O Plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão desta terça-feira (12), o Projeto de Lei 347/2023, de autoria do deputado Leandro Bello (Podemos), que garante atendimento prioritário a mulheres vítimas de violência doméstica, familiar e sexual no Instituto Médico Legal (IML).

De acordo com o autor da proposição, são frequentes as reclamações em relação à demora para emissão de laudos que comprovam a ocorrência de violência. O laudo é prova fundamental para a viabilização das medidas protetivas. Desta forma, a matéria viabiliza a realização de exames periciais para a constatação de agressões e outras formas de violência física e sexual.

Diploma – Também foi aprovado o PL 444/2023, que garante a emissão de diploma ou certificado de conclusão de curso em formato acessível para a pessoa com deficiência.

Em sua justificativa, o deputado Leandro Bello diz que as instituições de ensino públicas e privadas são obrigadas a expedir, mediante requerimento e sem custo adicional, uma via do diploma confeccionado em braile para os alunos com deficiência visual.

Diz, ainda, que o diploma em braile deve seguir o prazo de expedição e de registro do diploma regular, bem como conter os mesmos dados obrigatórios previstos na legislação aplicável.

Além disso, o projeto visa garantir àquele com deficiência visual o recebimento de via do seu diploma em formato adequado às suas necessidades, de forma a dar concretude à integração social da pessoa com deficiência e assegurar-lhe o pleno exercício do direito à informação.

247 – A Polícia Federal anunciou a abertura de uma investigação preliminar sobre a invasão do perfil no X (antigo Twitter) de Janja Lula da Silva, esposa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O incidente ocorreu na noite de segunda-feira, 11 de dezembro, e está sendo tratado com prioridade pelas autoridades.

Conforme divulgado, a conta de Janja foi bloqueada para novas postagens a pedido da Polícia Federal. Esta medida foi adotada após a ocorrência de postagens ofensivas direcionadas tanto à primeira-dama quanto ao presidente.

A Diretoria de Crimes Cibernéticos da Polícia Federal informou que um inquérito policial será instaurado nesta terça-feira, 12 de dezembro, para intensificar as investigações. O objetivo é identificar os responsáveis pela invasão e avaliar a extensão dos danos causados. O caso levanta questões críticas sobre a segurança cibernética de figuras públicas e a proteção de suas informações pessoais nas redes sociais.

A senadora Eliziane Gama (PSD) tem motivos de sobra para comemorar a visibilidade alcançada nos primeiros quatro anos de mandato na Câmara Alta do Congresso Nacional. Seja atuando em plenário ou nas CPI’s da Covid e do atos golpista de 8 de janeiro, a parlamentar maranhense teve desempenho destacado com suas intervenções e posições assumidas durantes os calorosos debate com a tropa bolsonarista de extrema direita.

Dona de um discurso firme e responsável, Elziane alcançou outro patamar, subiu no conceito do presidente Lula, se posiciona hoje entre os nomes que estão sendo cotados para presidir o Senado e até assumiu a vice-liderança do governo, o que dar bem uma dimensão do seu desempenho como senadora de primeiro mandato, com vocação incrível para atividade parlamentar.

Como relatora da CPMI dos atos golpista, fez um trabalho impecável, mostrou coragem ao enfrentar com argumentos a direita raivosa e golpista, pediu o indiciamento de generais, subalternos e todos que estiveram na frente da tentativa de golpe contra a democracia brasileira, ganhou projeção nacional com o interesses da mídia em divulgar seu trabalho como relatora e as medidas adotadas contra os criminosos.

Merecedora de muitos elogios pela postura firme, Elziane, neste primeiros quatro anos do mandato, mostrou, de fato, para que serve um senador da República. Trabalhou para mandar emendas para o estado ao mesmo tempo em que ajudou o país a consolidar sua democracia e sepultar de uma vez por todas qualquer tentativa de golpe contra o governo do presidente Lula.

Seus adversários até que tentaram encontrar uma formas de macular sua imagem, mas não tiveram sucesso. O deputado federal Nicolas Ferreira, por exemplo, recorreu a uma ação em que questionava a fato de senadora ter seu trabalho divulgado por blogs, mas a justiça se encarregou demostrar ao parlamentar direitista que não havia nada de errado e ainda o condenou a pagar honorários advocatícios por ingressar com uma ação de má fé contra a atividade da parlamentar.

Conforme a senadora postou em sua rede social após a decisão da justiça, a ação foi considerada estapafúrdia e sem fundamento. “Intimidação não me assusta! Perdeu Nicolas”, observou Eliziane, diante da resposta da justiça à tentativa de intimidação do parlamentar ao pleno exercício do seu mandato.

O prefeito Eduardo Braide vetou dois projetos de iniciativa do parlamento municipal que visam dar mais transparência para a educação de São Luís. Em mensagem encaminhada à Câmara Municipal, a Prefeitura confirmou o veto à iniciativa que institui a Política de Transparência nas Escolas Públicas do Município, e a que autoriza os pais e responsáveis a visitarem as escolas da rede pública municipal de ensino para conhecerem as instalações e estruturas das unidades antes de realizarem a matrícula dos seus filhos.

Ambos os projetos foram propostos pela vereadora Rosana da Saúde (Republicanos). Sobre o projeto de Lei n° 0048/2023, que “Autoriza os pais e responsáveis a visitarem as escolas de ensino infantil, fundamental e médio da rede pública municipal de ensino para conhecerem as instalações e estruturas das unidades antes de realizarem a matrícula dos seus filhos”, a Prefeitura alegou inconstitucionalidade, por “invadir a reserva de iniciativa legislativa constitucionalmente distribuída ao Chefe do Poder Executivo municipal”.

