O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do Ministério Público do Estado do Maranhão deflagrou, na manhã desta quinta-feira, 21, a Operação Illusio, em cumprimento a 15 mandados de busca e apreensão expedidos pela Vara Especial Colegiada dos Crimes Organizados.
Os mandados estão sendo cumpridos nos municípios de São Luís Gonzaga (sede da Prefeitura, da Secretaria de Finanças, da Secretaria de Assistência Social e da Comissão Licitação), São Luís (5 locais) e Penalva.
Conforme procedimento investigatório instaurado no Gaeco, há indícios de ilegalidades na contratação da empresa Instituto Singulare para prestação dos serviços de terceirização de mão de obra no município de São Luís Gonzaga (MA).
Foi autorizado o bloqueio do valor de R$ 1.491.252,45 nas contas bancárias de todos os investigados. O valor corresponde ao levantamento parcial do dano causado ao erário.
Em abril deste ano, outras empresas contratadas pelo município de São Luís Gonzaga foram alvo da Operação Spectrum, deflagrada pelo Gaeco, após autorização judicial.
A operação contou com o apoio dos promotores de justiça integrantes do Gaeco dos núcleos de São Luís e Timon, as Polícias Civil e Militar do Maranhão, e ainda os promotores de justiça das comarcas de Açailândia, Anajatuba, Chapadinha, Santa Inês e Viana. A Coordenadoria de Assuntos Estratégicos e Inteligência (Caei-MPMA) também auxiliou nos trabalhos.
Os documentos e equipamentos eletrônicos apreendidos serão analisados pelo Gaeco e pelo Laboratório de Tecnologia Contra a Lavagem de Dinheiro (LAB-LD), para compor o conjunto probatório necessário para embasar o oferecimento de Denúncias contra os investigados.
Origem do nome – Operação Illusio: Nome que significa “ilusão”, simbolizando a aparência enganosa do contrato firmado pelo Instituto Singulare, cujo objeto é fornecimento de mão de obra terceirizada, quando na verdade, os próprios servidores municipais é que executam o serviço.
A jornalista Mônica Bergamo revelou que a Polícia Federal (PF) está aprofundando as investigações sobre um plano macabro que envolvia militares com o intuito de assassinar autoridades e impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Além de Lula, o então vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, estavam entre os alvos. Agora, as investigações se voltam para determinar se Flávio Dino, na época senador eleito e indicado para comandar o Ministério da Justiça, também figurava como um dos objetivos da conspiração, segundo sua coluna na Folha de S. Paulo.
Apelidado de “Juca” em documentos apreendidos, Dino, hoje ministro do STF, pode ter sido considerado uma peça-chave a ser “neutralizada” pela operação. A PF encontrou um detalhamento com três páginas que mencionava os alvos sob codinomes e que teria sido impresso no Palácio do Planalto em novembro de 2022. A suspeita é de que o material, posteriormente, foi levado ao Palácio da Alvorada, onde residia o então presidente Jair Bolsonaro (PL).
O plano atribuía a Lula o codinome “Jeca”, sugerindo um possível envenenamento ou colapso orgânico devido à vulnerabilidade de sua saúde na época. A morte de Lula, segundo os envolvidos, abalaria a chapa vencedora e causaria um forte impacto político. Alckmin, por sua vez, foi identificado como “Joca”, com menção à extinção da chapa e a impossibilidade de um substituto automático que pudesse assumir a presidência.
A ameaça à democracia e a resposta da justiça
Alexandre de Moraes, relator do caso no STF, revelou em uma decisão tornada pública que a PF havia solicitado a prisão preventiva de cinco suspeitos, incluindo um general da reserva, como parte das investigações sobre o planejamento do golpe. A Procuradoria-Geral da República (PGR) também deu seu aval, reforçando as evidências de um plano bem articulado e com ameaças concretas ao Estado Democrático de Direito.
Entre os investigados estão militares do Exército com formação em Forças Especiais e um agente da Polícia Federal. O plano, codinome “Copa 2022”, incluía ações como vigilância e possível detenção ou eliminação de figuras estratégicas do novo governo. Conversas obtidas de dispositivos do ex-ajudante de ordens da Presidência, Mauro Cid, apontam para a preparação meticulosa das ações, envolvendo também o coronel Marcelo Câmara.
Os detidos, incluindo Hélio Ferreira Lima, Rafael Martins de Oliveira, Rodrigo Bezerra Azevedo, Mário Fernandes e Wladimir Matos Soares, foram alvo de medidas que vão desde a busca e apreensão de dispositivos eletrônicos até a suspensão de funções públicas e a entrega de passaportes. Moraes destacou que essas ações são “necessárias e adequadas” para garantir a investigação completa e proteger a democracia.
