A relatora da CPMI do 8 de janeiro, senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), concedeu entrevista coletiva para comentar a prisão do ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques, nesta quarta-feira (9). Durante sua fala, Eliziane destacou que Silvinei “mentiu de forma escancarada” quando prestou depoimento à CPMI, avaliou que a prisão é “compatível do ponto de vista da investigação da comissão” e afirmou que “está clara a necessidade da reconvocação” do ex-chefe da PRF.

“A prisão do Silvinei é a constatação real de que a CPMI elaborou e está adotando uma linha de investigação correta, em consonância com fatos e não com narrativas. Não tivemos acesso a nenhum compartilhamento dos inquéritos do Supremo Tribunal Federal e da Polícia Federal, mas hoje temos uma prisão em que há uma compatibilidade do ponto de vista da investigação da CPMI”, introduziu Eliziane.

A senadora destacou que foi possível comprovar as mentiras de Vasques quando ele depôs à CPMI e que já debateu a reconvocação do ex-comandante da PRF com o presidente da comissão, deputado Arthur Maia (União-BA): “quando o Silvinei esteve aqui na comissão ele mentiu de uma forma escancarada, em várias linhas. Tivemos vários pontos que conseguimos comprovar, inclusive no momento da oitiva dele, de que de fato ele estava mentindo. Na sequência inclusive encaminhamos uma representação junto ao Ministério Público Federal para que tomasse as devidas providências. Logo em seguida eu cheguei a falar com o presidente [Arthur] Maia e conversei com a imprensa de que havia uma necessidade de reconvocação do Silvinei. Então hoje, mais do que nunca, a partir desta prisão está clara a necessidade de reconvocação”

“Espero que haja uma nova deliberativa em pouco tempo – e aí será convocada pelo presidente da comissão. E nessa deliberativa nós faremos de fato a apresentação desses novos requerimentos, dentre eles do pedido de reconvocação do Silvinei e também de outros pedidos de acareação que nós julgamos pertinentes para esse momento da comissão”, acrescentou.

A senadora ainda mencionou a necessidade de uma reconvocação do ex-ministro da Justiça bolsonarista Anderson Torres e o superintendente da Polícia Federal da Bahia, Leandro Almada: “nós defendemos uma acareação entre o Anderson Torres e o Almada, que era o superintendente da Polícia Federal da Bahia, que participou de uma reunião que, segundo informações do Almada, ocorreu para discutir o mapa que foi construído pelo serviço de inteligência do Ministério da Justiça para que, onde houvesse pontos com a presença maior de eleitores ligados ao então candidato Lula, neste local também haveria uma presença maior de policiais e, portanto, de integrantes da Polícia Rodoviária Federal. Ou seja, se cria uma reunião na Bahia na qual o ponto central é uma ação criminosa, que é atrapalhar o resultado eleitoral. Anderson Torres falou que não seria verdade essa reunião e o Almada diz que é verdade. Então há uma necessidade de a gente fazer essa acareação”.

A ideia de reconvocar Silvinei Vasques, por sua vez, seria para uma acareação com integrantes da própria Polícia Rodoviária Federal. Eliziane explicou: “porque nos relatórios que foram apresentados e nas ordens de serviços constavam um direcionamento desses policiais para a região nordeste brasileira, inclusive com aumento exponencial de diárias. Ele teve praticamente uma dobra em relação a essa quantidade de policiais e os pontos aonde haveria essa fiscalização, houve uma concentração exagerada para a região nordeste. Então esse relatório foi construído, pelas informações, com a presença do Silvinei em reuniões onde ele pediu até a retirada de todos os aparelhos celulares”.

“Diante desses fatos também poderá haver em algum momento pedido de acareação do Silvinei com esse segundo escalão da Polícia Rodoviária Federal que participou dessa reunião”, concluiu. (247)

A Câmara Municipal de São Luís impôs mais uma derrota ao prefeito Eduardo Braide (PSD) nesta terça-feira (8) ao derrubar dois vetos do chefe do Executivo municipal a projetos aprovados pela Casa, em mais uma demonstração de falta de sintonia entre os dois Poderes. Os vetos foram derrubados por unanimidade dos vinte e dois vereadores presentes na sessão.

