Logo Blog
aplikasitogel.xyz hasiltogel.xyz paitogel.xyz
Notícias
  • Jorge Vieira
  • 30/nov/2012

MPF move ação contra prefeito de Água Doce do Maranhão

O
Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) propôs ação civil contra o
prefeito de Água Doce do Maranhão, José Eliomar da Costa Dias, os secretários
de Educação, Ana Célia Pinto de Linhares e Vidal Negreiro de Paiva, e a
tesoureira, Elisandra Costa Dias, por diversas irregularidades encontradas na
aplicação de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) e do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da
Educação (Fundeb).
Em
auditoria realizada pela Controladoria-Geral da União, foram detectadas
inúmeras irregularidades com a aplicação dos recursos do Fundeb e Fundef, dos
exercícios financeiros de 2007 e 2008. O prefeito, os secretários de Educação e
a tesoureira aplicaram as verbas de forma fraudulenta contabilizando despesas
em valores acima dos efetivamente pagos aos servidores, duplicando, inclusive,
algumas folhas de pagamento. 
De acordo
com o relatório da CGU, foi observado também que, apesar da efetiva realização
dos descontos previdenciários dos salários dos servidores pagos com recursos
dos fundos, nestes dois anos o município de Água Doce do Maranhão não repassou
todos os valores ao INSS. De um total de quase R$ 301 mil de contribuição
previdenciária arrecadada, a prefeitura repassou apenas R$ 55 mil,
evidenciando, assim, um desvio de mais de R$ 245 mil.
Também
ficaram evidenciadas na prestação de contas que algumas despesas, como
construção de escola e laboratório de informática, foram declaradas duas vezes,
e os gestores utilizaram inúmeras notas fiscais clonadas e inidôneas para
comprovar gastos com material de consumo.  É apontado, ainda, que diversas
despesas foram realizadas sem procedimento licitatório. 
Mesmo
sendo o Fundeb um recurso destinado à valorização dos profissionais da
educação, a remuneração dos professores foi repassada em percentual inferior ao
determinado pela Constituição Federal, não sendo pago para os servidores
gratificação de férias e abonos que, ainda assim, foram contabilizados. 
O MPF
pede que Justiça Federal condene os gestores nas penas previstas na Lei de
Improbidade Administrativa (perda do cargo público, suspensão dos direitos
políticos e multa), e, ainda, que devolvam ao erário todo o dinheiro gasto
indevidamente.

  • Jorge Vieira
  • 30/nov/2012

A CDHM não se dedica em defender direito dos bandidos, mas os direitos da socieade brasileira que são violados, afirma Dutra

Ao avaliar a luta das entidades em defesa dos direitos humanos,
durante o lançamento do “3º Relatório Direitos Humanos no Brasil – Diagnóstico
e Perspectivas”, o presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias
da Câmara(CDHM), deputado federal Domingos Dutra (PT/MA), revelou que
houve avanços e algumas conquistas, mas ainda há muitos problemas e obstáculos
a superar.
O relatório foi lançado nesta quinta-feira (29), em audiência
pública realizada pela CDHM com representantes das entidades que produziram o
documento, como a Plataforma Brasileira de Direitos Econômicos, Sociais,
Culturais e Ambientais (Dhesca-Brasil); o Movimento Nacional de Direitos
Humanos (MNDH); o Processo de Articulação e Diálogo entre as Agências
Ecumênicas Europeias e Parceiros Brasileiros (PAD); Procuradoria Federal dos
Direitos do Cidadão e Parceiros de MISEREOR-Brasil.
De acordo com o deputado Domingos Dutra, a audiência de
hoje ratifica esse casamento entre a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da
Câmara Federal e a sociedade civil.
“Esta Comissão é a comissão mais importante da Casa, pois,
através dela os mais diferentes segmentos – desde os mais pobres aos mais
abastados – se dirigem para reclamar violação de direitos humanos”, declarou.
O parlamentar maranhense informou, por exemplo, que no próximo
dia 10, será realizada uma audiência com os servidores da Câmara e das
Embaixadas – “que trabalham sem nenhuma garantia trabalhista”, e no dia 13 a
Procuradoria Federal dos Direitos Humanos fará um relato das ações do
Ministério Público Federal na defesa dos direitos humanos. “São exemplos de que a CDHM tem um
leque amplo de atuação, sempre na perspectiva de igualar direitos”, frisou.
– Aqui nós não priorizamos e nem discriminamos ninguém. Esta
Comissão não se dedica a defender direitos de bandidos, mas direitos da
sociedade brasileira que são violados, tanto de gente muito humilde, quanto de
pessoas de classe média – acentuou o deputado Domingos Dutra.
Quanto ao Relatório “Direitos Humanos no Brasil”, o presidente
da CDHM destacou que é um registro histórico do trabalho das entidades sobre
violação de direitos humanos no País, apontando conquistas e as perspectivas.
Segundo Domingos Dutra, o conteúdo do relatório “vai servir de
discursos, elaboração de matéria legislativa e para pressionar os governos
estaduais e federais para cumprir com as suas obrigações, e ainda para
pressionar o Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Públicas diante
de omissões nessa área”.
O deputado acrescentou que o País tem registrado avanços na luta
e na agenda brasileira dos direitos humanos. “O Brasil caminha, mesmo a passos
não suficientemente largos, na questão da defesa dos direitos humanos. Mas
precisa caminhar com maior velocidade para podermos ter um País fraterno, justo
e igual para todos os brasileiros”.

