O presidente da Câmara Municipal de Vereadores, Paulo Victor (PSDB), anunciou durante sessão desta quarta-feira (1º) que os vetos do prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD), ao Projeto de Lei que trata do pagamento de precatórios aos professores da rede municipal de ensino serão votados na sessão da próxima segunda-feira, 6.

O projeto traz critérios para rateio, aos profissionais de rede, dos créditos decorrentes de precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). Os créditos são fruto da diferença de repasses, quanto ao valor mínimo anual por aluno, referente ao período de 14/05/1999 a 31/12/2006.

“As emendas feitas ao PL que regulariza o pagamento dos precatórios do Fundef aos professores foram amplamente analisadas, discutidas com a categoria e buscam corrigir algumas inconsistências do projeto original, enviado pela prefeitura somente no início de outubro.”, avaliou o presidente da Câmara, Paulo Victor.

Paulo Victor lembrou que “é prerrogativa do legislativo municipal analisar e propor alterações, caso seja necessário, aos projetos de lei encaminhados pelo poder executivo”. E frisou que emendas da Câmara visam à garantia de direitos.

“Nossa intenção é, sobretudo, exigir mais transparência no repasse dos valores e garantir que todos os professores tenham seu direito integralmente respeitado”, finalizou o presidente.

A presidente do Sindicato dos Profissionais do Magistério da Rede Pública Municipal de São Luís (Sindeducação), Sheila Bordalo, parabenizou os esforços dos parlamentares e criticou a postura do executivo municipal.

“O sindicato e a Câmara Municipal de Vereadores cumpriram papel muito importante e de responsabilidade, propondo as emendas, pois, o Projeto de Lei não veio com toda clareza e transparência, em relação a alguns elementos. Pretendemos dialogar com os vereadores, fazer uma análise dessas emendas e lembrar que o  prefeito Eduardo Braide precisa garantir, precisa concluir a promessa que foi feita por ele na audiência que ele próprio convocou, de que o rateio dos precatórios será garantido a todos os professores. Precisamos da garantia  desse rateio também aos que entraram após o ano de 2006”, ressaltou a presidente do Sindeducação.

Vetos – Foi vetado o texto do inciso 3º do artigo 2º, emenda aditiva na qual a Câmara havia incluído previsão de obrigação de identificar os aposentados e pensionistas, exclusivamente pela prefeitura. No veto, a prefeitura justifica que só conseguiria identificar servidores com vínculo, não podendo estender a todos.

Em outro ponto, no inciso 1º do artigo 4º, a emenda modificativa pela Câmara exigia que a comissão fiscalizadora fosse composta por membros do sindicato da categoria de professores, que é a representação da base, sem a participação da Prefeitura. A medida foi vetada com a justificativa de que seria ineficaz. O executivo municipal também alegou que precisava fazer parte da comissão.

A emenda modificativa, de inciso terceiro do artigo 4º, determinava que não incidisse a contribuição previdenciária, nem imposto de renda, no Fundef, pois, este é de caráter indenizatório. “Toda medida indenizatória não combina a contribuição previdenciária ou imposto”, explicou o presidente da Câmara. O veto se deu pelo fato da redação da Câmara mencionar como justificativa da medida a Lei Federal nº 14.113, que é a lei de base, mas, indica apenas os incisos, não informando o artigo a que se refere.

Outro veto foi ao parágrafo único, artigo 4º, de emenda aditiva da casa legislativa que incluía na redação estabelecimento do prazo de 30 dias, para publicação do plano de aplicação dos recursos. “É uma medida, de fato, normativa, clara e coesa, para que nossa casa, a população e os servidores acompanhem”, ressaltou Paulo Vitor. No veto, a prefeitura justificou que a elaboração do plano já havia sido definida por acordo judicial e, por isso, não caberia regulamentação na Lei do Fundef.

