A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, nesta quarta-feira (24), a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 004/2023, de autoria do deputado Cláudio Cunha (PL), que dispõe sobre a inserção das Guardas Municipais no Sistema de Segurança Pública do Estado do Maranhão.

De acordo com a proposição aprovada em forma de emenda modificativa, as Guardas Municipais vinculadas aos municípios, sendo órgãos que exercem atividades típicas de segurança pública, com convênio celebrado com o Estado, poderão integrar as atividades de segurança pública desenvolvidas pelo Estado a interesse deste, desde que as ações desenvolvidas sejam de interesse municipal e restritas aos limites territoriais do município.

Justificativa – O deputado Cláudio Cunha fundamenta a proposição reconhecendo que as Guardas Municipais têm colaborado de forma significativa nos índices de combate à insegurança no Maranhão.

“Apesar de estarem restritas aos limites dos municípios, as Guardas Municipais podem ser essenciais para reforçar a segurança em cada cidade e, concomitantemente, oferecer dados e informações que as forças de segurança estaduais não possuam, na medida em que estão em constante contato com a realidade local. Por isso, a sua inclusão nos quadros de segurança é um método fundamental para a melhoria de nosso sistema”, justifica o parlamentar.

A PEC acrescenta o parágrafo único ao art. 117 da Constituição do Estado do Maranhão, a ser incluído pelo art. 1º da norma aprovada.

A senadora Ana Paula Lobato está de volta ao PDT. Em solenidade a ser realizada nesta tarde de quarta-feira (24), a esposa do ex-presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), assina ficha de filiação ao partido em solenidade a ser comandada pelo presidente nacional da legenda, ministro Carlos Lupi.

Em sua rede social, Ana Paula, eleita primeira suplente que herdou a cadeira do senador Flávio Dino, indicado presidente Lula para ministro do Supremo Tribunal Federal, anunciou que retorna ao partido com o qual “tenho grande afinidade ideológica e me identifico com os valores progressistas”.

“É com grande alegria que anuncio minha filiação ao PDT, um partido que tenho grande afinidade ideológica e me identifico com os valores progressistas. Seguirei firme no projeto de transformar o nosso MA e contribuir com o país, que passa por um momento de reconstrução”, disse a senadora ao informar sua mudança do PSB para o PDT.

O presidente estadual da sigla, senador Weverton Rocha, ao anunciar o retorno da sua colega de plenário, disse ser ela “muito bem-vinda. “Juntos na bancada do PDT e do Maranhão, vamos continuar trabalhando pelo estado, agora ainda mais sincronizados”.

O ato de filiação acontecerá às 17h na sala da liderança do PDT no Senado em solenidade que promete ser muito concorrida.

Pelo visto, as feridas deixadas pela eleição de 2022, quando Othelino desistiu de se filiar ao PDT e de apoiar a candidatura de Weverton Rocha ao governo para declarar apoio a Carlos Brandão (PSB), garantindo para a esposa a primeira suplência na chapa de Flávio Dino ao Senado, já cicatrizaram.

O vereador Professor Pavão Filho (PSB) subiu à tribuna da Câmara Municipal de São Luís nesta terça-feira (23) para criticar a postura de secretários municipais que, segundo ele, não têm respeito pelo Parlamento.

“Somos 31 vereadores eleitos democraticamente e que exercemos dentro dos nossos mandatos o nosso direito constitucional”, falou o parlamentar na manhã desta terça-feira (23), lembrando que os vereadores devem ter acesso a qualquer órgão, sem anúncio, quando forem tratar de assuntos de interesse da sociedade.

Ao registrar sua indignação com a postura desses integrantes da Administração Municipal, o vereador pontuou que os poderes são independentes, mas são harmônicos. Segundo o parlamentar, esse é o formato do sistema democrático brasileiro, que pode não ser o ideal, mas é o melhor que há no país.

“Em uma democracia, no Poder Legislativo o seu líder é o presidente e eu quero aqui, presidente Paulo Victor, dizer que Vossa Excelência tem sido equilibrado na condução deste Parlamento, merecendo o nosso reconhecimento e apoio”, afirmou o vereador, acrescentando que espera a mesma postura de harmonia do Poder Executivo com o Poder Legislativo.

Pavão Filho destacou ainda que há pessoas que assumem cargos e se acham os donos do mundo, acreditando que seus poderes são permanentes, quando não o são. “Fica aqui uma sugestão para aqueles que ocupam alguns cargos no Poder Executivo Municipal: que tenham humildade e que se comportem como servidores do povo de São Luís, porque assim como nós, são pagos pelos tributos da população”, concluiu.

A crise nas Escolas Comunitárias de São Luís continua a se agravar sob a gestão do prefeito Eduardo Braide. A falta de repasse dos recursos do FUNDEB e da merenda escolar, devido à ausência de autorização do CME (Conselho Municipal de Educação), está gerando um cenário desolador para milhares de alunos ludovicenses.

Desde julho e agosto de 2023, diversas escolas deram entrada solicitando a autorização para funcionar, porém, até o momento, não receberam um parecer favorável por parte da Prefeitura de São Luís. Embora todos os órgãos competentes estejam cientes da situação, o poder público municipal parece não compreender a urgência em agilizar esse processo, deixando os colaboradores que trabalham diariamente nessas instituições sem receber seus salários.

Os representantes das escolas têm buscado incansavelmente uma solução para essa problemática na Secretaria Municipal de Educação (Semed), mas até agora as respostas da gestão do prefeito Eduardo Braide têm ineficazes. Enquanto isso, a angústia e a incerteza pairam sobre as comunidades escolares, que continuam a sofrer com a falta de recursos e apoio adequado por parte das autoridades municipais.

