A presidente da Assembleia do Maranhão, deputada Iracema Vale (MDB) leu nesta manhã de quarta-feira (25) requerimento do deputado Yglésio Moises que pede a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) com o objetivo de aprofundar apurações sobre fatos relatados pelo procurador-geral de Justiça do Maranhão, Danilo de Castro, sobre suposta movimentação financeira atípica do vice-governador Felipe Camarão (PT).

Diante do que foi relatado no processo de uma investigação sobre movimentação financeira atípica e incompatível com a renda declarada e uso de agentes públicos para circulação de recursos, que ocorria de forma sigilosa e que foi vazado para a imprensa, o Ministério Público encaminhou à Justiça pedido de afastamento cautelar do vice-governador.

O pedido de CPI com objetivo de aprofundar as investigações do Ministério Público, provocou, na sessão desta quarta-feira, embate entre parlamentares ligados ao governo e a oposição. Para os deputados Júlio Mendonça (PSB) e Rodrigo Lago, a criação da CPI é apenas mais um instrumento de perseguição contra Felipe Camarão e que os deputados estariam sendo coagidos a lavarem adiante a Comissão Parlamentar de Inquérito pelo Palácio dos Leões.

Já a deputada Mical Damasceno (PSD), que já teve problema com Felipe Camarão no episódio dos prints, ano passado, defendeu a criação da CPI argumentando que “quem não deve não teme investigação” e que a CPI servirá justamente para passar essa questão a limpo. A parlamentar negou que os deputados que assinaram o requerimento tenham sido pressionados pelo governador Carlos Brandão (sem partido). O deputado Arruda seguiu na mesa linha de Mical e defendeu a investigação.

Logo que surgiram os primeiros movimentos sobre o pedido de CPI, nesta terça-feira 24) o vice-governador foi às redes sociais protestar contra o que chamou de “desespero coronelista e oligarca do dia”. Segundo, a CPI seria mais um ato do governo para “limpar o terreno” e possibilitar a renúncia para disputar o Senado, ao mesmo tempo em que se garantiria uma eleição indireta para o governo, via Legislativo, com Orleans Brandão (MDB) como candidato.

Lido o requerimento nesta manhã, caberá agora à Mesa Diretora solicitar que os líderes de blocos e partidos indiquem seus representantes na Comissão, caso não façam, caberá a presidência da Casa fazer as indicações e determinar a abertura dos trabalhos.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta terça-feira (24) prisão domiciliar ao ex-presidente Jair Bolsonaro. 

Moraes atendeu ao pedido feito pela defesa do ex-presidente. Segundo os advogados, Bolsonaro não tem condições de voltar para a prisão devido ao agravamento de seus problemas de saúde.

A domiciliar passará a ser cumprida após Bolsonaro receber alta do Hospital DF Star, em Brasília, onde recupera de um quadro de pneumonia bacteriana desde o dia 13.

Conforme a decisão de Moraes, a domiciliar terá prazo inicial de 90 dias. Após o prazo, a manutenção do benefício deverá ser reanalisado pelo ministro, que poderá solicitar nova perícia médica.

Moraes também determinou que Bolsonaro voltará a ser monitorado por tornozeleira eletrônica. Em novembro do ano passado, antes de ser condenado pela trama golpista, o ex-presidente foi preso após tentar violar o equipamento.

Pela decisão de Moraes, agentes da Polícia Militar deverão fazer a segurança da casa de Bolsonaro para evitar fuga.

Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão na ação penal da trama golpista e cumpria pena no 19° Batalhão da Polícia Militar, no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.

O local é conhecido como Papudinha.

O ex-presidente Jair Bolsonaro não poderá receber visitas durante o período inicial de 90 dias da domiciliar, exceto dos filhos, médicos e advogados.

Bolsonaro também está proibido de usar celular e acessar redes sociais, inclusive por intermédio de terceiros, além de gravar vídeos para a internet.

Alexandre de Moraes também proibiu a permanência de acampamentos de apoiadores em frente ao Condomínio Solar de Brasília, onde fica a residência do ex-presidente.

“Determino proibição de acesso e permanência de quaisquer acampamentos, manifestações ou aglomerações de indivíduos em um raio de 1km o endereço residencial, notadamente para a participação de quaisquer atos que possam comprometer a higidez da prisão domiciliar humanitária do custodiado”, decidiu Moraes.

Na decisão, o ministro Alexandre de Moraes disse que a Papudinha, presídio onde Bolsonaro estava preso, tem condições que oferecer atendimento médico adequado e citou que o ex-presidente foi levado prontamente ao hospital após passar mal.