O caput do artigo 5°, de emenda modificativa, a Câmara alterou a redação para destinar toda a parcela de juros ao rateio e também foi vetado. A justificativa é que a redação vai de encontro ao acordo judicial firmado, que prevê 60%; e que a matéria também consta no artigo 2° do Projeto de Lei.

No parágrafo único, do artigo 5º quinto, da emenda modificativa, estava com redação em acordo, porém, como o caput de referência foi vetado, automaticamente, também foi o artigo.

Os temas serão pauta na sessão da próxima segunda-feira, informou Paulo Victor. “Esta pauta será iniciada para analisarmos os vetos e prestarmos resposta à nossa sociedade, professores e sindicatos”, concluiu.

Foi aprovado o Projeto de Resolução nº 075/2023, de autoria da presidente da Assembleia Legislativa, deputada Iracema Vale (PSB), que concede o Título de Cidadão Maranhense ao vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, que também exerce a função de ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.

Iracema Vale afirmou que Geraldo Alckmin tem acompanhado de perto as demandas do Maranhão e exercido papel fundamental para a vinda de novos investimentos ao estado, a exemplo da instalação da unidade da Inpasa Brasil, em Balsas. A empresa, que é a maior transformadora de cereais em energias limpas e renováveis da América Latina, investirá R$ 2,5 bilhões para transformar, inicialmente, 1 milhão de toneladas de milho em um bilhão de litros de etanol por ano.

Durante o ato de lançamento da pedra fundamental da indústria em Balsas, Geraldo Alckmin, que fez questão de comparecer à cerimônia, destacou a importância do empreendimento para o Maranhão e o país. O vice-presidente foi interlocutor nas conversações entre o Grupo Inpasa e o Governo do Estado.

“Ele tem reconhecido e valorizado o potencial do nosso estado, demonstrado grande interesse em trazer empreendimentos importantes, como este da Inpasa Brasil, que vai impulsionar a economia do Maranhão e trazer desenvolvimento e emprego para os maranhenses. São contribuições como esta que o credenciam ao Título de Cidadão Maranhense”, afirmou Iracema Vale.

A concessão do Título de Cidadão Maranhense é atribuída a pessoas que tenham prestado relevantes serviços nas áreas cultural, científica, religiosa, esportiva, política ou de assistência social e ao desenvolvimento econômico ou tenham se destacado na vida pública ou privada.

Geraldo Alckmin é médico e natural de Pindamonhangaba (SP). Foi governador de São Paulo por quatro mandatos. Antes, exerceu também o cargo de vereador e deputado federal.

A campanha ainda está em sua fase embrionária, mas os ataques e farpas trocados entre o prefeito Eduardo Braide (PSD) e o deputado federal Duarte Junior (PSB) já anda em pleno vapor nas redes sociais. O parlamentar federal, através de sua página na plataforma X (ex-Twitter), acusa o prefeito de usar órgãos públicos para ataca-lo.

Duarte se refere a duas notas de repúdios contra ele assinadas pelas secretarias de Saúde e Cultura por conta das críticas que vem fazendo à dificuldades que vêm enfrentando as duas pastas na atual gestão. A Cultura repudiou as críticas à Feira do Livro, enquanto a Saúde atribuiu a falha na marcação de Consultas a interrupção na marcação de exames e consultas a problemas com o sistema nacional.

“Hoje (ontem), pela segunda vez em 15 dias, Braide usa órgãos públicos para me atacar com notas oficiais assinadas por secretarias da prefeitura. Se usasse esse tempo pra trabalhar, não haveria tanta gente sofrendo na fila da consulta. Bora trabalhar, Braide”, observa Duarte Junior, que teve recentemente sai pré-candidatura oficializada pelo PSB do ministro Flávio Dino e do governador Carlos Brandão.

Candidato à reeleição, Braide lidera as pesquisas tendo Duarte em sua cola, praticamente empatados, segundo apontaram os números da mais recente pesquisa divulgados pelo instituto Luneta, numa clara demonstração de que a eleição já começa polarizada, a exemplo de 2020 quando os dois travaram duelo o segundo turno, com vitória do atual prefeito.

