A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa baixou,
nesta quarta-feira (02), a Resolução Administrativa nº 203/2014 que constitui a
Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que visa apurar, no prazo de até 120
dias, o abusivo aumento dos preços dos combustíveis e a possível formação de
cartel entre empresários do setor na capital maranhense. A primeira reunião
está prevista para acontecer, nesta quinta-feira (03), na Sala das Comissões,
logo após a sessão ordinária, para definir quais deputados serão presidente e
relator.

Após as indicações feitas pelos líderes dos blocos
parlamentares, a CPI passa a ser composta pelos deputados Othelino Neto
(PCdoB), André Fufuca e Jota Pinto (DEN), Carlos Amorim (PDT), César Pires
(DEM), Roberto Costa (PMDB) e Francisca Primo (PT), na condição de titulares.
Ficaram como suplentes Bira do Pindaré (PSB), Camilo Figueiredo e Raimundo
Louro (PR), Neto Evangelista (PSDB), Alexandre Almeida (PTN) e Doutor Pádua
(PRB).

Segundo
Othelino Neto, membro e autor do requerimento da CPI, a Comissão já deverá
começar a ouvir os envolvidos na próxima semana. Segundo ele, o objetivo não é condenar previamente os empresários do
setor, mas possibilitar que a Assembleia Legislativa contribua para evitar
abusos nos preços dos combustíveis, o que vem acontecendo com frequência na
capital maranhense.

“A sociedade não pode continuar sendo ultrajada, explorada. Essa
história de preços combinados é um crime grave contra a economia, afinal de
contas, as pessoas ficam sem opção de procurar um posto com valores mais
baixos. Então é preciso realmente que a Assembleia dê a sua colaboração para
acabar, de uma vez por todas, com esse problema”, argumentou Othelino Neto.

Cartelização – Essencial para os
trabalhos da CPI, uma investigação do Ministério Público confirmou que existe
mesmo “cartelização” do preço dos combustíveis na capital maranhense e que o
valor cobrado não é mais combinado tão-somente por avenidas e bairros, mas sim
em toda a cidade.

“O que existia antes
era uma combinação de preço por bairro. Agora, eles criaram mais força e, sem
nenhum pudor, colocaram o mesmo preço na cidade inteira”, disse a promotora do
Consumidor, Lítia Cavalcante.

Por Cristian
Klein | De São Paulo

A política no Maranhão está em dias decisivos com o anúncio e o fim do mistério
da governadora Roseana Sarney (PMDB) sobre que estratégia adotará para manter
uma hegemonia que já dura 48 anos no Estado: se conclui o mandato ou se
renuncia para concorrer ao Senado.

Acossada pelo favoritismo do pré-candidato do PCdoB, Flávio Dino,
Roseana tem feito de tudo para alavancar o nome do seu secretário de
Infraestrutura, Luís Fernando Silva (PMDB). Desde o ano passado, o plano de
Roseana é o de realizar uma manobra engenhosa – ou “escandalosa”, de
acordo com a oposição – para que Silva assuma o governo e, com a visibilidade
de seis meses no cargo, dispute a reeleição em outubro em melhores condições.

O primeiro passo foi tirar uma peça do tabuleiro e indicar, em novembro
do ano passado, o então vice-governador do PT, Washington Oliveira, para o
cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Sem o vice, o
segundo passo é a desincompatibilização de Roseana que, caso se confirme nesta
semana, deixaria vago o cargo de governador.

Nesta situação, muito rara, a legislação prevê que os 42 deputados da
Assembleia Legislativa realizem eleição indireta para escolher um novo
governador, para cumprir mandato-tampão até o fim do ano.

A meta da família Sarney é que Luís Fernando Silva seja ungido o
candidato do grupo e vença a eleição na Assembleia. O problema está neste
terceiro passo. A manobra esbarra no presidente da Casa, Arnaldo Melo, que
ameaça se lançar à disputa, o que frustaria a estratégia de Roseana.