Braide enfrenta dificuldade de relacionamento com a Câmara desde o início dos seu mandato, sofrendo sucessivas derrotas por conta de sua maneira estranha de governar: não ouvi sugestões dos vereadores e até recusa recebe-los, o que já mereceu críticas até dos parlamentares que se dispuseram a defender seu governo e desistiram alegando falta de diálogo.

Desta vez os vereadores derrubaram o veto ao Projeto de Lei nº 071/23, que altera o parágrafo único do artigo 121 B, da Lei Municipal n.º 6.091, de 27 de junho de 2016 que dispõe sobre a Gratificação por Atividade de Trânsito (GAT) aos agentes de trânsito de São Luís, após três anos de efetivo exercício no cargo. Com a nova redação, os demais profissionais que estão em pleno exercício na atividade de trânsito há mais de 10 anos também receberão a gratificação.

Outro veto derrubado diz respeito ao Projeto de Lei n.º 075/23 que prevê a obrigação da Prefeitura de repassar mensalmente os recursos financeiros do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB) para as entidades de interesse social, mantenedoras das escolas comunitárias conveniadas com a Secretaria Municipal de Educação (Semed).

Ao vetar as duas proposições oriundas da Câmara Municipal, o prefeito alegou inconstitucionalidade, destacando ainda a possibilidade de impacto orçamentário e financeiro, argumentos que não convenceram os vereadores, que deverão promulga-los para virar lei.

Vale destacar que o prefeito, que vai disputar a reeleição, tem no presidente da Câmara, Paulo Victor (PSDB), um dos maiores críticos de sua gestão e ele conta com o apoio declarado de vinte e sete dos trinta e um vereadores, ou seja, quanto mais se aproximar a eleição, mas complicado deverá ficar o relacionamento de Braide com os representantes da população de São Luís.

A Polícia Federal prendeu na manhã desta quarta-feira (9/8), em Santa Catarina, Silvinei Vasques, ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF) durante o governo Jair Bolsonaro.

A prisão preventiva, que aconteceu em Florianópolis, foi autorizada pelo ministro do STF Alexandre de Moraes e faz parte de operação que apura o uso da máquina pública para interferir no processo eleitoral de 2022.

A coluna apurou que, além da prisão de Silvinei, a Polícia Federal cumpre outros 10 mandados de busca e apreensão relacionados ao caso, também autorizados por Moraes.

Um dos mandados de busca tem o próprio ex-diretor da PRF como alvo. As buscas estão sendo feitas em endereços de Silvinei em Florianópolis, onde ele mora.

Silvinei é acusado de ter promovido, no segundo turno das eleições, blitze ostensivas e direcionadas no Nordeste, região em que Lula tinha vantagem sobre Bolsonaro nas pesquisas. A PF instaurou investigação contra ele ainda em novembro do ano passado, após pedido do Ministério Público Federal (MPF).

Em vídeos que circularam no dia do pleito, vários eleitores nordestinos em transporte público se queixaram de que não estariam conseguindo chegar aos locais de votação. Após a repercussão de imagens que mostram agentes impedindo o trânsito de eleitores, o termo “Deixem o Nordeste Votar” ficou em primeiro lugar entre os assuntos mais comentados no Twitter.

Segundo a PF, os fatos apurados podem configurar os crimes de prevaricação e violência política, previstos no Código Penal Brasileiro, e os crimes de impedir ou embaraçar o exercício do sufrágio e ocultar, sonegar, açambarcar ou recusar no dia da eleição o fornecimento, normalmente a todos, de utilidades, alimentação e meios de transporte, ou conceder exclusividade dos mesmos a determinado partido ou candidato, do Código Eleitoral Brasileiro.