Por Danilo Vital, no Conjur -Ao encavalar desfiles cívico-militares de comemoração do Bicentenário da Independência do Brasil com comícios eleitorais em Brasília e São Paulo, no 7 de setembro de 2022, Jair Bolsonaro e Walter Braga Netto usaram recursos e estrutura pública para obter vantagens inalcançáveis por seus adversários.

Com esse entendimento, o Tribunal Superior Eleitoral reconheceu a prática de abuso de poder político e econômico praticado pela chapa bolsonarista e declarou a inelegibilidade de ambos, além de aplicação de multa por conduta vedada nas eleições.

O julgamento foi concluído na noite desta terça-feira (31/10) e envolveu, de forma unificada, duas ações de investigação judicial eleitoral (Aijes) e uma representação, ajuizadas pelo PDT e pela candidata à presidência em 2022 Soraya Thronicke.

A condição de Bolsonaro não muda, já que ele já fora punido pelo próprio TSE por abuso de poder praticado na reunião com embaixadores estrangeiros em que fez ataques ao sistema eleitoral brasileiro. Ele ainda foi multado em R$ 425,6 mil pelo uso de estrutura pública na campanha.

Vice na chapa de Bolsonaro, o general Braga Netto agora está também inelegível. Cinco dos sete integrantes do TSE entenderam que sua participação nos eventos, ainda que acessória, teve gravidade suficiente para a punição. Ele ainda foi multado em R$ 212,8 mil.

Conclusão da maioria
A maioria seguiu o relator, ministro Benedito Gonçalves. Em sua análise, Bolsonaro e Braga Netto agiram com grande antecipação para mesclar evento oficial e comícios. Isso se deu a partir da organização dos eventos e da convocação de seu eleitorado para que comparecesse.

No dia dos fatos, em Brasília, no período da manhã, Bolsonaro participou do tradicional desfile cívico-militar na Esplanada dos Ministérios, onde não discursou. Minutos depois, no mesmo local, subiu em trio elétrico e fez campanha para os muitos presentes.

À tarde, a receita foi repetida no Rio de Janeiro. Bolsonaro se aproveitou da transferência do evento militar de comemoração do 7 de setembro para a orla de Copacabana, onde mais uma vez emendou comício ao lado de apoiadores em busca da reeleição.

Segundo o TSE, o público recebeu a ideia de que a festa de 7 de setembro e os comícios foram eventos únicos. O primeiro serviu para dar forte carga simbólica aos valores patrióticos e militares com os quais Bolsonaro se identificava. O segundo, para apresentar sua reeleição como única saída a quem apoia tais valores.

Nesse cenário, a mera retirada da faixa presidencial e a fictícia transição feita não serviram para separar a figura do presidente e a do candidato. Segundo o ministro Benedito Gonçalves, foram, na verdade, o clímax do evento único, o momento em que Bolsonaro poderia finalmente se manifestar.

A posição vencedora entendeu que as condutas foram de gravidade acentuada, alta reprovabilidade e severo impacto. A ausência de freios serviu para potencializar os ganhos da chapa bolsonarista e a repercussão no eleitorado pode ser ilustrada pelo maciço comparecimento popular.

Abuso é claro
A posição foi acompanhada pelos ministros Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes.

“Basta verificar os vídeos para ver que o que se fez foi o gran finale de algo engendrado desde a convenção partidária do PL. Naquele 7 de setembro não houve nem uma confusão: houve uma verdadeira fusão entre o ato oficial e o eleitoral. O abuso é claro”, disse Alexandre nesta terça.

Para Cármen Lúcia, a prova mostra a deliberada confusão entre a função de presidente e os interesses particulares dos candidatos. “Como se a mudança de 350 metros pudesse alterar aquilo que é impactado ao eleitor, que desequilibra a disputa e que pode levar a situação de conduta vedada.”

