A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado elegeu nesta terça-feira (4) o senador Fabiano Contarato (PT-ES) como presidente, após uma votação acirrada que terminou com 6 votos a 5. O senador Alessandro Vieira (MDB-SE), autor do requerimento de criação da CPI, foi escolhido relator, segundo informaram os canais do partido nas redes sociais.

O colegiado foi instalado poucos dias após a operação das forças de segurança no Rio de Janeiro contra o Comando Vermelho (CV), que resultou em 121 mortes na semana passada. A CPI nasce em meio à disputa entre governo e oposição pelo protagonismo nas pautas de segurança pública.

Fabiano Contarato e Alessandro Vieira, ambos delegados de Polícia Civil, chegam ao comando da CPI com a promessa de atuar de forma técnica. “Nosso compromisso é investigar com rigor e transparência para propor soluções eficazes contra o crime organizado”, afirmou Contarato durante a sessão.

Vieira, por sua vez, declarou que pretende conduzir os trabalhos “sem partidarismo e com foco em resultados concretos”. A expectativa é de que a comissão se torne um dos principais espaços de debate sobre segurança no Congresso Nacional.

A comissão vai investigar a atuação de facções criminosas, como o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV), além das milícias. O foco será apurar as fontes de financiamento, lavagem de dinheiro, domínio territorial e prisional, conexões regionais e internacionais e possível infiltração no poder público.

A CPI também deverá propor mudanças na legislação para fortalecer as ações de combate ao crime organizado. O prazo inicial de funcionamento é de 120 dias, podendo ser prorrogado mediante deliberação dos senadores.

A CPI do Crime Organizado conta com 11 senadores titulares e sete suplentes. Entre os titulares estão os oposicionistas Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Sergio Moro (União-PR), Marcos do Val (Podemos-ES), Magno Malta (PL-ES).  Entre os governistas estão  Jaques Wagner (PT-BA), Otto Alencar (PSD-BA) e Rogério Carvalho (PT-SE). O senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) atua como suplente.

Por Cleber Lourenço

O Partido dos Trabalhadores (PT) do Maranhão decidiu testar os limites da aliança com o governador Carlos Brandão (sem partido). Em uma movimentação que repercutiu em Brasília e no Palácio dos Leões, 199 dos 204 presidentes municipais do partido assinaram uma carta em apoio à candidatura própria do vice-governador Felipe Camarão (PT) ao governo do Estado em 2026.

O gesto, que representa 98% de adesão da base partidária, aprofunda a crise entre Brandão e o PT, que já vinha se agravando desde o início do ano.

O documento foi divulgado no fim de semana e, apesar de defender a manutenção da unidade que garantiu expressiva vitória a Lula em 2022, escancara o distanciamento político entre o governador e a militância petista. O texto reafirma a necessidade de “continuidade das conquistas sociais e do fortalecimento de um projeto nacional comprometido com a democracia”, mas aponta Felipe Camarão como o nome mais apto a liderar esse projeto no estado.

Nos bastidores, a leitura é de que a decisão dos dirigentes representa um recado direto ao presidente Lula. Brandão esteve recentemente com o presidente em Brasília para discutir o cenário local e tentar conter a pressão crescente pela candidatura própria do PT. O governador tenta articular a sucessão com um nome de seu grupo familiar — seu sobrinho é apontado como opção —, movimento que foi recebido como uma tentativa de isolar o partido da disputa.

A mobilização em torno de Camarão é vista internamente como um contraponto a essa estratégia e um sinal de que o PT pretende recuperar protagonismo no Maranhão. Felipe Camarão, que ganhou projeção ao ocupar a Secretaria de Educação e depois a vice-governadoria, é considerado o nome natural do partido para encabeçar a chapa.

“O ideal seria a reunificação das forças progressistas, incluindo o governador Brandão, pra gente obter sucesso pleno no Estado. Mas se isso for impossível, vamos seguir em frente com Felipe Camarão”, afirmou Renato Meneses, presidente do PT em Caxias.

Para dirigentes petistas, o movimento também serve como um alerta ao Planalto: sem uma definição rápida sobre o papel de Brandão e o futuro da coligação, o partido corre o risco de repetir no estado o cenário de fragmentação que afetou alianças em 2022. Em conversas reservadas, lideranças locais dizem que a tentativa de Brandão de manter controle sobre o processo eleitoral, mesmo sem partido definido, está minando a confiança dos aliados.

