Coordenada pelo Ministério Público do Maranhão, com apoio da Polícia Civil, a Operação Maat (deusa egípcia da Justiça) resultou na prisão de cinco pessoas na manhã desta quarta-feira, 13. A operação teve origem em três investigações distintas sobre corrupção e desvios de recursos públicos formuladas pela Promotoria de Justiça da Comarca de Cantanhede ao longo de aproximadamente três anos.

Foram presos preventivamente os ex-prefeitos de Cantanhede, Matões do Norte e Pirapemas, respectivamente, Marco Antônio Rodrigues de Sousa, conhecido como “Ruivo”; Domingos Costa, conhecido como “Padre” e Eliseu Moura. Também foi presa Melissa Moura, filha do prefeito de Pirapemas e o vereador Gessivaldo Silva Mendes da cidade de Matões do Norte.

Está foragido o empresário Tiago Robson de Carvalho Lima, envolvido nos desvios relativos a Cantanhede. As prisões foram efetuadas nas cidades de São Luís e Matões do Norte.

Os envolvidos foram denunciados, dependendo do caso, por associação criminosa, corrupção passiva e ativa, falsificação material e ideológica de documentos públicos e particulares, uso de documentos falsos, peculato, lavagem de capitais e fraudes em licitações.

As investigações foram conduzidas pelo promotor de justiça Márcio Antônio Alves de Oliveira, da comarca de Cantanhede. Os mandados de prisão foram emitidos pelo juiz Guilherme Valente Soares Amorim de Sousa, que responde pela comarca.

CANTANHEDE

Motivou a prisão do ex-prefeito de Cantanhede desvios de recursos na locação de veículos para uso pelas secretarias municipais.

O Município de Cantanhede firmou contrato fraudulento com a empresa Ipiranga Locações, de propriedade de Tiago Robson Lima, na qual não havia veículos cadastrados.

Por outro lado, o ex-gestor Marco Antônio Rodrigues de Sousa contratava motoristas e veículos da cidade por um preço muito abaixo do mercado. O contrato do Município com a empresa durou aproximadamente um ano, causando prejuízo de aproximadamente R$ 1 milhão.

MATÕES DO NORTE

As prisões do ex-prefeito Domingos Costa e do vereador Gessivaldo Mendes foram efetivadas em razão de desvio de valores do erário por meio do arrendamento de um posto de combustíveis, antes da formalização da licitação para o fornecimento ao Município.

Posteriormente, o mesmo posto foi contratado pelo Município por meio de licitação fraudada. Os recursos eram desviados diretamente para o ex-gestor. O rombo causado nos cofres municipais foi de R$ 1.058.620,49.

PIRAPEMAS

 As prisões preventivas do ex-prefeito e ex-deputado Eliseu Barroso Moura e de sua filha Melissa Moura foram referentes à construção de uma ponte sob o Rio Pirapemas que não foi executada na época, tendo as contas sido prestadas com imagens de outra obra.

Foram desviados mais de R$ 100 mil de recursos do Município. O ex-prefeito já possui mais de R$ 2 milhões em condenações de ressarcimento ao erário pelo Tribunal de Contas.

 Da Polícia Civil participaram a Delegacia-Geral e as superintendências da Capital (SPCC) e do Interior (SPCI) e o Setor de Inteligência.

As investigações foram esclarecidas em entrevista coletiva realizada na manhã desta quarta-feira, 13, na Procuradoria-Geral de Justiça. Participaram da coletiva o procurador-geral de justiça em exercício, Danilo Castro, o promotor de justiça Márcio Antônio Alves de Oliveira e os delegados Carlos Alessandro Rodrigues Assis (representando o delegado-geral Jair Paiva), Alessandro Gomes de Castro e Carlos César Veloso.

Para o promotor de justiça Márcio Antônio Alves de Oliveira, que conduziu as investigações e a operação, o trabalho somente foi possível com o apoio da Procuradoria-Geral de Justiça e de cada um dos servidores da Promotoria de Justiça de Cantanhede. “Uma das missões mais caras ao Ministério Público traçadas no Art. 127 e 129 da Constituição Federal é combater firmemente a corrupção e proteger os mais humildes e destinatários das políticas públicas de poderosos que infelizmente insistem em dilapidar recursos públicos”, completou.