A operação revela uma tentativa audaciosa e altamente organizada de subversão, evidenciando como a ameaça ao sistema democrático foi mais profunda e calculada do que se supunha inicialmente. (247)
A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira (19/11) a Operação Contragolpe, para desarticular organização criminosa responsável por ter planejado um golpe de Estado para impedir a posse do governo legitimamente eleito nas Eleições de 2022 e restringir o livre exercício do Poder Judiciário.
As investigações apontam que a organização criminosa se utilizou de elevado nível de conhecimento técnico-militar para planejar, coordenar e executar ações ilícitas nos meses de novembro e dezembro de 2022. Os investigados são, em sua maioria, militares com formação em Forças Especiais (FE).
Entre essas ações, foi identificada a existência de um detalhado planejamento operacional, denominado “Punhal Verde e Amarelo”, que seria executado no dia 15 de dezembro de 2022, voltado ao homicídio dos candidatos à Presidência e Vice-Presidência da República eleitos.
Ainda estavam nos planos a prisão e execução de um ministro do Supremo Tribunal Federal, que vinha sendo monitorado continuamente, caso o Golpe de Estado fosse consumado.
O planejamento elaborado pelos investigados detalhava os recursos humanos e bélicos necessários para o desencadeamento das ações, com uso de técnicas operacionais militares avançadas, além de posterior instituição de um “Gabinete Institucional de Gestão de Crise”, a ser integrado pelos próprios investigados para o gerenciamento de conflitos institucionais originados em decorrência das ações.
Policiais federais cumprem cinco mandados de prisão preventiva, três mandados de busca e apreensão e 15 medidas cautelares diversas da prisão, que incluem a proibição de manter contato com os demais investigados, a proibição de se ausentar do país, com entrega de passaportes no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, e a suspensão do exercício de funções públicas. O Exército Brasileiro acompanhou o cumprimento dos mandados, que estão sendo efetivados no Rio de Janeiro, Goiás, Amazonas e Distrito Federal.
Os fatos investigados nesta fase da investigação configuram, em tese, os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, Golpe de Estado e organização criminosa
Após a eleição que reconduziu a deputada Iracema Vale (PSB) à presidência da Assembleia Legislativa do Maranhão para o biênio 2025/2026 quando o governo levou o maior susto ao vê sua aliada vencer pelo critério da maior idade num plenário onde a grande maioria estaria dominado, restou a Carlos Brandão (PSB) refletir sobre o real tamanho da sua liderança e da base de sustentação.
O governador que certa vez numa roda de governadores surpreendeu a todos ao afirmar que não existia oposição à sua gestão, após o perrengue que passou ao ver a eleição da Assembleia empatar nos dois turnos em 21 X 21, tendo como protagonista o deputado Othelino Neto (SD), principal opositor do seu governo, Brandão estaria chegando à conclusão que a coisa não bem assim como ele pensava.
Existe várias versões sobre o episódio causador de enorme repercussão no estado, porém, a que mais se aproxima da realidade é que fala em insatisfação de boa parte da bancada governista que votou em Othelino, contra a vontade do Palácio dos Leões: o grau elevado de insatisfação com o governo, que, segundo revelou um deputado ao blog do Jorge Vieira, só teria olhos para alguns parlamentares.
Nenhum governo, pelo menos nos últimos tempos, administrou sem oposição, Brandão, porém, se gabava ao contar que tinha o apoio unânime do plenário do legislativo maranhense, mas isso quando substituiu Flávio Dino no comando do estado; agora descobriu que entre os 38 deputados que eram considerados voto certo em Iracema havia muita insatisfação e 17 deles resolveram mandar o recado votando contra sua aliada.
Ainda comentam nos bastidores da eleição histórica que reconduziu Iracema Vale à presidência da Assembleia apenas pelo critério da maior idade, quando as previsões era que Othelino teria apenas quatro votos, que foi uma resposta ao tratamento que recebem do Palácio dos Leões e não contra a presidente que permanecerá no comando da Casa por mais dois anos.
Depois da surpresa desagradável, Brandão, que saiu de férias, fala em recompor a base aliada, agora com pés no chão, quer ter uma bancada menor, porém confiável. Deve ter chegado à conclusão que sua liderança é limitada e que não existe governo sem oposição. E a articulação que quase derrota a presidente da Assembleia deixou isso bem claro.
O presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Paulo Victor (PSB), comunicou ao plenário, na sessão desta segunda-feira (18), o afastamento do vereador Umbelino Júnior (PSB) em cumprimento a decisão judicial.
