O vereador Raimundo Penha (PDT) critica o executivo municipal por não sancionar proposta de sua autoria que garante transporte gratuito aos responsáveis por pessoas com deficiência. O Projeto de Lei nº 228/23 foi encaminhado para o prefeito Eduardo Braide (PSD), mas como ainda não foi sancionado, Diante da falta de interesse demonstrada  pelo  prefeito, Penha está solicitando que a Câmara Municipal promulgue a lei. O projeto, segundo o parlamentar, tem sido objeto de intensa expectativa por parte da população, em especial dos pais e mães de pessoas com deficiência que enfrentam dificuldades para conseguir se deslocar adequadamente com seus filhos, seja para consultas médicas, terapias ou atividades de educação e lazer.

Diante da crescente demanda e do clamor popular, Raimundo Penha tem colocado em pauta a urgência da situação. Ele ressalta a importância de garantir o acesso igualitário aos serviços públicos, especialmente àqueles que já enfrentam tantos obstáculos em seu dia a dia. “É hora de agir. O apelo da população e destes pais atípicos é claro. É preciso reconhecer a importância desse projeto e garantir o acesso digno e igualitário ao transporte público para todos, sem exceção”, disse.

Penha pontuou que o transporte gratuito para mães e pais de crianças com deficiência não é favor, é um direito. “O transporte gratuito para os pais e mães de crianças com deficiência é um projeto de lei nosso que o prefeito não quis sancionar. Isso é lamentável. É necessária essa alteração à lei atual para facilitar a vida dessas mães e pais, mas a prefeitura preferiu o silêncio. Um direito para os pais poderem ir marcar uma consulta, fazer matrícula e resolver outros problemas, sem precisar levar seu filho junto, num ônibus lotado. Não vamos parar até que esse projeto vire lei. Já pedi a promulgação da lei na Câmara. Sigo nessa luta!”, enfatizou o parlamentar.

O presidente da Câmara Municipal, Paulo Victor (PSB), também destaca a necessidade de assegurar esse benefício aos pais e mães de pessoas com deficiência. “É o sentimento de solidariedade e justiça que deve nortear as ações do poder público e enfatizo a importância de garantir a dignidade e o bem-estar dessas famílias. Nós, da Câmara, vamos atuar com responsabilidade para assegurar os direitos tão fundamentais a esse segmento da sociedade. Não se trata apenas de uma questão de política, mas de humanidade e respeito aos direitos básicos de cada cidadão”, disse ele, ressaltando o clamor popular pela promulgação do projeto também nas redes sociais.

O deputado federal Duarte Júnior também se manifestou sobre a situação e criticou a postura do executivo municipal. Em fala na Câmara Federal, ele reforçou que o benefício do cartão de transporte gratuito deve ser expandido, imediatamente, aos pais, mães e responsáveis por crianças com deficiência. Na avaliação do parlamentar, o prefeito de São Luís demonstrou insensibilidade e falta de conhecimento da realidade ao não sancionar o projeto de Raimundo Penha e parabenizou o vereador e o presidente da Câmara, Paulo Victor, por ouvirem a voz desses pais e mães.

“Será possível que uma criança de três anos, com a trissomia do cromossomo 21, teria condições de pegar seu cartão de transporte gratuito, utilizar o transporte público e ir sozinha até uma terapia? Infelizmente, falta na gestão municipal sensibilidade, diálogo e humanidade. Eu apoio essas pessoas que têm sofrido na minha cidade e entendo que o prefeito de São Luís perdeu a oportunidade de sancionar este projeto de lei. Um projeto extremamente importante, pois, os pais não vão utilizar o transporte público para o seu bel prazer e sim para garantir o direito do seu filho. Agradeço os vereadores Raimundo Penha e Paulo Vitor por ouvirem nossa reivindicação, por ouvir a voz desses pais e mães atípicos e garantir a promulgação desse importante projeto, que vai possibilitar mais direito e mais respeito a toda e qualquer pessoa com deficiência”, reiterou Duarte Júnior.

