O Plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou por unanimidade, em sessão extraordinária nesta terça-feira (19), o Projeto de Decreto Legislativo 010/2023, que formaliza a indicação da advogada e atual procuradora-geral do Ministério Público de Contas, Flávia Gonzalez Leite, para exercer o cargo de conselheira do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA). A matéria será encaminhada ao Poder Executivo e o governador Carlos Brandão (PSB) deverá fazer a nomeação.
A votação foi aberta e nominal. Logo após a conferência dos votos, a presidente da Alema, deputada Iracema Vale (PSB), promulgou o Decreto Legislativo, oficializando a indicação de Flávia Gonzalez Leite para a vaga na Corte de Contas, em razão da aposentadoria do conselheiro Raimundo Oliveira.
Flávia Gonzalez Leite, que acompanhou a votação no Plenário Nagib Haickel, agradeceu a confiança dos parlamentares e do governador Carlos Brandão (PSB) pela indicação. Ela será a primeira mulher na composição do TCE em 77 anos de história da Corte de Contas.
“Quero externar minha profunda gratidão a essa Casa Legislativa. O trabalho de Vossas Excelências pelo Maranhão muito nos honra. Agradeço à presidente Iracema pelo apoio e colaboração de sempre. Essa vitória é do TCE e de todo o nosso estado, que vai contar com sua primeira representante feminina no âmbito da Corte de Contas Estadual. Eu me comprometo a dignificar essa missão”, declarou.
Na sessão plenária de quinta-feira (14), o deputado estadual Arnaldo Melo (PP) repercutiu a atuação da Frente Parlamentar de Combate à Pobreza em 2023. De acordo com o parlamentar, a frente está fazendo um diagnóstico da situação de pobreza no Maranhão e estudando ações concretas para execução de políticas públicas capazes de reduzir significativamente os índices negativos.
“Nós temos feito um trabalho longo, de certa forma, árduo. E eu não posso deixar de agradecer o apoio que nós recebemos da Mesa Diretora, da senhora presidente Iracema Vale, de todos os deputados, principalmente daqueles que compõem essa frente que tem nos ajudado a buscar soluções para essa problemática no nosso estado”, enfatizou.
Arnaldo Melo apresentou um relatório relativo às atividades desenvolvidas pela Frente Parlamentar de Combate à Pobreza em 2023.
“Promovemos debates, simpósios, seminários e muito diálogo com autoridades. A Frente Parlamentar realizou 16 reuniões ordinárias e 14 reuniões técnicas, onde discutimos variados temas”, destacou.
Além disso, o parlamentar afirmou que, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Índice de Desenvolvimento do Maranhão evoluiu no quesito educação. Para ele, o objetivo principal da frente parlamentar é mapear os principais fatores que impedem o crescimento socioeconômico do Maranhão
“No aspecto saúde e renda, nós não conseguimos desenvolver. Foi muito ruim o desempenho do Maranhão, principalmente na parte de renda. A saúde foi razoável, mas não foi boa. Na educação, nós evoluímos, mas não evoluiu como era o desejado”, disse.
Por fim, o deputado apresentou um projeto para ser tramitado em 2024 na Casa, sobre Pacto Estadual de Combate à Desigualdade Social e à Pobreza no Estado do Maranhão.
“É um tema muito amplo, mas, se cada um de nós dermos uma pequena contribuição, com certeza, nós ajudaremos o Maranhão a melhorar esses índices que estão tão baixos. Precisamos avançar, principalmente na saúde”, concluiu.
Na sessão desta quinta-feira (14), o deputado Rodrigo Lago (PCdoB) fez uso da tribuna para parabenizar o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, pela aprovação de sua indicação ao cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).
O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (13) a indicação de Flávio Dino para o cargo. A votação foi secreta e terminou com 47 votos a favor e 31 contrários, além de 2 abstenções. O próximo passo será a posse do indicado no STF. Dino ocupará a vaga aberta com a aposentadoria de Rosa Weber.
Em seu pronunciamento, Rodrigo Lago destacou a biografia de Flávio Dino e o compromisso do ministro e senador licenciado com a justiça e a democracia. “Por onde Flávio Dino passou, ele deixou a sua marca”, destacou o parlamentar.
“Desejo muito sucesso ao ministro, que ele consiga, mais uma vez, desenvolver as atribuições constitucionais que são previstas ao cargo de ministro do STF”, completou.
Biografia – Formado em Direito, pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA), em 1990, Flávio Dino de Castro e Costa tem 55 anos. É mestre pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) com a dissertação Autogoverno e Controle do Judiciário no Brasil, em que propôs a criação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Foi professor da UFMA e da Universidade de Brasília (UnB).
