Integrantes da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e das Minorias da Assembleia Legislativa do Maranhão reuniram-se, na manhã desta quinta-feira (6), na Sala das Comissões, para discutir encaminhamentos em relação ao caso dos 16 trabalhadores maranhenses que, desde 4 de outubro de 2023, estão detidos em um presídio de San Félix Puerto Ordaz, sob acusação de atividades ilegais em áreas de garimpo da Venezuela.

Ao abrir a reunião, o presidente da Comissão, deputado Ricardo Arruda (MDB), disse que a reunião foi convocada em caráter emergencial tendo em vista o surgimento de um fato novo que deverá prejudicar ainda mais a situação dos trabalhadores detidos.

“Recebemos uma informação atualizada do Itamaraty que nos deixou alarmados. O processo contra nossos irmãos maranhenses que permanecem detidos vai retornar à etapa inicial por conta da substituição da magistrada encarregada do caso. Isso nos preocupa muito, porque já percebemos uma falta de celebridade muito grande no andamento desse processo judicial”, afirmou o deputado.

Além do presidente, Ricardo Arruda, e do vice-presidente, Carlos Lula (PSB), a reunião da Comissão de Direitos Humanos contou também com a presença do deputado Júlio Mendonça (PCdoB), da líder quilombola Antônia Cariongo e de representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MA) e da Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop).

O presidente da Comissão de Assuntos Consulares e Diplomáticos da OAB-MA, Adauto Brahuna Neto, e o secretário adjunto da Sedihpop, Daniel Formiga, informaram que a Embaixada do Brasil em Caracas segue realizando visitas aos presos. Entretanto, um representante da Embaixada apurou que alguns dos detentos se encontram em más condições de saúde.

A líder quilombola Antônia Cariongo disse que entre os 16 maranhenses presos, há duas mulheres que foram trabalhar como cozinheiras no garimpo. Nesse grupo, há 14 pessoas que são moradoras das cidades de Brejo de Areia e Vitorino Freire, no interior do Maranhão, e outras duas moradoras da cidade de Boa Vista, capital de Roraima.

Segundo Antônia Cariongo, os 16 trabalhadores saíram do Maranhão e de Roraima para trabalhar em um garimpo no Rio Yuruari, no município Dorado de Sifontes, no Estado Bolívar. No local, eles foram presos, juntos com mais um venezuelano e um guianense.

Maus-tratos – Familiares dos detidos afirmam que os trabalhadores foram presos ilegalmente, estão sofrendo maus-tratos e, além disso, muitos deles estão doentes. Em razão do pedido de ajuda e dos apelos feitos pelos familiares, os integrantes da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e das Minorias da Alema comprometeram-se em realizar, já na próxima semana, uma visita a Brasília ao Ministério das Relações Exteriores, para tratar deste caso.

“A nossa intenção é que nós possamos, a partir de agora, de forma mais assertiva e mais contundente, pressionar as autoridades venezuelanas para que elas possam dar de fato o devido tratamento ao caso. Não se está aqui discutindo o mérito das acusações, mas que nossos irmãos maranhenses tenham o tratamento jurídico adequado e também tenham os seus direitos fundamentais respeitados”, declarou o deputado Ricardo Arruda.

O vice-presidente da Comissão, deputado Carlos Lula, disse que há relatos de que alguns dos detentos estão doentes e que a assistência médica também não estaria acontecendo a contento.

“É uma situação muito preocupante, e a Assembleia Legislativa do Maranhão não vai se omitir em relação a esse caso. Pelo contrário, nós vamos buscar todas as formas políticas e institucionais de atuar de forma a resolver o problema e ter essa situação resolvida”, assinalou Carlos Lula.

O deputado Júlio Mendonça também defendeu a necessidade de uma audiência urgente com o ministro das Relações Exteriores, se possível, já para a próxima semana.

Celeridade – A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e das Minorias da Alema decidiu também que irá encaminhar expediente ao Judiciário da Venezuela, solicitando celeridade na instrução processual.

“Vamos atuar politicamente, buscando que o Itamaraty utilize a força diplomática do Brasil, buscar que o governo brasileiro de fato participe diretamente dessa situação e possa interceder junto às autoridades e ao governo venezuelanos”, afirmou o deputado Ricardo Arruda.

Ele explicou que o mais breve possível acontecerá a reunião em Brasília com representantes da Comissão de Direitos Humanos da Alema e também dos familiares dos maranhenses detidos.

“O nosso encaminhamento é no sentido de, a partir de agora, buscar o apoio das autoridades federais brasileiras, da bancada federal maranhense e, se for preciso, buscar até mesmo o apoio de órgãos internacionais para que, o quanto antes, este problema seja solucionado. É um caso grave, que não se pode tolerar”, afirmou o deputado Ricardo Arruda, ao final da reunião.