A carta, assinada por quase toda a base do PT do estado, busca fazer com que o diretório estadual formalize sua posição nas próximas semanas. O gesto marca o início de uma disputa interna que promete se arrastar até o primeiro semestre de 2026 e já coloca em lados opostos dois grupos que, até então, sustentavam a força política petista no estado.

A Polícia Federal realiza uma varredura detalhada nas emendas parlamentares apresentadas por 92 políticos com mandato atual ou recente no Congresso Nacional, para decidir se pedirá ao Supremo Tribunal Federal (STF) a abertura de novos inquéritos por suspeitas de corrupção, prevaricação e outros crimes. O procedimento ocorre após determinação do ministro do STF Flávio Dino, com base em uma nota técnica do Tribunal de Contas da União (TCU).

De acordo com a Folha de S.Paulo, a investigação foi iniciada em setembro e se concentra nas emendas individuais de deputados e senadores apresentadas entre 2020 e 2024. O TCU identificou 148 emendas — somando R$ 85 milhões — que não possuem plano de trabalho cadastrado na plataforma oficial do governo, um requisito imposto por decisão anterior do Supremo.

A partir das informações enviadas pelo TCU, Flávio Dino determinou que a Polícia Federal instaurasse inquéritos em cada estado para apurar possíveis ilícitos, como “prevaricação, desobediência a ordem judicial, emprego irregular de verbas públicas, peculato e corrupção”. Dino destacou que as investigações “tramitarão inicialmente na Suprema Corte”, em razão da necessidade de preservar as prerrogativas parlamentares.

Os agentes federais analisam as verbas e as entidades beneficiadas, buscando identificar irregularidades na aplicação dos recursos. A princípio, os parlamentares não são alvo direto das apurações, mas o avanço das investigações pode alcançá-los caso haja indícios de envolvimento. A PF também estuda a possibilidade de unificar inquéritos quando as emendas partirem dos mesmos autores ou forem destinadas a um mesmo município.

Entre os estados mais citados na nota técnica do TCU, São Paulo aparece em primeiro lugar, com 39 emendas que somam R$ 14,7 milhões sem plano de trabalho registrado. O Amazonas vem em seguida, com 23 emendas, seguido por Bahia (22), Maranhão (14) e Minas Gerais (11).

O ex-deputado Bosco Saraiva, do Solidariedade-AM, atual superintendente da Zona Franca de Manaus, foi o político que mais direcionou recursos que resultaram em transferências irregulares — cerca de R$ 7,9 milhões. Os valores foram destinados aos municípios de Maués, Itamarati e Santo Antônio do Içá. Apenas este último prestou esclarecimentos, informando que a verba de R$ 1,5 milhão serviria para comprar uma embarcação destinada a atividades educacionais nas comunidades ribeirinhas.

Em nota, Bosco Saraiva afirmou ter tomado providências ao ser informado sobre as pendências: “Entrei em contato com os destinatários para que tomassem as providências cabíveis no sentido de sanar as pendências relativas a essas prestações de contas e recebi a informação de que tais providências estavam em andamento”, declarou.

O acúmulo de inquéritos relacionados a desvios de emendas parlamentares tem sido um dos principais focos de atrito entre o Congresso e o Supremo nos últimos anos. Desde que Flávio Dino assumiu a cadeira no STF, o tema se tornou prioridade no gabinete.

As decisões da Corte estabeleceram que as emendas só podem ser liberadas mediante apresentação de plano de trabalho detalhando a destinação dos recursos. A medida atinge especialmente as chamadas “emendas Pix” — transferências especiais criadas pelo Congresso para acelerar o envio de verbas a estados e municípios, mas que ainda carecem de transparência e rastreabilidade.

O ministro Dino também sinalizou que pretende levar ao plenário do Supremo o julgamento sobre a constitucionalidade das emendas parlamentares. Para isso, ele pediu manifestações formais da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Procuradoria-Geral da República (PGR), o que pode redefinir as regras de liberação desses recursos nos próximos meses.

O tão aguardado encontro do presidente Luís Inácio Lula da Silva com o governador Carlos Brandão, semana passada, para tratar sobre situação política no Maranhão, aconteceu, mas nada mudou no cenário político local: Os dois grupo que formaram a aliança vitoriosa nas três últimas eleições continuam em pé de guerra, ninguém confira em ninguém, o clima continua tenso e sem ambiente para pacificação.

