A Prefeitura de São Luís vai apresentar, até o início de abril,
cronograma para pagamento dos seus precatórios, segundo informação
confirmada pelo assessor jurídico da Procuradoria Geral do Município,
Gutemberg Braga Júnior, durante reunião com os juízes José Nilo Ribeiro
Filho, coordenador de Precatórios do Tribunal de Justiça (TJMA), e
Carlos Veloso, presidente do Comitê Gestor de Contas Especiais de
Pagamento de Precatórios, e titular da 2ª Vara da Fazenda Pública.

Em encontro de trabalho solicitado pelo município com a Coordenadoria
de Precatórios do TJMA, na semana passada, o Judiciário disponibilizou à
Assessoria Jurídica do Município relatório em detalhes sobre a dívida
do ente público referente ao pagamento de precatórios. O valor
corresponde atualmente a cerca de R$ 47 milhões, decorrentes de decisões
judiciais a partir de 2008.

De acordo com a opção feita pela gestão anterior, o pagamento da dívida
pelo município deve ser feito pelo Regime Especial Anual de Pagamento
de Precatório, pelo período de 15 anos.

Nos autos do processo de Regime Especial foi determinado pelo Tribunal
de Justiça que o valor da parcela anual corresponde a 1% da receita
corrente líquida. Decisão que foi atacada pelo município, por meio de
Mandado de Segurança, a qual foi denegada pelo Pleno do TJ em sessão
jurisdicional de quarta-feira (13).

Porém, apesar da opção pelo Regime Especial, o município de São Luís não depositou as parcelas anuais, o que caracteriza mora.

Para Veloso, a reunião foi positiva porque demonstra o interesse do
município em cumprir a sua obrigação legal de pagar as dívidas
decorrentes de decisões judiciais.

“O município precisava saber a real situação da dívida de precatórios,
pois a gestão anterior não proporcionou o conhecimento do débito. Por
isso, precisamos conhecer, planejar e efetuar o pagamento pelo Regime
Especial”, disse Braga Júnior.

O coordenador de Precatórios lembrou que a inadimplência municipal já
levou à determinação de bloqueio de R$ 13 milhões referentes a parcela
de 2010, dos quais apenas R$ 5 milhões estavam disponíveis.

“Considerando a atual situação, pode-se afirmar que o município está
sujeito a efetivação de uma nova ordem de bloqueio relacionada às
inadimplências de 2011 e 2012”, observou José Nilo Ribeiro.

Blog do John Cutrim

O assunto mais comentado nas redes sociais neste domingo foi uma suposta intervenção na saúde pública de São Luís. Segundo o perfil da Revista Péssima no twitter, um dos microblogs mais influentes, bem informados do estado e que trouxe o assunto à tona, isto ocorreria por uma articulação do grupo político que comanda o governo do Estado.

“Diz que a ordem do chefão da oligarquia é buscar, via Ministério Público, a intervenção na rede municipal de saúde. Com a intervenção, os R$ 77 milhões da saúde do município que Roseana está de olho serviriam para manter os hospitais que estão sendo inaugurados no interior”, afirma. Ainda de acordo com o twitteiro, com o golpe “Sarney debilitaria a saúde do governo Edivaldo (…) e do povo de São Luís”.

Vale lembrar que a proposta da governadora Roseana Sarney, feita ao prefeito Edivaldo e que acabou sendo rejeitada, era que o município entregasse os R$ 77 milhões anuais do SUS para que o governo do Estado assumisse o controle do Socorrão.

No último dia 13, numa ação extemporânea e no mínimo estranha dada as melhorias que a secretaria de Saúde vem realizando nos Socorrões, o Conselho Estadual de Saúde e o Ministério Público do Maranhão fizeram uma vistoria nos Hospitais Socorrão I e II, unidades de saúde que prestam atendimento de urgência e emergência em São Luís. O objetivo era encontrar supostas irregularidades que serviriam de embasamento para uma medida mais enérgica, ou melhor, uma intervenção.

Coincidência ou orquestração? Tudo indica a segunda opção.

O secretário de Comunicação da Prefeitura de São Luís, Márcio Jerry, também comentou no twitter o assunto. Para ele, querem desmontar o SUS no Maranhão em nome da “pirotecnia eleitoreira de Ricardo Murad e Roseana Sarney”. “O alvo de Ricardo Murad não é só São Luís, mas todas as cidades com gestão plena… Absurdo completo. Total irresponsabilidade…”

O presidente da Embratur, Flávio Dino classificou a trama como mais um ato de perseguição à gestão municipal. “Por que não deixam o secretário Vinícius [Nina] trabalhar em paz na saúde de São Luís? Por que esse desespero em sabotar a prefeitura?”, protestou.

A 15km de Açailândia, o assentamento Califórnia é símbolo das
lutas do Movimento Sem Terra no Maranhão. A produção para subsistência da
população local é o foco central do trabalho naquela região, que foi visitada
no primeiro final de semana do Movimento Diálogos pelo Maranhão.

