Na sessão administrativa do dia 24 de setembro, o plenário do Tribunal Superior Eleitoral deferiu pedido de força federal feito pelo Tribunal Regional Eleitoral para atuar em 50 cidades do Maranhão durante a realização do 1º turno das eleições 2024.

O artigo 23, inciso XIV, do Código Eleitoral (Lei 4.737/1965) estabelece que cabe privativamente ao TSE “requisitar força federal necessária ao cumprimento da lei, de suas próprias decisões ou das decisões dos tribunais regionais que o solicitarem e para garantir a votação e a apuração”.

Para tanto, os TREs devem encaminhar o pedido indicando as localidades e os motivos que justifiquem a necessidade de reforço na segurança, com a anuência das Secretarias de Segurança dos respectivos estados.

Após aprovados, os pedidos são encaminhados ao Ministério da Defesa, órgão responsável pelo pl anejamento e pela execução das ações. As cidades que terão são:

Afonso Cunha;
Altamira do Maranhão;
Amarante do Maranhão;
Araguanã;
Araioses;
Arame;
Bacabal;
Bacuri;
Balsas;
Barra do Corda;
Bela Vista Maranhão;
Benedito Leite;
Bequimão;
Bom Jardim;
Buriti Bravo;
Buriticupu;
Cachoeira Grande;
Cândido Mendes;
Cantanhede;
Centro Novo do Maranhão;
Chapadinha;
Cururupu;
Dom Pedro;
Fernando Falcão;
Formosa da Serra Negra;
Godofredo Viana;
Governador Nunes Freire;
Grajaú;
Humberto de Campos;
Itaipava do Grajaú;
Itapecuru-Mirim;
Jenipapo dos Vieiras;
Joselândia;
Maranhãozinho;
Mata Roma;
Matões;
Nova Olinda do Maranhão;
Pinheiro;
Presidente Sarney;
Presidente Vargas;
Santa Luzia;
Santa Quitéria do Maranhão;
São Domingos do Maranhão;
São João Batista;
São Mateus do Maranhão;
Serrano do Maranhão;
Tuntum;
Turiaçu;
Viana; e
Vitorino Freire.

O debate que será promovido pela TV Mirante na próxima quinta-feira, dia 3 de outubro, às 22h, terá a participação de todos os candidatos a prefeito de São Luís que se enquadram nas regras determinada pela emissora e poderá ser determinante para o resultado da eleição.

O prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD), ausentes nos debates já realizados até agora, confirmou presença e até convidou seus seguidores nas redes sociais e acompanharem o que tem a apresentar para próximo mandato, caso consiga a reeleição.

Através de vídeo, o prefeito diz que vai fazer uma pausa na próxima quinta-feira nos trabalhos de vistoriar obras da prefeitura porque tem o compromisso de participar do debate mais importante, segundo ele, que é o debate da Globo/Mirante.

“A gente tem um compromisso, 10h da noite, eu vou está no debate da Globo para apresentar pra vocês nossas propostas. Até porque eu já estava com saudade dos debates”, disse.

Será a primeira vez nesta campanha que os dois principais candidatos, Braide e Duarte, vão estar frente a frente e poderão questionar e serem questionados sobre as carências da cidade e o que pretendem fazer para resolver os problemas mais urgentes reclamados pelas comunidades.

Ausente nas discussões promovidas por vários canais de comunicação, Braide tem sido alvo de críticas severas por se negar, até então, a discutir o problemas da capital e por não cumprir, segundo seus adversários, promessas feitas na campanha que o elegeu prefeito em 2020.

O último debate da campanha, conforme observadores do cenário político local,  poderá ser determinante para definir se haverá segundo turno ou não. Partidários de Braide acreditam que o pleito será definido dia 6 de outubro, já seu principal oponente, Duarte Junior, está convicto de haverá segundo turno.

Durante a sessão plenária desta quarta-feira (25), o deputado estadual Carlos Lula (PSB) expressou sua preocupação com o crescente número de apostas esportivas no Brasil, especialmente entre a população de baixa renda. Segundo dados do Banco Central, em agosto, cerca de 5 milhões de beneficiários do Bolsa Família destinaram R$ 3 bilhões para empresas de apostas via Pix, com um gasto médio de R$ 100. Esse montante corresponde a 20% do valor total desembolsado pelo governo no programa de assistência social durante o mesmo período.

Dentre esses apostadores, 70% são chefes de família, que enviaram R$ 2 bilhões, ou 67% do valor total.

Carlos Lula destacou que o país enfrenta uma verdadeira “epidemia de vício em apostas”, que atinge com mais intensidade as camadas mais vulneráveis da população. “É a ilusão de mudar de vida rapidamente. E sabemos que a banca nunca perde. As pessoas apostam uma, duas, três vezes e, mesmo quando ganham, não calculam o quanto já perderam, perpetuando o ciclo de apostas”, alertou o deputado.

