O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Participação Popular (Sedihpop) e Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento (Seplan), realizou, nos dias 31 de maio e 02 de junho, as primeiras Escutas Territorias de 2017. Em dois dias, foram definidas as propostas de seis territórios maranhenses, o que corresponde à participação da população de pelo menos 92 municípios até o momento.

A abertura das escutas territoriais aconteceu no dia 31 de maio, dia em que foram realizados eventos nas cidades de Colinas, referente ao território de Sertão do Maranhão (23 cidades); Balsas, referente ao Cerrado Sul (16 cidades); e Pedreiras, referente ao Médio Mearim (16 cidades).

Em Pedreiras, a escuta foi realizada na Câmara de Vereadores, onde foram votadas 21 propostas, assim como em Balsas, onde o encontro foi realizado na UEMA e foram debatidas 24 propostas. Já em Colinas, o evento aconteceu no Centro de Estudos Superiores de Colinas (Cesco), onde foram discutidas 25 propostas.

Deste primeiro dia, serão levadas para votação na Plataforma de Participação Popular do Governo as seguintes propostas: construção de um Centro de Estudos Superiores; investimento em infraestrutura de rodovia; saneamento e apoio à produção agrícola; construção de Centro Socioeducativo para Crianças e Adolescentes; melhoria da infraestrutura física das escolas com laboratórios e acesso à internet; pavimentação e conservação das rodovias estaduais e abertura de novas rodovias.

Já no dia 02 de junho, foram realizadas es escutas nas cidades de Bacabal, que corresponde ao território do Vale do Mearim (15 cidades); Caxias, do território dos Cocais (17 cidades); e Grajaú, referente ao território do Centro Maranhense (05 cidades).

Em Bacabal, o evento foi realizado na sede da UFMA, onde foram escolhidas as seguintes propostas, de um total de 23 apresentadas: criar programa de apoio aos municípios para desenvolvimento e implantação de saneamento básico e resíduos sólidos; criar, construir, equipar e manter no mínimo mais uma circunscrição do Detran/Ciretran para o território com pistas para provas práticas e auditório para provas teóricas; e implantar no mínimo mais uma Delegacia da Mulher no território e estruturar as existentes.

As escutas do território dos Cocais aconteceram no Centro de Estudos Superiores de Caxias. No local, de 23 propostas debatidas, foram escolhidas: construção de Plano de Defesa da Vida da Juventude; elaboração e execução de programas de preservação dos recursos naturais, estimulando e promovendo investimento para garantir a segurança e gestão hídrica.

Em Grajaú, o encontro realizado na UFMA resultou na escolha das seguintes propostas, após 24 apresentadas: construção de CRAS e CREAS regionalizados e específico para quilombolas e indígenas; construção de prédios no Campus da UEMA e fortalecimento dos atuais cursos e implantação de novos em Grajaú e Barra do Corda; implantação de vídeo monitoramento; implantação de grupamento de Corpo de Bombeiros; transformação da Companhia Independente para Batalhão da Polícia Militar de Grajaú.

Escutas

As Escutas Territoriais do OP são abertas a qualquer pessoa interessada. Em cada escuta, os participantes têm a oportunidade de indicar ações, que serão colocadas para votação popular no site www.participa.ma.gov.br. Ao final, a proposta que for mais votada por território será encaminhada aos técnicos da Seplan, para posterior inclusão na Lei Orçamentária Anual de 2018.

No ano passado, foram priorizadas propostas voltadas para a educação, saúde e saneamento básico. Foram entregues obras de reforma, ampliação e/ou construção de escolas em 13 municípios, de hospitais em três, além da melhora do abastecimento de água em Zé Doca. O status de todas as obras e ações podem ser consultados no site http://participa.ma.gov.br/orcamento-participativo, na aba “Ações do OP”.

Participação

O OP é uma forma de tornar participativo e democrático o orçamento público do Estado, elevando os níveis de controle popular e transparência sobre os recursos estatais. A política é coordenada pela Sedihpop, por meio da Secretaria Adjunta de Participação Popular (SAPP), em parceria com a Seplan.