“Por decisão judicial, foi determinado o imediato afastamento do vereador Umbelino Júnior quanto ao exercício do mandato, além do afastamento dos servidores vinculados ao gabinete do mencionado parlamentar quanto às eventuais funções públicas por eles desempenhadas. A Câmara Municipal de São Luís foi oficialmente comunicada no dia 14 de novembro. A Mesa Diretora fez cumprir integralmente a decisão judicial com devida comunicação ao poder judiciário”, informou Paulo Victor.
Em seguida, o suplente partidário de Umbelino Júnior, Aldo Rogério (PRTB), foi empossado vereador de São Luís.
“Com o objetivo de garantir a continuidade das atividades legislativas, especialmente no atual momento de finalização da legislatura que demanda deliberações urgentes e relevantes, como a apreciação do orçamento municipal, a Mesa Diretora providenciou a convocação do Sr. Aldo Rogério, suplente partidário do vereador afastado, para que tome posse a partir desta data”, afirmou Paulo Victor.
Investigação – O então vereador da Câmara de São Luís Umbelino Júnior foi alvo de uma operação do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do Ministério Público do Estado do Maranhão (MP-MA) que investigou o desvio do salário (“rachadinha”) de servidores lotados no gabinete do parlamentar.
A operação foi realizada nas cidades de São Luís e Imperatriz, na quarta-feira (13), com o cumprimento de 15 mandados de busca e apreensão, expedidos pela Vara Especial Colegiada dos Crimes Organizados do Termo Judiciário de São Luís.
A Justiça determinou ainda a apreensão de bens, o bloqueio de contas bancárias e o afastamento do exercício de cargo de Umbelino Júnior e de mais 17 pessoas investigadas.
A Escola Superior de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado (Escex) promoverá nesta terça-feira, dia 19 de novembro, a partir das nove da manhã, a Mesa de Diálogo: “Educação para as relações étnico-raciais: do controle social à responsabilização”.
O evento será realizado na modalidade presencial no Auditório do TCE e tem como objetivo principal evidenciar a importância da educação como prática voltada para a promoção da igualdade racial. Ao longo do mês de novembro são desenvolvidas em todo o país várias atividades que celebram o “Mês da Consciência Negra”, cujo ponto alto é o dia 20 de novembro, “Dia da Consciência Negra”.
Durante a Mesa de Diálogo serão abordados, entre outros temas, o processo de implementação e fiscalização da política pública de ensino de história e cultura africana e afro-brasileira nas escolas, em conformidade com o que estabelece a Lei 10.639/03. Os participantes também analisarão e avaliarão a eficácia da aplicação destes procedimentos nos currículos escolares.
A Mesa de Diálogo será composta por Fábio Alex de Melo (Secretário de fiscalização do TCE-MA); Socorro Guterres (Secretária-adjunta de Igualdade Racial do Estado do Maranhão); Erik Moraes (Presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-MA); Jacinta Maria (Presidente do Conselho Estadual de Igualdade Racial do Maranhão) e Joseane Cantanhede dos Santos (Membro do Comitê de Diversidade do Tribunal de Justiça do Maranhão).
Para Fábio Alex de Melo debater e analisar as políticas públicas inclusivas é fundamental para a construção de um país com mais oportunidades para todos e justiça social. “Com essa Mesa de Diálogo pretendemos debater os aspectos essenciais à construção da identidade da população negra a partir da inclusão nos currículos escolares da história da cultura africana e afro-brasileira. Trata-se de uma medida de reparação que contribuirá para melhor compreensão da população negra sobre a sua própria história”, afirma.
A Aliança Global Contra a Fome e a Pobreza foi oficialmente lançada, nesta segunda-feira (18), na Cúpula de Líderes do G20, no Rio de Janeiro. Construída ao longo de um ano, a partir de um processo de diálogo e colaboração, a Aliança nasce com 147 membros fundadores, incluindo 81 países, a União Africana, a União Europeia, 24 organizações internacionais, 9 instituições financeiras internacionais e 31 organizações filantrópicas e não governamentais. Essa iniciativa inovadora visa acelerar os esforços globais para erradicar a fome e a pobreza, prioridades centrais nos ODS.
O presidente Lula (PT) declarou: “enquanto houver famílias sem comida na mesa, crianças mendigando nas ruas e jovens sem esperança de um futuro melhor, não haverá paz. Sabemos, pela experiência, que uma série de políticas públicas bem desenhadas, como programas de transferência de renda, como o ‘Bolsa Família’, e refeições escolares nutritivas para crianças, têm o potencial de acabar com o flagelo da fome e devolver a esperança e dignidade para as pessoas”.
Em 2024, os membros do G20, países parceiros e organizações internacionais trabalharam conjuntamente em uma Força-Tarefa dedicada à elaboração da estrutura fundacional da Aliança, que foi endossada por unanimidade durante a Reunião Ministerial do G20, no Rio de Janeiro, em julho. A liderança do Brasil na Força-Tarefa envolveu uma coordenação próxima entre vários ministérios, incluindo o de Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Relações Exteriores e Fazenda, além de contribuições do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA).
