O deputado estadual Edivaldo Holanda (PTC)
denunciou, em discurso proferido na manhã desta terça-feira (7) na Assembleia
Legislativa, a realização de reuniões secretas organizadas por adversários
políticos do prefeito Edivaldo para desestabilizar a administração. 
 
Em blogs e nas redes sociais, foi denunciada a
realização de uma reunião, ocorrida na último dia 3, sexta-feira, com o intuito
de arquitetar manifestações contra a Prefeitura de São Luís. Na denúncia, é
citada a participação da deputada federal Eliziane Gama, do deputado estadual
Wellington do Curso e dos vereadores Fábio Câmara e Rose Sales.
 

Do total de 217 prefeitos maranhenses, somente três deixaram de entregar
no prazo estabelecido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/MA) as prestações
de contas referentes ao exercício financeiro de 2014. Essa foi a primeira vez
que 99,5% dos prefeitos entregaram as documentações dentro do prazo. Ano
passado, nove gestores deixaram de cumprir a data-limite.

Entre os presidentes de Câmaras Municipais, 25 não conseguiram entregar a tempo
os documentos referentes às despesas e receitas de suas gestões. Por sua vez,
cumpriram o prazo secretários estaduais, gestores de órgãos da administração
direta e indireta, os presidentes do Tribunal de Justiça, do TCE e a
procuradora-geral de Justiça, entre outros. A relação completa é pública e pode
ser conferida no site www.tce.ma.gov.br (ícone prestação de contas).

São obrigados a prestar contas à corte de contas todos os gestores das esferas
estadual e municipal, entre governador, prefeitos, presidentes de Câmara,
secretários, dirigentes de empresas públicas, e chefes dos poderes Executivo,
Judiciário e Legislativo no âmbito do Maranhão. Quem não entregou suas
documentações a tempo tem até a sessão do pleno da próxima semana para poder se
habilitar mediante pagamento de multa e não ter o nome incluído na lista de
inadimplentes do TCE.

Para se ter uma ideia, os gestores considerados inadimplentes estarão sujeitos
a várias sanções, a exemplo de multas, responsabilização por ato de improbidade
administrativa, inelegibilidade e até intervenção do Estado no Município.

As multas previstas no regimento interno do TCE-MA são de R$ 4 mil por atraso
na entrega de prefeitos, presidentes do TJ, Assembleia Legislativa e TCE, chefe
do Ministério Público, secretários de Estado ou detentores de cargos
equivalentes, entre outros; e R$ 2 mil para presidentes de Câmaras de
Vereadores.

A simples entrega dos documentos, entretanto, não assegura a regularidade das
prestações de contas, que dependem de análise do corpo técnico do tribunal, que
emite parecer técnico sobre as documentações entregues. A partir daí, os
conselheiros do tribunal julgarão os processos, podendo aprová-­los ou não.

Ricardo usou a secretaria e os hospitais para eleger a filha deputada estadual

A
resposta a Andrea veio nesta manhã de terça-feira quando o líder do governo a
desafiou a apresentar as razões que a levaram a apontar o dedo para o
presidente Humberto Coutinho e para o deputado Othelino. “Eu gostaria que a
deputada Andréa Murad, mesmo sem procuração do presidente, declinasse o motivo
pelo qual ela acha que o presidente da Casa deve ser investigado. Suscitou
também o nome do deputado Othelino Neto e, apesar de também não ter procuração
para defendê-lo, acho que ela deveria dizer que motivo ela acha que tem para
que esses deputados sejam investigados”, cobrou Rogério Cafeteira. Num das
passagens do pronunciamento da deputada, ela destacou que o presidente da Caema,
Davi Teles, tinha sido nomeado para proteger supostos desmandos do pai dele
quando foi presidente da empresa.

Rogério
esclareceu ainda um outro questionamento da deputada sobre licitações na área
de saúde e mais uma vez voltou a colocar a parlamentar no seu devido lugar. “Aqui
se vê algumas notícias agora de que existem duas ações na justiça contra o
processo licitatório para as OSCPIs que irão tomar conta agora da área de
saúde. E aí qual não foi meu espanto, quando eu olho alguns blogs aqui de
jornalistas que, inclusive, fazem parte da cobertura e olho a origem das
OSCPIs. E olho o senhor Aragão, presidente do PSDC, que tomava conta, do
hospital de Monção. V. Exa. conhece bem como foi tratado o hospital de Monção,
porque V. Exa. é votado naquele município, então, sabe como foi feito, como
eram feitas as seleções para funcionários, para diretores”, observou o líder do
governo.

Cafeteira
citou o exemplo ocorrido com ele no município de Morros, onde a prefeita votava
com ele, mas depois que inaugurou o hospital lá, “adivinhem em quem ela votou
no ano seguinte?” O parlamentar lamentou também o fato da deputada tentar fazer
joguinho de querer botar na boca do Governador do Estado, Flávio Dino, que a
família do médico falecido Luiz Alfredo, ex-diretor do Hospital Geral, teria
recebido algum recurso do Estado ilegalmente. “Ao contrário, nunca foi dito
isso. Eu olhei atentamente as matérias de alguns jornalistas. O que foi achado
lá foi outra coisa. O ICN foi quem cobrou 200 mil reais, como se o doutor Luiz
Alfredo tivesse feito cirurgias quando ele já tinha falecido. Se alguém tem que
prestar esclarecimentos é o ICN. Esse sim. Como ele botou na planilha dele
cirurgias feita por um médico que já tinha falecido?”, enfatizou o líder do
governo.

Os representantes das instituições particulares de
Ensino Superior do Maranhão presentes na Audiência Pública sobre problemas com
o Programa de Financiamento Estudantil (Fies) garantiram a manutenção dos
alunos requerentes do fundo federal, permitindo que assistam às aulas e
realizem as provas, até que haja uma posição do Ministério da Educação quanto
ao assunto. O evento, realizado nesta segunda-feira (6) no auditório da Casa
Civil, no Palácio Henrique de La Roque, no Calhau, foi promovido pela Defensoria
Pública do Estado e da União e pela Gerência de Proteção e Defesa do Consumidor
(Procon-MA).