O prefeito Eduardo Braide mandou mais um projeto para a Câmara de Vereadores de São Luís, referente ao pagamento de precatórios do Fundef destinado aos profissionais do magistério. E para a surpresa de todos: com artigos pautados em emendas de vereadores por ele mesmo vetadas.

Na prática, artigos como a participação da categoria beneficiada por meio de representantes e incidência de contribuição previdência e imposto de renda estavam nas emendas enviadas ao Executivo Municipal, e que fizeram parte dos vetos de Braide.

O que causa mais espanto em toda a situação, é o embrolho gerado no entorno, já que a Camara mantende os vetos afim de acelerar o pagamento dos precatórios do Fundef, que deve beneficiar mais de 13 mil famílias.

O presidente da Casa, vereador Paulo Victor mais uma vez enfatizou que o compromisso da Casa Legislativa que está ao lado da categoria.

“É no mínimo lamentável o que o Prefeito está fazendo com a classe dos professores. O Projeto de Lei dos precatórios do Fundef chegou na Câmara cheio de inconsistências jurídicas. Nós vereadores fizemos emendas para corrigir e aperfeiçoar algumas dessas questões. Emendas essas que foram todas vetadas.
Nós acabamos de apreciar os vetos e, seguindo a vontade da maioria dos professores, que obviamente não aguentam mais esperar para ter o que é seu por direito. Ou seja, foram acatados os vetos afim de acelerar o pagamento a estes profissionais”, disse o presidente.

Três partidos políticos exibem propaganda partidária em rede nacional de rádio e televisão ao longo desta semana, conforme previsto no calendário de 2023. São eles: Partido Progressista (PP), Partido Social Democrático (PSD) e Partido dos Trabalhadores (PT). As inserções serão transmitidas na programação noturna das emissoras nos seguintes dias: na terça-feira (7), na quinta-feira (9) e no sábado (11). Os programas das legendas serão exibidos sempre entre 19h30 e 22h30.

No total, serão 15 minutos de propaganda partidária na semana, distribuídos da seguinte forma: dois minutos para o PP e três minutos para o PT na terça; cinco minutos para o PSD na quinta; e quatro minutos para o PP e um minuto para o PT no sábado.

No segundo semestre deste ano, os três partidos, PP, PSD e PT, têm direito a 40 inserções, cada um, com um tempo total, por legenda, de 20 minutos.

Legislação

A Portaria do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nº 314, de 25 de abril de 2023, estabelece a distribuição de tempo da propaganda partidária gratuita para o segundo semestre de 2023. Esse tipo de programa estava extinto desde 2017, mas voltou a ser permitido após a Lei nº 14.291 entrar em vigor em janeiro de 2022. A Resolução TSE nº 23.679/2022 disciplina a forma de veiculação dos conteúdos.

De acordo com a norma, a propaganda partidária deve ser exibida no primeiro e no segundo semestre dos anos não eleitorais e apenas no primeiro semestre dos anos em que houver eleição ordinária. A veiculação da propaganda será sempre às terças-feiras, às quintas-feiras e aos sábados, sempre em horário nobre, entre 19h30 e 22h30. As mídias devem ser entregues por iniciativa e sob a responsabilidade dos respectivos órgãos de direção partidária.

Objetivos da propaganda partidária

A propaganda partidária difunde e transmite mensagens sobre a execução do programa do partido e divulga as atividades congressuais da legenda e o posicionamento em relação a temas políticos e ações da sociedade civil. Cabe destacar que pelo menos 30% do tempo destinado a cada legenda deve ser utilizado para a promoção e a difusão da participação feminina na política. É importante destacar que esse tipo de exibição nada tem a ver com a propaganda eleitoral (clique e entenda a diferença entre elas).

Divisão pelo desempenho

O desempenho da legenda em eleições gerais é o parâmetro para definir a divisão do tempo entre os partidos – nesse caso, as de 2022. De acordo com a norma, as agremiações que elegeram mais de 20 deputados federais terão direito a 20 minutos semestrais para inserções de programas de 30 segundos nas redes nacionais e estaduais.

Já partidos que conseguiram entre 10 e 20 deputados federais eleitos poderão utilizar dez minutos por semestre para inserções de 30 segundos cada, tanto nas emissoras nacionais quanto nas estaduais. As bancadas compostas por até nove parlamentares terão cinco minutos semestrais para exibição do conteúdo partidário em âmbitos federal e estadual.

