Ao avaliar a luta das entidades em defesa dos direitos humanos,
durante o lançamento do “3º Relatório Direitos Humanos no Brasil – Diagnóstico
e Perspectivas”, o presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias
da Câmara(CDHM), deputado federal Domingos Dutra (PT/MA), revelou que
houve avanços e algumas conquistas, mas ainda há muitos problemas e obstáculos
a superar.

O relatório foi lançado nesta quinta-feira (29), em audiência
pública realizada pela CDHM com representantes das entidades que produziram o
documento, como a Plataforma Brasileira de Direitos Econômicos, Sociais,
Culturais e Ambientais (Dhesca-Brasil); o Movimento Nacional de Direitos
Humanos (MNDH); o Processo de Articulação e Diálogo entre as Agências
Ecumênicas Europeias e Parceiros Brasileiros (PAD); Procuradoria Federal dos
Direitos do Cidadão e Parceiros de MISEREOR-Brasil.

De acordo com o deputado Domingos Dutra, a audiência de
hoje ratifica esse casamento entre a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da
Câmara Federal e a sociedade civil.

“Esta Comissão é a comissão mais importante da Casa, pois,
através dela os mais diferentes segmentos – desde os mais pobres aos mais
abastados – se dirigem para reclamar violação de direitos humanos”, declarou.

O parlamentar maranhense informou, por exemplo, que no próximo
dia 10, será realizada uma audiência com os servidores da Câmara e das
Embaixadas – “que trabalham sem nenhuma garantia trabalhista”, e no dia 13 a
Procuradoria Federal dos Direitos Humanos fará um relato das ações do
Ministério Público Federal na defesa dos direitos humanos. “São exemplos de que a CDHM tem um
leque amplo de atuação, sempre na perspectiva de igualar direitos”, frisou.

– Aqui nós não priorizamos e nem discriminamos ninguém. Esta
Comissão não se dedica a defender direitos de bandidos, mas direitos da
sociedade brasileira que são violados, tanto de gente muito humilde, quanto de
pessoas de classe média – acentuou o deputado Domingos Dutra.

Quanto ao Relatório “Direitos Humanos no Brasil”, o presidente
da CDHM destacou que é um registro histórico do trabalho das entidades sobre
violação de direitos humanos no País, apontando conquistas e as perspectivas.

Segundo Domingos Dutra, o conteúdo do relatório “vai servir de
discursos, elaboração de matéria legislativa e para pressionar os governos
estaduais e federais para cumprir com as suas obrigações, e ainda para
pressionar o Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Públicas diante
de omissões nessa área”.

O deputado acrescentou que o País tem registrado avanços na luta
e na agenda brasileira dos direitos humanos. “O Brasil caminha, mesmo a passos
não suficientemente largos, na questão da defesa dos direitos humanos. Mas
precisa caminhar com maior velocidade para podermos ter um País fraterno, justo
e igual para todos os brasileiros”.