Aliados do ex-governador Flávio Dino e do governador Carlos Brandão dão claras demonstrações de indisposição para um diálogo que possa selar a paz na aliança e unir o campo político do presidente Lula no Maranhão. Esperava-se que após a reunião, em Brasília, de Lula com Brandão o cenário político do estado tomasse outra dimensão, mas a julgar pelo silêncio de Brandão e aceleração das campanhas de Orleans Brandão (MDB) e Felipe Camarão (PT), nada avançou.

A tal da “boa conversa com o presidente” dita por Brandão após o encontro e o silêncio em seguida, sem qualquer menção ao conteúdo é sinal de que não houve resultado prático, ou seja, uma proposta que fosse viável para um entendimento. Até porque Felipe Camarão, durante o evento do Diálogos pelo Maranhão, no final de semana, acusou o chefe do Executivo de tentar viabilizar um projeto familiar, numa referência à pré-candidatura do sobrinho secretário de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão.

Os esforços do presidente Lula para pacificar sua base no estado, hoje, quem acompanha o cenário político local não aposta um moeda nesta possibilidade. Brandão apresenta como condição para renunciar que Felipe faça o mesmo, proposta já rejeitada, e não admite entregar o comando do estado para o vice-governador. Camarão continua com sua pré-campanha contando com o aval da direção nacional do PT e cobra o cumprimento de um acordo pelo qual Brandão renunciaria para que ele assumisse e disputasse a reeleição.

O governador se sente inseguro e seus aliados na Assembleia Legislativa tratam de dificultar ainda mais a relação com a oposição, acusando-a de tocar o terror contra o governo, principalmente na questão que envolve a segurança pública. O líder do governo, deputado Neto Evangelista, por exemplo, acusou diretamente os parlamentares da bancada dinista pela onda de boatos que levou escolas, universidades a fecharem suas portas com medo da violência prometida por facções.

O conteúdo da conversa de Lula com Brandão, mantida a sete chaves, se houvesse, de fato, algo que apontasse na aceitação de alguma proposta do governador em torno da sua sucessão, não tenho a menor dúvida que já teria sido vazado. Se é segredo, algo difícil de guardar em política, provavelmente não chegaram a nenhum acordo. Brandão deve ter escutado de Lula apenas a necessidade de todos estarem unidos em torno de sua reeleição, ou seja, múltiplos palanque no Maranhão.

Por mais boa vontade do presidente em reunificar seu campo político, não existe intenção de nenhum dos lados em fumar o cachimbo da paz.

Um dado no mínimo curioso chamou a atenção na pesquisa AtlasIntel divulgada na tarde desta sexta-feira (31) sobre a opinião da população brasileira em relação à devastadora operação policial realizada esta semana nos complexos do Alemão e da Penha, no Rio de Janeiro, que resultou na morte de 121 pessoas, entre elas quatro agentes das forças de segurança: Entre os cidadãos que professam algum tipo de religião, os evangélicos são os que mais aprovam esse tipo de ação de alta letalidade: 77,6% disseram estar de acordo com a operação, ante apenas 22,4% que se manifestam contrariamente.

Na sequência da sondagem vêm um grupo que abarca inúmeras crenças, identificado como “outras religiões”, onde 42,2% afirmam aprovar a ação, enquanto 54,6% desaprovam. Depois, aparecem os católicos, segmento no qual os que apoiam uma operação do tipo representam 40,4%, enquanto os que não apoiam são 55,7%. Os agnósticos e ateus que aprovam operações policiais letais foram 39,8% e os que reprovam 56,4%. Por fim, num agrupamento onde há pessoas “que creem em Deus, mas não tem religião”, o percentual de indivíduos que apoia a operação policial é bem algo, de 83,5%, contra 15,5% que não apoiam.

Para a pesquisa foram ouvidas 1.089 pessoas, de todos os estados do país. De acordo com a AtlasIntel, a margem de erro é de três pontos percentuais para mais ou para menos, com intervalo de confiança de 95%.

O presidente estadual do PCdoB, deputado federal Márcio Jerry, em mensagem postada em sua rede social na véspera do encontro que o presidente Lula terá com o governador Carlos Brandão para tratar sobre sucessão no Maranhão e reunificação da base política, desdenhou da possibilidade de Brandão liderar o processo que garanta a unidade do campo político do presidente Lula no estado.