Em entrevista a uma rádio da capital, o agora presidente estadual do MDB Marcus Brandão falou sobre as eleições municipais do ano que vem, e como o seu partido se posicionará em São Luís e em Imperatriz.

Ao ser questionado sobre a capital maranhense, o irmão do governador Carlos Brandão afirmou que segue dialogando, e que uma decisão consensual deve ser tomada em janeiro.

Já sobre Imperatriz, Marcus nominou o deputado estadual Rildo Amaral, “que nos apoiou na eleição passada, apesar de ter um grande relacionamento com o JP. Mas a tendência natural é acompanhar quem nos acompanhou na eleição passada, que é o Rildo”.

Partindo da lógica que Marcus Brandão vai adotar para escolher os apoios do MDB, o deputado federal Duarte Júnior (PSB) deve ser o escolhido do partido na eleição de São Luís, já que, entre os pré-candidatos postos até o momento, foi o único que apoiou o grupo de Brandão em 2022.

Inaugurado com pompas pelo prefeito Eduardo Braide na semana passada, o Hospital da Criança de São Luís já apresenta filas e superlotação, o que tem gerado revolta de pais nas redes sociais. Um vídeo que circula desde ontem, mostra um pai revoltado com o prefeito, narrando e mostrando em imagens do descaso que tem marcado a atual gestão na área da saúde.

“Prefeito Eduardo Braide, tu faz uma propaganda nojenta dizendo que esse Hospital da Criança tá uma maravilha, tá uma belezura. Olha aí o descaso aí. Tô aqui com os meus dois filhos. Desde 1h da tarde. Fiz só a ficha dos meus filhos e nunca nem passei pelo médico para prescrever a medicação para eles tomarem. Olha aqui a quantidade de mães e pais que estão esperando. Tem gente que tá aqui desde 8h da manhã e nunca foram atendidos. Que descaso, hein prefeito?” narrou o pai revoltado no vídeo.

Nas redes sociais, muitas denúncias de que a unidade foi inaugurada sem a contratação de profissionais para atender a demanda, já que, segundo os relatos, a Prefeitura estaria tirando pessoas de outros locais para que a nova unidade funcionasse. Até o momento, não se ouviu falar de qualquer concurso ou seletivo para a contratação de profissionais para o novo Hospital da Criança.

Pelas imagens que circulam na internet, os velhos problemas do Hospital da Criança continuam. Apesar da propagando do prefeito Eduardo Braide. A realidade tem sido bem diferente do que é visto no Instagram do prefeito.

O Plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão desta terça-feira (12), o Projeto de Lei 347/2023, de autoria do deputado Leandro Bello (Podemos), que garante atendimento prioritário a mulheres vítimas de violência doméstica, familiar e sexual no Instituto Médico Legal (IML).

De acordo com o autor da proposição, são frequentes as reclamações em relação à demora para emissão de laudos que comprovam a ocorrência de violência. O laudo é prova fundamental para a viabilização das medidas protetivas. Desta forma, a matéria viabiliza a realização de exames periciais para a constatação de agressões e outras formas de violência física e sexual.

Diploma – Também foi aprovado o PL 444/2023, que garante a emissão de diploma ou certificado de conclusão de curso em formato acessível para a pessoa com deficiência.

Em sua justificativa, o deputado Leandro Bello diz que as instituições de ensino públicas e privadas são obrigadas a expedir, mediante requerimento e sem custo adicional, uma via do diploma confeccionado em braile para os alunos com deficiência visual.

Diz, ainda, que o diploma em braile deve seguir o prazo de expedição e de registro do diploma regular, bem como conter os mesmos dados obrigatórios previstos na legislação aplicável.

Além disso, o projeto visa garantir àquele com deficiência visual o recebimento de via do seu diploma em formato adequado às suas necessidades, de forma a dar concretude à integração social da pessoa com deficiência e assegurar-lhe o pleno exercício do direito à informação.

247 – A Polícia Federal anunciou a abertura de uma investigação preliminar sobre a invasão do perfil no X (antigo Twitter) de Janja Lula da Silva, esposa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O incidente ocorreu na noite de segunda-feira, 11 de dezembro, e está sendo tratado com prioridade pelas autoridades.

Conforme divulgado, a conta de Janja foi bloqueada para novas postagens a pedido da Polícia Federal. Esta medida foi adotada após a ocorrência de postagens ofensivas direcionadas tanto à primeira-dama quanto ao presidente.

