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Notícias
  • Jorge Vieira
  • 8/maio/2014

Câmara aprova proposta de Flávio Dino de combate à corrupção

Foi aprovada na quarta-feira (7), na Câmara dos
Deputados, a PEC 82/07, proposta pelo então deputado federal, Flávio Dino
(PCdoB). A emenda fortalece a atuação do advogado público em defesa da correta
aplicação das verbas públicas.
“Esse é um momento importante para todos os
brasileiros refletirem sobre a defesa das políticas públicas. A PEC foi
motivada para dar autonomia aos profissionais de carreira na advocacia pública,
seja ela federal, estadual e municipal, para que fortaleçam a prevenção da
corrupção, a defesa de políticas públicas e a melhoria na prestação de serviços
públicos”, disse Flávio Dino.
Márcio Santoro, do Movimento Nacional pela
Advocacia Pública, declarou, nas redes sociais, seu agradecimento a Flávio
Dino. “Obrigado! A Advocacia Pública é grata a V. Exa. por toda a luta
incansável que tem empreendido.#AmigodaAGU #PEC82/07 @FlavioDino”, afirmou.
O deputado federal Fábio Trad ‏(PMDB-MS)
também comentou nas redes sociais: “Flávio Dino, você é nossa referência em
muitas ações parlamentares. Um exemplo a ser seguido!”
O que muda com a PEC – A PEC 82/07 concede autonomia funcional e
prerrogativas aos membros da Defensoria Pública, Advocacia da União,
Procuradoria da Fazenda Nacional, Procuradoria-Geral Federal, Procuradoria das
autarquias e às Procuradorias dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
O ex-deputado federal Flávio Dino foi lembrando na
noite de ontem em menções nas redes sociais pela autoria da proposta. O
Movimento Nacional pela Advocacia Pública destacou a aprovação da PEC 82/07, na
Comissão Especial, sendo preciso lembrar a iniciativa de Dino, “a quem o país e
a Advocacia Pública brasileira agradecem”. Em nome da Associação Nacional dos
Procuradores de Estado (Anape), Bruno Hazan destacou a data como dia histórico
para a Advocacia Pública e destacou o trabalho iniciado por Flávio Dino. Também
da Anape, Marcelo Mendes fez “uma saudação especial ao idealizador da PEC 82
que, no ano de 2007, então deputado, apresentou o tema na Câmara de Deputados.
Obrigado!”.
Profissionais que atuam na Advocacia Pública de
todo o país destacaram que a proposta é também conhecida como PEC da Autonomia
para Defender o que é do Povo Brasileiro. A matéria assegura a autonomia do
advogado público em sua função que é defender o Estado brasileiro ao emitir
pareceres técnicos para orientar de forma jurídica e constitucional a aplicação
das verbas públicas.
Com a aprovação da PEC e autonomia da atuação,
podem ser evitados gastos indevidos, desvios de verbas, protegendo o cidadão. O
papel da advocacia pública passa a seguir o verdadeiro principio, de não apenas
defender governos, mas orientar a correta aplicação das verbas públicas. 