Em 1994, passou em primeiro lugar no concurso para juiz federal, vinculado ao Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região. Foi presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), entre 2000 e 2002, e permaneceu no Judiciário até 2006, quando pediu exoneração para se candidatar a deputado federal.
Atuou como parlamentar entre 2007 e 2010, antes de assumir a presidência da Empresa Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur). Em 2014, foi eleito governador do Maranhão e reeleito quatro anos depois. Em 2022, desincompatibilizou-se do mandato para concorrer ao Senado, e foi eleito com mais de 62% dos votos válidos. Nomeado ministro da Justiça e da Segurança Pública pelo presidente Lula, Dino licenciou-se do mandato de senador.
Após ter sua indicação para ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovada pelo Senado Federal, o ministro Flávio Dino esteve nesta quinta-feira (14) no Tribunal, onde foi recebido pelo presidente, ministro Luís Roberto Barroso, e pelos ministros Alexandre de Moraes, André Mendonça e Cristiano Zanin. O próximo passo é a publicação do decreto de nomeação pelo presidente da República no Diário Oficial da União.
No rápido encontro, pouco antes do início da sessão plenária, ficou acertado que Dino deve tomar posse como ministro do STF na segunda quinzena de fevereiro, mais provavelmente no dia 22. Ele ocupará a vaga aberta em decorrência da aposentadoria da ministra Rosa Weber.
Ao deixar o STF, Dino falou que, até a posse, pretende conduzir o processo de transição no Ministério da Justiça e Segurança Pública e resolver pendências no Senado Federal, de onde havia se licenciado para ocupar o cargo no primeiro escalão do governo Lula. Ele agradeceu a acolhida fraterna dos integrantes do Supremo e disse que esse apoio foi fundamental para que seu nome fosse aprovado pelo Senado.
“O mais importante é a tranquilidade, a gratidão e o reconhecimento de que o Supremo Tribunal Federal tem um papel muito importante, sobretudo nesse momento, em que há uma demanda social por harmonia e entendimento e pela redução de conflitos institucionais”, afirmou. “O Supremo, pelo seu lugar, é uma instância decisiva para que isso ocorra no país, nos termos da Constituição e das leis”.
Na abertura da sessão plenária, o presidente do STF saudou a chegada do novo integrante da Corte e do novo procurador-geral da República, Paulo Gonet, cuja indicação também foi aprovada ontem pelo Senado Federal. O ministro lembrou que Dino foi juiz de carreira, presidiu a Associação do Juízes Federais (Ajufe) e integrou o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) antes de ingressar na política e ser eleito por duas vezes governador do Maranhão e senador. “Ele foi para a política e está de volta ao Direito, e nós saudamos a chegada dele com muita alegria”, disse.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, após ter sua indicação aprovada pelo plenário do Senado, na noite desta quarta-feira (13), ao Supremo Tribunal Federal (STF), usou suas redes sociais para comemorar mais esta conquista.
“Estou feliz e honrado. Agradeço a confiança do Presidente da República e do Senado Federal, que aprovaram a minha indicação ao Supremo Tribunal Federal. Milhões de pessoas me ajudaram, com mensagens, postagens, orações, torcida. A todos o meu abraço afetuoso.”, disse o novo ministro do STF cuja posse está prevista para início de fevereiro de 2024.
Como amplamente divulgado em todas as mídias, Dino foi aprovado com 47 votos favoráveis, 31 contrários e 2 abstenções. O ministro, senador e ex-governador do Maranhão necessitava de, ao menos, 41 votos para ser aprovado à Suprema Corte.
Antes do plenário do Senado se manifestar pela aprovação da indicação do presidente Lula, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), após intensa sabatina que durou dez ahoras, Dino obteve 17 votos favoráveis e 10 contra.
A comemoração após a aprovação foi grande. Dino, em conversa com amigos anunciou o desejo o voltar ao plenário do Senado para fazer seus discursos de despedida. É que ele, logo após tomar posse como senador, entrou de licença para assumir o Ministério e deixou o mandato para a suplente Ana Paula Lobato.
O Projeto de Lei nº 2374/23, de autoria do deputado federal Duarte Jr. (PSB), foi aprovado pela Comissão de Educação da Câmara na tarde desta quarta-feira (13). A iniciativa visa incluir as escolas comunitárias e alterar o repasse dos recursos – para que este ocorra de forma direta – do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE e do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE.