A Diretoria de Crimes Cibernéticos da Polícia Federal informou que um inquérito policial será instaurado nesta terça-feira, 12 de dezembro, para intensificar as investigações. O objetivo é identificar os responsáveis pela invasão e avaliar a extensão dos danos causados. O caso levanta questões críticas sobre a segurança cibernética de figuras públicas e a proteção de suas informações pessoais nas redes sociais.

A senadora Eliziane Gama (PSD) tem motivos de sobra para comemorar a visibilidade alcançada nos primeiros quatro anos de mandato na Câmara Alta do Congresso Nacional. Seja atuando em plenário ou nas CPI’s da Covid e do atos golpista de 8 de janeiro, a parlamentar maranhense teve desempenho destacado com suas intervenções e posições assumidas durantes os calorosos debate com a tropa bolsonarista de extrema direita.

Dona de um discurso firme e responsável, Elziane alcançou outro patamar, subiu no conceito do presidente Lula, se posiciona hoje entre os nomes que estão sendo cotados para presidir o Senado e até assumiu a vice-liderança do governo, o que dar bem uma dimensão do seu desempenho como senadora de primeiro mandato, com vocação incrível para atividade parlamentar.

Como relatora da CPMI dos atos golpista, fez um trabalho impecável, mostrou coragem ao enfrentar com argumentos a direita raivosa e golpista, pediu o indiciamento de generais, subalternos e todos que estiveram na frente da tentativa de golpe contra a democracia brasileira, ganhou projeção nacional com o interesses da mídia em divulgar seu trabalho como relatora e as medidas adotadas contra os criminosos.

Merecedora de muitos elogios pela postura firme, Elziane, neste primeiros quatro anos do mandato, mostrou, de fato, para que serve um senador da República. Trabalhou para mandar emendas para o estado ao mesmo tempo em que ajudou o país a consolidar sua democracia e sepultar de uma vez por todas qualquer tentativa de golpe contra o governo do presidente Lula.

Seus adversários até que tentaram encontrar uma formas de macular sua imagem, mas não tiveram sucesso. O deputado federal Nicolas Ferreira, por exemplo, recorreu a uma ação em que questionava a fato de senadora ter seu trabalho divulgado por blogs, mas a justiça se encarregou demostrar ao parlamentar direitista que não havia nada de errado e ainda o condenou a pagar honorários advocatícios por ingressar com uma ação de má fé contra a atividade da parlamentar.

Conforme a senadora postou em sua rede social após a decisão da justiça, a ação foi considerada estapafúrdia e sem fundamento. “Intimidação não me assusta! Perdeu Nicolas”, observou Eliziane, diante da resposta da justiça à tentativa de intimidação do parlamentar ao pleno exercício do seu mandato.

O prefeito Eduardo Braide vetou dois projetos de iniciativa do parlamento municipal que visam dar mais transparência para a educação de São Luís. Em mensagem encaminhada à Câmara Municipal, a Prefeitura confirmou o veto à iniciativa que institui a Política de Transparência nas Escolas Públicas do Município, e a que autoriza os pais e responsáveis a visitarem as escolas da rede pública municipal de ensino para conhecerem as instalações e estruturas das unidades antes de realizarem a matrícula dos seus filhos.

Ambos os projetos foram propostos pela vereadora Rosana da Saúde (Republicanos). Sobre o projeto de Lei n° 0048/2023, que “Autoriza os pais e responsáveis a visitarem as escolas de ensino infantil, fundamental e médio da rede pública municipal de ensino para conhecerem as instalações e estruturas das unidades antes de realizarem a matrícula dos seus filhos”, a Prefeitura alegou inconstitucionalidade, por “invadir a reserva de iniciativa legislativa constitucionalmente distribuída ao Chefe do Poder Executivo municipal”.

Já o Projeto de Lei n° 0227/2022, que “Institui a Política de Transparência nas Escolas Públicas do Município de São Luís”, foi vetado com a justificativa de que “a ampliação das informações a serem divulgadas de forma ampla não significa mais transparência, podendo, inclusive, representar falta de zelo e até insegurança à comunidade escolar e ludovicense como um todo”.

Ao vetar os dois projetos, a Prefeitura de São Luís demonstra desprezo com a transparência na educação do município. E, ainda por cima, tira a autoridade da Câmara de Vereadores de São Luís na hora de propor projetos para a capital maranhense.