  • Jorge Vieira
  • 8/maio/2014

Deputados condenam baixaria de Edinho Lobão

Uma entrevista do senador
Edinho Lobão (PMDB), pré-candidato ao governo do estado pelo grupo Sarney, na última
quarta-feira (07) à Rádio Mirante AM, repercutida nas redes sociais de internet
e difundida o áudio por blog’s, na qual afirmou que está oferecendo R$ 20 mil
para quem lhe apresentar denúncias contra o ex-presidente da Embratur e também
pré-candidato da oposição, Flávio Dino (PCdoB), e prometendo envolver as
famílias no embate eleitoral, provocou repúdio dos parlamentares que integram o
bloco da oposição.
Edinho disse, no ar, que
daria R$ 20 mil por dossiê e R$ 1 milhão para quem tivesse o vídeo acompanhando
a denúncia. “Eu não posso admitir que isso seja algo praticado no estado do
Maranhão. Não posso admitir que alguém se comporte desse jeito em relação a um
processo eleitoral. O senador Edison Lobão Filho, no mínimo, tem que se
retratar perante a opinião pública, tem que desdizer o que falou, porque isto é
realmente uma ameaça ao processo democrático. É uma postura temerária. Isso é
um elefante numa loja de louça que quer desmontar tudo, atropelar tudo”,
defendeu o deputado Bira do Pindaré (PSB).
Para o parlamentar socialista,
 Flávio Dino, com certeza, está muito
tranquilo em relação a essa declaração, porque não tem nada a temer. Ele condenou,
no entanto, o que considera uma ameaça e afirmou que é o tipo da postura que
não contribui em nada ao processo democrático. “Vamos discutir o Maranhão,
vamos discutir as propostas, vamos discutir as ideias, as soluções para os
problemas do povo maranhense que tem os piores indicadores sociais do país,
como é que a gente tira esse Estado do atoleiro? Esse é o debate que nós temos
que fazer, é isso que a população espera e não esse festival de baixaria que
este que agora foi escalado como pré-candidato está anunciando que vai fazer”,
defendeu Bira.
Deputado Alexandre Almeida, único representante
da base do governo a se manifestar sobre os discursos da oposição condenando o
que consideram baixaria do grupo adversário, atribuiu o deslize da entrevista
aos jornalistas do Sistema Mirante a erro técnico da emissora. Segundo Almeida,
“o pré-candidato Lobão Filho concedeu entrevista no Jornal O Estado do Maranhão
e depois, num bate papo com alguns jornalistas, os mesmos que fizeram a
entrevista, fizeram uma gravação. E por um erro técnico esse bate papo foi
veiculado ontem (quarta-feira) em um programa de rádio”, enfatizou.
Almeida disse ainda que não
viu nada de mais nas declarações de Edinho e levantou suspeita de que o pré-candidato
da oposição estaria usando helicóptero de um agiota para se deslocar em suas
viagem ao interior do estado, no que foi imediatamente contestado pelo deputado
Othelino Neto, que negou a denúncia e sugeriu que o acusador informasse o nome
do agiota ou apresentasse uma representação ao Ministério Público.   
O deputado Marcelo Tavares
disse que ficou assustado com o nível baixo que Edinho quer transformar a
eleição. “Quer discutir até as famílias, olhe o desespero! E eu quero deixar
claro, deputado Alexandre Almeida, que existe um ditado que diz o seguinte:
Quando você se junta aos porcos, você come farelo. Nós não nos juntaremos aos
porcos, nós não iremos tão baixo, nós não estamos na vida pública para discutir
famílias, nós deveríamos estar na vida pública para discutir um Maranhão e seus
problemas, lamento que até V. Ex.ª vá a tribuna defender algo abominável”.
Segundo Tavares, “as pessoas
de bem que fazem parte do grupo do governo e no grupo do governo também tem
muita gente de bem, aqui tem muito deputado de bom caráter que defende o
governo, tenho certeza que até estes não concordam com tamanho absurdo. Mas V.
Ex.ª aceita prestar esse serviço, a arrogância, eu compro isso, eu compro
aquilo, eu dou vinte mil para um, eu dou um milhão para outro, acha que vai
comprar a eleição, está claro, acha que o Maranhão é mercadoria que está na
prateleira à venda, é o resultado do que podemos tirar do que foi dito ontem”,
observou Tavares.
“Nós não iremos comer farelo
com os porcos , essa é a nossa posição, queremos discutir o Maranhão, propor
ideias, apontar os problemas e mais do que apontar os problemas, propor as
soluções, este é o papel que um bom candidato deve fazer. E o Senador Edison
Lobão Filho,  já devia ter ganho
experiência, porque está sentado no mais alto ponto do Congresso Nacional, já
deveria ter se acostumado a discussões consistentes a respeito dos problemas do
Brasil e as soluções para esses problemas. Parece que o ambiente do Senado não
conseguiu transmitir ao senador a política travada com dignidade e respeito,
não aos adversários somente, mas principalmente a população do Maranhão. Quando
você quer usar o palanque para denegrir a família do adversário, é porque você
não preza a sua, quando você quer usar o palanque para denegrir dessa forma,
para atacar os adversários, é porque você não preza absolutamente mais nenhum
valor da vida humana. E aí você passa a trilhar o mesmo caminho dos malfeitores”,
concluiu Tavares.
Para o deputado Othelino
Neto (PCdoB) está na hora de chamar a atenção porque nem começou a campanha e
os maranhenses precisam ser respeitados. “Esse tipo de coisa que ele disse é um
desrespeito com os maranhenses, é um desespero para chamar a atenção e tentar
ser visto, tão grande, que não sabe mais o que diz, mas é preciso ter limites”.
Segundo Othelino, o pré-candidato a governador precisa aprender a lidar com a
diferença, com as intempéries da politica. “Talvez o excesso de facilidade não
tenha permitido que ele tivesse treinado para conviver num ambiente de
adversidade. Nós chamamos a atenção para a necessidade de termos a responsabilidade
com a política e com a campanha, ela nem começou e já aparece uma proposta
indecorosa de oferecer 20 mil, 1 milhão e depois ficar provocando a família
alheia”, advertiu o parlamentar.  

