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Prefeitura vai apresentar cronograma de pagamento de precatórios

Os juizes Carlos Veloso e Nilo Ribeiro conversam com o assessor jurídico do município
A Prefeitura de São Luís vai apresentar, até o início de abril,
cronograma para pagamento dos seus precatórios, segundo informação
confirmada pelo assessor jurídico da Procuradoria Geral do Município,
Gutemberg Braga Júnior, durante reunião com os juízes José Nilo Ribeiro
Filho, coordenador de Precatórios do Tribunal de Justiça (TJMA), e
Carlos Veloso, presidente do Comitê Gestor de Contas Especiais de
Pagamento de Precatórios, e titular da 2ª Vara da Fazenda Pública.
Em encontro de trabalho solicitado pelo município com a Coordenadoria
de Precatórios do TJMA, na semana passada, o Judiciário disponibilizou à
Assessoria Jurídica do Município relatório em detalhes sobre a dívida
do ente público referente ao pagamento de precatórios. O valor
corresponde atualmente a cerca de R$ 47 milhões, decorrentes de decisões
judiciais a partir de 2008.
De acordo com a opção feita pela gestão anterior, o pagamento da dívida
pelo município deve ser feito pelo Regime Especial Anual de Pagamento
de Precatório, pelo período de 15 anos.
Nos autos do processo de Regime Especial foi determinado pelo Tribunal
de Justiça que o valor da parcela anual corresponde a 1% da receita
corrente líquida. Decisão que foi atacada pelo município, por meio de
Mandado de Segurança, a qual foi denegada pelo Pleno do TJ em sessão
jurisdicional de quarta-feira (13).
Porém, apesar da opção pelo Regime Especial, o município de São Luís não depositou as parcelas anuais, o que caracteriza mora.
Para Veloso, a reunião foi positiva porque demonstra o interesse do
município em cumprir a sua obrigação legal de pagar as dívidas
decorrentes de decisões judiciais.
“O município precisava saber a real situação da dívida de precatórios,
pois a gestão anterior não proporcionou o conhecimento do débito. Por
isso, precisamos conhecer, planejar e efetuar o pagamento pelo Regime
Especial”, disse Braga Júnior.
O coordenador de Precatórios lembrou que a inadimplência municipal já
levou à determinação de bloqueio de R$ 13 milhões referentes a parcela
de 2010, dos quais apenas R$ 5 milhões estavam disponíveis.
“Considerando a atual situação, pode-se afirmar que o município está
sujeito a efetivação de uma nova ordem de bloqueio relacionada às
inadimplências de 2011 e 2012”, observou José Nilo Ribeiro.

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