 

A reunião de trabalhadores rurais com representantes dos
Diálogos aconteceu com a troca de experiências sobre agricultura familiar e
reforma agrária no Maranhão. A reivindicação dos moradores do assentamento
Califórnia é pelo crescimento da produção agrícola na região. A contrapartida
do poder público seria a garantia da comercialização da produção da área.

 

Morador da região, o professor José Luiz indicou a
necessidade de um governo que tenha sensibilidade com as causas camponesas. “Nossa
comunidade tem crescido, mas somente a partir de muitas lutas de nossa parte,”
relatou.

 

Para Flávio Dino (PCdoB), a atenção aos produtos do campo e à
agricultura familiar deve ser uma das prioridades de um governo preocupado com
o desenvolvimento de cada região. “Hoje o governo gasta apenas 0,5% do
orçamento com agricultura. Isso é uma total assimetria, já que temos a maior
população rural do país,” informou Flávio.

 

O apoio à comercialização da produção do assentamento
Califórnia e de demais comunidades agrícolas do estado seria um passo
fundamental para o desenvolvimento regional.

 

O deputado Bira do Pindaré (PT) lembrou que no Maranhão
existem mais de 900 assentamentos que precisam do apoio do poder público no
incentivo à produção local. “Aqui, vocês são um símbolo de lutas do povo
maranhense. Foi com o esforço de vocês que o assentamento Califórnia se tornou
realidade,” frisou.

 

Crescimento

 

Júnior, morador do assentamento Califórnia, é advogado. Nascido
em Açailândia, se mudou para o assentamento Califórnia aos 13 anos. Adulto,
estudou Direito em Imperatriz e voltou para o assentamento para ajudar as
causas dos trabalhadores locais.

 

Durante a reunião, Júnior falou da admiração pela trajetória
de Flávio Dino, que conheceu na Universidade. “Estudei alguns textos de autoria
de Flávio Dino e desde então o admiro. Acompanhei seu trabalho como juiz e
depois como deputado. E estar aqui, aberto para ouvir as nossas dificuldades,
mostra que ele realmente valoriza aqueles que lutam por um pedaço de terra para
trabalhar,” disse.

O
deputado estadual Bira do Pindaré (PT) esteve, durante este fim de semana (14 à
16/03), na região Tocantina. O objetivo da visita foi ouvir as necessidades de
algumas comunidades, debater sobre os principais problemas da região e juntar-se
a caravana do projeto “Diálogos pelo Maranhão”.

O
projeto; que tem os objetivos baseados em três eixos: Democracia,
Desenvolvimento e Igualdade; se propõe a discutir os problemas enfrentados pelo
Maranhão com a finalidade de encontrar soluções para as reais necessidades do
povo maranhense. Encabeçado por Flávio Dino (PCdoB), o “Diálogos pelo Maranhão”,
conta com o apoio de deputados federais, estaduais, prefeitos, vereadores,
líderes comunitários, sindicais, partidários, religiosos e cidadãos civis que
desejam a mudança de verdade para o Estado do Maranhão.

A
primeira discussão aconteceu em Imperatriz, na última sexta-feira (14). Na
oportunidade, Bira saudou os presentes em nome do grande líder do Maranhão,
Manoel da Conceição, e destacou a importância desse primeiro debate ter
acontecido numa cidade que expressou nas urnas o desejo de mudança. “Não
existiria cidade mais acertada para iniciarmos este projeto que Imperatriz. Essa
cidade tem características fortes de rebeldia e de luta. Lembro que foi esta
cidade que, na última eleição do líder Jackson Lago para Governador, 75% do
eleitorado Imperatrizense votou
nele, expressando o desejo por mudança”, destacou.

“Hoje é uma data histórica, um dia muito feliz, porque damos o pontapé inicial de um projeto arrojado, que tem um grande alcance social, e que resgata um trabalho iniciado no começo da década de 90”, declarou Edivaldo Holanda Júnior, lembrando que a regularização fundiária em São Luís foi iniciada, há mais de 10 anos, pelo então prefeito Jackson Lago.

Segundo Edivaldo Holanda Júnior, o trabalho feito por Jackson Lago não foi prosseguido pelos sucessores e acabou ficando relegado ao esquecimento. “Esta luta foi iniciada pelo prefeito Jackson Lago, que trabalhou muito e tinha um carinho muito grande por esta cidade. E é também em homenagem à memória deste grande lutador que agora estamos retomando este programa, e vamos levá-lo até o fim”, assegurou o prefeito.

O secretário de Urbanismo e Habitação, Felipe Costa Camarão, destacou que a entrega destes primeiros 200 títulos de propriedade a famílias residentes em São Luís tem um simbolismo especial. “É apenas o início de um trabalho que, com certeza, será um marco da ação social que o prefeito Edivaldo Holanda Júnior irá estender a todas as áreas de sua administração”, acentuou Felipe Camarão.