  • Jorge Vieira
  • 30/nov/2012

Justiça Eleitoral pode reconhecer união estável ao analisar pedido de registro de candidatura

Ministro do TSE Marco Aurélio
Em decisão unânime tomada na noite de
quinta-feira (29), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou que a Justiça
Eleitoral pode analisar fatos e provas para reconhecer ou não a existência de
união estável para fins de concessão de pedido de registro de
candidatura. 
O parágrafo 7º do artigo 14 da Constituição Federal
considera que o cônjuge e os parentes até segundo grau de chefes do Executivo
são inelegíveis no território de jurisdição do titular do governo nos seis
meses anteriores ao pleito. Esse dispositivo constitucional visa evitar o uso
da máquina pública em favor de parentes do chefe do Executivo.
Os ministros mantiveram decisão do
Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) que negou a concessão de
registro para a candidata a vereadora de Itaúna-MG Íris Léia Rodrigues da Cruz
por reconhecer a existência de união estável entre ela e o prefeito da cidade.
“O (Tribunal) Regional deixou muito claro que não
estaria a substituir-se ao juízo natural quanto ao fenômeno civil da união
estável, mas considerando os elementos probatórios para assentar a existência
ou não do óbice à candidatura”, informou o ministro Marco Aurélio, relator do
processo.
Segundo ele, o TRE-MG teceu considerações sobre as
provas testemunhais e documentais ao decidir. “As premissas constantes do
acórdão impugnado (a decisão colegiada do TRE) são conducentes a concluir-se
pela inelegibilidade”, disse. “Fez o Tribunal Eleitoral mineiro, presente
o voto condutor da decisão, a existência da íntima ligação de Iris Léia
Rodrigues da Cruz com o titular da chefia do Poder Executivo, ou seja, a
existência de uma união que disse estável”, concluiu. 
O relator foi seguido pelos demais ministros da
Corte Eleitoral.
Segundo a defesa, Íris Léia obteve 962 votos,
quantidade suficiente para obter uma cadeira na Câmara Municipal de Itaúna.
Diante da decisão do TSE de manter seu registro de candidatura negado, ela não
poderá ser diplomada para o cargo.

  • Jorge Vieira
  • 29/nov/2012

Rotina Leve

Cássio Cunha Lima: à caça de colegas

Terça-feira, 15h, dia de sessão no Congresso e, em tese, de trabalho. Em tese. No Senado, apenas Cássio Cunha Lima e Epitácio Cafeteira ocupavam sua cadeiras no plenário.

Cunha Lima, que estava presidindo a sessão do faz de conta, queria
discursar. Para isso, porém, precisava que alguém assumisse o assento da
presidência. Cafeteira, com dificuldades de locomoção, não conseguiria
subir a escada de acesso à Mesa Diretora, localizada num pequeno platô.

Tem-se então uma cena insólita. Cunha Lima abandona Cafeteira sozinho
no plenário para caçar nos corredores do Congresso algum colega que se
dispusesse à gentileza de ocupar a cadeira vazia. Em suma, trabalhar um
pouquinho.

Isso tudo, obviamente, sendo transmitido pela TV Senado. Menos mal
que o distinto público pode acompanhar uma mostra do quanto é árdua e
laboriosa a rotina parlamentar.