CALENDÁRIO DE ESCUTAS TERRITORIAIS DO ORÇAMENTO PARTICIPATIVO

DATA                      LOCAL                                         HORÁRIO                       TERRITÓRIO

07/06/2017           Pinheiro (IFMA)                              7h30 às 15h            Baixada Ocidental (20 cidades)
07/06/2017        Chapadinha (UFMA)                           7h30 às 15h            Baixo Parnaíba (16 cidades)
09/06/2017        Imperatriz (UEMASUL)                       7h30 às 15h            Cerrado Amazônico (22 cidades)
09/06/2017       Viana (Casa Linda Maria Leo)               7h30 às 15h            Campos e Lagos (12 cidades)
09/06/2017   Itapecuru Mirim (Escola Newton Neves)    7h30 às 15h           Vale do Itapecuru (18 cidades)
12/06/2017          Zé Doca (IFMA)                                  7h30 às 15h          Alto Turi Gurupi (12 cidades)
14/06/2017        Barreirinhas (IFMA)                             7h30 às 15h           Lençóis Munim (12 cidades)
14/06/2017       Santa Inês (Igreja Batista Peniel)          7h30 às 15h           Vale do Pindaré (12 cidades)
14/06/2017     Santa Inês (Igreja Batista Peniel)            7h30 às 15h           Vale do Pindaré (12 cidades)

Congresso em Foco – A maioria dos deputados federais do PSDB quer deixar imediatamente a base de apoio do governo Michel Temer. A decisão formal pode ser tomada em reunião da bancada de 46 deputados na terça-feira (6), em Brasília. Os tucanos “cabeças pretas”, como é conhecida a ala mais jovem de parlamentares, são maioria e concluíram que apoiar a permanência do chefe de governo no cargo, mesmo mantendo sob controle do partido ministérios importantes, provocará severos prejuízos eleitorais à legenda em 2018.

No longo prazo, eles pregam a reconstrução do PSDB. “Mais do que decidir se afastar do governo, o PSDB precisa se reinventar, se reconstruir”, diz o presidente da legenda no Rio de Janeiro, deputado Octávio Leite, que, no segundo mandato e prestes a completar 56 anos, é um dos veteranos do movimento “cabeças pretas”. “Defendo que se deflagre uma ampla discussão para nos organizarmos para as eleições de 2018 em cima de princípios e bandeiras políticas claras”, disse ele ao Congresso em Foco.

Embora defenda o afastamento do governo, Octávio Leite é favorável à aprovação das reformas da Previdência e às mudanças da legislação trabalhista propostas pelo presidente Temer. “Não vamos cerrar fileiras com os que querem o pior porque o Brasil é um paciente em risco e que precisa de um controle em sintonia fina. A crise é um nó maior do que aparenta e um nó difícil de desatar”, acrescentou.

Para outros deputados tucanos, o quadro político resultante do vazamento do diálogo ocorrido entre Temer e Joesley Batista inviabilizou a votação da reforma previdenciária, a menos que sejam feitas novas alterações no texto em debate na Câmara que, na prática, anulariam seus efeitos financeiros, ainda que pudessem ter um peso psicológico subjetivo, sobretudo entre investidores, empresários e operadores do mercado financeiro – principais defensores das reformas preconizadas por Temer e sua equipe.

Esteio tucano  – A bancada de deputados delegou ao presidente interino da sigla, senador Tasso Jereissati (CE), a atribuição de negociar com outros partidos da base governista, especialmente o PMDB, o DEM e o PP, uma solução para a crise política. O grupo aceita a solução de uma eleição indireta, feita pelo Congresso, para a escolha do substituto de Temer. Considera insustentável, contudo, o plano do atual presidente da República de continuar no cargo, a despeito da grande rejeição popular que enfrenta e da crescente perda de aliados políticos.

O presidente Temer esteve nesta sexta-feira (2) com o governador de São Paulo, o tucano Geraldo Alckmin, para negociar uma trégua com os deputados paulistas do PSDB para tentar reverter o ambiente contrário ao chefe de governo. Temer não obteve nenhuma garantia de Alckmin para a empreitada. O governador paulista é um dos nomes cotados como presidenciável em 2018 e também tem dificuldades de continuar com Temer diante de tanto desgaste político do governo.

Tal opinião é encampada por nomes importantes do partido, como o do ex-governador de São Paulo Alberto Goldman. Ele reclama que a direção tucana nunca se reuniu para discutir mais profundamente a situação política. Goldman foi um dos primeiros dirigentes do partido a pedir o afastamento do senador Aécio Neves da presidência do PSDB, tão logo o seu nome foi envolvido nas revelações feitas pelos donos e diretores do grupo JBS.