A operação que prendeu Silvinei foi batizada pela PF de “Operação Constituição Cidadã”, em referência à Constituição promulgada em 1988, que garantiu a todos os cidadãos o direito ao voto. (Metrópoles)

O município de Icatu (MA) vai receber R$ 17 bilhões em investimentos com a instalação de uma
planta de hidrogênio verde. O investimento inclui o novo complexo industrial portuário do
estado na baía de São José de Ribamar. Os aportes privados irão diminuir a desigualdade
regional existente com relação ao lado ocidental do golfão maranhense, já sobrecarregado
demais com os portos concentrados na baía de São Marcos, na medida em que traz emprego e
renda a milhares de maranhenses.

De acordo com a empresa SL Energia, dona do projeto e que completa agora dez anos no
mercado de energia sustentável, a iniciativa receberá cerca de R$ 150 milhões de aportes em
sua primeira fase para estudos finais de engenharia, licenciamentos e preparação do terreno. O
projeto será implementado em etapas graduais, modulares e crescentes. Até 2026, a empresa
espera produzir 200 mil toneladas de hidrogênio verde, ou H2V, por ano. O objetivo final é
produzir 1 milhão de toneladas até 2030, com investimento no montante de bilhões de reais.

De acordo com a empresa gestora do projeto, o desenvolvimento em etapas torna mais viável
um projeto industrial grande como esse acontecer. Ao final, todo o complexo industrial tem o
potencial de mobilizar cerca de 100 bilhões de reais em investimentos nacionais e
internacionais. Com muita água, vento, logística e mercados locais, o Maranhão é considerado
o lugar perfeito para se produzir o hidrogênio verde, combustível chave para o qual hoje se volta
o mundo inteiro.

O projeto é um passo muito importante para o fortalecimento e o equilíbrio da indústria
maranhense, estrategicamente posicionada tanto do ponto de vista do agronegócio, ferrovias e
indústria metálica quanto do ponto de vista dos grandes mercados internacionais consumidores,
que terão no Maranhão um ponto focal estratégico seguro, sem riscos hídricos como acontece
em outras regiões atingidas pela seca. Cerca de 50 mil novos postos de trabalho serão criados,
ajudando a prosperar de forma decisiva um dos lugares com menor índice de desenvolvimento
humano (IDH) do país.

Resta aguardar

As conversações para as eleições municipais do ano que vem ainda estão em sua fase embrionária, porém, no bloco liderado pelo governador Carlos Brandão (PSB) e pelo ministro da Justiça e Segurança Pública Flávio Dino (PSB) a tendência é fracionar candidaturas com o compromisso de todos apoiarem o candidato que passar para o segundo turno, ou seja, a mesa estratégia usada no pleito de 2020 que não funcionou por conta das feridas abertas ao longo da campanha e que facilitaram a vitória de Eduardo Braide (PSD).

A informação, que já circulava nos bastidores da política local, foi tornada pública nesta manhã de terça-feira (8) pelo deputado federal Rubens Pereira Júnior (PT), ex-candidato a prefeito de São Luís, durante entrevista ao programa Bom Dia Mirante, quadro Bastidores, quando se posicionou contra a estratégia de fracionamento de candidaturas do mesmo bloco, popularmente conhecida como consórcio de candidatos. Ele observou, no entanto, que o processo de discussão está ainda em sua fase inicial.

Rubens Junior descartou a possibilidade de ser novamente candidato a prefeito de São Luís. “Hoje não é o meu desejo, o nosso grupo vai repetir o modelo passado, a fragmentação de candidaturas, vários candidatos fortes com a expectativa de se unir no segundo turno. Eu particularmente não acho que seja a melhor estratégia, apesar de ser uma estratégia forte, e sendo assim o meu compromisso é ajudar o presidente Lula e o Maranhão lá no Congresso Nacional”.

O parlamentar aproveitou para esclarecer sua presença na filiação do presidente da Câmara Municipal de São Luís, Paulo Victor ao PSDB na última sexta-feira (4), que, segundo ele causou certo alvoroço.

