A
Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Trânsito e
Transportes (SMTT), fiscaliza o cumprimento da determinação do Tribunal
Regional do Trabalho 16ª Região (TRT-MA) que obriga o Sindicato das Empresas de
Transporte de Passageiros de São Luís (SET) a garantir a circulação de pelo
menos 70% da frota.

Caso
haja resistência do movimento dos rodoviários à suspensão da greve, o SET é
responsável pela contratação de motoristas, cobradores e fiscais, em regime
temporário, para o suprimento do serviço.

Pela
determinação do TRT-MA, caso o SET descumpra a decisão judicial será aplicada
multa diária no valor de R$ 100 mil. A desembargadora Solange Cristina Passos
de Castro Cordeiro também ordenou a realização de perícia contábil, um estudo
do contrato de concessão do sistema de transporte público, diante das alegações
do SET de inviabilidade financeira para a retomada dos serviços. O sindicato
patronal exigiu, como condicionante para o fim da greve, o aumento da passagem
de ônibus e repasse de R$ 4 milhões para custeio de despesas pela Prefeitura de
São Luís.

A
Secretaria Judiciária do TRT-MA deve elaborar uma lista de peritos para
realizar a análise técnica na documentação do contrato de concessão, firmado
entre o Município e as empresas de transporte. Dessa forma, segundo o decreto
de ilegalidade da greve, a Justiça trabalhista pretende compreender a realidade
desse contrato.

No
documento emitido pelo Tribunal, a desembargadora declara ainda a abusividade e
ilegalidade do movimento grevista. O pedido de análise sobre a legalidade da
greve do Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Rodoviário no Estado do
Maranhão (Sttrema) foi solicitado pela Prefeitura de São Luís, através da
Procuradoria Geral do Município (PGM), devido aos transtornos causados à população
com a paralisação de toda a frota de coletivos.

Desde
a deflagração da greve no último dia 22 pelo Sindicato dos Rodoviários, a
Prefeitura tem buscado diálogo com trabalhadores e empresários no intuito de
mediar o fim da paralisação. As tratativas estão sendo conduzidas pela
Secretaria de Trânsito e Transportes (SMTT) que ainda na terça-feira passada
(27) reuniu as duas categorias em sua sede, no Ipase.

Segundo
o secretário da SMTT, Canindé Barros, a Prefeitura apresentou um conjunto de
propostas de remodelamento do sistema de transporte público de São Luís. Entre
elas, a definição do percentual mínimo de cumprimento das viagens programadas,
revisão das ordens de serviços, vistoria semestral da frota, programa de
renovação da frota e treinamento do pessoal de operação e implantação da
biometria facial.

“Nessa
reunião, os rodoviários diminuíram o índice de reajuste salarial de 16% para
11%, e as entidades estudantis aceitaram a retirada da meia passagem aos
domingos, a conhecida ‘domingueira’. Nós também estamos trabalhando a
intensificação da fiscalização do transporte clandestino e o combate à fraude”,
ressaltou Canindé Barros.

O presidente da Assembleia
Legislativa, Arnaldo Melo (PMDB), em conversa com jornalistas, após a sessão desta tarde segunda-feira (02), anunciou que desistiu de lutar internamente para ser representante do partido na eleição para o Senado. 

Ele argumentou que encaminhou à direção do PMDB um manifestou
em apoio a sua pré-candidatura, contendo as assinaturas de vinte e
cinco deputados, e como não recebeu nenhuma resposta  resolveu disputar a reeleição.

Melo deixou claro que não
concorda com os métodos adotados pela direção nacional do PMDB para definir o
nome do candidato que representará o grupo na eleição para o Senado.
Questionado sobre quem seria o candidato, ele respondeu que o problema é do
PMDB.

“Sou candidato a deputado
estadual e ponto final”, reforçou antes de se despedir os profissionais que
cobrem as atividades da Casa.

Os deputados
federais Simplício Araújo (Solidariedade/MA) e
Fernando Francischini (Solidariedade/PR) protocolaram requerimentos na
Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Petrobras cobrando da
empresa explicações sobre a compra da Refinaria de Pasadena, nos Estados
Unidos e sobre a operação Lava-Jato, da Polícia Federal.

No total foram
protocolados 29 requerimentos. Entre os pedidos está a convocação e quebra
dos sigilos bancário, telefônico e fiscal de várias pessoas, entre elas, do
ex-presidente da Petrobras Sérgio Gabrielli; do ex-diretor da Área
Internacional da empresa Nestor Cerveró; e do doleiro Alberto Yousseff , um dos
principais personagens da operação Lava Jato, da Polícia Federal, que investiga
lavagem de dinheiro.

Além disso, os
parlamentares requerem ao Ministério Público Federal que seja disponibilizado cópias de
inteiro teor dos procedimentos investigativos abertos em razão de
irregularidades envolvendo a estatal, bem como a operação Lava-Jato.