Por Lauro Jardim

  • Jorge Vieira
  • 29/nov/2012

Deputados são credenciados no Ceriminial da Presidência para evitar constrangimentos na solenidade em homenagem a Dilma

A Presidente Dilma Rousseff terá
uma agenda agitada em São Luís, na próxima segunda-feira (03). Desembarcará no
Aeroporto Marechal da Cunha Machado às 10h e seguirá direto para o Palácio dos
Leões onde acontecerá uma solenidade para a entrega das medalhas Manoel
Bequimão e dos 400 anos de São Luís.
Para evitar problemas, como os
ocorridos na visita que Dilma fez a Refinaria Premium, quando parlamentares
foram barrados e impedidos de acompanhar a caravana presidencial, o presidente
da Assembleia Legislativa, deputado Arnaldo Melo (PMDB), tomou a providência de credenciar
os 42 deputados junto ao cerimonial da Presidência da República.
Melo explicou que houve um entendimento
entre o Governo do Estado e Casa no sentido de otimizar o tempo da Presidente,  de modo que a solenidade será conjunta do
Gabinete da Governadora e da Assembleia Legislativa.
O deputado Manoel Ribeiro (PTB),  ao ouvir
o presidente Arnaldo Melo convidar todos os parlamentares para a solenidade de
entrega da medalha à Presidente Dilma,  foi logo advertindo o plenário.
“Se for para ser tratado como das
outras vezes ou se for para ser barrado como aconteceu na visita a Refinaria Premium,
não vou”.
Diante do alerta do parlamentar
da base governista, Arnaldo Melo fez uma advertência: “se algum parlamentar
passar pelo constrangimento de ser barrado, me retirarei imediatamente da solenidade
com todos vocês”, enfatizou.
Autor do projeto de resolução que
concedeu a honraria á Presidente, o deputado Magno Bacelar é só alegria com a
vinda dela ao Maranhão.
No início da presente
legislatura, Magno apresentou dois projetos de resolução concedendo a medalha à
mandatária da Nação e ao ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva, agora colhe
os louros.

  • Jorge Vieira
  • 29/nov/2012

Edivaldo fará uma administração inovadora e será um grande prefeito, diz Flávio Dino

Em entrevista concedida ao Blogue do Ed Wilson, o presidente da Embratur e pré-candidato a governador do Maranhão, Flavio Dino (PCdoB), falou sobre a expectativa quanto à gestão de Edivaldo Holanda Júnior à frente da Prefeitura de São Luís, sobre a política de alianças para as eleições de 2014 e a perseguição que sofre da mídia sarneísta, entre outros assuntos. Leia abaixo a íntegra da entrevista:

Blogue – Qual o significado da vitória de Edivaldo Holanda Junior (PTC) em São Luís?

Flavio Dino – Um novo caminho para a gestão pública em São Luís, que resultará em melhoria da qualidade de vida na nossa cidade. No plano político, a vitória de Edivaldo representa o fortalecimento do campo democrático e popular contra o poder dos coronéis.

Blogue – O sucesso ou fracasso da gestão de Edivaldo Holanda Junior vai impactar na sua candidatura ao governo. Quais as expectativas em relação ao novo prefeito?

Flavio Dino – As melhores possíveis. Ele fará uma administração inovadora, com muitos avanços. Ao fim dos 4 anos, ele será avaliado como um grande prefeito.

Blogue – Além da vitória na capital, como foi o desempenho do seu grupo político nos outros municípios do Maranhão?

Flavio Dino – Trabalhamos em aliança com vários partidos e obtivemos muitas vitórias políticas e eleitorais, enfrentando fraudes, violência e abuso do poder econômico. Estou satisfeito.

Blogue – Sua pré-candidatura já tem um esboço do programa de governo? Quais seriam as diretrizes para alavancar o desenvolvimento do Maranhão?

Flavio Dino – Vamos construir o programa de governo de modo participativo, como sempre fizemos. Naturalmente as diretrizes que apresentamos em 2010 permanecem válidas. Queremos um novo modelo de desenvolvimento para o Maranhão, voltado para superar os péssimos indicadores sociais. Chega de ver o Maranhão como campeão de injustiça social. Além disso, vamos eliminar o coronelismo e o patrimonialismo no comando do aparato público estadual.

Blogue – Você é candidato pelo partido comunista, mas talvez a solução para o Maranhão seja a abertura para o capitalismo produtivo como forma de quebrar o esquema patrimonialista. O que pode surgir dessa contradição?

Flavio Dino – Os investidores privados são importantes para gerar empregos e oportunidades de negócios para as empresas locais. Os empresários não serão mais extorquidos ou chantageados. Não quero ser sócio de ninguém. Quem cumprir as leis, respeitar os direitos humanos e preservar o meio ambiente será muito bem tratado.

Blogue – Há um sentimento de renovação no Maranhão, mas além do aspecto cronológico e dos significados do dicionário, o que sua candidatura representa de novo no cenário político?