No entanto, o ministro disse que é mais indicado que Bolsonaro, que tem 71 anos de idade, se recupere da broncopneumonia em casa.

“No presente momento e durante o prazo necessário para sua integral recuperação da broncopneumonia, o ambiente domiciliar é o mais indicado para preservação de sua saúde, uma vez que, conforme literatura médica, devido às condições mais frágeis do sistema imunológico de idosos”, completou Moraes.

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou dispositivo do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) que limitava as hipóteses de apresentação de recurso (agravo interno) contra decisões monocráticas de relator.

A decisão unânime foi tomada no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7692, na sessão virtual encerrada em 13/03. A ação foi proposta pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

No voto que conduziu o julgamento, o relator, ministro Flávio Dino, afirmou que normas processuais previstas em lei federal, como o Código de Processo Civil (CPC), não podem ser alteradas no âmbito estadual. Segundo Dino, o CPC não autoriza os tribunais estaduais a restringirem o cabimento de recursos, permitindo apenas que definam o órgão colegiado responsável por julgá-los.

O relator explicou que compete privativamente à União legislar sobre matéria processual, conforme estabelece o artigo 22, inciso I, da Constituição Federal. Destacou, ainda, que o CPC assegura a interposição de agravo contra qualquer decisão monocrática, independentemente de seu conteúdo ou dos fundamentos.

Flávio Dino observou, ainda, que a regra questionada antecipa o momento processual do esgotamento da possibilidade de reverter decisões no próprio TJ-MA, afetando o processamento de recursos ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo. Isso porque, segundo o ministro, enquanto houver possibilidade de recurso no tribunal de origem, súmulas dessas cortes impedem a interposição de recursos especial e extraordinário, bem como de reclamação constitucional.

 O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino determinou a intimação da Câmara dos Deputados e de parlamentares citados em uma representação que aponta possíveis irregularidades no uso de emendas parlamentares. A decisão ocorre no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 854 e estabelece prazo de cinco dias úteis para apresentação de esclarecimentos.

O despacho foi proferido após manifestação apresentada pela deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP), que relatou indícios de problemas na destinação de recursos públicos. As informações constam em documento oficial do STF, que detalha a estrutura investigada e os possíveis vínculos entre entidades e empresas envolvidas.

Na petição, a parlamentar descreve a existência de um conjunto de pessoas jurídicas interligadas, incluindo o Instituto Conhecer Brasil (ICB), a Academia Nacional de Cultura (ANC), a Go Up Entertainment e a Conhecer Brasil Assessoria. Segundo o documento, essas organizações teriam atuação sob uma mesma coordenação e compartilhariam endereço e estrutura administrativa.

De acordo com o texto encaminhado ao STF, a principal preocupação está na “fragmentação operacional de atividades em múltiplos CNPJs”, o que poderia dificultar o rastreamento de recursos públicos. A representação sustenta que essa configuração pode caracterizar um “grupo econômico por coordenação”, levantando dúvidas sobre a transparência e a destinação dos valores.

A deputada também aponta a possibilidade de conflito de interesses envolvendo emendas parlamentares do tipo “Pix”. Conforme relatado, recursos teriam sido destinados a entidades do grupo por parlamentares que, simultaneamente, seriam clientes de serviços de marketing eleitoral prestados por empresas ligadas à mesma estrutura.

Outro ponto destacado no documento é a hipótese de que parte dos recursos públicos possa ter sido utilizada de forma indireta para financiar a produção cinematográfica privada “Dark Horse”, descrita como uma cinebiografia de Jair Bolsonaro (PL). A petição afirma que há indícios de que verbas destinadas a projetos sociais e culturais possam ter servido de base para esse tipo de atividade.

A representação menciona ainda que a ONG Academia Nacional de Cultura (ANC) teria recebido aproximadamente R$ 2,6 milhões em emendas parlamentares do tipo “Pix”, destinadas por deputados federais vinculados ao PL, entre eles Alexandre Ramagem (cassado), Carla Zambelli (cassada), Bia Kicis e Marcos Pollon, além de recursos oriundos de emenda estadual.

Segundo o despacho, diante da necessidade de garantir o cumprimento de decisão anterior do STF que estabeleceu critérios de transparência e rastreabilidade para emendas parlamentares, Dino determinou a intimação da Câmara dos Deputados, por meio de sua Advocacia-Geral, para que se manifeste sobre os fatos.

Além disso, foram intimados nominalmente os deputados federais Mário Frias (PL-SP), Bia Kicis (PL-DF) e Marcos Pollon (PL-MS), que terão o prazo de cinco dias úteis para apresentar esclarecimentos. Após a manifestação das partes, o processo deverá retornar ao gabinete do relator para nova análise.