A reunião da bancada tucana está marcada para o mesmo dia em que o Tribunal Superior Eleitoral iniciará o julgamento da chapa Dilma-Temer, mas em horário anterior, permitindo uma decisão antes de o tribunal chegar a um veredito. A corte vai julgar ação do próprio PSDB que acusa a chapa composta pelo atual presidente da República de vários crimes eleitorais.

O que deveria ser o lançamento da pré-candidatura do ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho (PV), ao Senado, conforme foi anunciado ao longo da semana, acabou se transformando apenas num encontro de apoiadores, ao mesmo tempo em que revelou a falta de sintonia do que restou do grupo Sarney. O senador Edison Lobão (PMDB) não compareceu e nem mandou representante.

A governadora Roseana Sarney  abdicou da condição de pré-candidata ao Senado, mas disse que ainda não decidiu se será candidata ao governo. Nos menos de 20 minutos que passou no local do evento, a ex-governadora, ao fazer uso da palavra, externou seu apoio ao irmão,  mas não revelou o que pretende fazer nas eleições de 2018.

O fato é  que o que era para ser o lançamento do ministro, acabou sendo rebatizado de encontro dos apoiadores de Sarney Filho, ao mesmo tempo em passou que nem ele está seguro que terá o apoio do grupo. Em entrevista aos jornalistas, por exemplo, disse:“me coloco totalmente à disposição a disputa ao Senado”.

Presente ao encontro, o senador João Alberto não descartou disputar a reeleição, dando a entender que a queda de braço na oligarquia continua. Alberto disse apenas ser uma possibilidade deixar de disputar a reeleição para ser o candidato ao Governo. Deixou claro, porém, tratar-se apenas de uma possibilidade.

O não comparecimento do senador Edison Lobão, que já anunciou que vai disputar a reeleição, também foi outro indicativo de que Sarney Filho, se não abrir o olho, mais uma vez poderá ser preterido em sua pretensão de disputar uma eleição majoritária.

A Polícia Federal deflagrou na tarde de hoje (2) a 4ª fase da Operação Sermão aos Peixes intitulada Operação Rêmora*, que tem como objetivo apurar indícios de desvios de recursos públicos federais destinados ao sistema de saúde do estado do Maranhão. A quantia desviada supera a cifra de R$ 18 milhões.

A ação conjunta contou com a participação do Ministério Público Federal, Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU) e Receita Federal.

Estão sendo cumpridos 19 mandados judiciais, sendo quatro de prisão preventiva, um de prisão temporária e nove de busca e apreensão. Também foi determinado o bloqueio judicial e sequestro de bens num total que supera a cifra de R$ 12 milhões. Os mandados foram expedidos pela 1ª Vara Criminal Federal da Seção Judiciária do Maranhão.

As investigações apontam que o Instituto de Desenvolvimento e Apoio à Cidadania (IDAC), uma organização social sem fins lucrativos, recebia milhões de reais dos cofres públicos, repassados pela Secretaria de Estado de Saúde do Maranhão. Essa verba se destinaria à administração de algumas unidades hospitalares estaduais (Hospital Regional de Carutapera, Hospital Geral de Barreirinhas, Hospital Aquiles Lisboa, Hospital de Paulino Neves, AME Barra do Corda, AME Imperatriz e a Unidade de Pronto Atendimento de Chapadinha/MA).

No entanto, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) detectou uma grande quantidade de saques vultosos e em espécie realizados por um funcionário da organização social. Os saques chegavam a R$ 200 mil.

Após a deflagração da primeira fase da Operação Sermão aos Peixes, em novembro de 2015, os investigados passaram a fragmentar essas movimentações financeiras na tentativa de ludibriar o monitoramento pelos órgãos de controle.

Por meio de ação controlada, devidamente autorizada pela Justiça Federal, as transações financeiras realizadas pelos investigados passaram a ser acompanhados em tempo real. A ação, que durou cerca de 70 dias, comprovou que parte dos valores sacados pelo funcionário eram entregues ao presidente do IDAC e seus diretores.

Também foram identificados fortes indícios de distribuição de valores a agentes políticos locais, que facilitavam a obtenção de contratos públicos pela organização.

