O presidente Michel Temer (PMDB) e o senador Aécio Neves (PSDB) foram entregues pelos donos do frigorífico JBS, Joesley e Wesley Batista, em delação à Procuradoria Geral da República (PGR). Em gravação, o pemedebista negocia o silêncio deputado cassado, Eduardo Cunha (PMDB). O deputado estadual Bira do Pindaré (PSB) repercutiu o assunto, nesta quinta-feira (18), na Assembleia Legislativa do Maranhão. Durante pronunciamento, ele defendeu a renúncia do presidente e a realização de novas eleições diretas para o cargo de presidente da república.

Para o parlamentar, uma situação complexa e extremamente difícil, que exige uma mudança de postura complexa por parte de todo o Congresso Nacional para restaurar a democracia e o único caminho é pelo exercício da soberania popular, o voto. O Congresso Nacional, destacou ele, não tem moral para escolher um presidente, tendo em vista que mais de trezentos deputados federais respondem à Lava Jato.

“É o povo quem tem que decidir e escolher o presidente. O Brasil ontem viu ruir uma farsa montada nesse País e que foi largamente prenunciada. E agora, mais do que nunca, comprovamos que o impeachment foi um grande erro. Aliás, depois da ditadura militar, é o maior erro da nossa história”, ressaltou ao acrescentar que o processo impeachment só aprofundou a crise e colocou o país em uma situação ainda pior.

Segundo o deputado não adianta o presidente alegar que não cometeu crime de obstrução da justiça, porque no mínimo ele prevaricou. Ato que se configura como crime da mesma forma. “Foi pego em flagrante por crime comum no exercício do cargo. Não foi pedalada – como usaram contra a Presidente Dilma. Disso não há como escapar!”, frisou.

Desde que estourou a crise econômica e politica no Brasil, Bira defende que não há saída outra para a democracia que não seja pelo exercício pleno do voto do povo. Durante o pronunciamento, ele reforçou a defesa e destacou que, se o problema neste caso é a Constituição, que orienta a eleição indireta – os parlamentares escolhem o presidente, é preciso que se faça uma Emenda Constitucional a fim de aperfeiçoar o sistema democrático brasileiro, assegurando ao povo a escolha do presidente também neste caso.

Concluindo, o deputado Bira recomendou que Temer renuncie ao cargo. “Alguns ficam esperando a decisão do Tribunal Superior Eleitoral, mas se o ilegítimo presidente Temer tiver algum resquício de vergonha na cara, ele tem que renunciar imediatamente para o bem do Brasil. Imediatamente! E o Congresso Nacional tem que aprovar a Emenda constitucional que garante a eleição direta em caso de vacância até seis meses antes do encerramento desse mandato”, recomendou.

Os chefes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário estiveram reunidos para sancionar leis que tratam do Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado do Maranhão, do Fundo Especial de Modernização e Reaparelhamento do Judiciário e da que dispõe sobre Custas e Emolumentos. Em solenidade realizada no Palácio dos Leões nesta sexta-feira (18), o governador Flávio Dino, o presidente do Tribunal de Justiça, Cleones Cunha, e o presidente em exercício da Assembleia Legislativa, Othelino Neto, ressaltaram o espírito de entendimento entre os poderes no Maranhão.

As leis sancionadas são frutos de um acordo entre os três poderes visando modernizar o judiciário, mediante a redistribuição de competências, criação de novas unidades judiciárias, por exemplo, uma especializada ao combate das organizações criminosas. Elas tratam, também, de cargos novos nas centrais de inquérito. Nas varas de fazenda pública também houve a reorganização para que elas funcionem melhor, além de medidas visando a preservação dos direitos de juízes que hoje estão em comarcas de grande porte, como Imperatriz, Caxias e Timon, que não precisarão mais, necessariamente, serem lotados em São Luís para ascenderem na carreira.

O governador Flávio Dino destacou que o momento marca o espírito de concórdia e entendimento que reina no Maranhão, “nós sabemos que isso hoje é um valor raro, infelizmente, reina em muitos quadrantes da nação o contrário disto”. Ele enfatizou que, atualmente, no estado, todos são tratados mediante diálogo e buscando a harmonia porque, em última análise, “perante o detentor real da soberania, que é a população, o poder é uno. A tripartição funcional é apenas uma convenção para dar funcionalidade àquilo que a soberania popular nos exerce, que é o poder temporariamente em nome e proveito de toda a sociedade”.