Já o Projeto de Lei n° 0227/2022, que “Institui a Política de Transparência nas Escolas Públicas do Município de São Luís”, foi vetado com a justificativa de que “a ampliação das informações a serem divulgadas de forma ampla não significa mais transparência, podendo, inclusive, representar falta de zelo e até insegurança à comunidade escolar e ludovicense como um todo”.

Ao vetar os dois projetos, a Prefeitura de São Luís demonstra desprezo com a transparência na educação do município. E, ainda por cima, tira a autoridade da Câmara de Vereadores de São Luís na hora de propor projetos para a capital maranhense.

O deputado federal Duarte Jr. anunciou a destinação de emenda federal de R$ 1 milhão para a aquisição de carrinhos do programa Minha Renda, lançado pelo Governo do Maranhão na semana passada. Por meio das redes sociais, o parlamentar garantiu a ampliação da iniciativa, que já distribuiu 1.500 equipamentos na Região Metropolitana.

“Este programa cria oportunidades para aumentar os lucros dos pequenos negócios maranhenses. É fundamental oferecer as condições necessárias para que os trabalhadores exerçam suas atividades com dignidade. Por isso, destinei essa emenda para fortalecer essa importante iniciativa”, enfatizou Duarte.

O programa Minha Renda, lançado pelo governador Carlos Brandão, visa capacitar e fornecer equipamentos para comercialização, armazenamento e transporte de bebidas e alimentos refrigerados, para venda em vias públicas e eventos.

O ano de 2023 está indo embora deixando um quadro de indefinições sobre as pré-candidaturas à Prefeitura de São Luís. Do plantel que já ase apresentou até o momento, somente estão garantidos pelos seus respectivos partidos o atual mandatário Eduardo Braide (PSD), Duarte Junior (PSB) e Neto Evangelista (União Brasil), os demais ainda procuram legenda, não tiveram aval de suas siglas ou dependem de decisões judiciais.

Dois casos são bem emblemáticos e dão um noção do quadro de dificuldades que enfrentam no momento: o ex-prefeito de São Luís Edivaldo Holanda Junior faz pré-campanha nas redes sociais, mas não está filiado a partido. As conversações com a federação Brasil da Esperança (PT/PCdoB/PV) esfriaram, dirigentes do PT e do PCdoB manifestaram pela aliança com o PSB de Duarte, levando de reboque o PV, o que significa que as portas se fecharam.

Bem situado em todas as pesquisas já divulgadas até o momento, Edivaldo nunca veio a público manifestar interesses em tentar um terceiro mandato, mas é fato que tem usado as redes sociais para fazer pré-campanha mostrando o grande trabalho que fez ao longo dos seus dois mandatos. A grande dificuldade do ex-prefeito, no entanto, é encontrar abrigo em alguma sigla disposta a bancara sua candidatura.

Eleito deputado estadual pelo PSB, Yglésio Moisés tenta na justiça sua desfiliação. Ele conseguiu no TRE-MA autorização para sair sem o risco de perder o mandato, mas a direção estadual do PSB recorreu ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e aguarda manifestação. Caso seja mantida a decisão do Tribunal Regional Eleitoral, o parlamentar ainda terá que encontrar uma legenda que lhe garanta o direito de participar do pleito, agora como representante da extrema direita bolsonarista.

O ano que está indo embora deu uma sacudida grande no cenário político local. A ida do ministro Flávio Dino (PSB) para O STF (Supremo Tribunal Federal) deixou para o governador Carlos Brandão a responsabilidade de comandar o processo sucessório nos municípios, principalmente na capital, maior colégio eleitoral do estado. E o governador que todos imaginavam que já teria se decidido pela candidatura de Duarte, agora diz que não descarta a possibilidade de ficar neutro no processo sucessório.

Como foi aventado apenas a possibilidade de neutralidade do mandatário estadual, uma posição definitiva, conforme ele mesmo já adiantou em várias entrevistas ao longo ao ano, somente deverá ser anunciada no início de 2024.

A expectativa logo para o mês de janeiro gira em torno da posição do governador, pois deve influenciar na definição de um outro partido da base aliada, o MDB, agora sob o comando de Marcus Brandão, irmão do governador Carlos Brandão, que anunciou para janeiro uma reunião com o presidente do diretório municipal, deputado federal Cleber Verde, que defende aliança com o prefeito Eduardo Braide, mas enfrentar resistência interna.

2024 chegará com muitas expectativas sobre definições em torno do processo sucessório pois deverão impactar nas candidaturas; por enquanto a disputa continua polarizada entre Braide e Duarte, porém o fator Brandão pode ser decisivo numa eleição que promete ser bastante disputada e resultado imprevisível.

Fórum – Em confidências com aliados mais próximos, Jair Bolsonaro (PL) tem demonstrado o medo que tem caso o nome do ministro da Justiça, Flávio Dino, seja aprovado pelo Senado para ocupar a vaga deixada por Rosa Weber no Supremo Tribunal Federal (STF), que acontece

Ex-juiz federal e ex-governador do Maranhão, Dino é a segunda indicação de Lula para ocupar uma vaga na corte. A primeira foi de Cristiano Zanin Martins, advogado que o defendeu no processo de lawfare da Lava Jato.

Segundo informações de Bela Megale, no jornal O Globo, Bolsonaro tem confessado a amigos que a indicação de Dino ao STF tem o objetivo de aumentar “o cerco” contra ele.

Em sua análise, o ex-presidente acredita que Dino se alinhará a Alexandre de Moraes, considerado “inimigo” por ele, e Gilmar Mendes.