O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), citou nesta terça-feira (17) a existência de “atacadistas de emendas”, que seriam responsáveis pela compra e venda de emendas parlamentares nos estados.

A declaração do ministro foi feita durante o julgamento no qual a Primeira Turma da Corte condenou os deputados federais do PL Josimar de Maranhãozinho e Pastor Gil e suplente de deputado Bosco Costa, por corrupção passiva.

Por 4 votos a 0, a Primeira Turma formou placar unânime para aceitar a acusação da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra os deputados Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA), além do suplente Bosco Costa (PL-SE), por cobrança de propina para a liberação de emendas parlamentares.

Conforme a acusação, os deputados solicitaram vantagem indevida de R$ 1,6 milhão para liberação de R$ 6,6 milhões em emendas para o município de São José de Ribamar (MA) entre janeiro e agosto de 2020.

Relator dos processos que tratam da transparência nas transferências de emendas, Dino destacou que os parlamentares têm a função de indicar recursos para os estados.

No entanto, segundo o ministro, as indicações passaram a ser comercializadas ilegalmente, principalmente após a pandemia de covid-19, quando os repasses passaram a ser flexibilizados, deixando “sequelas institucionais”.

“O que está em questão é que se criaram autênticos atacadistas de emendas. Nós temos uma rede de varejo, que foi posta tradicionalmente no Brasil, se afirmaram figuras, em vários estados, quiçá, em todos, de atacadistas, que ocupam uma espécie de topo dessa rede, em que emendas são compradas e vendidas”, afirmou.

Mais uma vez os secretários municipais de Saúde, Planejamento e Governo não atenderam à convocação da Câmara Municipal de São Luís para prestarem esclarecimentos quanto ao pagamento das emendas parlamentares da saúde referentes ao exercício de 2025. Dos três secretários convocados, por iniciativa do vereador Raimundo Penha (PDT): Carolina Mitri, Simão Cirineu e o Emílio Murad – que são titulares, respectivamente, das pastas de Saúde, Planejamento e Governo – apenas o último justificou a ausência ao Plenário da Casa Legislativa.

O descumprimento pela segunda vez consecutiva gerou indignação entre os parlamentares que mais uma vez manifestaram repudio em suas falas. “Esta é uma pauta que não deveria ser politizada. Causa-me estranheza o prefeito, que é autor da lei que criou o Fundo Estadual de Combate ao Câncer, agora podendo fazer uma ação concreta não faz por se tratar de uma iniciativa do Legislativo”, iniciou Penha.

O vereador solicitou e a Mesa acatou a comunicação do fato à Procuradoria-Geral de Justiça, ao Tribunal de Contas do Estado, a Promotoria de Saúde e de Probidade Administrativa e o acionamento da Justiça para determinação do comparecimento diante do Plenário.

Ainda no ensejo das manifestações, o vereador Pavão Filho (PSB) fez um apelo à Presidência da Casa para colocar na Ordem do Dia emenda à Lei Orgânica de sua autoria no sentido de disciplinar o relacionamento entre os poderes. “Meu pedido é para que a Câmara possa regulamentar na sua lei maior, que é a Lei Orgânica, o disciplinamento para convocação e respetivo comparecimento de autoridade no Parlamento Municipal”, reforçou Pavão.

Histórico

No dia 20 de novembro de 2025 a Câmara destinou R$ 26 milhões em emendas parlamentares para o Hospital Aldenora Belo e R$ 4 milhões para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE). Desses, apenas 12 milhões foram autorizados pelo prefeito Eduardo Braide (PSD) para ajudar na ampliação do hospital e 500 mil para a APAE. No entanto, até o mês de março de 2026, nenhum desses valores chegou a ser repassado para as instituições.

A expectativa de utilização dos recursos é a construção de 67 novos leitos oncológicos no Hospital Aldenora Belo, que é referência no tratamento do câncer no Maranhão, e melhorias para a Sede da APAE, entidade que presta assistência a pessoas com deficiência intelectual e múltipla, como a ampliação e melhoria do espaço de espera para a marcação de consultas.