“Paulo Victor me apoio para deputado federal, me apoiou quando fui candidato a prefeito, então eu vejo isso como um ato de maturidade política. Ele participou da campanha do presidente Lula apoiou Flávio Dino, apoiou Carlos Brandão, então quantas vezes forem necessário atos como esse, que fortaleçam nosso campo político, sem dúvida nenhuma, ou vou estar lá. Foi um ato político muito forte, muitos vereadores, muita gente, ele hoje preside a Câmara Municipal então tem, um papel importante no debate na cidade de São Luís”.

O Ministério Público do Estado do Maranhão, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), em apoio à 4ª Promotoria Regional de Defesa da Ordem Tributária e Econômica, em Timon, deflagrou, na manhã desta terça-feira, 8, a Operação Hades. O objetivo da operação é desarticular uma organização criminosa investigada por praticar, em tese, os crimes de fraude fiscal e “lavagem” de capitais, bem como restituir aos cofres públicos o montante de R$ 304.509.097,92.

A operação, que conta com o apoio da Polícia Rodoviária Federal (PRF) no suporte ao operacional ao cumprimento dos mandados – por meio do emprego de PRFs de diversos estados, viaturas e uma aeronave -, é realizada em parceria com a Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) e a Agência Nacional de Petróleo (ANP).

Ao todo estão sendo cumpridos 20 mandados de busca e apreensão e de sequestro e arresto de bens nas cidades maranhenses de Caxias, Peritoró e Miranda do Norte. Participam das ações no estado 17 promotores de justiça e dois delegados de polícia.

Simultaneamente, foi também deflagrada a operação nas cidades de Teresina (PI), Campinas (SP) e Rio de Janeiro (RJ), por meio dos Gaecos dos respectivos estados.

HADES

Na mitologia grega, Hades era considerado um deus do submundo, estando associado a sombras e segredos. O nome da operação faz referência à fraude fiscal oculta patrocinada por famílias que atuam no setor de combustíveis, simbolizando a busca por revelar e punir as atividades ilegais

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Assembleia Legislativa do Maranhão (CCJ) aprovou parecer favorável, nesta segunda-feira (07), na Sala das Comissões, às Medidas Provisórias 413/2023 e 414/2023, de iniciativa do Poder Executivo. As matérias tratam, respectivamente, do programa Cartão Universitário e da sistemática de tributação do ICMS.

O deputado Carlos Lula (PSB) presidiu a primeira reunião do segundo semestre da CCJ, que contou com a presença dos deputados Glalbert Cutrim (PDT), Neto Evangelista (União), Fernando Braide (PSD) e Florêncio Neto (PSB).

Cartão Universitário – A MP 413/2023 dispõe de regras para que os estudantes maranhenses tenham acesso ao cartão de transporte universitário, definindo normas para editais de publicação em relação ao número de vagas disponíveis, bem como incluindo alunos das regiões metropolitanas.

“Os benefícios desta Lei ficam estendidos aos alunos do Instituto de Educação, Ciência e Tecnologia (IEMAS), desde que atendam aos requisitos exigidos. O benefício consistirá em um crédito por semestre letivo no valor de R$ 400,00. O objetivo é viabilizar a todos os estudantes maranhenses o acesso ao transporte e educação.”, justifica o governador Carlos Brandão na mensagem governamental de encaminhamento da matéria à Assembleia.

Transporte Para Todos – Durante a reunião, a comissão também deu paracer favorável à MP 415, estabelecendo que o Programa Transporte para Todos, instituído pela Medida Provisória 11, de 31 de maio de 2023, terá efeitos retroativos a contar de 1º de maio de 2023.

Projeto da DPE/MA – O Projeto de Lei Complementar 07/2023, de iniciativa da Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE/MA), que trata da reorganização do quadro de pessoal deste órgão, também teve parecer apreciado e aprovado pelo colegiado da CCJ.

Na oportunidade, o defensor público geral do Estado do Maranhão, Gabriel Santana Furtado Soares, agradeceu à Assembleia. “Agradeço a sensibilidade e colaboração de todos. Temos uma admiração muito grande por todos os parlamentares desta Casa. Vamos fazer este Maranhão cada vez mais forte, juntos”, ressaltou.