“Solicitamos,
também, que a  Petrobras disponibilize, inclusive por meio
eletrônico, cópias dos procedimentos de sindicância adotados para
investigar internamente os supostos pagamentos de propina a funcionários
da empresa. Mesmo com toda a blindagem feita pelo governo federal, esta
CPMI vai investigar e passar a limpo todos os erros que estão ocorrendo na
Petrobras, inclusive com a refinaria Premium I, no Maranhão”, afirmou Simplício
Araújo.

                                    

A Prefeitura de São Luís informa que o
prazo para que beneficiários do Programa Bolsa Família compareçam às unidades
de saúde do Município para acompanhamento semestral de saúde foi prorrogado até
o dia 13 deste mês. Para reforçar o atendimento às famílias, a Secretaria de
Saúde (Semus) realizará mutirão no próximo dia 11 no Núcleo de Educação
Ambiental, no Parque do Bom Menino (Centro), no horário das 8h às 17h.

De acordo com a coordenadora da Divisão
de Assistência Nutricional da Semus, Elissandra Brito, é essencial que as
famílias que ainda não realizaram o acompanhamento semestral compareçam aos
locais disponibilizados pela Prefeitura. “A população deve procurar as unidades
de saúde mais próximas para regularizar a situação e, assim, não correr o risco
de ficar sem um benefício importante”, declarou.

Além da regularização do benefício
concedido pelo governo federal, o procedimento é importante para a saúde da
comunidade, especialmente de crianças e gestantes. Quando essa parcela do
público é detectada com índices de peso e altura corporais inferiores à
expectativa ou com taxas de suplementos vitamínicos inadequadas, a triagem
encaminha para atendimento médico pediátrico e nutricional.

O acompanhamento semestral de saúde
consiste na realização de procedimentos topométricos, como aferição do peso e
altura corporais, verificação da carteira de vacinação e acompanhamento do
pré-natal das gestantes.

A Procuradoria Regional
Eleitoral no Maranhão (PRE/MA) realizou, nesta manhã de segunda-feira (02), no auditório do Ministério Público
Federal no Maranhão (MPF/MA), reunião de trabalho com os promotores que
irão atuar nas eleições de 2014.

Os promotores presentes receberam um material de
apoio que incluía modelos de peças processuais e a Portaria Nº 38/2014, que
regulamenta a atuação dos promotores eleitorais nas eleições gerais de 2014.
Além disso, foram estimulados a apurar atos ilícitos para coibir a propaganda
eleitoral irregular e provocar a atuação dos juízes eleitorais.

“Os promotores devem trabalhar em conjunto com
o MPF para cumprir, com êxito, a missão de combater as ilicitudes
eleitorais”, disse o procurador regional eleitoral Régis Richael.

Durante o encontro, entraram na pauta os temas de
proibição de propaganda em bem público ou de uso comum, reforma eleitoral e
também o período adequada para propagandas eleitorais. Para ilustrar a
apresentação, o procurador da República Juraci Guimarães exibiu fotografias de
propagandas eleitorais antecipadas já detectadas neste ano, explicando os
procedimentos a serem tomados.

O movimento Diálogos pelo Maranhão foi
recebido por uma multidão em Barra do Corda na manhã do último sábado (31). Sob
coordenação de Flávio Dino (PCdoB) e Roberto Rocha (PSB), as lideranças locais
debateram propostas de desenvolvimento justo, igual e democrático para a região
e para o estado.

Situada na confluência dos rios Corda e
Mearim a cidade relatou que problemas com a falta d’água ainda castigam a
região. “Mesmo com tanta abundância de água nosso povo ainda precisa carregar
latas d’águas na cabeça”, contou o vereador Raimundo Inácio (PCdoB).

Sobre isso, o pré-candidato Flávio Dino
reassumiu o compromisso com a proposta de zerar o déficit de abastecimento de
água no Maranhão, condensado no “Água para Todos”, primeira proposta
do Programa de Governo construído pelo pré-candidato. “Não podemos mais admitir
que o maranhense continue carregando água na cabeça. Nossa proposta visa
garantir qualidade de vida e a presença de políticas públicas na casa de todos
os maranhenses”, disse.  

A falta de oportunidades para os jovens
da região também foi discutida durante o evento. O presidente da Câmara
Municipal, vereador Gil Lopes (SD), denunciou que seis, dos oito trabalhadores
que morreram ano passado vítimas de desabamento numa obra em São Paulo, eram de
Barra do Corda.

“Para o desenvolvimento da região nós
defendemos a criação de uma universidade regional aqui em Barra do Corda. Se
houvesse qualificação e oportunidades para os seis jovens de nossa terra que
foram para São Paulo, eles não teriam sucumbido naquela tragédia”, explicou o
vereador.

