A vereadora Rose Sales (foto), em pronunciamento
nesta manhã de quarta-feira (12), anunciou que a Prefeitura de São Luís vai instalar,
ainda este mês, um canteiro de obras no Anil com o objetivo de implementar
obras para a revitalização da feira do bairro, uma luta que vem sendo
empreendida pela parlamentar do PCdoB ao longo do seu mandato.

“Com  meu acompanhamento permanente aos
órgãos como  SEMAPA, SEMOSP, SEMGOV e CPL, e da diligência dos
gestores da pasta, somente em 14 de outubro/2013, foi publicada a chamada às
empresas para habilitarem-se à execução da obra. E por ser uma obra no valor de
mais de hum milhão de reais, ficou durante um mês em chamada pública e agora no
mês de janeiro foi definida a empresa ganhadora. E graças a Deus já está no
trâmite final para contrato. No dia 23.01.14, estive na SEMOSP de requerendo a
análise final do processo. Enfim, estou diuturnamente trabalhando para ver logo
a nossa feira em obra e finalmente linda, oferecendo dignidade aos feirante e à
população de modo geral”, afirmou a vereadora.

Rose Sales lembrou que durante a gestão passada
encaminhou requerimentos a prefeitura da capital solicitando a Secretaria
Municipal de Obras a reforma da feira do Anil. Ela ainda apresentou nos anos
anteriores emenda ao orçamento para reforma da feira e das demais feiras da
capital,  o que foi vetado pelo ex-prefeito, negligenciando o estado
precário de manutenção e conservação que se encontram, tendo em vista se
tratarem de ambientes de ampla comercialização, principalmente de alimentos.

REFORMA EMERGENCIAL – Todo o processo de revitalização
do logradouro na atual gestão teve início quando a vereadora solicitou ao
prefeito Edivaldo Holanda Júnior e ao Secretário de Obras que a acompanhasse em
visita à feira do Anil após a forte chuva da madrugada de 13de fevereiro do ano
passado, seguida de ventania, que derrubou o telhado da parte de trás deixando
o local com iminência de desabamento total. O que aconteceu nesse mesmo dia. Na
oportunidade, a vereadora pediu ao prefeito a reforma emergencial da feira, o
qual no seu firme compromisso determinou a tomada de providências para
reestruturação e reforma por parte do secretário da SEMAPA (Secretária da
Agricultura, Pesca e Abastecimento), Marcelo Coelho.

O pleito se trata de uma antiga luta e anseio dos
feirantes, moradores e da vereadora junto ao Executivo municipal. Rose Sales
disse ainda que “esta uma das minhas bandeiras de luta neste parlamento. Tenho
compromisso com a minha cidade e suas várias necessidades de enfrentamento.
Continuarei também lutando, diligentemente, em favor das comunidades que
compõem o Grande do Anil (Anil, Cruzeiro do Anil, Vila Isabel Cafeteira,
Aurora, Pão de Açúcar e Novo Angelim).”

O deputado estadual Othelino Neto (foto) criticou,
na sessão desta quarta-feira (12), declaração do deputado federal Jair
Bolsonaro (PP – RJ), dando conta que “a única coisa boa do Maranhão seria
Pedrinhas”. O parlamentar maranhense classificou a afirmação de “infeliz e
estapafúrdia” e saiu em defesa do Estado.

“Em meio a protestos pela possibilidade de ele
presidir a Comissão de Direitos Humanos da Câmara Federal, dentre outras
besteiras e loucuras, que são costumeiramente ditas por esse deputado, ele
afirmou que a única coisa boa que tem no Maranhão é a Penitenciária de
Pedrinhas”, lamentou Othelino na tribuna.

Othelino Neto disse que o Maranhão tem muitas
belezas e muita coisa boa, que não é a Penitenciária de Pedrinhas.  Para
ele, na Câmara Federal há bons e péssimos deputados e Bolsonaro, por exemplo, é
o exemplo de um péssimo parlamentar, preconceituoso, que não deveria nem estar
ali como representante do povo, quanto mais pleiteando presidir a Comissão de
Direitos Humanos.

