O deputado Sérgio Zveiter (PMDB-RJ) relator da denúncia contra Temer na CCJ – Givaldo Barbosa / Agência O Globo / 10-7-17

O Globo — O relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da denúncia contra o presidente Michel Temer, deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ), apresentou um parecer pela aceitação da peça acusatória de autoria do Ministério Público. Apesar de ser do mesmo partido de Temer, Zveiter já vinha indicando que votaria em prol da denúncia, pois acentuou que prepararia um documento de forma independente e em consonância com os preceitos jurídicos. Advogado de formação, o deputado presidiu por dois mandatos a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Rio.

Durante a leitura do voto, Zveiter disse que discorda dos argumentos apresentados pela defesa do presidente.

— Aqui não condenamos ou absolvemos, apenas admitimos a tramitação — declarou o relator:

— A denúncia não é inepta.

Após a conclusão da leitura do relatório, o advogado de Temer, Antônio Mariz, terá o mesmo tempo para defender o presidente das acusações. A denúncia foi apresentada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e tem que ser autorizada pela Câmara para que o Supremo Tribunal Federal (STF) a analise.

Depois de a defesa se pronunciar, a expectativa é que haja um pedido de vista na CCJ. Com isso, a sessão fica suspensa por dois dias, e o debate sobre o assunto só deverá ser retomado na próxima quarta-feira.

Antes de a sessão começar, aliados de Temer se reuniram na liderança do Governo. Estavam presentes o líder Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), Beto Mansur (PRB-SP), André Moura (PSC-SE) e Baleia Rossi (PMDB-SP). (Por Catarina Alencastro e Cristiane Jungbltu)

O presidente da Câmara Municipal de São Luís, Astro de Ogum (PR), em pronunciamento nesta manhã de segunda-feira (10)(PR), disse que entrou no plenário  e ficou muito feliz, quando o vereador Honorato Fernandes (PT) estava fazendo pronunciamento de retratação sobre os lamentáveis fatos ocorridos na semana passada, quando foi um dos protagonistas com o vereador Beto Castro (PROS). Os dois parlamentares se agrediram verbalmente em plenário e por pouco não vão às vias fato.

Ogum pediu que Beto Castro seguisse a mesma postura do seu colega, lembrando que os acontecimentos não engrandecem em nada o Legislativo e conclamou a todos para respeitar os eleitores. “Vamos respeitar os eleitores, a sociedade e a verdade tem de ser dita”, disse. O presidente da Casa disse ainda esperar que já estejam quebradas as arestas entre Honorato Fernandes e Beto Castro.

Ao falar que não conhece nenhum vereador rico com emendas, o dirigente do parlamento estava se referindo ao assunto que foi o estopim de toda a polêmica que levou ao desentendimento dos dois vereadores. Beto Castro acusou Honorato Fernandes de usar ilegalmente o dinheiro de emendas de R$ 1 milhão. O vereador do PT esclareceu e mostrou documentos para comprova como foi aplicada a verba destinada por meio de emenda parlamentar.

Ainda sobre o caso, Astro de Ogum assinalou que tudo isso poderá vir em um relatório e que o Ministério Público deverá receber um resumo sobre essa emenda do carnaval.

CASO ELEIÇÃO – Astro de Ogum disse entender que tudo está acontecendo com a proximidade da eleição para o próximo mandato da Mesa Diretora da Câmara Municipal, e se dirigiu ao vereador Osmar Filho (PDT) deixando claro não ter nada contra o mesmo. Sobre as divergências entre dois vereadores parece está sendo motivada por Beto Castro apoiar um candidato para o pleito e Honorato Fernandes ficar ao lado de Astro de Ogum.

O presidente do Legislativo Municipal procurou explicitar que não existe mandato que trate sobre reeleição ou não de membros da Mesa Diretora e que cada vereador tem a prerrogativa de concorrer a qualquer cargo e vence aquele que obter a maioria de votos. Antes ele falou que não está pleiteando a disputa da presidência da Casa. “Quero cumprir aquilo que me propus, de resgatar a imagem da Câmara, organizar a casa e deixar concluída a obra que estamos realizando”, esclareceu Astro de Ogum.

