O funcionário deverá se dirigir à Secretaria
Administrativa do Legislativo Ludovicense, por formulários próprio disponível
no local. Para tanto, o funcionário ativo deverá apresentar, além de documentos
de identificação, cópia do termo de posse e de lotação”. Já os inativos terão
de apresentar o documento de identificação, além de título de proventos”.
Convém ressaltar que aqueles que não se recadastrarem terão seus vencimentos
ou salários suspensos”.

“Eu não vim aqui para passar por cima de ninguém, e
não estou aqui para prejudicar ninguém, até porque já passei por essa situação
como funcionário desta Casa”, disse o presidente Astro de Ogum durante a
reunião com todos os servidores da Câmara, na última segunda-feira, (12). Finalizando
ele afirma que “estamos trabalhando para o bem estar de todos nós, diante desta
situação ao longo dos anos, mas nosso empenho é o de buscar o melhor para
todos, dentro do trabalho que planejamos a procuraremos desempenhar para a
satisfação de todos os que merecem e que trabalham”, finalizou.
   

 

Conforme adianta o secretário
Marcelo Tavares, se ela tiver contando com os R$ 2 bilhões de créditos futuros
do BNDES, é bom lembrar que só com empréstimos, o governo Roseana deixou uma
dívida de R$ 7 bilhões.

Após afundar o Estado em dívidas, Roseana curte temporada com a família em Miami, mas, pelo visto, continua ligada no noticiário do Maranhão e da Petrobras, onde é apontada como integrante da gang que assaltou a estatal do Petróleo.   

 

O gestor
da assessoria de desenvolvimento institucional da Sefaz, Fernando Resende,
considera o pagamento antecipado um ganho para o contribuinte, principalmente
para aqueles que possuem mais de um veículo. “Quem tiver o recurso financeiro
até o dia 31 de janeiro compensa efetuar o pagamento na forma de cota única,
ainda mais se for proprietário de dois ou mais carros”, explicou.

Apesar de
o desconto de 10% começar a ser praticado a partir desta terça-feira (13), o
contribuinte que pagou o imposto como cota única antes desta data tem direito à
restituição de 5% do valor pago. Os dados da Sefaz revelam que pelo menos 1.200
pessoas serão ressarcidas. A secretaria informará posteriormente a forma como
será feita a restituição aos contribuintes.

Quem não
optar pelo pagamento antecipado até o dia 31, ainda poderá fazê-lo em cota
única, mas sem o desconto, ou parceladamente, em até três vezes, conforme
calendário de pagamento do tributo e placa do carro. Em caso de proprietários
que possuam mais de um veículo, a Sefaz recomenda atenção especial aos prazos
para evitar transtornos no pagamento do IPVA.

O
Maranhão possui uma frota de aproximadamente 1,35 milhão de veículos. Estão
isentos do pagamento, veículos com mais de 15 anos de uso e aqueles que possuem
imunidade constitucional, como os utilizados pelos órgãos públicos, além de
veículos dos corpos diplomáticos, táxi e ônibus urbanos.

Formas de
pagamento

O
contribuinte pode efetuar o pagamento em qualquer agência do Banco do Brasil,
apenas com a informação do número do Renavam para o caixa da agência do BB. Se
o contribuinte emitir o Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais (DARE)
no site da Sefaz, o IPVA e demais despesas do licenciamento podem ser pagas nos
estabelecimentos correspondentes do Banco do Brasil.

Já para
os correntistas do BB, o pagamento também poderá ser feito por meio de débito
em conta corrente ou por meio da utilização dos canais de
autoatendimento.  A emissão de extrato do débito também pode ser obtida
nos terminais de autoatendimento do BB, na opção Extrato do Renavam, digitando
o número do Renavam.

Confira a
tabela de pagamento com as datas que obedecem às terminações das placas.

