal aliada e
a experiência piloto, como área de atuação, a 91ª Zona Eleitoral
(Itaqui-Bacanga), que possui uma população de 160.000 habitantes, 72.958
eleitores, 194 seções e 32 locais de votação. Os critérios exigidos para
participação do projeto são os seguintes: eleitor maior de 18 anos, que não
seja candidato, membro de Partido Político, ficha suja por ilícito eleitoral ou
cabo eleitoral.

Após
passar por um processo de seleção, que consistirá numa apreciação por uma
Comisssão de Avaliação antes da aprovação pelo Juiz Eleitoral, o candidato a
“Fiscal Eleitoral Voluntário” receberá uma capacitação constante das
disciplinas: a) Técnica Investigativa e Relações Interpessoais, b) Ética e
Cidadania e c) Direito Eletoral. Após a capacitação o Fiscal receberá um
certificado de participação, a Identificação de Fiscal do Juízo e assinará um
Termo de Compromisso.

A atuação
do fiscal compreenderá o acompanhamento do processo eleitoral em sintonia
direta com a Ouvidoria do TRE, no caso de notícia ou fato que apresentem
indícios de ilícitos eleitorais, e com o próprio Juiz Eleitoral ou Comissão de
Poder de Polícia, no caso de flagrante ou cometimento de crime eleitoral.

Para
assegurar uma atuação adequada, o Fiscal Eleitoral Voluntário poderá utlizar
dos seguintes meios: telefone (fixo ou móvel), email, câmeras fotográficas,
filmadoras e outros que necessários para garantir a licitude das eleições.

A
magistratura maranhense, e o Juiz Fernando Mendonça estão de parabéns por esta
inestimável iniciativa, que esperamos possa ser replicada para as demais zonas
eleitorais da nossa capital.

*Joãozinho
Ribeiro é poeta e compositor, presidente da Fundação Municipal de Cultura de
São Luís (1997/1998), secretário de cultura do Maranhão (2007/2009) e assessor
do Ministério da Cultura (2009/2010). Escreve para o Jornal Pequeno às
segundas-feiras.

A prefeita de Timon, Socorro Waquim, e o
ex-prefeito do município, Francisco Rodrigues de Sousa, foram condenados pela
prática de atos de improbidade administrativa pela 1ª Câmara Cível do Tribunal
de Justiça do Maranhão (TJMA). A decisão penalizou a gestora com o pagamento de
multa de cinco vezes o valor da remuneração que recebe como prefeita.

O ex-prefeito teve seus direitos políticos
suspensos por três anos, mesmo prazo em que fica proibido de contratar com o
poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou de crédito, direta
ou indiretamente.

O entendimento unânime foi de que Francisco Sousa,
quando prefeito, contratou uma pessoa que ocupou o cargo de vigia, de janeiro
de 2001 a junho de 2006, sem concurso público. Embora não tenha sido a
responsável pela contratação, Socorro Waquim foi penalizada por ter deixado o
servidor permanecer na função por aproximadamente um ano em sua gestão.

A decisão reformou sentença da Justiça de 1º grau,
que havia julgado improcedentes os pedidos da ação de improbidade
administrativa. O Ministério Público ingressou com recurso de apelação cível,
sob o argumento de não ter sido intimado para apresentar alegações finais.
Acrescentou que a contratação irregular ficou caracterizada nos documentos
enviados pelo juízo trabalhista.

A prefeita alegou que todos os servidores públicos
contratados sem concurso público foram exonerados tão logo tomou ciência das
irregularidades e disse que não praticou os atos ímprobos. O ex-prefeito defendeu
que todas as contratações de sua gestão visaram atender necessidade temporária
de excepcional interesse público.

A relatora do processo, desembargadora Raimunda
Bezerra, verificou que o juiz de primeira instância deixou de intimar o
Ministério Público para as alegações finais e comprovou a ilegalidade da
contratação do vigia, por meio da reclamação trabalhista que reconheceu o
vínculo precário com a administração pública.

A relatora não teve dúvida de que a prefeita e o
ex-prefeito cometeram atos de improbidade administrativa. Os desembargadores
Kleber Carvalho (revisor) e Jorge Rachid acompanharam o voto, de acordo o
parecer da Procuradoria Geral de Justiça.  

Alberto ordenou a “Operação Tigre”

O deputado Stênio Resende (PMDB), na intenção de homenagear o senador João Alberto e o ministro Edison Lobão, ambos do PMDB, com Medalha Manoel Bequimão “pelos
bons serviços prestados ao Estado”, acabou provocando a maior confusão por
conta do currículo.

Para apresentar o perfil do senador
João Alberto, o assessor de Juscelino foi pesquisar logo no Wiki Leaks e copiou do
jeitinho que estava lá. Resultado: o senador foi apresentado como “comandante
da “Operação Tigre” que matou suspeitos de crimes e inocentes”.

João Alberto não gostou do que
leu e ligou para o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Arnaldo Melo,
para protestar. A matéria foi retirada do site e o currículo corrigido.

Stênio tentou ir à tribuna, na sessão desta manhã de quinta-feira (31), para tratar sobre o assunto, mas foi aconselhado, por um dos líderes governista, a dar o assunto por encerrado. 