Apesar de ser também do PMDB, Melo é um político de perfil mais
independente. Chegou a apoiar o governador do PDT Jackson Lago, que liderava a
oposição à família Sarney, teve o mandato cassado em 2009 e morreu em 2011.

No início da legislatura, o deputado estadual causou um estrago nas
pretensões dos líderes do grupo político ao se eleger presidente da Assembleia
contra Ricardo Murad, apoiado pelo clã Sarney. Murad retirou-se da disputa ao
antever a derrota.

Arnaldo Melo extrai seu poder da relação cultivada ao longo dos anos com
os pares da Assembleia. Está no sexto mandato consecutivo na Casa. A previsão é
que seria eleito com folga, caso Roseana de fato se afaste do cargo.

Toda a indecisão da governadora – que leva a classe política local a uma
bolsa de apostas – teria como objetivo tirar de Melo o compromisso de que não
atrapalhará a manobra da família Sarney, iniciada no ano passado.

A pré-candidata do PPS ao governo, a deputada estadual Eliziane Gama,
afirma que Roseana concorrerá ao Senado e sua indefinição pode ser entendida
como uma “pressão” para que o presidente da Assembleia desista de
entrar no caminho de Luís Fernando Silva.

Eliziane diz que para a vaga ao Senado Roseana ainda é uma candidata
competitiva, mas que na disputa para o Palácio dos Leões o grupo Sarney
“chegou ao ocaso” e qualquer que seja o desfecho “do lado de lá”
– sobre a desincompatibilização da governadora e quem, eventualmente, irá
substituí-la – não altera as chances “do lado de cá”, da oposição.

“A Roseana está muito indefinida. O governo está totalmente
enrolado. O Luís Fernando não sai do lugar nas pesquisas. Se assumisse o cargo
[pela eleição indireta], teria mais visibilidade. É uma tentativa de guinada.
Mas há um cansaço”, afirma.

Mesmo aliados do grupo Sarney, consultados pelo Valor,
reconhecem que há uma “fadiga de material”. O grande indicador seria
a alta popularidade de Flávio Dino – que ficou em segundo lugar na última
eleição para governador e teria agora, de acordo com pesquisas, pouco mais de
45% das preferências. Luís Fernando Silva teria por volta de 20%.

Dino é ex-presidente da Embratur e sua candidatura em 2010 rachou o PT
regional, que ficou dividido entre ele e Roseana, mas acabou apoiando
oficialmente a reeleição da governadora, em virtude da intervenção feita pela
direção nacional petista. Desta vez, sem a presença de líderes que se opunham à
aliança com a família Sarney e se filiaram a outros partidos, o apoio do PT ao
PMDB está consolidado.

O deputado federal Domingos Dutra, que se transferiu para o
Solidariedade, denunciou nesta semana, na tribuna da Câmara, em Brasília, a
estratégia do PMDB de eleger Luís Fernando Silva indiretamente. “Os 6
milhões de maranhenses vão ser substituídos por 42 deputados, ou seja, a
oligarquia Sarney transforma as instituições do Estado em um curral, em uma
propriedade”, atacou.

O também ex-petista e deputado estadual Bira do Pindaré, que se mudou
para o PSB, qualifica a manobra de eleger um governador, na sua opinião,
“biônico”, de “escandalosa”. O parlamentar diz acreditar
que Roseana concorrerá ao Senado em razão de dois fatores: a tradição de a
família ter interlocução e poder no Congresso diante do governo federal e a
necessidade de ter imunidade parlamentar, para evitar riscos em possíveis
processos judiciais. “Não acredito que ela fique no cargo”, afirma o
pessebista.

Já o ex-ministro do Turismo e deputado federal Gastão Vieira (PMDB), um
dos líderes do grupo político da família Sarney, aposta que Roseana permanecerá
no cargo até o fim do mandato. “Ela vai ficar”, diz. O parlamentar
afirma que a decisão não foi comunicada ao grupo, mas que a governadora tem
dado todos os indícios nesta direção. Vieira conta que viajou com Roseana no
fim de semana e inferiu qual será o desfecho do “vai-não-vai” pelo
discurso da mandatária. A governadora pediu a empreiteiros presentes em
cerimônia no interior que acelerassem outras obras em andamento no Estado.

