Por determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, o presidente do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), Daniel Brandão, foi afastado cautelarmente do cargo por 180. O afastamento ocorreu no âmbito de investigações conduzidas pela Polícia Federal sobre uma suposta organização criminosa envolvendo possíveis desvios de recursos públicos, contratos, assassinato e outras irregularidades no Maranhão.

A decisão do STF estabelece uma série de medidas cautelares. Daniel Brandão fica impedido de acessar os sistemas internos e as dependências do TCE-MA, bem como de utilizar bens e serviços pertencentes ao Tribunal, incluindo veículos, funcionários, telefones celulares e passagens aéreas.

Daniel Brandão também está impedido de manter contato com pessoas relacionadas às investigações. As medidas têm caráter cautelar e buscam preservar o andamento das apurações conduzidas pelas autoridades.

Segundo a decisão, caberá ao próprio Tribunal de Contas do Estado do Maranhão adotar as providências necessárias para a substituição de Daniel Brandão durante o período de afastamento, seguindo as regras previstas no regimento interno da Corte.

Daniel é sobrinho do governador Carlos Brandão (MDB) e teve seu nome relacionado as investigações sobre o assassinato do empresário João Bosco Sobrinho.

Entre os pontos relacionados à medida cautelar do afastamento constam possíveis tentativas de obstrução das apurações e a eventual atuação de agentes públicos relacionados ao episódio.

Diante da medida tomada pelo Supremo Tribunal Federal de afastar Daniel Brandão, o Tribunal de Contas do Estado Maranhão reuniu nesta manhã de segunda-feira (17) e definiu que o conselheiro Marcelo Tavares assumirá o comando da Casa.

A decisão do afastamento está relacionada aos processos que tramitam no Supremo e às investigações que envolvem o Maranhão. Daniel é citado nas apurações, mas nega qualquer participação em irregularidades.