Ele ressaltou, ainda, que está feliz pela magistratura estar realizando uma série de objetivos importantes, inclusive de índole corporativa, “não é porque se trata de direitos, ao contrário, isso também tem uma função importante de motivação dos servidores públicos, de um modo geral. São leis que trazem ganhos para os magistrados, para o serviço judiciário, e, evidentemente, para a população”, pontuou.

O presidente do TJ, Cleones Cunha, definiu a sanção das leis como um momento ímpar para o sistema de justiça do Maranhão. De acordo com ele, elas trazem aspectos inovadores para o poder judiciário, a exemplo da criação de cargos para juiz, redistribuição de varas com a criação da especializada no combate ao crime organizado, além da mudança de algumas competências de varas do interior. “Nenhuma alteração foi feita sem ter ouvido os juízes, manifestação e concordância deles. Quero, de público, agradecer e dizer que o faço em nome do Tribunal, do Poder Judiciário e que esse momento ficará na história”, reiterou Cleones Cunha.

Para o presidente da Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA), Ângelo Santos, as leis foram consenso de toda a classe da magistratura maranhense, e isso facilitou esse projeto ser aprovado na Assembleia e a consequente sanção do governador.  Ele enfatizou que os projetos são benéficos para a sociedade porque vai acelerar a prestação jurisdicional, principalmente na capital, e, também, vai criar, no judiciário, uma unidade jurisdicional que possa ter competência exclusiva quanto ao julgamento das organizações criminosas. “Que, no nosso país, tem se mostrado cada vez mais perniciosa à economia e à gerência do país como um todo”, completou o presidente da AMMA.

Também participaram da solenidade os secretários Marcelo Tavares (Casa Civil), Rodrigo Lago (Transparência), o procurador-geral do Estado, Rodrigo Maia, além de desembargadores e juízes.

Líder da bancada do PDT, Weverton diz que o Governo Temer acabou

Líderes dos partidos de oposição, PDT, PCdoB, PT, PSB, Rede e PSOL, deputados e senadores de diversos partidos, protocolaram na tarde desta quinta-feira (18) o pedido de impeachment do presidente Michel Temer por crime de responsabilidade ao negociar a compra do silêncio do ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha. O pedido foi assinado por representantes da sociedade civil. Ao entregar o documento, o líder do PDT, deputado Weverton Rocha defendeu a realização de eleições diretas, para que o povo possa definir quem será o presidente e a crise política do País tenha fim.

“Está na cara que o governo Temer acabou. Ele não tem condição de se manter”, afirmou Weverton. “Nós exigimos a eleição direta, porque o povo quer escolher seu próximo presidente”. O deputado também disse que os congressistas de oposição irão fazer vigília para evitar que o governo tente criar agendas para se manter no poder, mesmo sem condições de governabilidade. E anunciou que o PDT se juntará a outros partidos na obstrução dos trabalhos do Congresso até que o presidente renuncie ou seja instalada a Comissão de Impeachment.

O pedido diz que há dois momentos em que o presidente procede de modo incompatível com a dignidade, honra e o decoro do cargo: ao ordenar que os pagamentos de mesada a potenciais colaboradores da Justiça para que não revelassem a prática de atos ilícitos e ao indicar um interlocutor para resolver, mediante prática de atos ilícitos pendências do grupo empresarial com o governo.

Os deputados dizem que vão pressionar para que a Comissão de Impeachment seja instalada logo e que seja votada uma Proposta de Emenda à Constituição que permite a realização de eleições diretas em caso de vacância do cargo da Presidência.

Roseana e José Sarney contavam com apoio do amigo Temer

Com a guilhotina apontada para o pescoço do presidente Michel Temer (PMDB), a preocupação aumentou ainda mais nos hostes da oligarquia Sarney e seu velho aliado, o senador Roberto Rocha (PSB). Ambos dependiam do governo do PMDB dá certo para tentarem colocar em prática seus planos de comandar o Maranhão a partir de 2018 quando estará em jogo a sucessão do governamental.

Roberto Rocha e Roseana Sarney vêm ensaiando candidaturas ao governo do Estado tendo como sustentáculo o Governo Federal. Roseana e seu pai, o ex-senador José Sarney estiveram em encontro social recente com Michel Temer e contavam com seu aval para continuarem mantendo aliados em cargos públicos chave da administração federal no Maranhão.

O senador Roberto Rocha, deslumbrado com a possibilidade de disputar o governo com respaldo de Brasília, chegou ao ponto de anunciar que traria o presidente Temer ao Maranhão, certamente para anunciar a pré-candidatura e mostrar prestígio junto ao Governo Federal. Depois da denúncia de que o presidente teria concordado em comprar o silêncio do deputado Eduardo Cunha, preso na Lava Jato, resta saber se ainda manterá o convite.