JM Cunha Santos

Leandro Miranda (Marrapá) foi condenado por reproduzir matéria

É qual um furúnculo no sovaco me perturbando há muito tempo. Como editorialista que fui, acompanhei uma sucessão de processos movidos por gente ligada ao senador José Sarney contra o Jornal Pequeno, seus diretores e jornalistas. Além, é claro, de outros órgãos de imprensa e profissionais alcançados pelo mesmo martelo judicial.

Era como marcar gol em time sem goleiro: a decisão prolatada era quase sempre favorável ao querelante. Na última de que tive conhecimento, o deputado Chiquinho Escórcio se gabava nos corredores da Assembleia de ter ganho na Justiça alguma coisa em torno de mais de R$ 100 mil do JP e alardeava isso como uma espécie de vingança contra o jornalista Lourival Bogea.

Com o fim da censura prévia no Brasil, a judicialização da imprensa se tornou o fuzil e o ferrolho na boca de muitos profissionais dispostos a denunciar corrupção e crime de colarinho branco no país. Eu mesmo fui processado seis vezes no espaço de menos de um mês pelo suplente familiar de senador Edinho Lobão no decorrer da campanha do hoje governador Flávio Dino. Meu apartamento mais parecia pista para teste de cooper de oficiais de Justiça que a residência de um pai de família. Era tanto oficial de Justiça que alguns vizinhos podiam até pensar que eu sou parente do Eduardo Cunha.

Junto comigo foram processados quase todos que ousavam desafiar o poder corrupto instalado à época no Maranhão: Gilberto Lima, Raimundo Garrone, John Cutrim, Leandro Miranda, dentre outros.

Da pauta de audiência do 1 Juizado Especial Criminal, Sessão do dia 6 de julho de 2017, (quinta-feira), constavam processos contra os jornalistas e blogueiros Aline Sousa dos Santos, (Página 2) Rafael Santos Câmara, Leandro Miranda (Blog Marrapá) Domingos de Jesus Costa, Cesar Bello e Luís Pablo Conceição Almeida, sendo que Leandro Miranda incurso em três dessas ações. Cinco dos processos são movidos pelo deputado Eduardo Braide, candidato derrotado nas últimas eleições municipais, e um pelo deputado Edilazio Júnior, que tem laços de parentesco irremovíveis na Justiça do Maranhão.

Os processos na época da campanha, quase todos eles, centralizavam-se no Tribunal Regional Eleitoral. Estes de agora são na Justiça Criminal, o que, por si só, já induz a ideia de provocar terror nos profissionais de imprensa ou o simples e perverso propósito de colocar jornalistas na cadeia. Pior que isso é a intimidade judicial dos processantes, um sendo advogado e outro sendo parente da Justiça. Sem contar a intimidade recursal, que o velho Sarney já demonstrou sobejamente ao cassar o mandato do ex-governador Jackson Lago e anular provas contra o filho, Fernando Sarney em instância superior.

O jornalista Leandro Miranda já foi condenado em um dos processos e por ter reproduzido matéria publicada em outro blog, por outro jornalista que nem chegou a ser processado. E é certo que essa simples falha processual já anularia qualquer possibilidade de condenação.

É compreensível que pessoas intimamente ligadas ao sarneisismo odeiem jornalistas e não consigam suportar a liberdade de imprensa. Afinal, na maior das vezes, são pessoas acusadas de crimes de corrupção pelo Ministério Público, investigadas pela Policia Federal e que não querem que ninguém saiba disso no Maranhão. O que não se entende são decisões como essa contra o jornalista Leandro Miranda, na contramão da história, num momento em que o mundo todo, inclusive o STF, defende a grandeza do papel da imprensa na intentona de acabar de vez com a corrupção que desgraça este país.

No Maranhão, até hoje, estranhamente, se a ação, cível ou penal, é contra jornalistas, o pessoal de Sarney nunca perde uma. É certo que o artigo 21 (Cap V) da Constituição Federal reza que “A vida privada da pessoa natural é inviolável, e o juiz, a requerimento do interessado, adotará as medidas para impedir ou fazer cessar ato contrário a esta norma”.