Na visão de André Ramos Tavares, não existiram fronteiras suficientes entre o ato público e o comício. “Pelo contrário. A tese central da defesa é de que estruturas apartadas e cronologias diferenciariam os atos oficiais da manifestação subsequente. Não é possível fazer essa distinção.”

Divergência vencida
Dois ministros ficaram vencidos. Abriu a divergência Raul Araújo. Para ele, não houve qualquer uso de bens públicos e cessão de servidores ou estrutura estatal no episódio. E, sem as condutas vedadas, não há hipótese de abuso político ou econômico, muito menos qualquer gravidade a impor punição.

Em sua análise, os atos no dia 7 de setembro foram muito distintos. Não haveria como confundir um evento tradicional, solene, ordenado e planejado, marcado pela participação de tropas e aparato militar, com um comício organizado por particulares, aberto e informal.

Ao julgar as ações, ele adotou a premissa de que, no âmbito das chamadas condutas vedadas aos agentes em campanha, impera os princípios da tipicidade e da estrita legalidade. Ou seja, o ato praticado deve corresponder exatamente ao tipo que está definido na lei.

No caso, não há lei que vede comício após ato cívico-militar. Além disso, apontou que não se pode exigir impessoalidade absoluta daquele que concorre à reeleição, inclusive porque qualquer candidato poderia provocar sua base de eleitores para comparecer à Esplanada dos Ministérios.

Nunes Marques também ficou vencido. Ele entendeu que Bolsonaro praticou conduta vedada em Brasília, mas sem gravidade para a decretação de inelegibilidade, considerando as peculiaridades e o vulto de uma campanha presidencial nacionalmente executada.

O magistrado votou pela improcedência das duas Aijes, mas propôs aplicar multa de R$ 40 mil apenas para Bolsonaro, por conta da conduta vedada praticada em ambos os eventos, conforme os incisos I e III do artigo 73 da Lei das Eleições.

O papel de Braga Netto
A responsabilização do general Walter Braga Netto, vice de Bolsonaro, foi elemento inédito no julgamento. A princípio, o relator votou por não puni-lo com a inelegibilidade por sua participação acessória e coadjuvante nos eventos do 7 de setembro.

O vice na chapa de Bolsonaro participou de ambos os eventos, esteve nos comícios ao lado de Bolsonaro e deixou-se apresentar. Ao longo do julgamento, outros ministros foram identificando elementos suficientes para puni-lo, uma vez que auferiu benefícios eleitorais.

Isso levou o ministro Benedito Gonçalves a fazer voto complementar para aderir à posição de tornar Braga Netto inelegível. O primeiro a defender essa linha foi Floriano de Azevedo Marques, para quem, se o candidato a vice discordasse do uso eleitoreiro do 7 de setembro, dele teria se retirado.

“Não se pode participar convenientemente de um abuso patente, beneficiar-se dele eleitoralmente e, ao mesmo tempo, alegar que seu conivente silêncio basta para esvaziar sua contribuição para a consumação do ato”, disse o ministro ao votar no segundo dia de julgamento dos casos.

“Sua participação ocorre no cenário abusivo construído em beneficio de sua candidatura, com uso abusivo da estrutura publica da instituição presidencial em ato supostamente oficial”, concordou André Ramos Tavares. “Participou ativamente e contribuiu”, concordou Cármen Lúcia.

Faltando ainda um ano para a realização das eleições municipais, os movimentos nos bastidores da sucessão na capital apontam a existência de uma forte articulação visando a composição de uma ampla aliança entre os partidos que integram a base de sustentação do governo de Carlos Brandão (PSB) ou seguem orientação política do ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB) para apoiar a candidatura do deputado federal Duarte Junior (PSB).

