A Câmara Municipal de São Luís impôs mais uma derrota ao prefeito Eduardo Braide (PSD) nesta terça-feira (8) ao derrubar dois vetos do chefe do Executivo municipal a projetos aprovados pela Casa, em mais uma demonstração de falta de sintonia entre os dois Poderes. Os vetos foram derrubados por unanimidade dos vinte e dois vereadores presentes na sessão.

Braide enfrenta dificuldade de relacionamento com a Câmara desde o início dos seu mandato, sofrendo sucessivas derrotas por conta de sua maneira estranha de governar: não ouvi sugestões dos vereadores e até recusa recebe-los, o que já mereceu críticas até dos parlamentares que se dispuseram a defender seu governo e desistiram alegando falta de diálogo.

Desta vez os vereadores derrubaram o veto ao Projeto de Lei nº 071/23, que altera o parágrafo único do artigo 121 B, da Lei Municipal n.º 6.091, de 27 de junho de 2016 que dispõe sobre a Gratificação por Atividade de Trânsito (GAT) aos agentes de trânsito de São Luís, após três anos de efetivo exercício no cargo. Com a nova redação, os demais profissionais que estão em pleno exercício na atividade de trânsito há mais de 10 anos também receberão a gratificação.

Outro veto derrubado diz respeito ao Projeto de Lei n.º 075/23 que prevê a obrigação da Prefeitura de repassar mensalmente os recursos financeiros do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB) para as entidades de interesse social, mantenedoras das escolas comunitárias conveniadas com a Secretaria Municipal de Educação (Semed).

Ao vetar as duas proposições oriundas da Câmara Municipal, o prefeito alegou inconstitucionalidade, destacando ainda a possibilidade de impacto orçamentário e financeiro, argumentos que não convenceram os vereadores, que deverão promulga-los para virar lei.

Vale destacar que o prefeito, que vai disputar a reeleição, tem no presidente da Câmara, Paulo Victor (PSDB), um dos maiores críticos de sua gestão e ele conta com o apoio declarado de vinte e sete dos trinta e um vereadores, ou seja, quanto mais se aproximar a eleição, mas complicado deverá ficar o relacionamento de Braide com os representantes da população de São Luís.