Mas desde quando corrupção é parte da vida privada?

MP impõe nova derrota aos adversário do prefeito Domingos Dutra em Paço do Lumiar

O prefeito de Paço do Lumiar, Domingos Dutra (PCdoB), e sua vice Maria Paula Desterro (SD) conseguiram a primeira vitória no processo que pede a cassação dos dois. A Promotoria de Justiça da Comarca de Paço do Lumiar posicionou-se contra a cassação, por entender não haver provas suficientes de que eles praticaram abuso de poder político e econômico nas eleições de 2016.

Baseado nesse entendimento, o Ministério Público Eleitoral pede, em dois pareceres, que o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE/MA) julgue improcedentes os recursos contra a expedição de diploma interpostos pelos então candidatos Gilberto Arôso (PRB) e Josemar Sobreiro (PSDB), contra os atuais prefeito e vice-prefeita de Paço do Lumiar.

Os recursos contra Dutra e sua vice se referem a uma distribuição de títulos de terra, e ao uso da máquina administrativa do Governo do Estado em benefício da candidatura de ambos à Prefeitura de Paço do Lumiar, em 2016.

O parecer dado pela promotora Raquel Pires de Castro destaca que não ficou comprovada a alegada prática de abuso de poder econômico e político, nem mesmo a distribuição de títulos de terra em benefício do prefeito eleito de Paço do Lumiar. A promotora considerou que as referências destacados pelas testemunhas “não tem condão de caracterizar abuso de poder político”, ou seja, não há evidências de causa que sejam cabais para sustentar ou manter o pedido das ações.

A promotora Raquel Pires de Castro cita também a Lei Complementar 64/90 (Lei de Inelegibilidade), em seu artigo 22, para ressaltar que o atual prefeito Domingos Dutra, na ocasião, não detinha qualquer cargo na administração pública, o que afasta de imediato a argumentação de inelegibilidade por abuso de poder político, e consequentemente, o ato impetrado.

Distribuição foi ato público – Em relação à cerimônia da entrega de títulos de terra, a promotora Raquel Pires de Castro observa em seu parecer que foi um ato público, do qual participaram o governador do Estado, além do candidato à reeleição, Josemar Sobreiro, entre outros representantes da sociedade civil. E que o suposto vídeo que instrui o início do processo, sequer pode ser conferido, pois o CD-ROM encontra-se danificado.

Assim, o Ministério Público, além de considerar desqualificadas as provas, destacou que não ficou demonstrado nos autos o abuso de poder político pelo governador do Estado, Flávio Dino (PCdoB) em benefício de seu representante, o atual prefeito de Paço do Lumiar, Domingos Dutra, por meio do Iterma, que é o único órgão que detém competência para regularização fundiária em âmbito estadual.

Os processos seguem agora para o juiz eleitoral Flávio Roberto Ribeiro Soares com o parecer do Ministério Público Estadual – que na maioria dos casos opina pela cassação dos gestores -, de que o prefeito Domingos Dutra e sua vice Maria Paula não praticaram atos de abuso de poder político e econômico comprovados que invalidem as eleições de 2016.

Ao ser procurado para avaliar o parecer do Ministério Público, o prefeito Domingos Dutra mostrou-se otimista. “A promotora Raquel Pires de Castro em seu despacho mostrou que os argumentos apresentados pelos adversários são frágeis e inverídicos e a cassação da chapa Dutra e Paula tão alardeada pelos opositores na cidade não passa de fogo de palha. Afirmo isso porque todos os elementos apresentados pela defesa foram acatados pelo Ministério Público, o que demonstra a força do bom direito na referida ação”, avaliou o prefeito Domingos Dutra.

Em sua 45ª edição, o programa “Todos por São Luís” atendeu centenas de pessoas do bairro Alemanha e áreas adjacentes com uma série de serviços. No dia ‘D’ da ação, realizada na manhã deste sábado (8), a população se fez presente para usufruir ações nas áreas de saúde, assistência social, esporte, cultura, educação, segurança alimentar, embelezamento e muitos outros. O ‘Todos por São Luís’ é uma iniciativa da Prefeitura, por meio da Secretaria de Governo, e tem a coordenação da primeira-dama, Camila Holanda. Os serviços ofertados à população envolvem todas as secretarias municipais.