Outra necessidade proposta pelas
lideranças locais foi a conclusão da MA-012 para que a rodovia possa servir
como canal de desenvolvimento para a região. “Eles mostram na propaganda que as
estradas estão asfaltadas, mas a realidade é outra. Barra do Corda e toda a
região ainda aguarda a conclusão da MA-012”, disse Deoclides Macedo (PDT)
ex-prefeito de Porto Franco.

A promoção de políticas públicas que
promovam o desenvolvimento do estado e que atenda às demandas da região foi
defendida por Flávio Dino. “Queremos para o Maranhão um governo digno que tenha
como marca a luta pela igualdade e a transformação real na vida das pessoas”.

O pré-candidato ao senado, Roberto
Rocha (PSB) também defendeu a promoção do desenvolvimento da região, com
investimentos em políticas sociais. “Nosso desafio é exatamente mudar o
Maranhão. Mudar a forma de governar. Mudar a forma de fazer política. Mudar a
vida das pessoas”, defendeu.

Assim como em outras edições, o
movimento Diálogos pelo Maranhão reuniu importantes lideranças políticas do
estado. Em Barra do Corda o evento contou com a presença dos deputados
estaduais Raimundo Cutrim (PCdoB), Marcelo Tavares (PSB), Rubens Júnior
(PCdoB), Eliziane Gama (PPS) e Bira do Pindaré (PSB). Entre os deputados
federais que participaram do evento estavam Simplício Araújo (SD), Domingos
Dutra (SD) e Weverton Rocha (PDT). Também estavam presentes o prefeito de
Tuntum, Cleomar Tema (PSB); Sebastião Madeira (PSDB), prefeito de Imperatriz; e
Kleber Alves (PP), o Tratorzão, prefeito de São Domingos do Maranhão.

 Apoio ao pequeno produtor

O movimento Diálogos pelo Maranhão
também visitou o Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais (STTR) de
Barra do Corda. A promoção do desenvolvimento sustentável, assistência técnica,
apoio para a comercialização e fomento à agroindústria foram reivindicações da
categoria.

Valdinar Barros (PT) explicou que
acredita que a construção de propostas do Diálogos pelo Maranhão irá contemplar
os trabalhadores rurais, que representam parte significativa da economia do
estado. “O Flávio Dino sempre esteve próximo da nossa causa, por isso
consagramos seu nome para receber o nosso apoio, com a certeza que de que ele
contemplará o pequeno agricultor e a agricultura familiar”, disse.

O presidente do sindicato, Manoel
Resende, também confirmou o apoio ao Flávio Dino e a falou da importância do
movimento Diálogos pelo Maranhão. “Nos sentimos honrados com essa iniciativa de
ouvir a nossa categoria. Temos a certeza de que o Flávio Dino é o nome mais
preparado para lutar em prol da nossa causa”, avaliou.

O pré-candidato Flávio Dino reafirmou
seu compromisso com a causa agrária. “Visitar o STTR de Barra do Corda é como
visitar a casa de cada trabalhador rural que sofre com a falta de assistência,
com a falta d’água e com a falta de recursos. Estou aqui para reafirmar meus
compromissos com a luta agrária”.

Antes de usar os veículos do
Sistema Mirante e seus satélites na blogosfera  para atacar a administração municipal e
desdenhar da população de São Luís, o senador José Sarney (PMDB), o político
mais detestado do país, e o suplente de senador, o tresloucado Edinho Lobão, o
Edinho 30, deveriam era trabalhar para que o Governo do Estado responda  positivamente à parceria institucional
proposta pelo prefeito Edivaldo Holanda Júnior para viabilizar convênios que
visem a construção de obras de drenagem e pavimentação da cidade.

Há dezessete dias o prefeito
Edivaldo protocolou pedido de audiência com a governadora Roseana Sarney para
discutir os problemas da cidade e as parcerias para solucionar os problemas
causados pela rigorosa ação do inverno, mas até hoje não recebeu nenhuma
resposta da Casa Civil. A atitude mesquinha deixa claro que a chefe do
poder Executivo aposta na política de terra arrasada e na máxima de quanto pior melhor.

Para Roseana a população de
São Luís não merece a atenção do seu governo, pois é o único município do Maranhão
que não teve direito a celebrar convênio com o Estado, embora a governadora tenha
conveniado mais de R$ 500 milhões com prefeituras do interior e da grande Ilha.
Além de não colocar um único centavo na capital, Roseana ainda tira do
município.

Se o senhor José Sarney, um
político em fim de linha que se serve do Maranhão há 50 anos, e o tresloucado
Edinho 30, que fez fortuna pendurado nas tetas do governo do pai, tivessem
algum compromisso com a cidade, deveriam era pedir que Roseana parasse de
subtrair de São Luís mensalmente R$ 2 milhões do dinheiro que Jackson Lago
deixou para construir as obras de mobilidade urbana e que a governadora
expropriou da prefeitura.