Diante do que vem ocorrendo nos bastidores da eleição, tudo leva a crê que o pré-candidato socialista deverá ter em seu palanque as lideranças mais expressivas do Maranhão, a começar pelo ministro da Justiça e pelo governador, além de parlamentares que integram a Federação Brasil da Esperança (PT/PCdoB/PV), dos mais diversos partido, não estando descartada nem a possibilidade de alguns pré-candidatos aliados ao Palácio dos Leões desistirem dos seus projetos para tornar a eleição plebiscitária entre Duarte e Eduardo Braide (PSD).

Ao contrário do pleito de 2020 quando houve dispersão no segundo turno e proporcionou a vitória de Braide contra o próprio Duarte, para 2024 o ambiente é outros e algumas arestas foram quebrada, o que proporcionou o fim da disputa interna no PSB com o deputado estadual Carlos Lula desistindo da pré-candidatura e declarando apoio a Duarte, assim como vozes do PT defendem aliança com o PSB já apontando a indicação de uma vice petista.

O deputado estadual Zé Inácio (PT), a exemplo de outros dirigentes petistas, já veio a público através de sua rede social defender a indicação de um vice do PT para compor a chapa com Duarte, posição essa que deverá ser defendida na conferência municipal. No encontro do partido semana passada, o parlamentar observou que a atual conjuntura não aponta para uma candidatura própria do PT em São Luís, “por isso defendo aliança com outro partido da base Lula/Brandão com o PT na chapa majoritária indicando o vice”.

Tudo caminha para composição de uma ampla aliança governista e o resultado da última pesquisa divulgada nesta segunda-feira pelo instituto Luneta indica que, entre os candidatos que integram a base de sustentação do governo estadual, o representante do PSB é quem está em melhor posição e em condições de enfrentar o prefeito Braide, líder nas pesquisas, porém com um percentual mínimo em relação ao segundo colocado. Pelos números do Luneta, Braide e Duarte estariam praticamente empatados.

Mesmo com os ventos soprando a favor de Duarte, resta saber se Neto Evangelista (União Brasil) e Edivaldo Holanda Junior (sem partido) estariam dispostos abrir mão de suas pré-candidaturas em nome da unidade do grupo. O ex-prefeito, por exemplo, iniciou entendimentos com o PV na tentativa de se tornar candidato da federação Brasil da Esperança, mas as conversações esfriaram, até porque o PT e o PCdoB parecem já terem definido apoiar Duarte, o que obrigaria o PV seguir o mesmo caminho.

Edivaldo, no entanto, continua em busca de uma legenda que lhe permita concorrer a um terceiro mandato. Pela campanha que vem fazendo nas redes sociais sobre as obras que realizou quando administrou a cidade por dois mandatos, tudo indica que continuará buscando um partido que lhe assegure o direito de concorrer, porém, nada garante que conseguirá uma sigla partidária sem um empurrão do Palácio dos Leões, que avalia a tese da eleição plebiscitária, ou seja, se as principais lideranças do grupo decidir pelo plebiscito, o ex-prefeito de São Luís terá dificuldade em encontra partido disposto a bancada sua candidatura.

247 – No dia 31 de outubro de 2010, a história política do Brasil testemunhou um marco significativo, quando Dilma Rousseff, do PT, venceu o candidato José Serra, do PSDB, nas eleições presidenciais. Essa vitória histórica não apenas a colocou como a primeira mulher a ocupar o cargo de presidente do Brasil, mas também consolidou o Partido dos Trabalhadores (PT) como a força política dominante no país, com sua terceira vitória consecutiva.

Dilma Rousseff, uma economista de formação e ex-militante da luta contra a ditadura militar no Brasil, já havia ocupado posições de destaque no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ela havia sido Ministra de Minas e Energia e posteriormente Ministra-Chefe da Casa Civil, cargos que a prepararam para a corrida presidencial.