De acordo com a legislação, ainda que obtenha percentual de votos suficiente para atingir a cláusula de desempenho, o partido político que não tiver elegido ao menos um deputado federal não fará jus à utilização de tempo de propaganda partidária. (Fonte: TSE)

Ao lado da prefeita Paula Azevedo (PCdoB), o deputado estadual Carlos Lula (PSB) participou, neste domingo (5), do Fest Flora 2023. O evento promove a produção dos pequenos agricultores da região do Vassoural, em Paço do Lumiar.

Durante o evento, Carlos Lula conversou com os produtores e anunciou uma emenda parlamentar para a instalação de um pórtico na entrada do Vassoural, conhecido como Rota das Flores. “O que Paço produz, acaba sendo revendido, quem é produtor aqui não consegue chegar direto ao consumidor. Com a volta do festival, o objetivo é adensar essa cadeia para que possamos tornar Paço do Lumiar uma rota de comercialização do consumidor final. O que gera mais emprego, renda e aumenta a lucratividade de toda essa cadeia que aqui já existe”, disse.

Para a prefeita Paula Azevedo, o Fest Flora é um momento importante para os pequenos produtores da comunidade do Vassoural. “Estamos resgatando um evento que não acontecia há nove anos, uma cultura que é maravilhosa, que é o cultivo das flores. Além disso, aqui na região, temos produção de peixe e de mel. Realizamos essa linda festa justamente pra incentivar e dar visibilidade para a nossa produção local”, afirmou a prefeita de Paço do Lumiar.

O presidente da Câmara de Vereadores de Paço do Lumiar, Jorge Maru (Republicanos), aprovou a iniciativa do deputado Carlos Lula para valorização da Rota das Flores. “Essa união do poder Executivo com o poder Legislativo é que proporciona essas benfeitorias para que o nosso município possa continuar crescendo. Aqui está sendo proporcionado a geração de renda e a comunidade do Vassoural está de parabéns”, elogiou.

O evento contou com exposição de flores, plantas ornamentais, hortaliças e artesanatos. Produtores da agricultura familiar também colocaram à venda peixe, mel e café. Os visitantes puderam participar de oficinas de montagem de arranjos com flores tropicais, além de se divertir com atividades voltadas para todos os públicos.

De acordo com a organizadora do Fest Flora, Carla Garcês, a volta do festival é um marco para a comunidade. “Estamos muito felizes com todo o público que estamos recebendo hoje. Nossa comunidade busca se desenvolver através da agricultura familiar, e estamos aqui também para buscar melhorias para os nossos pequenos produtores rurais, pois eles precisam de incentivo e ações ligadas à agricultura”, explicou.

Após excelente desempenho como relatora da CPMI dos atos golpistas de 8 de janeiro, quando pediu o indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e de um punhado de militares que conspiraram contra a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, a senadora Eliziane Gama (PSD) já é considerada o primeiro desfalque de peso no palanque do prefeito Eduardo Braide (PSD), candidato à reeleição.

Filiada ao PSD por conta de arrumação política em Brasília, a senadora tem comunicado aos mais próximos que deve seguir o comando do ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB) e do governador Carlos Brandão (PSB), que devem manifestar apoio ao deputado federal Duarte Junior (PSB), que articula nos bastidores da sucessão uma ampla aliança dos partidos que integram a base do governo estadual para enfrentar Eduardo Braide, líder nas pesquisas.

Eliziane saiu muito fortalecida com o relatório da CPMI, ganhou projeção nacional e deveria ser um reforço a mais no palanque de Braide, porém, com é do conhecimento de quem acompanha a bastidores da política local, a senadora nunca fez política ou esteve filiada a partido ao qual esteve ligado o prefeito e sempre esteve em companhia do ministro Flávio Dino desde os tempos em que militou no PPS, posteriormente rebatizado de Cidadania.

A senadora, que conseguiu se eleger graças a força do grupo liderado por Brandão e Dino, conforme é voz corrente nos bastidores das eleições de 2024, deve acompanhar a decisão dos dois líderes e declarar apoio a Duarte. Flávio Dino, inclusive, estaria trabalhando para transformar a eleição em um plebiscito, ou seja, reunir todo apoio do grupo à candidatura de Duarte para um embate direto com Braide logo no primeiro turno.

Pelo quadro que se apresenta, Braide, ao contrário do que tentam passar para a população, terá muita dificuldade até para unificar seu próprio partido na tentativa de renovar o mandato, ainda que as pesquisas mais recentes o apresente na dianteira neste período de pré-campanha.