O fato é que a eminente queda de Michel Temer parecer ser questão de dias, o que provocará profunda mudança nos planos destes dois políticos criados no berço da oligarquia, que por razões de ego se separaram, mas que resolveram fazer o caminho de volta trabalhando nos bastidores da política para atrapalhar o governo Flávio Dino.

Caso a administração Temer tivesse passado ilesa do escândalo, que segundo o senador João Alberto disse à Rádio Mirante AM transformou Brasília numa loucura, Rocha e Roseana contavam com o apoio dele para enfrentar Dino ano que vem, agora, terão mudar suas estratégias. Os dois são aliados de Temer e contavam com seu apoio em 2018, mas o plano, pelo visto, ruiu.

Para Oposição, tentativa de Temer de calar Eduardo Cunha com propina é suficiente para responsabilizá-lo pela prática de crime de responsabilidade.

Parlamentares do PCdoB, PSol, PDT, PT, Rede, PSB, além de parlamentares de partidos como PTB e PHS protocolam nesta quinta-feira (18) na Câmara o pedido de impeachment de Michel Temer por crime de responsabilidade ao dar aval para a compra do silêncio do ex-presidente da Câmara, o deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

De acordo com a Constituição, atos que atentem contra o livre exercício dos poderes Legislativo, Judiciário e dos poderes constitucionais das unidades da Federação são tipificados como crime de responsabilidade.

De acordo com o pedido de impeachment, “a conduta do denunciado o torna co-autor de grave tipo penal, afinal, configura claro embaraço à investigação de infrações penais que envolvem organização criminosa”.

O artigo 2º da Lei 12.850/13 prevê que a promoção, constituição, financiamento ou integração, pessoalmente ou por terceiros, configuram organização criminosa, com pena de três a oito anos de reclusão, e multa, sem prejuízo das penas correspondentes às demais infrações penais praticadas. Segundo o parágrafo primeiro do referido artigo, as mesmas penas podem ser aplicadas a quem impede ou, de alguma forma, embaraça a investigação de infração penal que envolva organização criminosa.

Do Portal Página 2

Mobilizações são convocadas em diversas partes do Brasil desde a noite de ontem (17) para começarem ainda na tarde desta quinta-feira (18). São 15 estados ao todo já confirmados, entre eles o Maranhão, Pernambuco, Ceará, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Minas Gerais, Bahia, Alagoas, Paraíba, Rio Grande do Norte, Goiás e Distrito Federal já confirmaram seus protestos pelas capitais. Na capital maranhense, São Luís, os movimentos estão marcados para às 17h, na Praça Deodoroe são organizados pela Frente #ForaTemer MA.

Além da insatisfação das classes trabalhadoras contra as reformas Trabalhista e da Previdência, agora, o estopim da revolta foram os áudios vazados das delações dos irmãos Joesley e Wesley Batista, empresários do grupo da rede de frigoríficos JBS. Na delação e nos áudios constam acusação de propina contra o presidente Michel Temer (PMDB) e o presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves.

Centrais planejam “ocupar” Brasília contra reformas no dia 24 de maio

Desde a última quarta-feira (17), as centrais sindicais organizam uma série de ações contra as reformas trabalhista e da Previdência propostas por Michel Temer (PMDB). No dia 24 de maio, os atos se concentram no Distrito Federal, com a convocação do Ocupa Brasília. Na data, as entidades planejam, entre outras atividades, a realização de uma marcha e um ato político.

Movimentos populares que integram as frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo também organizam o evento. A expectativa é reunir 100 mil pessoas na capital federal. Sindicatos, regionais filiadas às centrais e comitês estaduais das frentes já estão organizando caravanas ao local.

Segundo os organizadores, as mobilizações dão continuidade à Greve Geral, realizada no dia 28 de abril, e à Jornada de Lutas em Defesa da Democracia em Curitiba (PR), na última quarta-feira (10), data em que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prestou depoimento ao juiz federal de primeira instância Sérgio Moro.

Por Fernando Horta*

Muitos estão perguntando o porquê da Globo fazer o que fez. Vou tentar lançar luz aqui.

Quem trabalha com publicidade em SP sabe que há anos a Globo vem no vermelho. Seus custos são muito altos e desde que surgiu google, facebook e netflix ela não recebem mais quase 80% da verba de publicidade. A verba destinada à Globo vem caindo e cada vez mais rápido toda vez que se mostra que as pessoas ficam mais tempo no computador do que vendo televisão.