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), foi homenageada, nesta segunda-feira (16), com o título de Cidadã Timonense.  A honraria foi proposta pela vereadora Amanda Pires e aprovada por unanimidade pelos vereadores do município, em reconhecimento às contribuições da parlamentar para o desenvolvimento da cidade e para o fortalecimento de políticas públicas voltadas à população.

Em seu pronunciamento, Iracema Vale aproveitou o momento para reafirmar seu compromisso com o município e com a população timonense. “Receber esse título é, para mim, firmar um compromisso com o povo desta terra. A partir de agora, Timon ganha mais uma filha. Estarei sempre à disposição deste município e de todas as cidades do nosso estado”, afirmou a deputada.

A entrega do título aconteceu durante a 2ª edição do projeto “Mulheres que Transformam”, iniciativa da Câmara Municipal de Timon, em parceria com a Procuradoria da Mulher, voltada à valorização e ao cuidado com as mulheres timonenses.

Durante o evento, foi realizada uma Sessão Solene em homenagem a mulheres que prestam relevantes serviços ao município. Além da presidente, recebeu o Título de Cidadã Timonense a deputada Daniella, em reconhecimento às suas contribuições à cidade.

Ação social – A programação contou, ainda com uma grande ação social, oferecendo diversos atendimentos gratuitos à população. Um dos destaques foi a presença da Carreta da Mulher Maranhense, que disponibilizou serviços voltados à saúde e ao bem-estar feminino. Também foram oferecidos serviços de beleza, ações sociais e sorteios de cestas básicas, enxovais e brindes.

O evento reforçou a importância de iniciativas que promovem o cuidado, o reconhecimento e o fortalecimento das políticas públicas voltadas às mulheres, celebrando aquelas que contribuem para o desenvolvimento e a transformação de Timon.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino decidiu que a aposentadoria compulsória deixou de existir como punição disciplinar para magistrados após a Emenda Constitucional 103, aprovada na reforma da Previdência de 2019. Na decisão, o relator anulou deliberação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que havia mantido a sanção contra um juiz e determinou que o caso seja reavaliado desde o início pelo órgão de controle do Judiciário.

A decisão consta em julgamento na Ação Originária 2.870, em que o magistrado questionava punições aplicadas em processos administrativos disciplinares instaurados pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ). O documento oficial do STF aponta que houve irregularidades processuais no trâmite do caso no CNJ e que a sanção aplicada não possui mais respaldo constitucional.

Reforma da Previdência eliminou base constitucional da punição

No entendimento do ministro Flávio Dino, a reforma da Previdência alterou dispositivos constitucionais que antes permitiam a aposentadoria compulsória como penalidade administrativa. Com a Emenda Constitucional 103, o texto da Constituição deixou de mencionar essa hipótese como sanção disciplinar aplicada a magistrados.

Segundo a decisão, a aposentadoria é um benefício previdenciário destinado a garantir renda ao trabalhador após cumprir requisitos legais, como idade ou incapacidade para o trabalho. Por essa razão, aplicar o instituto como punição disciplinar passou a ser juridicamente incompatível com a nova redação constitucional.

Dino afirmou que a mudança constitucional eliminou o fundamento jurídico da chamada “aposentadoria compulsória punitiva”. A partir disso, a sanção não pode mais ser aplicada como penalidade administrativa no sistema disciplinar da magistratura.

Infrações graves devem resultar em perda do cargo

A decisão também estabelece um novo parâmetro para a responsabilização de magistrados em casos graves. De acordo com o ministro, quando houver infrações de alta gravidade, a punição adequada deve ser a perda do cargo, mediante ação judicial.

Nesse cenário, o CNJ pode concluir administrativamente que a conduta de um magistrado justifica a saída definitiva da carreira. Porém, a perda do cargo depende de processo judicial no próprio STF, que terá a palavra final sobre a manutenção ou não do vínculo do juiz com o Poder Judiciário.