O deputado estadual Othelino Neto (PCdoB) fez, na sessão desta terça-feira (23), duras críticas ao elevado da Litorânea que passou a ser chamado, popularmente, de “Bacabeirinha”. Na tribuna, ele mostrou vídeos que evidenciam os transtornos, causados durante o final de semana, com as chuvas que caem na capital maranhense.

Segundo Othelino Neto, o viaduto de Bacabeirinha, elevado que foi erguido pelo governo do estado, no acesso à Litorânea, tem grandes equívocos e já consumiu cerca de R$ 11 milhões. Ele classificou a obra do governador Carlos Brandão de desnecessária, pois, na área, não alagava e nem havia congestionamentos que justificassem a intervenção.

“Bacabeirinha, por lembrar o elevado da cidade de Bacabeira, foi o nome dado pela própria população para a obra que enfeiou o acesso à Litorânea, na Avenida dos Holandeses, por ser, esteticamente, horrível. Certamente, ela não foi planejada por um engenheiro de trânsito”, comentou Othelino Neto.

Na tribuna, Othelino Neto exibiu vídeos que evidenciam alagamentos, transtornos e muito engarrafamento nas proximidades de “Bacabeirinha”, o que vem causando muitas críticas de populares e de internautas.

“Uma obra, além de feia, desnecessária, pois ali não era uma área de engarrafamentos e tampouco de alagamentos. Um
horror!”, comentou Othelino Neto.

Um dos vídeos mostra uma fila de mais ou menos uns 150 carros tentando passar na obra de engenharia do governo do Estado. “Além de horrível, faz com que as pessoas não consigam mais passar ao sinal de uma leve chuva na entrada da Litorânea, naquele lugar que foi batizado e jamais ninguém tirará esse nome, nem que coloque outro lá na parede, que é Elevado da Bacabeirinha, a grande vergonha da engenharia que foi instalada pelo governo do Maranhão”, enfatizou.

O deputado Rodrigo Lago, primeiro vice-presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, participou, nesta terça-feira (23), do ‘Grito da Terra – Maranhão 2024’. O movimento foi organizado pela Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Maranhão (Fetaema), em ação conjunta com 214 sindicatos de trabalhadores e trabalhadoras rurais filiados à instituição.

Às 5 horas da manhã, o movimento se concentrou na entrada da Assembleia Legislativa do Maranhão, reunindo agricultores familiares de todas as regiões do estado, reivindicando políticas públicas, programas e leis propostas no movimento do Grito da Terra Maranhão 2024.

“Estou na Assembleia também levando a voz de vocês”, declarou Rodrigo Lago em sua fala durante a marcha. “Estamos sempre ouvindo o grito dos agricultores e das agricultoras familiares de todos os cantos do nosso estado. Hoje temos aqui mais de 1.600 comunidades representadas e é com muito orgulho que a gente participa desse movimento”, completou o parlamentar.

Palácio dos Leões – Os trabalhadores rurais seguiram em marcha até o Palácio dos Leões, no Centro Histórico de São Luís, após a concentração e as falas na entrada da Assembleia Legislativa. Lá, foram recebidos pelo chefe do executivo estadual.

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), recebeu, na manhã desta terça-feira (23), caravanas de trabalhadores rurais e representantes do movimento ‘Grito da Terra – Maranhão 2024’. O ato foi organizado pela Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Maranhão (Fetaema), em ação conjunta com todos os 214 sindicatos filiados à entidade.

O movimento, que se iniciou às 5h, na entrada da Alema, reuniu agricultores familiares, mulheres trabalhadoras rurais, jovens do campo, assalariados rurais, assentados da reforma agrária, que reivindicaram maior atenção do Governo do Estado para com as comunidades e as famílias do meio rural maranhense, principalmente no que diz respeito às políticas públicas voltadas à área ágrária.

A chefe do Parlamento Estadual afirmou que o objetivo do ato é ampliar o diálogo com os movimentos sociais e reforçar as articulações em torno de políticas públicas para os agricultores.

“É extremamente importante dar voz aos trabalhadores do campo. A Casa do Povo está aberta para ouvir suas demandas, pois reconhecemos que os trabalhadores rurais são a verdadeira força por trás da produção de alimentos e do crescimento econômico do nosso estado”, afirmou Iracema Vale.

Também presente ao ato, o deputado Roberto Costa (MDB) defendeu o fortalecimento da agricultura familiar.

“É importante destacar a sustentabilidade da produção e o manejo dos alimentos pela agricultura familiar, que respeita a biodiversidade e os recursos naturais. Além disso, promove o fortalecimento das comunidades ao formar teias solidárias e agroecológicas de produção, que garantem o abastecimento dos mercados locais”, explicou o parlamentar.

Para a presidente da Fetaema, Ângela Silva, a manifestação foi expressiva devido à participação maciça dos trabalhadores rurais que, juntos, pediram mais atenção para a classe. Também foi um marco por ter sido a primeira vez que o movimento recebeu apoio logístico e foi recebido pelo Parlamento.

“Cerca de 5 mil pessoas demonstraram o poder de organização e mobilização da nossa categoria e, sobretudo, pelo sentido maior do ‘Grito da Terra – Maranhão’, que é uma manifestação de caráter de cobrança por direitos, de proposição, de negociação e principalmente de politização da categoria”, disse.

Após o ato na Assembleia Legislativa, os trabalhadores rurais seguiram em marcha até o Palácio dos Leões, no Centro Histórico de São Luís.