Sarney alega que os
ex-presidente Getúlio Vargas, Fernando Henrique Cardoso, Juscelino, Lula, entre
outros, possuem seus memoriais. Disse isso para justificar os custos pagos pelo
Estado. José Sarney só esqueceu de dizer que esses memoriais não são mantidos
com dinheiro público, ao contrário da Fundação da Memória Republicana que já
consumiu mais de R$ 8 milhões dos cofres do Maranhão   

A Fundação da Memória Republicana Brasileira, conhecida no Maranhão como
Fundação José Sarney, guarda no Convento das Mercês, um prédio colonial de
meados do séc. XVII um acervo de aproximadamente 40 mil itens doados pelo então
ex-presidente. São medalhas, condecorações, presentes dados por populares a
José Sarney durante os cinco anos que governou o país, além de documentos e
peças de arte.



O problema é que ao contrário
do Instituto Lula e da Fundação Fernando Henrique Cardoso que são mantidos com
doações de apoiadores (“empresas e pessoas que compartilham dos seus valores e
acreditam na missão”), a FMRB é mantida com recursos da Secretaria de Estado de
Educação.

Segundo levantamento feito pela Secretaria de Planejamento e Orçamento do
Estado do Maranhão, a FMRB consumiu entre recursos de despesa corrente (folha
de pagamento, serviços de manutenção e material, por exemplo) e de despesa de
capital (investimentos) R$ 8.089.767,55 milhões ao longo de 2012, 2013 e 2014.

Segundo documento da
Secretaria de Gestão e Previdência, a FMRB conta com 48 funcionários, todos
comissionados e comandados pela ex-chefe da Casa Civil do último ano do governo
Roseana Sarney, Anna Graziella Santa Neiva Costa.

A folha de pagamento mensal da FMRB gira em torno de R$ 174 mil reais  e
inclui vantagens como hora extra especial.



Mesmo após a renúncia de
Roseana Sarney no dia 10 dezembro, Graziella que acumulava os dois cargos,
manteve-se presidindo a FMRB cuja previsão de despesas para 2015 é de R$
3.059.118,00.

Despesa da Fundação da Memória Republicana 2012/2015

ANO     DESPESA CORRENTE        DESPESA
CAPITAL TOTAL
2012    913.151,85      387.919,00     
1.301.919,00
2013    2.860.768,50    266.021,24     
3.126.789,74
2014    3.388.048,81    273.010,00     
3.661.058,81
2015    3.059.118,00    0,00    3.059.118,00

A Fundação – A Fundação da Memória Republicana Brasileira (FMRB) foi criada
pela Lei Nº 9.479, de 21 de outubro de 2011, sancionada pela governadora
Roseana Sarney. A fundação tem personalidade jurídica de direito público e
duração ilimitada, com sede e foro na cidade de São Luís e jurisdição em todo o
Estado do Maranhão, sem finalidade lucrativa, dotada de autonomia
administrativa e financeira, e de patrimônio próprio, vinculada à Secretaria de
Estado da Educação.

Até o momento, a única
informação que já se teve sobre o que pretende o governo com a questão foi quando o
governador, em entrevista ao Programa Roda Viva, da TV Cultura, afirmou que o que for
de interesse público o Estado se responsabiliza, mas o que for de interesse
pessoal será devolvido ao ex-presidente.

                                                                                               

O decreto
anulado nesta segunda-feira (12) foi assinado no dia 30 de dezembro do ano
passado pelo governador interino Arnaldo Melo. O documento declarava de
utilidade pública a área em favor da WPR Gestão de Portos e Terminais Ltda. A
medida previa a desapropriação emergencial da área, o que agravou os conflitos
entre a empresa beneficiada e a comunidade local.

Com a
decisão do governador Flávio Dino em revogar o dispositivo, os efeitos do
Decreto nº 30.610/2014 foram anulados. O anúncio do governador era esperado com
anseio pela comunidade. Além de solucionar os conflitos na região, a medida
também determina a realização de estudos socioambientais dos impactos da
construção de um terminal portuário na região.

A decisão
do governador será publicada como um novo decreto no Diário Oficial do Estado
na edição do dia 13 de janeiro de 2014.

“Esse factódide foi plantado por alguém
com interesse oculto, visto que a comissão nomeada pelo governador para tratar
da venda está agilizando o processo para a comercialização do imóvel o mais
rápido possível”, assegurou a fonte.

Comentam nos bastidores da política
que a falsa informação partiu de quem estava acostumado a comer lagosta, caviar
e beber vinhos caríssimo às custas do sacrifício do povo do Maranhão.