Processo será reavaliado pelo CNJ

Além de reconhecer a mudança constitucional, Dino apontou problemas processuais na tramitação do caso analisado. O ministro mencionou “tumulto procedimental”, com alterações sucessivas na forma de julgamento e mudanças na composição do colegiado que analisava o processo disciplinar.

Segundo a decisão, essas inconsistências comprometeram a estabilidade do julgamento e podem ter afetado a análise adequada dos fatos e das provas. Por esse motivo, o relator declarou nulo o julgamento anterior do CNJ e determinou que o órgão refaça a apreciação das revisões disciplinares desde o início.

Com a nova análise, o Conselho Nacional de Justiça poderá absolver o magistrado, aplicar outra sanção administrativa válida ou, se considerar que houve infrações graves, encaminhar o caso à Advocacia-Geral da União para que seja proposta ação no STF visando à perda do cargo. (247)

Se alguém ainda tinha dúvida em torno do posicionamento do governador Carlos Brandão sobre a sucessão, ele mesmo tratou de tirar no pronunciamento que fez no lançamento da pré-candidatura do secretário de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão (MDB), ao governo último final de semana, mas precisamente no sábado (14), no Multicenter Sebrae, no Cohafuma.

O chefe do Executivo disse que fica, que não vai passar o comando “para quem não sabe governar, num recado indireto ao vice-governador Felipe Camarão (PT), que ainda nutria alguma esperança de ocupar a principal cadeira do Palácio dos Leões e disputar a eleição sentado nela. Ao se manifestar de forma bem clara, Brandão sepultou qualquer possibilidade de acordo que passe pela retirada de Orleans do páreo.

Nos bastidores da sucessão, vozes mais otimistas ainda tinham esperança de que o grupo que chegou ao poder em 2014 numa aliança liderada por Flávio Dino, hoje ministro do Supremo Tribunal Federal, ainda pudesse se entender e fazer cumprir um suposto acordo que teria sido feito em 2022 no qual Brandão teria se comprometido entregar o governo ao PT e ser candidato ao Senado em 2026.  Diante da radicalização do discurso, essa possibilidade está descartada.

O governador, além de confirmar que fica ainda anunciou que comandará a campanha se Orleans, apontado por ele como o mais preparado para dar continuidade aos programas e projetos executados por sua gestão. A mobilização para o pré-lançamento deu uma dimensão do que está disposto a fazer para colocar em prática seu projeto político.

Com Brandão decidido a não entregar o governo para o PT e fechar as portas para repactuação do grupo, cresce as expectativas em torno da aliança que estaria sendo construída no bastidores, de forma silenciosa, entre o prefeito de São Luís Eduardo Braide (PSD) e o que restou do grupo chamado de dinista. Braide permanece em silêncio e nada fala sobre sucessão, mas nos meios políticos sua participação no leito como candidato a governador já é tida como certa.

O prefeito de São Luís, segundo fontes, aguardava apenas uma definição do governador, o que ocorreu no final de semana quando diante de uma multidão recrutada para o evento de lançamento da pré-candidatura de Orleans confirmou que fica até o final do mandato e que seu projeto é fazer de Orleans seu sucessor. Diante da fala, o governador manda um aviso direto à direção nacional do PT: acordo só com Orleans candidato a governador.

A bola agora está com a direção nacional do Partido dos Trabalhadores decidir se aceita Orleans ou abre conversações para outras possibilidades, entre as quais aliança com o prefeito Eduardo Braide, caso ele venha, de fato, concorrer ao governo do estado, com Felipe Camarão sendo incluído na chapa majoritária.

O deputado estadual Neto Evangelista (União Brasil) propôs, nesta quinta-feira (12), na sessão ordinária da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema), a instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o aumento dos preços dos combustíveis no estado, elevação essa que o parlamentar classificou como abusiva.