Flavio Dino – Mudar o Maranhão de verdade não é tarefa para uma única pessoa. É preciso reunir forças progressistas, democráticas e populares em torno de um programa avançado, com mudanças claras. É isso que estamos fazendo, com coragem e serenidade.

Blogue – Como estão as articulações para a construção da frente de oposição à oligarquia Sarney? Quais partidos serão convidados?

Flavio Dino – Precisamos de uma aliança ampla. Todos que quiserem acabar com a pobreza, as injustiças, a negação de direitos ao povo, estão convidados.

Blogue – Cogita uma aliança com o PSDB?

Flavio Dino – Claro que sim.

Blogue – Qual será o tamanho do ex-governador José Reinaldo Tavares na frente de oposição?

Flavio Dino – O governador Zé Reinaldo é uma grande liderança, teve um papel decisivo para a vitória de Jackson Lago em 2006. Foi o terceiro senador mais votado em 2010. Sua presença foi e é muito importante. Zé Reinaldo e todas as lideranças do PSB, como o companheiro Roberto Rocha, serão muito importantes em 2014.

Blogue – Qual será a tendência predominante na coligação que você está liderando para disputar o governo do Maranhão em 2014: esquerda, centro ou centro-direita?

Flavio Dino – Fiz uma opção de vida clara, desde 1983. Sempre estive na margem esquerda do rio. Quanto à nossa coligação, repito: todos que quiserem acabar com a pobreza, as injustiças, a negação de direitos ao povo, estão convidados.

Blogue – Você é criticado pelas aproximações com figuras públicas como o ex-prefeito de Caxias, Humberto Coutinho, a quem denominou de “co-piloto” na sua candidatura ao governo em 2010. Coutinho estará no palanque de 2014?

Flavio Dino – Espero que sim. Humberto fez dois governos muito bem avaliados em Caxias. Por exemplo, construiu 6.500 casas e dezenas de escolas. Além disso, teve muita determinação em 2010. Ele se manteve firme, quando eu não tinha nem 10% nas pesquisas.

Blogue – Você espera obter o apoio de Lula, Dilma e do PT do Maranhão?

Flavio Dino – Ficarei muito honrado com esses apoios. Espero que aconteçam. Tenho certeza de que esse é o desejo da imensa maioria dos petistas, em todo o país e no Maranhão. Lembro que vencemos a convenção estadual do PT em 2010. E, por decisão da presidenta Dilma, faço parte do seu governo.

Blogue – A deputada estadual Eliziane Gama (PPS) pretende liderar uma terceira via, colocada como alternativa aos grupos liderados por você e pelo senador José Sarney (PMDB). Como analisa esse movimento?

Flavio Dino – Eliziane é uma amiga muito querida, admiro seu mandato parlamentar. Desejo que ela esteja conosco em 2014. Mas se outra for a opção dela, respeito democraticamente.

Blogue – Qual será o melhor adversário na eleição para o governo em 2014: o ministro das Minas e Energia Edison Lobão ou o chefe da Casa Civil Luís Fernando Silva?

Flavio Dino – Esse é um assunto interno da oligarquia Sarney. Creio que nesse momento em que há uma disputa no grupo deles, devemos aguardar respeitosamente.

Blogue – Qual o maior desafio para mudar o Maranhão?

Flavio Dino – Enfrentar as baixarias de quem não quer um debate político autêntico e respeitoso. Todos os dias a máquina de propaganda da oligarquia Sarney mente e me agride. Eles não aceitam que eu tenha recusado, e continue a recusar, as tentativas de me comprar ou de me intimidar. Sei que minha coragem e dignidade os incomodam. Mas com a proteção de Deus e a força do nosso povo vamos vencer.

Blogue – Você pretende solicitar observadores nacionais para acompanhar o processo eleitoral de 2014?

Flavio Dino – Nunca pensei nisso. Vamos analisar no tempo próprio.

Blogue – Na condição de executivo do turismo (presidente da Embratur), como você avalia as súbitas mudanças sobre poluição e despoluição nas praias de São Luís?

Flavio Dino – Falta transparência nesse e em outros temas administrativos. Isso é um grave erro. Sem um sistema respeitado de mensuração da qualidade das praias, não se consegue convencer ninguém e ainda se expõe a saúde da população a riscos. Espero que o governo do estado mude a sua conduta. 

1 2.477 2.478 2.479 2.480 2.481 2.787

Buscar

aplikasitogel.xyz hasiltogel.xyz paitogel.xyz