O candidato Domingos Alberto
Alves de Sousa (PT), atual vice-prefeito de Coroatá, procurou nesta manhã e quinta-feira (30) o
gabinete do deputado Bira do Pindaré para denunciar abuso de poder político e
econômico na sucessão municipal.

Segundo Domingos Alves, a
candidata Teresa Murad (PMDB), esposa do secretário de Saúde, Ricardo Murad
(PMDB), vem praticando todo tipo de abuso, a começar pelo excesso de carros de
som circulando diuturnamente na cidade com decibéis acima do permitido pela
Justiça Eleitoral.  

A denúncia mais grave, e que cabe
ao Procurador Eleitoral checar a veracidade, diz respeito a compra de espaço em
parede de residências. Conforme o denunciante, quem permite a colocação de cartaz
da candidata Teresa Murad recebe R$ 250,00 mensal.

Teresa Murad é acusada ainda de
contratar pessoas para formar brigadas de apoio à sua
candidatura.

A ex-deputada lidera a maior
aliança da eleição 2012, composta de quatorze partidos, mas não consegue se
distancia do adversário.

A eleição em Coroatá está sendo
vista como uma espécie de plebiscito entre os que desejam o retorno da família
de Ricardo Murad ao poder e os que preferem mantê-la longe da prefeitura do
município.

Estão com a candidata Teresa PMDB,
PRB, PP, PTB, PSL, PTN, PSC, PR, PPS, DEM, PSDC, PMN, PV e PSD, enquanto o adversário
conta com o apoio do prefeito Luís Amovelar e do PT, PCdoB, PSB, PTdoB, PTC e
PSDB. A eleição está polarizada e o resultado é imprevisível.

Diante da informação prestada pelo correligionário petista, Bira do Pindaré prometeu que vai acionar a Justiça Eleitoral e aunciou que levará à tribuna todas as denúncias de abuso que estão sendo praticados em Coroatá e nos demais municípios do interior do Estado.

Marcada
para o período de 22 a 26 de outubro próximo, a terceira edição do Projeto
Pauta Zero, da Corregedoria Geral da Justiça, vai julgar os recursos virtuais
(Projudi) das cinco Turmas Recursais da capital.  A ação acontece no 5º
andar do Fórum Desembargador Sarney Costa (Calhau).  As Turmas Recursais
são a segunda instância dos Juizados Especiais.

Coordenado
pela supervisora dos Juizados Especiais, juíza Márcia Cristina Coelho Chaves,
auxiliada pelo juiz Pedro Holanda Pascoal (Tuntum), o trabalho contará com a
participação de quinze magistrados entre membros efetivos e suplentes das 1ª,
2ª, 3ª, 4ª e 5ª Turmas Recursais da capital, entre os quais os juízes André
Bogéa Pereira Santos, Mirella Cézar Freitas e Rodrigo Costa Nina (suplente) que
compõem a 1ª Turma, Lavínia Helena Macedo Coelho, Laysa de Jesus P. Martins
Mendes e Clênio Lima Côrrea (2ª Turma), Luiz Carlos Licar Pereira, Angelo
Antonio Alencar dos Santos e Marcelo Silva Moreira (3ª Turma), Júlio Cesar Lima
Prazeres, Marcelo Elias Matos e Oka, Ferdinando Marco G. Serejo de Sousa (4ª
Turma) e Joelma Sousa Santos, Lícia Cristina Ferraz Ribeiro e Gladiston Luís N.
Cutrim (5ª Turma).

A
previsão é que sejam julgados diariamente 525 recursos – 35 por cada juiz – o
que totaliza os 2.625 recursos agendados para a ação.

Prioridades
– Segundo a coordenadora da ação, os recursos a ser julgados durante o período
datam dos anos de 2008, 2009 e 2010.  Alguns recursos datados de 2011 e
até de 2012 – casos de prioridades, como os que têm como parte pessoas
idosas, explica a juíza, também estão incluídos na pauta. 

O
trabalho dos magistrados acontece em cinco salas cedidas pelo diretor do Fórum,
juiz Sebastião Bonfim, para o trabalho. Uma outra sala sediará a Secretaria
Judicial.

 “A
expectativa é muito boa”, afirma a supervisora dos Juizados Especiais. Segundo
Márcia Chaves, tão boa quanto a que precedeu as duas primeiras edições do
projeto, quando foram julgados, respectivamente, 6.386 e 3.327  recursos
físicos das Turmas Recursais. Uma edição do Pauta Zero destinada a julgar
embargos de recursos totalizou 1.600 embargos julgados.

Qualidade
– O objetivo do Pauta Zero é desafogar as Turmas Recursais de São Luís, onde o
número de recursos virtuais em tramitação atualmente é de 1836 (1ª), 2566 (2ª),
2135 (3ª), 2284 (4ª) e 2067 (5ª).

“O volume
de recursos ainda é muito grande nas Turmas”, diz a supervisora dos Juizados
Especiais. “Essa é mais uma medida da Corregedoria para melhorar a qualidade da
prestação jurisdicional”, garante.