A deputada Eliziane Gama advertiu que “não podemos
discutir o futuro do Maranhão baixando o nível, se for dessa forma será
simplesmente um debate pobre, empobrecido, vamos elevar o nível e vamos
discutir aquilo que nós precisamos discutir: a pobreza do Maranhão; vamos
discutir acima de tudo um programa de saneamento responsável para este Estado,
tirando a população da situação que nós estamos vivendo hoje, que infelizmente
tem os piores indicadores do País”.

 

  • Jorge Vieira
  • 8/maio/2014

Proposta aberta de corrupção de Edinho deve ser investigada

Blog do Clodoaldo
A
proposta do pré-candidato Edinho Lobão falando abertamente em uma rádio local
deve ser investigada pelo Ministério Público e Polícia Federal. O pré-candidato
ofereceu dinheiro por denúncias contra o pré-candidato Flávio Dino (PCdoB). Uma
proposta de corrupção aberta em uma rádio que é concessão pública.
“Ofereço
R$ 20 mil para quem trouxer os processos da Embratur, onde há claramente crime
de má gestão, de roubo e furto”, afirmou em claro e bom tom.
Fora
esta afirmação, a entrevista teve uma série de falas absurdas, como discutir
até as famílias dos candidatos ao governo.
Deputados
de oposição destacaram na manhã desta quinta-feira (8) as declarações infelizes
de Edinho. “Isto mostra o nível baixo da eleição no Maranhão. Acha que vai
comprar a eleição. Acha que o Maranhão está em uma prateleira”, afirmou Marcelo
Tavares (PSB).

  • Jorge Vieira
  • 8/maio/2014

Estelionato eleitoral

A campanha ainda nem começou
e lá vem o grupo Sarney com a lorota da Refinaria como se fossemos um bando de
bestas, sem memória. Já venceram eleições com a promessa dessa obra que já
consumiu mais de R$ 1 bilhão só na terraplanagem do terreno e agora querem repetir
a mesma mentira na tentativa de embalar a pré-candidatura do enrolado Edinho
Lobão, o “Edinho trinta”, o brasiliense avó de “um maranhensezinho”.
Quem não lembra em 2010 de
Lula, Dilma, Lobão e Roseana em cima de uma retroescavadeira anunciando que a
redenção do Maranhão seria a tal refinaria e prometendo a inauguração para
2016? Pois é, já se passaram quatro anos e o que fizeram foi desmontar o canteiro
de obras, nunca mais falaram no empreendimento e agora vem o ministro Edison
Lobão mentir novamente na tentativa de iludir mais uma vez a população.
Como é que a Petrobras, uma
empresa atolada em escândalos de corrupção, com as finanças quebradas e uma CPI
no seu calcanhar vai construir refinaria no Maranhão? O senhor Lobão precisa se
preocupar é em dar explicações a população sobre as promessas não realizadas e
não vir mais uma vez mentir descaradamente na tentativa de iludir mais uma vez
o eleitorado que deseja mudança e quer se livrar desta peste chamada oligarquia
Sarney.
“Estamos trabalhando sem
alarde, mas de maneira firme e segura, na consolidação daquela que será a maior
obra em execução no mundo – disse Edison Lobão, referindo-se à futura refinaria
do Maranhão”. A declaração do ministro foi publicada na edição de ontem (7) do
jornal ‘O Estado do Maranhão’, porta voz da família Sarney e soou como mais uma
lorota de campanha. Essa afirmação do ministro Lobão é tão verdadeira como uma
nota de seis reais.
O mais engraçado é que eles só
lembram da refinaria em época de campanha eleitoral. E vão insistir nessa
mentira tal qual a máquina de propaganda nazista: repetir mil vezes a mentira
até que ela pareça verdadeira. Só que desta vez nós maranhenses que conhecemos
bem esse cascateiros estamos escaldados e prontos para dar uma banana para essa
corja de canalhas.   