“O Maranhão tem coisa muito melhor. Tem uma gente
boa, respeitadora, trabalhadora, um Estado bonito com recursos naturais
abundantes, mas infelizmente empobrecido pelo modelo político imposto há 50
anos. Ainda assim, é um Estado que tem diversas belezas e uma população muito
alegre, respeitadora e que certamente buscará melhores dias”, comentou  o
deputado do PCdoB.

Declaração lamentável – Segundo Othelino, Bolsonaro quis dizer que tudo que
está acontecendo, toda aquela situação da barbárie que se instalou na
Penitenciária de Pedrinhas, aquilo deve ser assim mesmo como se fosse
aplicação, na prática, da pena de morte a ser decidida pelos próprios presos
que lá estão.

“Eu quero fazer, de forma muito objetiva, um
protesto com relação a essa declaração infeliz do deputado que é, na verdade,
uma covardia, uma boçalidade com o povo do Maranhão, mas partindo de Bolsonaro
já é até algo natural”, disse Othelino.

Segundo Othelino, a declaração estapafúrdia de
Bolsonaro não poderia passar despercebida pela Assembleia Legislativa do
Maranhão. Para o deputado, a Casa precisa se posicionar e protestar contra mais
uma besteira dita por um parlamentar que jamais deveria ser representante do
povo brasileiro. “Deveria estar, na verdade, fazendo uma análise para se livrar
desses preconceitos que o atormentam todos os dias”, frisou.

Deputados da base do governo
não conseguiram se entender sobre quem estabelecerá as regras para a eleição indireta
do governador do Estado, caso a governadora Roseana Sarney (PMDB) decida se
afastar do cargo para concorrer a uma cadeira no Senado Federal, e adiaram para
amanhã (13) a votação da matéria, após um pedido de vista do relator do processo,
deputado Jota Pinto, que afirmou não sentia seguro para emitir parecer sobre
uma emenda do deputado Marcos Caldas, modificando o artigo 3º do projeto.

Toda a polêmica ocorreu
justamente por conta da emenda. O presidente da CCJ e relator da matéria, Jota
Pinto, argumenta que a iniciativa de Marcos é inadequada porque no Regimento
Interno da Casa já diz que Resolução Administrativa tem que passar pelo
plenário, portanto, “o que Marcos está propondo já está garantido no Regimento,
então como a emenda não tem tanta diferença, preferir estudar melhor para que
não ocorra nenhum erro de avaliação do que está sendo proposto.

O projeto original, assinado
pelo deputado Rogério Cafeteira, diz em seu artigo 3º: “A Assembleia, por
Resolução, regulamentará a eleição prevista nesta lei”. Já o artigo primeiro
estabelece: “Vagos os cargos de governador e vice-governador nos dois últimos
anos do mandato, a eleição para preenchimento dos cargos é feita pelo sufrágio
dos deputados integrantes da Assembleia Legislativa, em sessão pública, por
meio de votação nominal e aberta”.           

A emenda de Caldas, no
entanto, diz que o artigo 3º, motivo da discórdia, passa a vigorar com a
seguinte redação: “A Assembleia Legislativa por Resolução Legislativa, aprovada
pela maioria da Mesa Diretora e submetida ao plenário, regulamentará a eleição
prevista nesta Lei”. Resumindo a discussão, enquanto um grupo defende que as
regra seja definidas por Resolução Administrativa, outro prefere uma Resolução
Legislativa. Isso fez o relator da matéria se sentir inseguro quanto ao parecer
e pedir vistas por 48h, mas os membros da CCJ concederam apenas o prazo de 24h
para o processo seja devolvido e votado em plenário.

Segundo explicou o deputado
Alexandre Almeida, membro da Comissão de Constituição e Justiça, “os que
defendem que não precisa da emenda, argumentam que ela é inóqua,  diz a mesma coisa que o projeto, o que não é
verdade, até porque quanto mais clara for a lei, melhor, tanto para a
Assembleia como para a sociedade e o que a emenda diz  é que deverá ser uma resolução legislativa e
na Assembleia existem dois tipo de resoluções: a administrativa que a mesa
delibera e a Legislativa que é o plenário que defere. Então o que está havendo
é uma confusão.  Existem aqueles que
querem que apenas a Mesa delibere sobre esta questão importante para o Maranhão
e há aqueles que entendem que deverá ser o plenário quem deva decidir”,
esclareceu.  