O relatório do Banco Central também revela que cerca de 24 milhões de brasileiros participaram de jogos de azar e apostas, realizando pelo menos uma transferência via Pix para essas empresas. A maioria dos apostadores tem entre 20 e 30 anos, mas o valor médio das apostas aumenta significativamente com a idade, variando de R$ 100 por mês para os mais jovens, a mais de R$ 3.000 mensais para os maiores de 60 anos.

Regulamentação – Lula defendeu a necessidade urgente de regulamentar a publicidade das empresas de apostas. “Precisamos regulamentar a publicidade dessas ‘bets’. Apesar de termos competência estadual para regular normas de Direito do Consumidor, essa regulamentação deve ser nacional, devido ao alcance das propagandas e patrocínios, inclusive de times do campeonato brasileiro”, destacou o parlamentar.

O deputado também expressou preocupação com o impacto crescente das apostas no Sistema Único de Saúde (SUS). “Na Inglaterra, quase 5% do orçamento da saúde é destinado ao tratamento de dependência de apostas esportivas, que tem efeitos semelhantes ao vício em drogas. Precisamos trazer esse debate para a Assembleia, porque estamos enfrentando uma epidemia de apostas esportivas, e o SUS, que já lida com recursos escassos, terá que arcar com mais essa demanda”, concluiu Carlos Lula.

Deputados estaduais manifestaram apoio ao governador Carlos Brandão (PSB), na sessão plenária desta terça-feira (24), na Assembleia Legislativa do Maranhão, em resposta ao pronunciamento do deputado Othelino Neto (Solidariedade), que criticou a fala do chefe do Executivo, no município de Colinas, sobre a harmonia entre os Poderes do Estado.

Na visão de Othelino Neto, a afirmação do governador teria sido “desrespeitosa”, uma vez que cada Poder é independente. Em apartes, parlamentares saíram em defesa do governador, destacando que suas palavras foram mal interpretadas e ressaltando a boa relação que Brandão mantém com todas as esferas do Estado.

A deputada Mical Damasceno (PSD) foi a primeira a falar em defesa de Brandão. “Eu assisti ao vídeo e ele estava alegre e entusiasmado, mencionando a boa relação que tem com os outros Poderes, mas isso não quer dizer que ele age de maneira ditatorial”, enfatizou Mical, destacando o tom positivo do discurso.

União – Na mesma linha, o deputado Jota Pinto (Podemos) afirmou que o governador falou de maneira conciliadora. “Brandão governa com união, tanto entre os Poderes, quanto com a classe política. A mensagem foi de cooperação e não de subjugação. Essa é a melhor forma de trabalhar”, observou.

O deputado Arnaldo Melo (PP) apontou que a fala referia-se à harmonia entre os Poderes e não a uma tentativa de desrespeitá-los. “Quando ele diz que conta com esse apoio é sobre estar lado a lado. Tenho certeza que a comunidade que estava presente não entendeu que qualquer Poder fosse subjugado ao outro”.

O parlamentar Cláudio Cunha (PL) ressaltou o diálogo permanente do governo com todas as instâncias. “Eu também vi a fala do governador e ele disse que tem apoio constituído em todos esses campos. Isso acontece porque o governo está sempre escutando o outro lado”.

Parceria – O deputado Glalbert Cutrim (PDT) criticou a interpretação feita por Othelino Neto. “É a primeira vez que vejo um governo que trabalha efetivamente em parceria com os municípios. Outro dia, o deputado falou sobre cirurgias ortopédicas e o Ministério da Saúde disse que superamos os números na área”, comentou Glalbert, destacando os resultados positivos da atual gestão.

Por fim, a deputada Janaína (Republicanos) acrescentou que a fala do governador foi distorcida. “Foi feito um recorte do pronunciamento e interpretado de forma equivocada. O lema do governador é sobre unidade e, por isso, tem trabalhado de forma harmoniosa com todos os Poderes. Todos sabem disso”.

Os deputados que fizeram apartes reafirmaram o bom relacionamento entre o Executivo e os demais Poderes, refutando qualquer interpretação que pudesse sugerir desrespeito por parte do governador Carlos Brandão.

A campanha pela prefeitura de São Luís continua com cenário inalterado e possibilidade de ser decidido em turno único. O prefeito Eduardo Braide (PSD) mantém a liderança, segundo todas as pesquisas, com percentuais que lhe permitem vislumbrar a reeleição já dia 6 de outubro, data em que o eleitorado ludovicense vai às urnas exercer sua cidadania.

Ciente da situação desfavorável, o deputado Duarte Junior (PSB), segundo colocado, segundo fontes da campanha, vai intensificar ainda mais suas atividades promovendo grandes mobilizações na tentativa de reverter o quadro eleitoral e levar a eleição para o segundo turno, algo que, a julgar pelos resultados das últimas sondagens, parece pouco provável.