Uma ampla operação para cumprir mandados de prisão de centenas de pessoas investigadas por envolvimento nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes, em Brasília, foram invadidas e depredadas, foi deflagrada, nesta quinta-feira (6), pela Polícia Federal (PF).

As diligências fazem parte da Operação Lesa Pátria, que desde o ano passado apura os responsáveis e executores pelos ataques e já teve 27 fases. Ao todo, são 208 mandados de prisão preventiva, no Distrito Federal e em 18 estados. Os alvos são pessoas foragidas ou que descumpriram medidas cautelares determinadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo a PF, até as 10h desta quinta 45 investigados já haviam sido presas, nos estados de Espírito Santo, São Paulo, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Goiás, Minas Gerais, Bahia, Paraná e no Distrito Federal. “A Polícia Federal continua realizando diligências para localização e captura de outros 163 condenados ou investigados considerados foragidos”, informou a instituição.

“Mais de duas centenas de réus, deliberadamente, descumpriram medidas cautelares judiciais ou ainda fugiram para outros países, com o objetivo de se furtarem da aplicação da lei penal”, acrescentou a PF.

Alguns dos alvos da operação são procurados após terem violado tornozeleiras eletrônicas. Outros mandados miram pessoas que fugiram para países como a Argentina.

Todos os mandados de prisão foram assinados pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, que é o relator das investigações sobre os atos antidemocráticos. Os alvos da operação desta quinta respondem pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, associação criminosa, incitação ao crime, destruição e deterioração ou inutilização de bem especialmente protegido. (Agência Brasil)

O deputado federal Duarte Jr. (PSB) relatou o Projeto de Lei 4129/21, de autoria da deputada Tabata Amaral (PSB-SP), aprovado nesta terça-feira na Câmara Federal, que estabelece diretrizes gerais para a elaboração, pelo poder público, dos planos de adaptação à mudança do clima. A proposta será enviada à sanção presidencial.

O texto aprovado em Plenário teve parecer favorável de Duarte. Ele destacou que as tragédias das enchentes no Rio Grande do Sul evidenciam a fragilidade das cidades e da população brasileira frente às mudanças climáticas e demonstram como políticas, planos e medidas efetivas de adaptação e resiliência são essenciais.

“É necessário que passemos do planejamento à prática, para implementação de uma adaptação transformacional em nosso País”, disse Duarte Jr., ao citar o tipo de adaptação em que se alteram sistemas sociais e ecológicos para se antecipar a mudanças climáticas e seus impactos.

Duarte explicou ainda que, com a aprovação desse projeto, ficam estabelecidos cinco ações principais: Elaboração dos Planos Municipais de Adaptação, Integração com Políticas Locais, Foco Foco em Setores Vulneráveis, Participação Social e Monitoramento e Revisão.

O Partido NOVO do Maranhão realizar, neste sábado (8), curso intensivo de formação para todos os dirigentes partidários, pré-candidatos a vereador, vice-prefeito e prefeito, além de assessores. A iniciativa, segundo o presidente estadual, Leonardo Arruda, é preparar todos para as eleições.

O evento será realizado a partir das 8h, no Curso Wellington, em Monte Castelo, São Luís e contará com as presenças e palestras do Deputado Estadual Wellington do Curso e o embaixador estadual da legenda, Lahesio Bonfim.

O curso, conforme a direção do NOVO,  tem como objetivo preparar os pré-candidatos do partido para as Eleições 2024, oferecendo uma imersão completa através de palestras, workshops e a oportunidade de trocar experiências com líderes do partido. Leonardo Arruda reforça a importância do evento.

“O evento vai abordar aspectos jurídicos da Pré-campanha e Campanha, além de vários seminários sobre comunicação e oratória, marketing político e outros temas de seu interesse”, destacou.

Segundo a direção partidária, a participação é fundamental para todos os pré-candidatos que desejam se destacar nas próximas eleições. As inscrições serão realizadas mediante credenciamento, ocorrendo a partir das 8h da manhã deste sábado (8). Para mais informações e inscrições, os interessados devem entrar em contato com a coordenação do partido através do número (98) 98410-1357.

Com foco na preservação ambiental e no desenvolvimento sustentável, a presidente da Assembleia Legislativa, deputada Iracema Vale (PSB), lançou o Programa Plástico Zero nesta quarta-feira (5), Dia Mundial do Meio Ambiente. O intuito é diminuir o uso e consumo de produtos à base de plástico, um dos principais degradadores do meio ambiente.

“Desde o início do meu mandato, tenho enfatizado a importância de políticas que promovam a conservação ambiental e o desenvolvimento sustentável. Acreditamos que cuidar do meio ambiente é uma responsabilidade coletiva, que exige ações concretas e comprometidas de todos os setores da sociedade”, pontuou Iracema Vale.