A JBS é a terceira maior anunciante da Globo. Sem o dinheiro da JBS a globo não paga as contas do mês. Quando da operação a “Carne é Fraca” a JBS perdeu algumas centenas de milhares de dólares e seu dono percebeu que estaria correndo risco. Secretamente ele foi à procuradoria fazer delação sabendo que com Moro ele não a teria.

Percebendo que mesmo com a delação a JBS seria cobrada por mais de 700 milhões de prejuízo do BNDS (que corrigidos e com multa ia para algo dos 3 bi) e ainda seria preso (como foram Odebrecht e Eike). O dono da JBS largou a delação para vários meios de informação. Quem desse o furo levava. A Globo poderia tentar segurar mas perderia o seu terceiro maior anunciante e quando outras emissoras ou mesmo as redes mostrassem a delação ficaria impossível (até para os mais tapados) deixar de reconhecer a globo como acobertadora de corruptos.

A Globo internamente julgou que o menor prejuízo dela seria colocar o governo Temer abaixo e agora tentar uma coalizão política para não deixar o país afundar na crise. A Globo precisa de uma coisa urgente: uma mudança de lei. Ela está falida mas a lei brasileira não permite a venda de empresas de telecomunicações a grupos estrangeiros (os únicos com grana para comprar a globo). Então ela precisa desta mudança. Lula não precisa fazer nada para ferrar a globo, basta vetar a lei que permitiria venda a grupo estrangeiro.

Diante da sinuca de bico que a JBS colocou a globo, ela escolheu tentar sair de heroína, imaginando que poderá manobrar sua legião de zumbis para TENTAR se salvar. Com o que fez hoje, a globo entrega os anéis e espera salvar os dedos.

*Historiador

O deputado federal Rubens Pereira Junior, líder da bancada do PCdoB, classificou a como gravíssima a denúncia do empresário Joesley Batista, dono frigorifico JBS, contra Michel Temer. Para o parlamentar comunista, o presidente cometeu um ato de obstrução da Justiça. “É crime de responsabilidade, cabe pedido de impeachment. Cada vez mais fica claro que Eleições Diretas é a saída minimamente possível”, defendeu.

Segundo Rubens Júnior, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tem o motivo necessário para cassar Michel Temer, logo, e convocar eleições. O argumento está baseado na Lei 1.079/50, onde o Artigo 6º, inciso 5º, diz que é crime de responsabilidade opor-se diretamente e por fatos ao livre exercício do Poder Judiciário, ou obstar, por meios violentos, ao efeito dos seus atos, mandados ou sentenças.

Os donos do frigorífico JBS disseram em delação à Procuradoria-Geral da República (PGR) que gravaram o presidente Michel Temer dando aval para comprar o silêncio do deputado cassado e ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ), depois que ele foi preso na operação Lava Jato, segundo matéria do colunista do jornal “O Globo” Lauro Jardim.

Segundo o jornal, o empresário Joesley Batista entregou uma gravação feita em março deste ano em que Temer indica o deputado Rodrigo Rocha Lourdes (PMDB-PR) para resolver assuntos da J&F, uma holding que controla o frigorífico JBS. Posteriormente, Rocha Lourdes foi filmado recebendo uma mala com R$ 500 mil, enviados por Joesley.

O deputado anunciou, na noite desta quarta-feira (17), que os parlamentares irão acelerar a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que propõe eleição direta, de autoria do deputado Miro Teixeira (Rede/RJ). “A PEC já está pronta para ser votada na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara (CCJC)”, disse.

A PEC propõe eleição direta para presidente e vice-presidente da República caso os dois percam os mandatos no período entre o penúltimo ano e os últimos seis meses do mandato. Caso a vacância ocorra nos seis meses finais, a PEC mantém a previsão de eleição indireta.

Atualmente, a Constituição Federal prevê que, se tanto o presidente quanto o vice-presidente da República forem derrubados nos últimos dois anos do mandato, a nova eleição deve ocorrer de forma indireta, ou seja, o novo chefe da Nação deve ser escolhido pelo Congresso Nacional. Caso a vacância dos dois cargos ocorra nos dois primeiros anos do mandato, a Constituição prevê nova eleição direta para os cargos – o que não foi alterado por Miro.

Após passar pela CCJC, a matéria será remetida para comissão especial, para analisar o mérito da proposta. De lá, seguirá para o plenário da Casa, onde precisa ser aprovada em dois turnos, por pelo menos 307 deputados.