Para o deputado, isso seria um indicador de que Roseana quer concluir
logo seus projetos – e reivindicar o crédito por eles, melhorando sua imagem –
antes que a oposição, caso vença as eleições, o faça. Outro sentimento é o de
que Roseana, pela quantidade de cargos que já exerceu – já foi quatro vezes
governadora, senadora e deputada federal – e pelas situações de falta de
recursos e crises em sua administração (como o caos no sistema penitenciário)
estaria cansada da política. Vieira atribui importância secundária à
insistência de Arnaldo Melo em se eleger governador, no lugar de Luís Fernando
Silva.

Mesmo assim, Gastão Vieira não põe todas as suas fichas nesta decisão e
afirma que “tudo pode mudar de hoje até sexta-feira”. E cita a
passagem do Sermão da Quinta Dominga da Quaresma (1654), em que o Padre Antonio
Vieira menciona a instabilidade climática no Estado. “No Maranhão, até o
sol e os céus mentem.”

Se confirmada a permanência de Roseana até o fim do mandato, o deputado
é um dos pré-candidatos para concorrer à vaga ao Senado. O outro é o suplente
de senador Lobão Filho (PMDB), que está no exercício do cargo no lugar do pai,
o ministro das Minas e Energia Edison Lobão. O terceiro nome do grupo é o do deputado
federal licenciado e secretário estadual Pedro Fernandes (PTB), que reivindica
a candidatura ao alegar que a vaga em disputa é ocupada pelo senador do mesmo
partido, Epitácio Cafeteira. “Sou a favor da forma mais democrática de
decisão. Faz uma pesquisa e vê quem está na frente. É a solução que dá menos
trauma”, defende Gastão Vieira. Hoje, quem rivaliza com Roseana nas
pesquisas eleitorais para o Senado é o vice-prefeito de São Luís, Roberto Rocha
(PSB).

O deputado Simplício Araújo (Solidariedade/MA)
voltou a defender a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 15/2012), em
tramitação no Senado Federal, que permite a participação de todos os
integrantes do Judiciário na escolha dos presidentes dos tribunais plenos. A
proposta é de autoria do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB).

“Apoio todas as propostas legislativas que
solidifiquem a estrutura judiciária brasileira e que ampliem a democracia nos
tribunais em todo o país. É fundamental que todos os magistrados possam
participar do processo”, disse o parlamentar.

Atualmente, o processo eletivo nos órgãos diretivos
dos tribunais de segundo grau não passa de uma mera homologação de um nome, já
que a escolha se dá entre três desembargadores mais antigos e que ainda não
tenham ocupado o cargo.

O deputado considera injusto que a eleição de
escolha para a gestão autônoma dos tribunais beneficie apenas os desembargadores
mais antigos, deixando de lado a competência dos outros magistrados. E
classificou de “insensatez” a regra que não permite a participação de
magistrados de primeiro grau como eleitores do processo de escolha de
presidentes dos tribunais.

“São os magistrados de primeiro grau que estão na
ponta do atendimento e sabem o que é melhor para o cidadão e o que fazer para
tornar a Justiça mais útil e mais ágil”, apontou. Simplício já solicitou
indicação ao Solidariedade para representar a sigla na comissão que irá
analisar a proposta.

Apenas uma pequena parcela de magistrados participa
das eleições para os seus órgãos diretivos. Estima-se que apenas 15%
da magistratura, seja estadual, trabalhista ou federal, possuam o direito
de eleger os presidentes dos seus respectivos tribunais. Não bastasse isso,
para ocupar a presidência de um tribunal é preciso ser o desembargador mais
antigo da Corte, de modo que, mesmo num universo restrito, nem todos os
desembargadores são elegíveis, o que torna o processo de escolha uma mera
homologação de um nome.