Fausto Macedo – O Estado de S.Paulo

Reunida na última segunda-feira (11), a Executiva Estadual do PDT definiu estratégias para as eleições de 2014, avaliando, a partir
da reunião da executiva nacional, o atual quadro político e as expectativas do
partido no estado e no país.

Durante o encontro, o deputado federal Weverton
Rocha explicou que o objetivo do partido é apresentar nomes e projetos para as
próximas eleições. “Nossa meta é participar das eleições como protagonistas,
oferecendo bons nomes para compor a majoritária e elegendo uma boa bancada
estadual e federal de deputados”, destacou.

Além de Rocha, participaram da reunião os deputados
estaduais Valéria Macedo, Carlos Amorim, o presidente da Executiva Estadual do
PDT/MA, Julião Amim, além de lideranças e integrantes do partido, como
Deoclides Macedo, Chico Leitoa, Márcio Honaizer, ex-ministro Edson Vidigal,
Erlânio Xavier, Idalete Rodrigues, Hilton Gonçalo, Jerry Abrantes, Aziz Jr.,
Raimundo Penha. Edjailson Sousa, Renato Dionísio, Pádua Nazareno e Padre Fábio.

O deputado Raimundo
Cutrim contestou, na manhã de hoje, o projeto de lei 11/2014 que dispõe sobre
 eleição no Poder Legislativo, considerado razoável que os deputados revoguem
o projeto de lei e que a Assembléia disponibilize de imediato a Resolução que
disciplina as eleições que poderão ocorrer não somente este ano, mas também nos
anos vindouros.

Cutrim insiste que
secretários de Estado não podem ser candidatos na eleição indireta que poderá
ser realizada na AL, no caso de renúncia da governadora Roseana Sarney. Para
ele, o que muda é a regra, mas a eleição é a mesma e a regra geral é a Lei
Complementar nº 64. Em outras palavras, para ser candidato um secretário teria
que se desincompatibilizar do cargo seis meses antes do pleito. 

O deputado
citou um exemplo histórico das décadas de 80 e 90 quando o presidente do
Tribunal de Justiça era o terceiro na linha sucessória e colocaram outra pessoa
que não preenchia os requisitos em seu lugar. O desembargador entrou na Justiça
e a decisão só saiu depois de realizada a eleição.

Pedido para trancamento de ação contra o empresário
e ex-prefeito de Codó, Benedito Francisco da Silveira Figueiredo, o Biné
Figueiredo (foto), foi negado pela 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do
Maranhão (TJMA), em sessão nesta terça-feira (11).

Em mandados de busca e apreensão em empresas do
ex-prefeito – Líder Agropecuária; Companhia Maranhense de Roupas e Companhia de
Sacos do Maranhão COSAMA – foram apreendidos medidores de energia elétrica
adulterados, conforme perícia do Instituto de Criminalísticas do Estado do
Maranhão (Icrim). Os prejuízos causados com a fraude superam R$ 1 milhão.

A defesa de Figueiredo ingressou com habeas pedindo
o trancamento da ação, alegando não existir justa causa para o ajuizamento da
denúncia contra o empresário. Alegou também não inexistir provas suficientes
para a condenação do ex-prefeito. Seguindo voto do relator do processo,
desembargador Raimundo Melo, a 1ª Câmara Criminal negou, por unanimidade, o
pedido.

“O trancamento da ação penal, por meio de habeas
corpus, é medida de caráter excepcional, pois resulta na absolvição precoce do
réu, a dizer, sem instrução criminal, além de constituir inegável obstrução ao
papel do Estado, por seu agente, o Promotor Público, a quem incumbe atuar na
repressão de atos havidos, em tese, como delituosos”, frisou Raimund Melo,
acrescentando que o Ministério Público “descreve de forma cristalina a
participação do acusado na conduta delituosa”.

Melo explicou que os laudos periciais juntados ao
Inquérito Policial fundamentam a denúncia e apontam indícios de materialidade
exigidos.