  • Jorge Vieira
  • 7/maio/2014

Flávio Dino propõe o “Mais Bolsa Família”

Uma das
propostas do Plano de Governo já apresentadas pelo pré-candidato Flávio Dino
(PCdoB) visa retirar milhares de famílias maranhenses da situação de extrema
pobreza. Por meio das redes sociais, ele defendeu hoje (7/mai) a criação do
Cartão Material Escolar pelo Maranhão. O recurso serviria para a compra de
material escolar por pais de alunos da rede pública.
A
proposta incorporada ao Programa de Governo garante, além dos repasses mensais
do Bolsa Família, a concessão do 13° benefício. “No mês de janeiro de cada ano,
cada beneficiário do Bolsa Família, que tenha filho matriculado em escola
pública, receberá uma parcela a mais do benefício, destinada exclusivamente à
aquisição de material escolar”, explicou Dino. Além de estimular crianças e
adolescentes a aprenderem mais, de forma digna, irá movimentar livrarias e
papelarias em todo o Maranhão, implicando a geração de empregos em micro e
pequenas empresas.
O
programa já foi testado no Distrito Federal. Segundo Flávio Dino, esse programa
integraria o Mais Bolsa Família, série de ações para complementar o valor
recebido pelo programa federal de transferência de renda. Atualmente, metade da
população maranhense é beneficiária do Bolsa Família.
Programa
testado em Brasília
O
programa já existe no Distrito Federal, onde atende mais de 130 mil alunos da
rede pública. Além de garantir a melhora das condições de estudo para milhares
de crianças e adolescentes, o programa movimenta o comércio local.
O
programa foi destaque na imprensa nacional e recebeu elogios do setor
empresarial. “O cartão tem esse grande benefício de fomentar o comércio,
descentralizar renda e gerar empregos”, Rubens Passos, da ABFIAE (Associação
Brasileira dos Fabricantes e Importadores de Artigos Escolares).
Mais
propostas sociais
Flávio
Dino defende a continuidade de programas sociais em andamento que sejam
avaliados positivamente pelos destinatários, como é o caso do Bolsa Família, e
também a aplicação dos recursos do Fundo de Combate à Pobreza (Fumacop) para
melhorar as condições de habitação e saneamento. O pré-candidato a governador
do estado propõe ainda a criação do Cadastro Único dos Programas Sociais no
Estado do Maranhão, que permitirá ampliar e integrar os programas sociais
dirigidos à erradicação da pobreza no Estado.