Hoje, a PF acompanhou mais um dos saques realizados pelo funcionário investigado e flagrou a entrega dos valores aos gestores do IDAC, oportunidade em que a operação foi desencadeada.

Os investigados, na medida de suas participações, poderão responder pelos crimes de peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

Após os procedimentos legais, os investigados serão encaminhados ao sistema penitenciário estadual, onde permanecerão à disposição da Justiça Federal.

* O nome da operação faz referência a um trecho do famoso “Sermão aos Peixes” proferido por Padre Antônio Vieira em São Luís no ano de 1654. No sermão, as várias espécies de peixe são mencionadas como símbolos dos vícios e corrupção da sociedade.

O peixe rêmora seria pequeno, mas possuiria uma grande força para influenciar os acontecimentos. Na natureza, é uma espécie que costuma se agarrar a tubarões e vive das sobras dos alimentos deixados pelo peixe maior.

Apontado como o principal conselheiro político de Michel Temer (PMDB) após estourarem os escândalos de corrupção envolvendo o presidente, o oligarca José Sarney exerce sua influência para barganhar cargos no governo Federal. Desde que Temer assumiu, Sarney vem garantindo boas indicações para membros do seu grupo político em órgãos públicos.

A última indicação foi a do jurista Torquato Jardim para comandar o Ministério da Justiça. Jardim foi advogado de Roseana Sarney (PMDB) e é amigo de Sarney há mais de 30 anos. A intenção de Sarney é usar a influência do ministro da Justiça nos tribunais para frear as investigações contra Temer e garantir o apoio do presidente e da máquina federal na campanha eleitoral de Roseana em 2018.

Mas a lista de cargos conquistados por Sarney na gestão Temer não para aí. Além dos cargos federais no Maranhão, Sarney conseguiu espaço de prestígio no governo federal para vários integrantes do seu clã. Relembre:

Zequinha

O primeiro cargo indicado por Sarney foi para Sarney Filho (PV), que assumiu o Ministério do Meio Ambiente. Zequinha Sarney se licenciou do cargo de deputado federal para assumir como ministro. O político já está no 8º mandato consecutivo na Câmara Federal, cadeira que ocupa desde 1982. Para 2018 ele anunciou que vai se lançar ao Senado, o que vem causando conflito interno com sua irmã Roseana, indecisa se disputa o governo do Estado ou tentará novamente uma vaga no Senado.

Assis Filho, secretário da Juventude denunciado por enriquecimento ilícito

Outra boa indicação foi a do maranhense Assis Filho (PMDB) como secretário Nacional da Juventude. Ex-superintendente da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) no Nordeste, Assis foi alçado ao cargo mesmo tendo sido denunciado por enriquecimento ilícito.

A denúncia contra Assis consiste em peculato, falsidade ideológica, falsificação de documentos e participação em uma organização criminosa que desviava dinheiro dos cofres públicos por meio de nomeações de funcionários fantasmas no Município de Pio XII. O Ministério Público diz que Assis Filho exerceu, no intervalo de quatro meses, seis funções na Prefeitura de Pio XII, entre 2014 e 2016.

Secretária particular de Roseana

Quem também se deu bem no governo Temer foi a “secretária particular” de Roseana Sarney, Anna Graziella, que nomeada como superintendente regional do Nordeste da EBC (no lugar de Assis Filho). Graziella é afilhada política da ex-governadora e foi secretária da Casa Civil no último mandato de Roseana.

Em 2015, então presidente da Fundação da Memória Republicana Brasileira – que administra o acervo pessoal de José Sarney – Anna Graziella foi impedida pela polícia de entrar na sede do órgão e renunciou ao cargo. Na época, servidores foram vistos manuseando computadores, documentos e obras fora do horário de expediente do chamado “Museu de Sarney”.

Kátia Bogéa, “Kátia Luz”

A presidência nacional do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) para Kátia Bogéa também teve as digitais de Sarney. Ela comandou o órgão no Maranhão por 12 anos e tem boa relação pessoal com a família Sarney.

No site do ex-presidente, Sarney diz que “Kátia é luz”. Apesar de mais de uma década à frente do Iphan-MA, Kátia Bogéa deixou como legado uma São Luís patrimônio histórico da humanidade com um dos conjuntos arquitetônicos mais abandonados do país.