“Vivemos hoje um marco histórico. A Aliança que construímos juntos, a partir da visão do presidente Lula, está agora pronta para transformar vidas e construir um futuro livre de fome e pobreza extrema”, afirmou o ministro de Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias. “Este não é apenas mais um fórum de discussão – é um mecanismo prático para canalizar conhecimento e financiamento de forma eficaz e alcançar aqueles que mais precisam”, enfatizou.
Desde julho, a Aliança está aberta a adesões de membros para além do G20. O Brasil e Bangladesh foram os primeiros a aderir, seguidos por todos os membros do G20, incluindo a União Africana e a União Europeia, assim como vários países de todos os continentes.
Os membros fundadores também incluem grandes organizações internacionais, bancos de desenvolvimento e entidades filantrópicas. Organismos-chave da ONU, como a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), o Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (FIDA), a Organização Internacional do Trabalho (OIT), UNICEF e o Programa Mundial de Alimentos (WFP), também aderiram, ao lado de instituições financeiras como o Grupo Banco Mundial e bancos de desenvolvimento regionais, incluindo o Banco Africano de Desenvolvimento (AfDB), o Banco Asiático de Desenvolvimento (ADB), o Banco Europeu de Investimentos (BEI) e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Organizações filantrópicas como a Fundação Rockefeller, a Fundação Bill & Melinda Gates e a Children’s Investment Fund Foundation também fazem parte da iniciativa.
A adesão à Aliança segue aberta e é formalizada por meio de uma Declaração de Compromisso — que vai além de uma declaração simbólica para incorporar uma dedicação genuína à ação. Ela define compromissos gerais e personalizados, alinhados com as prioridades e condições específicas ‘de cada membro. As Declarações de Compromisso são voluntárias e podem ser atualizadas conforme as circunstâncias evoluem. Cada Declaração de Compromisso de um membro é pública e pode ser encontrada no site recém-lançado da Aliança Global.
Anúncios – Antes do lançamento formal desta segunda-feira, a Aliança Global demonstrou o sucesso de sua abordagem ao motivar e impulsionar ações e compromissos antecipados de grande parte de seus membros em seis áreas prioritárias de sua agenda política, que foram anunciados em um evento especial, durante a Cúpula Social do G20, em 15 de novembro.
Esses anúncios, intitulados “Sprints 2030”, representam a maior tentativa coletiva de mudar o rumo e finalmente erradicar a fome e a pobreza extrema por meio de políticas e programas em grande escala e baseados em evidências para elevar as populações mais pobres e vulneráveis do mundo. Entre os anúncios e compromissos estão o objetivo de alcançar 500 milhões de pessoas com programas de transferência de renda em países de baixa e média-baixa renda até 2030, expandir as refeições escolares de alta qualidade para mais 150 milhões de crianças em países com pobreza infantil e fome endêmicas, e arrecadar bilhões em crédito e doações por meio de bancos multilaterais de desenvolvimento para implementar esses e outros programas.
Missão e Governança – A missão da Aliança é clara: até 2030, visa erradicar a fome e a pobreza, reduzir desigualdades e contribuir para parcerias globais revitalizadas para o desenvolvimento sustentável. Prioriza transições inclusivas e justas, garantindo que ninguém seja deixado para trás.
A Aliança opera por meio de três pilares principais — nacional, financeiro e de conhecimento — projetados para mobilizar e coordenar recursos para políticas baseadas em evidências adaptadas às realidades de cada país membro.
Além disso, a Aliança realizará Cúpulas Regulares Contra a Fome e a Pobreza e estabelecerá um Conselho de Campeões de Alto Nível para supervisionar seu trabalho. Um órgão técnico enxuto e eficiente, o Mecanismo de Apoio da Aliança Global, será sediado na FAO, mas funcionará de forma independente para fornecer suporte estratégico e operacional, incluindo a promoção de parcerias em nível nacional para implementar iniciativas de combate à fome e à pobreza. O Brasil se comprometeu a financiar metade dos custos do Mecanismo de Apoio até 2030, com contirbuições adicionais de países como Bangladesh, Alemanha, Noruega, Portugal e Espanha.
Embora o G20 tenha sido a plataforma de lançamento para essa iniciativa, a Aliança agora funcionará como uma plataforma global independente, com o apoio contínuo e o impulso possível de futuras presidências do G20. A estrutura completa de governança, incluindo o Conselho de Campeões e o Mecanismo de Apoio, deverá estar operacional até meados de 2025. Até lá, o Brasil fornecerá suporte temporário para funções essenciais, como comunicação e aprovação de novos membros. (Informações do 247)
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