Garantia de direitos – O Projeto de Lei de Raimundo Penha propõe alterar o parágrafo 3º do artigo 2º da legislação para que passe a vigorar com nova redação, estabelecendo que o acompanhante poderá utilizar o benefício da gratuidade quando estiver na companhia das pessoas com deficiência física, mental e sensorial.

O benefício também é permitido ao responsável desacompanhado desde que portando o instrumento de credenciamento, denominado Cartão de Transporte Gratuidade, tanto nas hipóteses de entrega ou recebimento de documentos, a exemplo de exames, como para marcação de consultas ou garantia de quaisquer outros direitos sociais relativos ao beneficiário da isenção tarifária (Passe Livre).

A regra atual diz que o acompanhante somente pode utilizar o benefício da gratuidade quando está na companhia dos deficientes físicos, mentais e sensoriais e portando o instrumento de credenciamento. A proposição ainda acrescenta o parágrafo 4º ao artigo 2ª na referida lei que estabelece que, para fins do benefício da gratuidade em transporte coletivo prevista, deve o acompanhante comprovar estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) do Governo Federal.

O governador Carlos Brandão (PSB) anunciou nesta manhã de sábado (18), através de rede social, que o Governo do Maranhão protocolou recurso no STF (Supremo Tribuna Federal) contra o bloqueio de 15% no abono dos professores para honorários indevidos a escritórios de advocacia.

O recurso governo se junta ao do PGR, que acolheu a representação do deputado estadual Rodrigo Lago (PCdoB), que tem usado a tribuna da Assembleia Legislativa onde tem classificado como roubo descarado a utilização do dinheiro dos professores da re3de estadual para pagar escritórios que nada fizeram no processo.

Segundo o governador, o recurso foi fundamentado com toda atenção aos parâmetros técnicos para garantir a integralidade do direito dos professores e adverte que foi o governo do estado foi quem entrou com ação em 2006 sem qualquer atuação de advogado.

“Informo que o nosso @GovernoMA deu entrada no recurso para evitar que os precatórios do Fundef sejam destinados ao pagamento de honorários advocatícios dos escritórios de advocacia, constituídos pelo sindicato. O Estado que de fato tem legitimidade para reivindicar, pois foi quem entrou com a ação em 2006, sem qualquer atuação de advogados sindicalistas. Destaco que o recurso foi fundamentado com toda atenção aos parâmetros técnicos, sem intervenções políticas, a fim de garantir a integralidade do direito dos professores da rede estadual”, informa Brandão.

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), foi agraciada com a Medalha Liberdade, maior comenda da Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE). A solenidade ocorreu nesta sexta-feira (17), no encerramento da programação da Conferência Estadual da Defensoria Pública do Maranhão. Na ocasião, a parlamentar proferiu a palestra magna com o tema “Sub-representação feminina em espaços públicos e caminhos para superação”.

“Estou muito feliz, honrada, emocionada e grata por receber a Medalha Liberdade da Defensoria Pública do Maranhão, o que também me deixa muito mais compromissada com as causas deste órgão, que são as causas daqueles que mais precisam de justiça social”, destacou Iracema Vale.

Antes da solenidade, ao lado do defensor público-geral do Estado do Maranhão, Gabriel Santana Furtado Soares, e do procurador-geral de Justiça, Eduardo Nicolau, que também recebeu a Medalha Liberdade, a parlamentar recebeu o anúncio de que serão instalados dois novos núcleos da DPE, sendo um em Urbano Santos e outro no município de Mirinzal.

O defensor público-geral do Estado do Maranhão, Gabriel Santana Furtado Soares, explicou a relação da Defensoria Pública com a presidência da Assembleia Legislativa do Maranhão. “Na Conferência Estadual, a Defensoria homenageia com a Medalha Liberdade personalidades que, nos últimos 12 meses, contribuíram com a DPE, e a presidente Iracema Vale foi uma das que mais contribuiu para que a Defensoria de interiorizasse e conseguisse expandir seus serviços, atendendo mais pessoas”, destacou Gabriel Furtado.

Palestra –  Em sua palestra, Iracema Vale, primeira mulher a presidir a Casa do Povo em seus 189 anos de existência, abordou aspectos de sua gestão à frente da Alema, em especial a abertura de espaços de poder, hoje ocupados por mulheres.