De acordo com o texto do projeto, que foi uma das promessas de campanha de Duarte Jr. nas eleições do ano passado, os recursos derivados desses programas de financiamento, para serem creditados e repassados às entidades especificadas em Lei, passam por um trâmite onde as parcelas, inicialmente, são transferidas para as contas da União, Estados, Distrito Federal ou municípios e, em seguida, transferem a quantia para as contas cadastradas em nome das entidades previstas em Lei.
“Ocorre que toda essa burocracia para que haja o repasse as entidades têm causado diversos transtornos, uma vez que nem sempre há o repasse devido e, quando ocorre, alguma das vezes não é em sua totalidade”, diz a justificativa do projeto.
Em seu discurso na Comissão, Duarte enfatizou que o Governo Federal faz depósitos regulares de recursos federais na conta das prefeituras. “E o que acontece? Por exemplo, na minha cidade, na cidade de São Luís, o prefeito em vez de repassar o recurso em dia pras escolas comunitárias, as escolas que estão presentes, educando na comunidade, ele atrasa esse repasse, por vezes, há mais de dez meses, há mais de um ano, e faz verdadeira chantagem com as escolas buscando apoio político, apoio eleitoral”, exemplificou o parlamentar.
De acordo com Duarte, “esse não é um projeto de direita, não é um projeto de esquerda, esse é um projeto de país, é um projeto pelas nossas crianças, é um projeto pelos nossos profissionais da educação, é um projeto de fortalecimento e independência das nossas escolas comunitárias”.
A iniciativa foi elogiada por outros parlamentares, como a deputada federal Dandara (PT-MG), que destacou a importância. “Que bom que a gente tá avançando para combater a desnutrição infantil, a evasão escolar, a fome que infelizmente ainda assola o povo brasileiro”, enfatizou.
Já Soraya Santos (PL-RJ), parabenizou Duarte Jr., e disse que espera que esse projeto “vire lei o mais breve possível porque ele é de absoluta justiça, reparação histórica e necessidade do país”.
Escolas Comunitárias – As escolas comunitárias, em alguma das vezes, são mantidas por associações ou união de moradores sem fins lucrativos que dependem da verba pública para dar continuidade em suas atividades. Estas unidades têm como finalidade suprir necessidades de determinada região que buscam uma educação de qualidade para suas crianças e adolescentes. Apesar de suas peculiaridades, as escolas comunitárias funcionam como qualquer outra, inclusive, gastos.
Acontece que em virtude da burocracia em realizar o repasse das verbas, muitas das vezes algum dos entes federativos, como, por exemplo, o Município, acabam retendo os valores e não efetuam as transferências. A falta do repasse acarreta diversos transtornos as escolas comunitárias. Na cidade de São Luís, no Estado do Maranhão, por exemplo, as escolas comunitárias estão sendo notificadas pela Justiça do Trabalho em virtude da falta de pagamento dos seus colaboradores que não está sendo realizada pela falta de pagamento por parte do município. Enquanto isso, outras têm se preocupado com a interrupção de suas atividades já que faltam recursos para subsidiar seus gastos, entre vários outros problemas.
A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, nesta terça-feira (12), a prorrogação do prazo de conclusão, por mais 60 dias, da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apurar supostas manipulações nos resultados de jogos de futebol no Maranhão. A decisão é resultado de requerimento do deputado Osmar Filho (PDT), presidente da Comissão.
“Foi prorrogada a CPI para que a gente possa ouvir novas testemunhas que vão surgindo a cada depoimento, para que possam falar sobre fatos mencionados nas oitivas realizadas. Também estamos aguardando documentações importantes solicitadas a outros órgãos”, justificou o parlamentar.
Iniciada em setembro, a comissão foi criada para investigar apostas ilegais e irregularidades relacionadas ao cenário do futebol maranhense; identificar envolvidos, incluindo jogadores, dirigentes, clubes e outros atores, nas apostas ilegais; avaliar o impacto destas no desempenho esportivo, integridade e credibilidade do futebol maranhense, e, por fim, propor recomendações para combater e prevenir apostas ilegais no esporte.
A ‘CPI das Apostas’ foi proposta pelo deputado Yglésio Moyses (PSB), membro titular, após a divulgação de denúncias de irregularidades nas partidas. Além de Osmar Filho, integram a comissão os deputados Ricardo Rios (PCdoB) e Davi Brandão (PSB), respectivamente vice-presidente e relator, Zé Inácio (PT), Roberto Costa (MDB), Ricardo Arruda (MDB) e Leandro Bello (Podemos).
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