As ações deste sábado aconteceram no Centro Beneficente Nossa Senhora da Glória, na Rua Murta. Esta é a segunda vez que a iniciativa é promovida no bairro. A primeira-dama, Camila Holanda visitou os estandes e conversou com a população. Ela avaliou mais esta etapa do projeto que promove a integração Prefeitura e comunidades.

“Hoje é mais uma culminância do programa que ao longo da semana promove várias ações e se tornou um importante instrumento de comunicação com os moradores da nossa cidade, fortalecendo a participação popular. É mais um canal de diálogo com a população idealizado pelo prefeito Edivaldo, desde sua primeira gestão, e ao qual damos prosseguimento nas comunidades, cuidando das pessoas, ouvindo seus anseios e buscando solução às principais demandas em diversas áreas”, disse Camila Holanda. O secretário de Agricultura, Pesca e Abastecimento (Semapa), Ivaldo Rodrigues, também esteve presente no local para acompanhar as atividades.

SERVIÇOS – A importância do programa para levar serviços e estreitar a relação da gestão com os moradores foi outro ponto destacado pela primeira-dama. “Em cada edição tentamos ampliar nossas parcerias para oferecer sempre uma vasta programação e variados serviços. Essa culminância é resultado de reuniões e conversas com os moradores da região”, ressaltou. Ela reiterou ainda a gestão participativa do prefeito Edivaldo que prioriza o diálogo com a população.

Como tem ocorrido nas demais edições, a área da Saúde, Assistência Social e Segurança Alimentar estão entre as mais procuradas pela população. Na área da saúde, os atendimentos em pediatria, clínica geral, ginecologia, oftalmologia e saúde da mulher atraíram centenas de moradores.

Na ação foram ofertados ainda atendimentos médicos em dermatologia e odontologia, além de serviços de aferição de pressão arterial, aplicação de flúor, teste de glicemia, teste rápido de HIV, sífilis e hepatite C; vacinação humana e animal, avaliação nutricional, entrega de medicamentos da Farmácia Básica e emissão de cartão do Sistema Único de Saúde (SUS).

O ex-presidente Lula mandou sondar se Flávio Dino aceita ser candidato a vice em 2018

A excelente avaliação do governador Flávio Dino (PCdoB) está fazendo a direção nacional do Partido dos Trabalhadores voltar os olhos para o Maranhão e vê nele o nome ideal para compor a chapa, como vice, do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva na sucessão presidencial em 2018.

Segundo informa a coluna Radar, da revista Veja online, a presidente nacional do PT, senadora Gleisi Hoffmann, e o ex-governador de Bahia e ex-chefe da Casa Civil do Governo Dilma, Jaques Wagner, sondaram Flávio Dino para saber se ele topa ser vice de Lula.

Dino é um dos raros gestores do país que consegue andar na contramão da crise e fazer um governo sem corrupção e cumpre todos os compromissos assumidos durante a campanha, como por exemplo, manter os serviços funcionando e em dias o salário dos servidores.

Segundo as pesquisas de intenção de votos, Lula lidera com percentuais que variam de 29% a 30% e está a procura de um vice para compor a chapa. E Flávio aparece como a primeira opção por conta da gestão transparente que desenvolve no Maranhão e por ser de um partido aliado do petista desde a primeira eleição. Flávio, no entanto, segundo informa o PCdoB, será candidato à reeleição.

“O governador Flávio Dino tem sido procurado frequentemente por lideranças nacionais de diferentes partidos e correntes de opinião, inclusive pelo PT. Mas não há nenhum debate específico sobre eventual candidatura presidencial ou a vice-presidente. Flavio Dino disputará a reeleição a governo do Maranhão. As lembranças do nome do governador Flávio Dino revelam o prestígio que ele tem na cena política brasileira, especialmente em função do extraordinário trabalho que desenvolve à frente do Governo do Maranhão”, observou Márcio Jerry, presidente do PCdoB do Maranhão