Uma reunião de líderes de blocos, realizada nesta terça-feira (01),
 definiu os nomes dos deputados membros que estavam faltando para compor a
Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Combustíveis. O objetivo é
investigar o aumento abusivo nos preços dos combustíveis e a possível formação
de cartel na capital maranhense.

A Oposição indicou como membro Othelino Neto (PCdoB), autor do
requerimento da CPI. O Bloco Democrático ofereceu os nomes de André Fufuca
(PEN) e Jota Pinto (PEN). PDT e PSDB indicaram Carlinhos Amorim (PDT). Já o
Bloco Democrático Progressista indicou César Pires (DEM).

A indicação do Bloco Democrático pelo Maranhão foi para o deputado
Roberto Costa (PMDB). A única pendência ficou por conta do Bloco União
Democrática, liderado por Marcos Caldas (PRP), que ainda não se pronunciou.
Porém, se não o fizer, a presidência da Casa poderá indicar.

A CPI agora está no ponto de ser instalada. A primeira reunião definirá
quem será o presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito.

Preços abusivos – A CPI dos Combustíveis foi protocolada, no último dia 24, pelo deputado
Othelino Neto (PCdoB). Ele garantiu que o requerimento para a Comissão,
assinado por diversos parlamentares, não teve nenhuma coloração partidária e,
sim, o objetivo de apurar essas graves suspeitas de aumentos abusivos dos
combustíveis, porque o consumidor clama por isso.

Pelo requerimento, a CPI será composta de sete membros, titulares e
suplentes, para, no prazo de até 120 dias, apurar o abusivo aumento do preço do
combustível cobrado nos postos de abastecimentos do Maranhão, além de
investigar indícios de formação de cartel entre os empresários do setor, o que
configura crime previsto em lei.

Cartelização – Uma investigação do Ministério Público confirmou que existe mesmo
“cartelização” do preço dos combustíveis na capital maranhense e que o valor cobrado
não é mais combinado tão-somente por avenidas e bairros, mas sim em toda a
cidade.

“O que existia antes era uma combinação de preço por bairro. Agora, eles
criaram mais força e, sem nenhum pudor, colocaram o mesmo preço na cidade
inteira”, disse a promotora do Consumidor, Lítia Cavalcante.

O pré-candidato a governador do Maranhão, Flávio
Dino, se reunirá com a juventude de São Luís neste sábado (05), na segunda
edição do movimento Diálogos com a Juventude.

Como parte do movimento Diálogos pelo Maranhão, a
plenária com jovens agregará ideias, sugestões e propostas para uma política de
desenvolvimento social no estado.

Centenas de jovens, estudantes e representantes da
juventude dos movimentos sociais vão apresentar ideias, propostas e sugestões
direto ao pré-candidato, a exemplo do que aconteceu no final de semana anterior
em Imperatriz, segunda maior cidade do Maranhão.

A participação ativa dos jovens na construção de
uma plataforma de governo comprometida com o desenvolvimento de políticas públicas
que atendam às necessidades da juventude é fundamental para a proposta do
movimento Diálogos pelo Maranhão.

“O principal saldo desse movimento é a mobilização
de talentos e energias transformadoras dos movimentos sociais, das entidades e
da juventude, para a consolidação do caminho da mudança”, comentou Flávio Dino.

Consolidando Programa de Governo

Depois de visitar todas as regiões do estado com o
movimento Diálogos, Flávio Dino está finalizando o Programa de Governo oriundo
de debates diretos com a população.

A regionalização das universidades estaduais é uma
dessas propostas. Para além da interiorização, Flávio Dino defende estaduais
regionalizadas, da mesma forma que acontece em outros estados do Nordeste.

“Com orçamentos e administrações próprias, é
possível fazer com que as universidades se desenvolvam mais rapidamente”, diz o
pré-candidato.

O
investimento em tecnologia e profissionalização também faz parte das propostas
que surgiram nas edições do movimento Diálogos pelo Maranhão.