“Como primeira presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, minha gestão está focada na igualdade de gênero e, neste quesito, além de termos aprovado leis que visam ao reconhecimento feminino, demonstramos isso com ações no Parlamento”, ressaltou Iracema Vale, destacando que, atualmente, na Assembleia, mulheres ocupam 60% dos cargos de diretoria e outras posições de liderança e 90% do gabinete da presidência é comandado por mulheres.

A parlamentar apresentou, em números, suas ações para promover a igualdade de gênero, a exemplo da lei que extingue a cota de 10% para o efetivo fixado para policiais militares femininos, deixando livre o ingresso de mulheres na carreira militar no estado do Maranhão, por meio de concurso público.

Medalha – A Medalha Liberdade, honraria recebida pela deputada Iracema Vale, foi instituída pela DPE em 2023 e é conferida anualmente, por ocasião das comemorações do Dia Nacional da Defensoria Pública, celebrado dia 19 de maio.

A comenda é concedida a autoridades civis e militares, pessoas da sociedade civil, pessoas jurídicas, associações, movimentos sociais e demais formas de organizações populares que tenham contribuído de maneira excepcional para o engrandecimento da instituição ou atuado na causa dos vulneráveis.

A entrega da honraria e a palestra magna proferida pela deputada Iracema Vale encerram a programação da Conferência Estadual da Defensoria Pública do Maranhão, que ocorreu nesta sexta-feira (17), com discussões sobre vários temas relevantes, como raça e gênero no Sistema de Justiça, população LGBTQIAP+ e cidadania; mulheres e justiça penal, entre outros. Participaram do evento, convidados do Maranhão e dos estados de São Paulo, Bahia, Pará e Rio de Janeiro.

A senadora Eliziane Gama (PSD), em comentários nas redes sociais sobre a tragédia no Rio Grande do Sul, provocada pela catástrofe climática que vem provocando alagamento e destruição de várias cidades, inclusive da capital Porto Alegre, destaca a solidariedade do povo brasileiro aos atingidos e a respostas que os poderes constituídos para socorrer o estado.

“Poderes constituídos têm dado respostas rápidas na tragédia do RS. A suspensão da dívida do estado com a União é dos exemplos. É alívio de R$ 11 bi ao governo gaúcho. Mas o maior destaque fica p/ a solidariedade do brasileiro, uma união de pessoas sem precedentes na História”, observou senadora maranhense.

Em sua página na plataforma X (ex-Twitter), Eliziane chama atenção para fato de que catástrofe climática exige pronta resposta de todos. De fato, o que se tem observado é um grande esforço de voluntários e autoridades no sentido de ajudar aqueles que mais precisam neste momento de estrema dificuldade.

“Nossa solidariedade aos atingidos pelos temporais no RS. Nós, do Parlamento, independentemente da corrente partidária ou região, temos que usar tudo aquilo que estiver ao nosso alcance para a reconstrução do estado”, defende a parlamentar.

Integrantes da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e das Minorias da Assembleia Legislativa do Maranhão reuniram-se, na manhã desta quinta-feira (16), na Sala das Comissões, com familiares de 16 trabalhadores maranhenses que, desde 4 de outubro de 2023, estão detidos em um presídio de Caracas, sob acusação de atividades ilegais em áreas de garimpo da Venezuela.

Ao abrir a reunião, o presidente da Comissão, deputado Ricardo Arruda (MDB), concedeu a palavra às esposas e mães dos detentos, que afirmaram que seus familiares foram presos ilegalmente e estão sofrendo maus-tratos e, além disso, muitos deles estão doentes.

Além do presidente, Ricardo Arruda, e do vice-presidente, Carlos Lula (PSB), a reunião da Comissão de Direitos Humanos contou também com a presença dos deputados Júlio Mendonça (PCdoB) e Francisco Nagib (PSB).

Representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MA), da Federação dos Municípios do Maranhão (Famem) e da Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop) participaram da reunião, e também ouviram os relatos sobre casos de maus-tratos, doenças e até ameaças de morte feitas aos presos.