Neto se posicionou contra a justificativa apresentada pelos donos de postos de combustíveis, que alegam que, em virtude dos conflitos mundiais registrados, deve acontecer um aumento no valor do barril do petróleo e, por essa razão, eles estão aumentando o preço dos combustíveis de forma antecipada.

“Isso vai de encontro ao Código de Defesa do Consumidor, que deve ser respeitado. Aumentar preço de gasolina, de diesel, porque, talvez, haja um aumento por conta da guerra, é fazer graça com a cara dos maranhenses. É um aumento abusivo! O diesel já chegou a R$ 7,00 e a gasolina está chegando também. Daqui a pouco vai começar a diminuir frota de ônibus, pois o combustível estoura, o sistema entra em greve de novo, trabalhador fica sem transporte, cidadão que utiliza moto e carro fica sem condições”, destacou o deputado.

Por essa razão, o deputado e líder do governo na Assembleia propôs a abertura de uma CPI no âmbito do Parlamento estadual. “Ou a gente toma uma atitude enérgica agora ou daqui a pouco o cidadão não compra nem um quilo de arroz. Eu proponho que a gente abra com urgência uma CPI sobre este preço dos combustíveis. Vamos trazer esta discussão para dentro da casa, e acionar também o Ministério Público. Uma CPI composta pelos parlamentares para que se convoque aqui aqueles que prestam este tipo de serviço no Maranhão e a gente acabe com essa graça de querer colocar a conta no bolso do cidadão”, disse.

O cenário levantado pelo Paraná Pesquisa sobre a disputa para Senado sem o governador Carlos Brandão (sem partido), esta semana,  revela que teremos uma disputa acirrada pelas duas cadeiras entre cinco nomes de peso da política estadual: o ex-senador Roberto Rocha (PSDB), a ex-governadora e deputada federal Roseana Sarney (MDB), o senador Weverton Rocha (PDT), o ministro do Esporte e deputado federal licenciado André Fufuca (PP) e a senadora Eliziane Gama (PSD)

De forma até surpreendente, o ex-senador Roberto Rocha aparece liderando a pesquisa com 29,2% no cenário sem Brandão, sendo seguido pela ex-governadora e deputada federal Roseana Sarney com 24,4%, empatada tecnicamente com o senador Weverton Rocha que obteve 21,7%, que por sua vez tem o ministro do Esporte André Fufuca na sombra com seus 20% de intenção de votos. Eleiziane vem na cola com 17%, ou seja, apenas Roberto descola do grupo, os demais estão embolados.

Pelos números apresentados pelo Paraná Pesquisa, a senadora Elziane Gama (PSD) terá que escalar uma montanha não tão alta para alcançar seus adversários, já que, segundo o Instituto, ocuparia a quinta colocação se a eleição fosse hoje, porém próxima do terceiro e quarto colocados. A senadora, no entanto tem o apoio do presidente Lula para continuar no Senado e pode ser candidata na chapa que deverá ter o prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD), como candidato a governador.

Como o governador já decidiu que não será candidato e que vai permanecer até o final do mandato para comandar a campanha do sobrinho candidato a governador Orleans Brandão (MDB), a disputa pelas duas cadeiras promete ser acirrada, apenas com um leve favoritismo para Roberto Rocha e Roseana Sarney; pelo menos neste período pré-eleitoral, pois campana se se base como começa, mas não como termina.

A única certeza dessa eleição para o Senado é que o governador Carlos Brandão, se resolvesse rever seu projeto político e concorrer, teria uma eleição tranquila, ao contrário da concorrência que deverá travar uma verdadeira guerra de foice no escuro pelas vagas.

Sem Brandão na disputa, o jogo ainda está por ser jogado entre os cinco principais concorrentes. Pesquisa de momento não implica em resultado final. O curso da campanha é que vai indicar a tendência do eleitorado. Ainda não podemos contar que são os vencidos e muito menos os vencedores, a pesquisa espelha a realidade do momento junto a um universo consultado, só isso.