A campanha eleitoral de 2010 foi intensamente disputada. Dilma representava a continuidade do projeto político do PT, que havia sido implementado com sucesso durante os dois mandatos de Lula. Seu principal adversário, José Serra, do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), também era um candidato experiente e ex-governador do estado de São Paulo. O Brasil estava experimentando um período de crescimento econômico sólido e redução das taxas de pobreza e desigualdade, o que tornava a eleição ainda mais crucial.

Dilma Rousseff enfatizou em sua campanha seu compromisso em continuar os programas sociais bem-sucedidos do governo Lula, como o Bolsa Família, que haviam melhorado a vida de milhões de brasileiros. Ela também destacou suas políticas de investimento em infraestrutura e educação, bem como seu histórico de luta pelos direitos humanos.

No dia da eleição, em 31 de outubro de 2010, Dilma venceu com 56,05% dos votos válidos, enquanto José Serra obteve 43,95%. Sua vitória foi um marco na história do Brasil, pois tornou Dilma Rousseff a primeira mulher a presidir o país. Milhares de brasileiras e brasileiros comemoraram essa conquista, que simbolizou a ascensão das mulheres na política e na sociedade.

O governo de Dilma Rousseff enfrentou desafios significativos, incluindo protestos iniciados em junho de 2013, numa guerra híbrida contra o Brasil, a Lava Jato, operação internacional que teve como objetivo destruiu a economia brasileira, e um processo de golpe de estado em 2016. No entanto, sua eleição histórica permanecerá como um momento fundamental na política brasileira. A presidência de Dilma Rousseff foi também marcada pela menor taxa de desemprego da história do Brasil, em dezembro de 2014, quando a movimentação golpista ainda não havia destruído as bases da economia nacional. Hoje, Dilma exerce papel central na economia mundial, como presidente do Novo Banco de Desenvolvimento, o banco dos BRICS.

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Assembleia Legislativa aprovou, nesta segunda-feira (30) parecer à Medida Provisória 422/2023 (MP), que trata da reorganização da Secretaria de Estado de Educação (Seduc).

Comandada pelo deputado Carlos Lula (PSB), a reunião contou com a presença dos deputados Florêncio Neto (PSB), Neto Evangelista (União), Yglésio Moyses (PSB), David Brandão (PSB), Wellingtobn do Curso (PSD), Júlio Mendonça (PCdoB) e Fernando Braide (PSD).

Reorganização – De acordo com a MP 422/2023, fica criada a Regional de Educação de Lago da Pedra e a Secretaria-Adjunta da Região dos Cocais, abrangendo as unidades regionais de educação de Timon, Caxias e Codó.

Na mensagem de encaminhamento da matéria à Assembleia, o governador Carlos Brandão (PSB) afirma que o objetivo é atualizar a estrutura da administração pública estadual com vistas a garantir o necessário e contínuo aprimoramento das atividades e dos serviços desenvolvidos pelo Maranhão e a supremacia do interesse público.

Política estadual – A CCJ também emitiu parecer favorável ao Projeto de Lei 603/2023, de autoria do deputado Wellington do Curso (PSD), que estabelece a Política Estadual de Proteção dos Direitos das Pessoas com Transtorno do Desenvolvimento da Linguagem (TDL).

Segundo o deputado Wellington do Curso, o TDL acomete 7,9% da população infantil, representando alta prevalência. “O Transtorno do Desenvolvimento da Linguagem consiste em uma dificuldade persistente em adquirir e desenvolver sua própria língua, ocasionando impactos na vida diária no âmbito psicossocial, emocional e acadêmico, sem justificativa biomédica para o caso”, esclareceu.

“O TDL é um quadro que impacta no neurodesenvolvimento do indivíduo e, ainda, pode trazer consequências para o convívio social. O desconhecimento acerca e a ausência de políticas públicas geram consequências desfavoráveis”, compelementou.

Título de Cidadão – A CCJ também aproou parecer ao Projeto de Resolução Legislativa, de autoria da deputada Iracema Vale (PSB), que concede o Título de Cidadão Maranhense ao vice-presidente da República, Geraldo Alckmin (PSB).