Janethe Ribeiro Cruz, que é esposa de um dos garimpeiros presos, Ernandes Calaca de Sousa, disse que entre os 16 maranhenses presos, há duas mulheres que foram trabalhar como cozinheiras no garimpo. Nesse grupo, há 14 pessoas que são moradoras das cidades de Brejo de Areia e Vitorino Freire, no interior do Maranhão, e outras duas moradoras da cidade de Boa Vista, capital de Roraima.

De acordo com o relato dos familiares, os 16 trabalhadores saíram do Maranhão e de Roraima para trabalhar em um garimpo no Rio Yuruari, no município Dorado de Sifontes, no Estado Bolívar. No local, eles foram presos, juntos com mais um venezuelano e um guianense. Os detentos gravaram um vídeo, pedindo ajuda ao presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), para que interceda em favor da libertação deles.

Presos ilegalmente – Familiares afirmam que os trabalhadores foram presos ilegalmente, estão sofrendo maus-tratos e, além disso, muitos deles estão doentes. “Além da prisão arbitrária dos nossos familiares, agora nós estamos sob o assédio de supostos advogados venezuelanos que entram em contato com propostas absurdas e tentativas de extorsão”, afirmou Janethe Ribeiro Cruz, principal porta-voz da comissão criada para buscar a soltura dos trabalhadores presos.

Ainda de acordo com Janethe, o advogado que defende o grupo apresentou à Justiça os documentos que autorizavam o garimpo e as taxas de pagamento feitas pela empresa licenciadora. Com base nos documentos, a juíza do caso reconheceu que a prisão deles era ilegal, mas afirmou que não tinha autonomia para soltá-los.

Familiares relataram ainda que contra o grupo havia outras acusações de crimes, porém, já foi provado pela polícia investigativa que eles não têm relação alguma com os crimes pelos quais foram acusados.

Ida a Brasília – Após o pedido de ajuda e dos apelos feitos pelos familiares, os integrantes da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e das Minorias da Alema comprometeram-se em realizar, já na próxima semana, uma visita ao Ministério das Relações Exteriores e à Defensoria Pública da União (DPU), em Brasília, para tratar deste caso.

“O nosso encaminhamento é no sentido de, a partir de agora, buscar o apoio das autoridades federais brasileiras, da bancada federal maranhense e, se for preciso, vamos buscar até mesmo o apoio de órgãos internacionais para que, o quanto antes, este problema seja solucionado. É um caso grave, que não se pode tolerar”, afirmou o deputado Ricardo Arruda, ao final da reunião.

Quem acompanha a movimentação dos dois principais pré-candidatos à Prefeitura de São Luís, o deputado federal Duarte Jr. (PSB) e o prefeito Eduardo Braide (PSD), nota uma diferença clara entre eles: o socialista está percorrendo os bairros mais periféricos da cidade, enquanto seu adversário aposta na área nobre e nas grandes avenidas da capital.

Duarte tem focado suas ações como deputado federal em atender às demandas da população mais humilde, como o mutirão de consultas oftalmológicas que ele está realizando todos os fins de semana em diversos bairros, sempre em parceria com vereadores e pré-candidatos a uma cadeira na Câmara Municipal.

Além de concentrar o serviço naqueles que mais precisam, geralmente pessoas que têm muita dificuldade para marcar uma consulta na Central da Prefeitura de São Luís, Duarte aproxima suas lideranças e demonstra que, diferente do que ocorre atualmente com o prefeito, fará parcerias com os vereadores para potencializar as ações em todas as regiões de São Luís.

Já Eduardo Braide aposta tudo nas grandes avenidas da cidade, sobretudo nas localizadas na área nobre. O trecho Holandeses/Renascença foi o mais contemplado por sua gestão. Até mesmo quando grava vídeos de dentro do seu carro, o prefeito sempre aparece passando por locais como Lagoa da Jansen ou Península.

Sem dialogar com lideranças nem potencializar pré-candidatos, o prefeito parece desprezar alianças políticas, seguindo seu plano solitário de focar a imagem da Prefeitura e das ações do executivo municipal apenas nele.

Diante desse cenário, é perceptível a diferença entre os dois pré-candidatos e suas estratégias para as eleições deste ano.