247 – O senador Weverton Rocha (PDT-MA) encaminhou um ofício à Mesa Diretora do Senado Federal cobrando medidas rigorosas contra o vazamento de materiais extraídos de seu celular funcional, apreendido em dezembro do ano passado, relata Lauro Jardim, do jornal O Globo. O documento foi endereçado ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), após a divulgação de uma fotografia pessoal gravada no aparelho do parlamentar.

A imagem que motivou a reação do parlamentar registra um encontro social realizado em abril de 2023, na área da piscina do rancho do advogado Willer Tomaz. Além de Weverton, aparecem na foto diversas figuras políticas de destaque, entre as quais o ex-presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), os deputados federais Elmar Nascimento (União-BA) e Paulo Azi (União-BA), além do ex-ministro das Comunicações, Juscelino Filho (União-MA) e do deputado federal cassado e foragido da Justiça Alexandre Ramagem (PL-RJ).

No documento apresentado à presidência do Senado, Weverton Rocha argumenta que a divulgação de dados e registros fotográficos privados expõe indevidamente autoridades que sequer figuram como investigadas no processo. Para o senador, a veiculação fracionada do material indica uma suposta instrumentalização seletiva do acervo sigiloso retido pelas autoridades judiciais.

O texto do ofício reforça que a exposição pública desses arquivos viola garantias constitucionais basilares, tais como o direito à intimidade, o sigilo dos autos e o princípio da presunção de inocência, condutas que podem configurar o crime de violação de sigilo funcional por parte de quem custodia ou manuseia as provas.

Diante do episódio, o parlamentar formalizou uma série de pedidos para resguardar as prerrogativas do Poder Legislativo:

• Atuação da Advocacia do Senado: Que o órgão jurídico da Casa acione formalmente o ministro André Mendonça, relator do inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF), a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Corregedoria-Geral da Polícia Federal para apurar a origem dos vazamentos e punir os responsáveis.
• Preservação de Provas: Que sejam adotadas medidas para garantir a integridade dos materiais apreendidos sob custódia oficial.
• Requerimento ao Ministério da Justiça: O envio de solicitação formal de informações à pasta para que informe os procedimentos adotados para coibir vazamentos ilícitos.
• Defesa Institucional: A notificação da comissão parlamentar competente e da Ouvidoria do Senado Federal para que intervenham no acompanhamento dos fatos em defesa das prerrogativas dos membros do Congresso expostos.

Contexto da investigação e desdobramentos

Weverton Rocha é investigado desde o ano passado no âmbito da Operação Sem Desconto. Em fase recente deflagrada pela Polícia Federal, os investigadores miram uma suposta estrutura de lavagem de dinheiro relacionada a desvios no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Segundo as investigações da PF, há suspeitas de que uma rede composta por empresas, sociedades patrimoniais e postos de combustíveis tenha sido utilizada para ocultar a origem e movimentar valores decorrentes das fraudes previdenciárias.

Em nota oficial, o advogado Willer Tomaz repudiou veementemente a divulgação do registro fotográfico feito em sua propriedade. Ele ressaltou que a fotografia se refere a um evento estritamente particular, retirado do telefone do senador sem qualquer pertinência com a atividade profissional dos presentes ou com os fatos sob apuração. Tomaz esclareceu ainda que não é investigado por fraudes previdenciárias no inquérito que apura as irregularidades no INSS.