A tentativa do Congresso Nacional de estender um tapete vermelho jurídico para aliviar a situação dos condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro colidiu frontalmente com a opinião pública. Pesquisa Genial/Quaest divulgada neste domingo (17) revela que a maioria dos brasileiros rejeita taxativamente qualquer tipo de clemência ou manobra legal para abrandar as punições da extrema-direita. De acordo com o levantamento, 52% da população é contra a redução das penas, expondo o isolamento da narrativa parlamentar que tenta normalizar o ataque à democracia.

O resultado do estudo joga luz sobre o abismo existente entre o sentimento da sociedade e as recentes movimentações em Brasília. No último dia 30 de abril, o Legislativo federal uniu forças para derrubar o veto integral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao famigerado projeto que altera as regras de dosimetria penal no país. A medida, costurada nos bastidores pela bancada oposicionista, foi desenhada sob medida com um objetivo central: pavimentar o caminho para beneficiar diretamente o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seus aliados mais radicais.

Os dados coletados pela Quaest entre os dias 8 e 11 de maio, em uma amostragem que ouviu 2.004 cidadãos presencialmente em todo o território nacional, deixam claro que a tese do “perdão” não empolga o país. A margem de erro do estudo é de dois pontos percentuais, com um nível de confiança de 95%. Quando questionados diretamente sobre a flexibilização das punições para os envolvidos nas depredações e na tentativa de quartelada na Praça dos Três Poderes, 52% dos entrevistados se posicionaram firmemente contra a redução das penas, enquanto 39% se declararam a favor do benefício e outros 9% não souberam ou não responderam.

O dado que mais assusta os estrategistas do bolsonarismo está no comportamento dos eleitores que se declaram independentes, aqueles que não se alinham piamente nem ao governo e nem à oposição. Nesse grupo crucial para qualquer pretensão eleitoral, 58% se posicionaram contra o alívio das penas, enquanto apenas 31% se disseram favoráveis e 11% não souberam ou não responderam. Além disso, a percepção de que a lei é um casuísmo político é amplamente majoritária, uma vez que 54% dos entrevistados afirmam categoricamente que o chamado “PL da Dosimetria” foi promulgado com o único propósito de blindar e beneficiar Jair Bolsonaro. Para 34%, o texto buscou contemplar a totalidade dos condenados, ao passo que 12% preferiram não responder.

Com a derrubada dos vetos presidenciais por deputados e senadores, as novas e maleáveis regras de dosimetria passam a integrar o ordenamento jurídico nacional. O texto aprovado funciona quase como um manual de impunidade para crimes políticos de gravidade extrema.

Entre as principais alterações técnicas apontadas por juristas, o dispositivo impede expressamente a soma de condenações quando os crimes forem considerados da mesma natureza, permitindo que condutas gravíssimas, como a abolição violenta do Estado Democrático de Direito e o golpe de Estado propriamente dito, sejam fundidas para diminuir o tempo total de reclusão. Como se não bastasse, a nova lei amplia generosamente a progressão de regime, permitindo que os criminosos migrem para o semiaberto após cumprirem meros 16,6% da pena, o que equivale a pouco mais de um sexto do total.

Ao aplicar o veto total na época, o presidente Lula utilizou pareceres técnicos para argumentar que a proposta violava os preceitos mais básicos da Constituição Federal, comprometia a necessária individualização das penas e configurava uma interferência indevida e perigosa do Poder Legislativo sobre as atribuições do Judiciário. O alerta republicano, contudo, acabou atropelado pelo pragmatismo político de uma base parlamentar fisiológica, ideológica e ultraextremista.

A aprovação do pacote de bondades gerou um impacto imediato no planejamento jurídico de Jair Bolsonaro. Atualmente cumprindo prisão domiciliar por questões de saúde, após ter o quadro agravado por uma grave pneumonia contraída recentemente, o ex-presidente calcula que as novas regras permitirão sua progressão do regime fechado para o semiaberto em um prazo estimado de dois a três anos.

A execução dessa “janela de liberdade”, no entanto, não será automática e promete novos embates jurídicos. A chamada remição de pena terá de ser obrigatoriamente atestada por um juiz da Execução Penal, após manifestações formais das equipes de defesa e do Ministério Público.

A própria legislação impõe travas: caso o condenado cometa qualquer tipo de “falta grave” durante o cumprimento do período de reclusão, o magistrado tem a prerrogativa legal de anular até um terço de toda a remição obtida. Diante de uma opinião pública amplamente hostil às manobras de impunidade, o Judiciário estará sob os holofotes de uma sociedade que rejeita, por ampla maioria, a capitulação diante dos golpistas.