“Não esperem agora do governador Brandão o que ele nunca quis fazer: liderar um processo que garantisse a unidade de todo campo político de apoio ao presidente Lula no Maranhão. Ele nunca se esforçou para garantir essa unidade, ao contrário. Brandão desdenhou de qualquer articulação política séria e responsável para ser mero operador de projeto de poder familiar e patrimonialista chefiado pelo irmão Marcus. E na natureza da traição aos compromissos que o fizeram governador em 2022 com apoio de Flávio Dino e Lula está exatamente a capitulação ao retrocesso de poder familiar e despudoradamente patrimonialista”, diz Jerry.

Segundo o deputado do PCdoB “não adiantou nada a muitos aliados de 2022 ter tido paciência, dar crédito de confiança, trabalhar por um desfecho que garantisse a continuidade do processo político inaugurado com a histórica vitória de Flávio Dino em 2014”. O dirigente do PCdoB diz ainda: “Brandão seguiu outro roteiro, exatamente esse ai de tentar se constituir na “nova” (sempre velha) oligarquia. E agora, além de tudo e por conta dos sucessivos descumprimentos de compromissos e da vil traição, padece de elevadíssimos déficit de credibilidade”.

Estas postagens ocorrem justamente o momento em que o presidente Lula tenta encontrar uma saída para pacificar sua base de sustentação política, o  que revela bem o grau de dificuldade e até a impossibilidade de juntar os cacos da aliança.

O encontro da Lula com Brandão está previsto para o final da tarde desta sexta-feira.

Caso seja confirmada a informação da jornalista Carla Lima, portal Imirante, a tão esperada reunião do presidente Lula (PT) com o governador Carlos Brandão (sem partido) deve acontecer no final da tarde desta sexta-feira (31), em Brasília, para tratar sobre a possibilidade de pacificação na base de sustentação política do líder petista no Maranhão. O encontro está sendo aguardado com muita expectativa pela classe política por conta dos acontecimentos que sucederam a presença do presidente no Estado para entregar unidade habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida, no município de Imperatriz.

Na sua última visita ao Maranhão, o presidente, diante da crise que abalou as bases da aliança costurada pelo ex-governador Flávio Dino em 2014, vencedora das três últimas eleições para o governo do Estado, em entrevista à TV Mirante, no início de outubro, prometeu reunir com o governador para tratar sobre a pacificação do grupo, algo que, segundo a jornalista Carla Lima, deve acontecer amanhã. O problema é que lá pra cá, o crise interna piorou após a publicação de vídeos gravados de forma clandestina, o que levou dirigentes do PCdoB e do PSB, dois dos principais partidos da aliança, a declararem rompimento oficial com o governo de Carlos Brandão.

Antes da entrevista de Lula, o clima já era muito tenso e fiou ainda mais tenso após vir a público declarações de aliados do ex-governador e atual ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, propondo que o governador resolvesse problema de Colinas (manutenção do apoio ao irmão do deputados Márcio Jerry (PCdoB) candidato a prefeito do município em 2024) em troca da liberação do processo que interrompeu a eleição de mais um conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA).

Após a declaração de Lula, o governador sugeriu que poderia renunciar para concorrer ao Senado desde que o vice-governador Felipe Camarão fizesse o mesmo. A ideia seria encontrar um terceiro nome, mas a proposta foi rejeitada de plano por Camarão e seus aliados. Segundo comentam nos bastidores da sucessão, esta sugestão deverá ser apresentada ao presidente Lula, mas sem esperança de que seja aceita. Brandão deverá ser persuadido a entregar o comando do estado para Camarão e congelar o projeto familiar, ou seja, ficar até o último dia do mandato para tentar eleger como sucessor o sobrinho e secretário de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão (MDB).

A expectativa é grande, mas a aposta é que não haverá acordo, até porque Camarão permanece com a pré-campanha e tem afirmado que não renuncia em todos os eventos do movimento Diálogos pelo Maranhão. O clima de animosidade entre aliados do ex-governador Flávio Dino e do governador Brandão é muito forte, sem condições de pacificação, tudo indica que Lula terá dois palanques no Maranhão. Não existe boa vontade dos dois lados e não há esperança de reunificação sem que Brandão abra mão de manter a candidatura do sobrinho.

Esse encontro, se acontecer mesmo, não deve chagar a acordo nenhum.