Líder nas pesquisas para o governo do estado, o prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD), continua em silêncio, o que só aumenta as especulações sobre sua participação na corrida ao Palácio dos Leões em outubro próximo. Faltando apenas dez dias para esgotar o prazo da desincompatibilização para quem ocupa cargo público e vai disputar a eleição, o chefe do Executivo municipal permanece sendo uma incógnita.

Pelo Brasil a afora, governadores começaram a entregar seus cargos. Os mandatários de Minas Gerais, Romeu Zema, e do Rio de Janeiro Claudio Castro já passaram os comados dos seus estados para os vices e outros tantos chefes de Executivos estaduais e municipais estão desocupando as gavetas dos seus gabinetes e se preparando para disputar mandatos, Eduardo Braide mantém em segredo sua decisão sobre candidatura a governador.

Nos bastidores existem apostas se ele estaria disposto a abrir mão de comandar um orçamento gigantesco como o da Prefeitura de São Luís para se aventurar numa corrida onde seu principal adversário Orleans Brandão (MDB) conta com a força política de quatorze partidos, da máquina estaduais e de um governador bem avaliado que vai comandar pessoalmente a campanha do sobrinho e secretário de Assuntos Municipalistas.

No dia 06 de março, por exemplo, o deputado estadual Zé Inácio (PT), em postagem na plataforma X (ex-Twitter) disse: “candidatura¿ Só acredito vendo a renúncia publicada no Diário Oficial na Sexta-feira Santa”. Segundo Zé Inácio, o prefeito de São Luís teria conhecimento de pesquisas qualitativas que o desestimularia a lanças sua candidatura ao governo. O parlamentar sugere que os números seriam negativos a Braide.

Na contra mão da avaliação do deputado do PT, uma vozes do partido a defender aliança com o grupo do governador Carlos Brandão e apoio a Orleans, mesmo o partido tendo como pré-candidato o vice-governador Felipe Camarão, aliados do prefeitos dão como certa sua candidatura e afirmam que será anunciada no tempo certo, ou seja, início de abril, ou até mesmo na véspera de encerrar o prazo para desincompatibilização, dia 3 de abril.

Diante da incerteza, é fato que até o momento, existem apenas duas candidaturas ao governo confirmadas por seus respectivos partidos: Orleans pelo MDB, partido que ele preside e já fez o pré-lançamento de sua candidatura dia 14 de março, e Lahesio Bonfim pelo Novo. O vice-governador Felipe Camarão enfrenta resistência interna no PT e ainda não tem garantia de será o representante do partido. Já Braide continua gerando expectativas, mas as apostas nos bastidores da sucessão é que estaria disposto a enfrentar o desafio das urnas em outubro.

As pesquisas de momento, antes de começar a corrida pra valer, são amplamente favoráveis ao prefeito de São Luís, mas a força dos leões que protegem o palácio não deve ser desprezada. Numa eleição que já começa polarizada, tudo pode acontecer, inclusive o receio de Braide ser candidato, isto é, trocar o certo pelo duvidoso.

O vice-governador Felipe Camarão (PT), em postagem nas redes sociais admitiu a possibilidade de concorrer ao Senado na chapa que deverá ter o prefeito de São Luís Eduardo Braide candidato ao Governo do Estado.

Ao fazer uma leitura da pesquisas divulgada pelo Instituto Quaest contratada pela TV Mirante, o até agora pré-candidato do PT ao governo, surpreendeu ao avaliar que Braide poderá vencer a eleição no primeiro turno.

Sobre os dois nomes que lideram a disputa para o Senado, o vice-governador disse acreditar que o governador Carlos Brandão (sem partido) e a deputada Roseana Sarney (MDB) não serão candidatos e que ele pode ser.

“Brandão já anunciou que fica até o fim do mandato e não pode ser candidato ao Senado. Por outro lado eu posso ser candidato a senador, quem sabe. Tem muito jogo pela frente”.

Em um segunda postagem, Felipe Camarão, que vem percorrendo o Maranhão em pré-campanha, disse que ao fazer os cálculos sobre votos válidos para governador, observou que “os números ficam assim: Braide 45,5%, Orleans 31,2% e Lahersio Bonfim 14,3%. Neste caso ele estaria fora do páreo na disputa pelo governo

Camarão não disse se pretende ser candidato na chapa de Braide, mas pela forma como dirigiu s mensagens, inclusive cravando a possibilidade de vitória no primeiro turno e admitindo que pode ser candidato ao Senado, tudo leva a crê que conversações estejam ocorrendo nos bastidores da eleição para uma futura aliança.