Os detalhes do programa foram explanados pela presidente Iracema Vale durante entrevista coletiva, com participação dos deputados Antônio Pereira (PSB), Solange Almeida (PL), Jota Pinto (Podemos), Alan da Marissol (PRD) e João Batista Segundo (PRD).

Entre as ações, nesta fase do programa, cada servidor do Parlamento Estadual receberá um copo e uma garrafa térmica para fazer o consumo de água não apenas durante o expediente de trabalho, mas ao longo de outras atividades.

De acordo com Iracema Vale, a medida impactará em redução no consumo de aproximadamente 7 mil centos de copos plásticos descartáveis na Alema, o que contribuirá para a diminuição desse produto no meio ambiente e também para a queda nas emissões de gás carbônico (CO2) na atmosfera, proveniente da fabricação do material e do veículo utilizado para o transporte dos copos.

Durante a sessão plenária desta quarta-feira, realizada logo após o lançamento, a presidente entregou aos demais deputados os copos e garrafas térmicas.

Compromisso – Iracema Vale ressaltou o compromisso de desenvolver políticas públicas que promovam o desenvolvimento sustentável não apenas no âmbito da Assembleia Legislativa, mas em todo o Maranhão. “Estamos trabalhando incansavelmente para construir um Maranhão onde o desenvolvimento econômico caminhe lado a lado com a preservação ambiental”, destacou.

O deputado Antônio Pereira (PSB), primeiro-secretário da Mesa Diretora, também avaliou positivamente o Plástico Zero. “Trata-se de um programa de grande importância para o meio ambiente, para a economia da Casa e, portanto, para a economia do povo do Maranhão. É uma medida de vanguarda, moderna, que vem fortalecer o pensamento nessa questão ambiental”, disse o deputado.

Sustentabilidade – Dentro das ações de responsabilidade ambiental, a Assembleia Legislativa também instalou, no mês de março, cinco purificadores de água ecológicos na Casa. A empresa responsável pelos equipamentos, H2O Quality, realizou treinamento para o manuseio e o processo de higienização dos galões.

As máquinas serão responsáveis por filtrar e esterilizar o líquido a ser consumido. Três purificadores estão instalados no Palácio Manuel Beckman, enquanto um está no Complexo de Comunicação e o outro na Creche-Escola Sementinha.

Dando continuidade aos debates temáticos de sua pré-campanha, o deputado federal Duarte Jr. promoveu, na última segunda-feira, no Rio Poty Hotel, o evento ‘Bora Resolver Causa Animal’. O encontro, que reuniu protetores, ONGs e amantes dos animais, contou com a presença do deputado federal Delegado Bruno Lima (PP-SP), que, ao lado do parlamentar maranhense, tem destacada atuação na Câmara Federal em prol do bem-estar animal.

O evento foi marcado por discursos inspiradores e debates sobre o futuro da causa animal na capital maranhense. Duarte, em sua fala, destacou a importância do apoio recebido e reafirmou seu compromisso com a causa.

“Agradeço imensamente ao apoio e presença do amigo e irmão Delegado Bruno Lima à nossa pré-candidatura a prefeito de São Luís. Agradeço a todos os protetores, ONGs e amantes da causa pela presença. O apoio de vocês me enche de orgulho. Podem confiar, continuarei me dedicando ao máximo para honrar nossos companheiros de quatro patas e a confiança de todos!”, disse Duarte.

Ele também ressaltou as propostas que pretende implementar caso seja eleito prefeito, enfatizando a necessidade de mais castrações, coleiras preventivas, resgates, doações de carroças motorizadas e uma melhoria geral na saúde animal na cidade. “Agora é a vez da causa animal chegar à prefeitura de São Luís! Por mais castrações, coleiras preventivas, resgates, doações de carroças motorizadas e muito mais Saúde Animal”, concluiu.

Bruno Lima, conhecido por sua atuação em defesa dos animais e suas campanhas contra os maus-tratos, também discursou, elogiando a dedicação de Duarte e reforçando a importância da colaboração entre os defensores da causa.

“Tive a imensa honra de participar desse evento grandioso a convite do Deputado Duarte, um protetor dos animais, dedicado que, assim como eu, luta incansavelmente pela causa no Maranhão!”, afirmou Bruno.

Ele continuou, enfatizando o caráter inspirador do encontro e os avanços já alcançados. “Em um encontro inspirador, debatemos o futuro da causa animal, as melhorias necessárias e os avanços que já conquistamos com nosso trabalho conjunto. A partir de agora, nosso exército Cadeia Para Maus Tratos ganha mais um reforço nessa luta incansável em prol dos animais!”, completou.

O ‘Bora Resolver Causa Animal’ se mostrou um marco para os defensores da causa em São Luís, proporcionando um espaço para troca de ideias, fortalecimento de parcerias e planejamento de ações futuras.