Os ministros Flávio Dino (Justiça e Segurança Pública), Juscelino Filho (Telecomunicações), Sonia Guajajara (Povos Indígenas) e André Fufuca (Esporte) estarão em São Luís na próxima segunda-feira (6) no lançamento regional do Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) pelo ministro da Casa Civil da Presidência da República, Rui Costa (PT)

O ato de lançamento do Novo PAC está previsto para as 9h da segunda-feira no Teatro Arthur Azevedo com as presenças dos maranhenses que integram o primeiro escalão do governo do presidente Lula e do governador Carlos Brandão. No evento serão detalhadas as obras prioritárias que, segundo a assessoria do ministro da Casa Civil, vão dinamizar a infraestrutura e os investimentos federais previstos para o Maranhão.

Ao contrário do presidente que antecedeu Lula, que proibiu a vinda de ministros ao estado, o atual mandatário, cumprindo o prometeu durante a campanha aos maranhenses tem dado atenção espacial do Maranhão, que lhe deu proporcionalmente a segunda maior votação no pleito de 2022, quando a população brasileira deu cartão vermelho para Jair Bolsonaro e recolocou o petista novamente no poder.

O evento reunirá a mais fina flor de política maranhense, a começar pelo governador Carlos Brandão e pelo quatro ministros maranhenses, parlamentares, lideranças políticas e servirá para mostrar a boa relação da classe política do estado, ainda que pertençam a partidos das mais diversas coloração ideológica, neste momento de injeção de recursos federais em obras de infraestrutura.

O Plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão de quarta-feira (1º), o Projeto de Lei nº 568/2023, de autoria da deputada Daniella (PSB), que estabelece a proibição da utilização do nome e/ou imagem de mulher vítima de feminicídio ou de violência doméstica, por parte do agressor ou sua família, em mídias, propagandas ou entrevistas, sejam virtuais ou impressas. Denominada “Lei Mariana Costa”, a matéria segue à sanção governamental.

A deputada Daniella justificativa a iniciativa frente à grande revolta na população maranhense, especificamente de São Luís, com o fato de ter pelas avenidas vários outdoors espalhados pela família do condenado Lucas Porto, autor do feminicídio de Mariana Costa, que cumpre pena de 39 anos de reclusão por homicídio qualificado e estupro.

“Esse é só um caso dentre vários que ocorrem no Brasil e no Maranhão, em que além de praticarem todos tipos de violências contra as mulheres, os agressores ainda usam a rede social, até outros meios de comunicação para tentar negar tais práticas criminosas e acabam maculando a imagem, nome ou mesmo a memória de quem perdeu sua vida”, afirma Daniella.

Segundo o texto da matéria, caso já haja publicidade, o responsável será notificado para remoção no prazo de 48h, contados a partir da ciência. O desrespeito à proibição imputará em multa.

Os estudantes que irão realizar o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em 2023 poderão contar com a gratuidade no transporte semiurbano nos dois dias de prova. Essa iniciativa do Governo do Estado, via Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos (MOB), vai abranger a região da Grande Ilha e cidades do sul do estado.

O governador Carlos Brandão informou a medida na noite desta quarta-feira (1º) em suas redes sociais. “Informo que o transporte semiurbano será gratuito para o Enem, neste domingo (5) e também no próximo dia 12, na Grande Ilha, além de Imperatriz e municípios vizinhos. Basta apresentar o cartão de estudante”, anunciou.

A medida assegura a gratuidade abrangendo o período das 5h da manhã do dia da prova até a meia-noite. Para acessar o benefício, basta a utilização do cartão de estudante na catraca do ônibus, o valor não será debitado.

O presidente da MOB, Adriano Sarney, expressou otimismo em relação à iniciativa, destacando o compromisso da governo Brandão de investir em oportunidades para os estudantes maranhenses.

“Com essa gratuidade, mais estudantes terão acesso ao Enem sem se preocupar com custos de deslocamento. Estamos empenhados em viabilizar soluções que promovam mais mobilidade para os maranhenses”, afirmou.

O diretor de Operações Rodoviárias e Ferroviárias da MOB, Jacob Mendes, ressaltou a importância da cooperação entre entidades públicas para a execução bem-sucedida do projeto. “Com o apoio do governo e o empenho da agência, essa medida fará total diferença para o deslocamento dos estudantes durante o período das provas”, destacou.