A ação foi iniciada na gestão do então prefeito Jackson Lago, em 1992, ano em que foi sancionada a lei que autorizou o início da regularização fundiária em São Luís.

“É importante frisar que, em menos de 75 dias de gestão, o prefeito Edivaldo começa a fazer o resgate de um projeto da maior importância social, iniciado há mais de 10 anos, e que agora estamos retomando com toda força e entusiasmo”, discursou Felipe Camarão, salientando a meta de que sejam entregues 10 mil títulos de propriedade até o final da atual gestão.

“Este trabalho vai continuar com todo gás e, somente aqui nesta área do Coroadinho, iremos entregar mais de quatro mil títulos de propriedade”, enfatizou Felipe Camarão.

O primeiro morador a receber o título das mãos do prefeito Edivaldo Holanda Júnior foi o cadeirante Antônio Nunes Farias, de 61 anos, atual coordenador da Associação do Lesado Medular do Maranhão. “A alegria é muito grande, porque vou deixar meus filhos em casa própria e toda regularizada”, comemorou Farias, natural da cidade de Coroatá, mas que há 33 anos mora na área do Coroadinho.

Mãe de três filhos, a doméstica Uberlândia Macedo, de 43 anos, emocionou-se ao receber o documento das mãos do prefeito. “É uma alegria muito grande; é a realização de um sonho que já vinha de tanto tempo; desde quando vim de Cururupu para morar aqui em São Luís, mas valeu a pena esperar”, declarou Uberlândia, que mora no bairro do Coroadinho há 19 anos.

Os 200 primeiros títulos de propriedade foram entregues a moradores da Quadra 1 à Quadra 36 do Coroadinho. Além de secretários municipais e dirigentes de entidades comunitárias, a solenidade contou também com a presença dos vereadores Honorato Fernandes (PT), Ivaldo Rodrigues (PDT), Chico Carvalho (PSL), Manoel Rego (PTdoB), Armando Costa (PSDC) e Estevão Aragão (PPS).

OUTRAS ÁREAS

O secretário de Urbanismo e Habitação, Felipe Camarão, informou que o processo de regularização fundiária teve início no bairro Coroadinho, por conter grande densidade de moradores, além de estar incluso na Zona de Interesse Social (ZEIS), o que torna todo procedimento facilitado, por serem constituídas exatamente para este fim.

Nos títulos de propriedade emitidos pela Secretaria de Urbanismo e Habitação (Semurh), consta que os proprietários dos lotes não podem vender as propriedades por um determinado tempo.

Já está sendo dado segmento também à regularização do Residencial Alcântara, que no primeiro momento vai contemplar a parte habitacional. Outras áreas estão no plano de ação para atuação em curto prazo, como Vila Mauro Fecury I e II, Ilha da Paz, Vila Ariri. O objetivo, além da titulação, envolve melhorias na área, desde intervenções estruturais, como asfaltamento de ruas, em atuação com a Secretaria de Obras e Serviços (Semosp), a ações sociais, promovendo melhorias significativas em toda a localidade.

“O que nós fizemos foi desarquivar os processos, fazer um recadastramento, bem como a confecção dos títulos, já que o papel já estava deteriorado. Essa ação deu-se juntamente com a equipe de regularização fundiária, que é composta pelo setor de cadastro fundiário e serviço social”, relata Anderson Lindoso Santana, coordenador de Regularização Fundiária.

A ação objetiva regularizar as áreas que são do município ou que parte seja do município e parte da União, antes de dar início a um projeto conjunto no qual seja necessário firmar convênios com a União e com o Estado. “Vamos atuar no Coroadinho em planos de ação, visando à regularização de todo o bairro, e isso exige uma divisão. Existem áreas que são do município e áreas que são da União. Tendo em vista essa divisão, escolhemos começar do ponto mais distante do início da área da União”, explica Diogo Diniz Lima, superintendente de Terras e Habitação.

Por determinação do prefeito Edivaldo Holanda Júnior, a Semurh está realizando o trabalho de planejamento, cadastramento e topografia para que mais áreas sejam beneficiadas. A meta é que ao final dos quatro anos de mandato sejam entregues cerca de dez mil títulos no município.

“A questão de entregar o título de propriedade das terras que as pessoas ocupam há décadas, algumas pessoas inclusive nasceram ali, tem uma relevância que vai além do formal. Segundo estudos do Ministério das Cidades, a regularização fundiária quando feita, tem um impacto direto na questão da empregabilidade, na redução da violência no local, numa série de fatores sociais relevantes que dizem respeito à própria cidadania. O título não significa apenas a entrega de um pedaço de papel, mas um verdadeiro passaporte de cidadania a um indivíduo que ocupava uma área em que nasceu e nunca foi dele”, destaca Felipe Camarão, secretário de Urbanismo.