Chiquinho Escórcio: aliado fiel

Fiel aliado de Sarney, o ex-deputado federal Chiquinho Escórcio abocanhou a vaga de assessor na Secretaria de Relações Institucionais do governo Temer. Na função, Escórcio recebe um salário mensal de R$ 11,2 mil, quantia irrisória se comparada ao patrimônio declarado por ele nas últimas eleições: R$ 26 milhões.

A prisão do ex-presidente da Valec, José Francisco das Neves, o “Juquinha”, nesta manhã de sexta-feira (2), acendeu o alerta no clã Sarney, deixando os rebentos da oligarquia e seus amigos que fizeram da Ferrovia Norte/Sul reduto de corrupção em polvorosa, diante da perspectiva de uma delação premiada.

Inúmeras vezes o ex-deputado Aderson Lago (sem partido) usou a tribuna da Assembleia Legislativa para denunciar os negócios não republicanos que rondavam os trilhos da Norte/Sul, mas suas denúncias sempre eram ignoradas. Agora a Polícia Federal pode trazer a luz do dia o montante do desvio.

Segundo delatores da Odebrecht, pessoas ligadas ao ex-presidente receberam entre 2008 e 2009 cerca de 1% sobre o contrato das obras da ferrovia tocadas pela construtora. No esquema, o político do Maranhão era conhecido pelo codinome ‘o Grande Chefe”.

Juquinha foi preso a pedida do Ministério Público Federal, em Goiás, em um desdobramento na Operação De Volta aos Trilhos. Jornal o Estado de São Paulo, em sua edição de hoje, revela que um dos investigados na operação afirmou que Juquinha “sempre esteve pessoalmente presente e diretamente atuante em todos os atos de ocultação e dissimulação do patrimônio ilicitamente amealhado”.

Conforme comentam nos bastidores da política local, o ex-senador José Sarney teme que Juquinha faça acordo de delação e entregue seus companheiros de quadrilha em troca de uma pena mais branda.

A defesa do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva entrou ontem (1/6/2017) com pedido de habeas corpus contra ato ilegal do Juízo da 13ª Vara Criminal Federal de Curitiba que, arbitrariamente, indeferiu a produção de provas requeridas na fase do art. 402 do CPP, nos autos da Ação Penal nº 5046512-94.2016.4.04.7000/PR (caso do “triplex”). A negativa ocorre a despeito de o próprio juiz haver admitido a existência de controvérsias surgidas na instrução.

Tal decisão, segundo os advogados do ex-presidente, caracteriza constrangimento ilegal imposto a Lula, uma vez que a necessidade da produção das últimas diligências foi devidamente demonstrada pela defesa em 11/5/2017, ao ser evidenciado que a necessidade daqueles requerimentos se originou de fatos e/ou circunstâncias surgidos no curso da referida instrucão. Não obstante, em 15/5/2017, o Juízo indeferiu sem fundamentação razoável ou suficiente.

Para a defesa de Lula “é inaceitável que o Juízo restrinja a defesa, sob a alegação de que já “ouviu muitos depoimentos sobre o apartamento triplex e sobre a reforma dele, não sendo necessários novos a esse respeito”, manifestação incompatível com o sistema processual pátrio e com a garantia da ampla defesa”.

“A produção de prova pertinente e utilitária por quem se vê acusado em processo criminal estratifica o mais fundamental e inegável direito à defesa, ao contraditório e ao devido processo legal, entre nós constitucionalmente assegurado”.

A manifestação dos advogados diz  ainda: “Registra-se que a tramitação da referida ação ocorreu com manifesto atropelo e com a prática de diversas ilegalidades, tais como (i) o recebimento de denúncia inepta e despida de justa causa; (ii) o indeferimento de provas e diligências pleiteadas na resposta à acusação; (iii) o indeferimento de diligências e perguntas realizadas em audiências de instrução; e (iv) a parcialidade do Juízo; (v) a inobservância da garantia da disparidade de armas ao longo da instrução, além do exíguo tempo dado à defesatécnica e à autodefesa para se examinarem  documentos oferecidos pela parte adversa minutos antes do interrogatório”.

A defesa de Lula pede a oitiva de novas testemunhas, a apresentação de documentos e a realização de prova pericial – esta última para demonstrar que nenhum valor proveniente dos três contratos indicados na denúncia, firmados entre a Petrobras e a OAS, serviram para beneficiar Lula direta ou indiretamente.