  • Jorge Vieira
  • 7/maio/2014

Deputado pede informações ao Ministério das Minas e Energia sobre contratos entre a pasta e a Constran

A Comissão de
Fiscalização Financeira e Controle aprovou, nesta quarta-feira (7),
requerimento que solicita ao ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, informações sobre as relações
comerciais entre a Petrobras e as empresas Constran S/A Construções e Comércio
e UTC Engenharia S/A.
O pedido foi feito pelo deputado Wellington Roberto
(PR/PB). O deputado Simplício Araújo (Solidariedade/MA) subscreveu o
requerimento solicitando que além dos contratos entre a Petrobras e a Constran,
o ministério de Minas e Energia forneça, também, todos os contratos existentes
entre o ministério e a construtora.
O pedido, segundo o parlamentar, se baseia em
informações reveladas pelas revistas “Época” e “Isto É”, que mostraram
envolvimento do doleiro Alberto Youssef com títulos de precatórios do governo
do Maranhão pagos à Constran.
Para Simplício, há evidências de ligações do grupo
político do qual Lobão faz parte com a venda de precatórios na ordem de R$ 24
milhões que acabaram virando R$ 200 milhões e foram pagos por meio de uma
negociação.
“Já estou buscando por meio de outros órgãos mais
informações a respeito da questão. É importante saber se a UTC, que controla a
Constran, tem mais contratos além dos já existentes da Petrobras”, afirmou o
parlamentar maranhense.

  • Jorge Vieira
  • 7/maio/2014

Prefeito de Humberto de Campos é novamente afastado do cargo

A
5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça negou, no dia 30 de abril, agravo de
instrumento interposto pelo prefeito de Humberto de Campos, Raimundo Nonato dos
Santos, e determinou novo afastamento dele da administração municipal. O gestor
já havia sido afastado, liminarmente, em 27 de março, mas recorreu ao plantão
judiciário da 2ª instância e conseguiu retornar ao cargo dois dias depois.
Com
a nova decisão, fica mantido o afastamento inicial de 90 dias, que foi motivado
por fraudes em licitações para construções de duas praças. Além disso, o
prefeito afastado está impedido de entrar na sede da Prefeitura e convocar a
presença de funcionários públicos municipais, sob qualquer circunstância, pelo
mesmo prazo.
O
primeiro afastamento é resultado de Ação Cautelar ajuizada, em 12 de março,
pelo promotor de justiça Carlos Augusto Soares. O representante do Ministério
Público do Maranhão acionou o gestor e a empresa Marf Locação e Urbanismo LTDA,
com base nos contratos firmados para construção das praças – Humberto de Campos
e Base -, com recursos oriundos de convênios com o governo estadual.
Ao
investigar os processos de licitação, o MPMA detectou que não constam no edital
as condições de recebimento do objeto licitado; as condições de pagamento dos
serviços executados, conforme exigido pela Lei 8.666/93; e tampouco o projeto
básico, que deveria ser anexado ao edital. Além disso, foi constatado que o
endereço da construtora, no município de Raposa, é fictício. No local, onde
deveria funcionar a sede da empresa, existe uma residência particular.
IRREGULARIDADES – Na
avaliação do promotor de justiça, essas irregularidades, mais que meras
formalidades, indicam a falta de zelo e de rigor na contratação da empresa,
além de demonstrar a falta de cuidado com o produto final do referido contrato.
No
material analisado pelo MPMA, não foram encontrados os documentos que comprovam
a inscrição da Marf Locação e Urbanismo Ltda no cadastro de contribuintes do
Estado do Maranhão, em desconformidade com a Lei de Licitações. Também foi
identificado que a vencedora do certame apresentou o certificado de
regularidade do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) com data fora do
prazo legal.
Mesmo
com essas irregularidades, o Município de Humberto de Campos homologou o
contrato com a Marf Locação e Urbanismo Ltda, reprovando a empresa Mega
Empreendimentos Ltda, sob a justificativa que esta não teria apresentado o
contrato social. Porém, a Assessoria Técnica da Procuradoria Geral de Justiça,
que avaliou os documentos, identificou o contrato da construtora inabilitada.
Para
o membro do MPMA, a construtora vencedora da licitação funciona apenas como
fachada, desviando o dinheiro público. Carlos Augusto Soares inspecionou a obra
e notificou os trabalhadores. Nos depoimentos, os pedreiros informaram que o
material utilizado na construção é fornecido pelo encarregado de obras do
Município de Humberto de Campos e não há a presença de qualquer empresa na
execução do serviço. Eles testemunharam que foram contratados por outro
funcionário da Prefeitura.

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