Pontuando sempre com percentuais na casa dos 22%, Duarte mantém tem acelerado o ritmo da campanha e exposto com clareza suas propostas para governar a cidade, porém não tem sido suficiente para mudar o quadro favorável ao prefeito que se mantém tranquilo na liderança sem ser incomodado.

Joga a favor do prefeito, o pífio desempenho dos demais candidatos do segundo pelotão. O deputado Yglésio Moisés (PRTB), na tentativa de melhorar seus desempenho junto aos ao eleitorado conservador, trouxe essa semana o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e o resultado da visita do capitão reacionário deve ser aferido nas próximas pesquisas. O eleitor do ex-presidente, no entanto, ainda olha com certa desconfiança para o candidato.

Wellington do Curso (Novo), Fábio Câmara (PDT), Flávia Alves (Solidariedade), embora tenham intensificado suas campanhas e imposto nova dinâmica realizando bandeiraços, caminhadas, carreatas não conseguem melhorar suas performances e continuam sem incomodar sequer o segundo colocado, muito menos mostram força para reverter o quadro. Já Franklin Douglas (PSOL) e Saulo Arcangeli (PSTU) estão na disputa apenas para marcar posições de seus partidos.

Sem direito a participar do horário gratuito no Rádio e na TV, que poderia ser um instrumento a mais para mobilização de suas campanhas, os candidatos Yglésio e Wellington estão limitados à internet, o que não tem sido suficiente para coloca-los no jogo que entra em sua reta final.

A disputa pelo comando da prefeitura que já começou polarizada desde a pré-campanha entre Braide e Duarte faltando apenas dez dias para a eleição continua com um cenário inalterado. O prefeito caminha a passos largos para renovar o mandato, mas sem clima de já ganhou, enquanto Duarte mantém a esperança de crescimento e de levar a decisão do pleito para o segundo turno.

As próximas sondagens indicarão o que pode acontecer na votação de 6 de outubro.

Em todo o Brasil, 103 municípios, de um total de 5.569 cidades que participarão das eleições municipais deste ano, poderão ter o segundo turno de votações para prefeitura, caso nenhum candidato tenha sido eleito para o cargo por maioria absoluta (metade mais um dos votos válidos) na primeira fase da eleição.

O primeiro turno da eleição municipal, que terá votação para os cargos de prefeito e vice-prefeito, além de vereadores, está marcado para o próximo dia 6 de outubro.

A Constituição Federal e a Resolução TSE 23.734/2024 determinam que somente os municípios com mais de 200 mil eleitores aptos a votar poderão ter o segundo turno para o cargo do poder executivo local.

Desta forma, nos municípios com menos de 200 mil pessoas aptas a votar, serão eleitos ao cargo de prefeito aqueles que obtiverem a maior quantidade de votos válidos no 1º turno, no dia 6 de outubro. Nos municípios onde houver segundo turno, os eleitores poderão ir novamente às urnas no último domingo de outubro, dia 27, conforme o resultado das votações em primeiro turno.

Com exceção do Distrito Federal, as demais 26 capitais brasileiras têm a possibilidade de realização do segundo turno.

Distrito Federal – Apesar do Distrito Federal ter, em 2022, a população de mais de 2,81 milhões de habitantes, não há eleições municipais na capital federal. A Constituição Federal de 1988, no artigo 32 (capítulo V), que trata da organização política e administrativa do Distrito Federal, proibiu a divisão dele em municípios. Por isso, o DF tem uma estrutura política diferente das demais unidades federativas do país, com um governador e uma câmara legislativa, formada por 24 deputados distritais. A Constituição Federal atribui ao Distrito Federal as competências legislativas reservadas aos estados e municípios.

Eleitores – De acordo com o TSE, as 103 cidades que poderão ter segundo turno somam juntas 60,5 milhões de eleitores, o que equivale a 38,8% do eleitorado nacional. O Brasil tem 155,9 milhões de pessoas aptas a votar no pleito deste ano. São Paulo (SP), Rio de Janeiro (RJ) e Belo Horizonte (MG) são os três municípios com o maior número de votantes, com 9,3 milhões, 5 milhões e 1,9 milhão de pessoas, respectivamente.

Já Parauapebas (PA), Imperatriz (MA) e Magé (RJ) são as localidades com os menores números de eleitores que poderão ir para a segunda etapa do pleito. Respectivamente, totalizam 200,7 mil, 201 mil e 201,6 mil eleitores.

Considerando-se os estados brasileiros, São Paulo lidera o ranking com 30 localidades com mais de 200 mil de eleitores aptos. Em seguida, aparecem na lista as seguintes unidades da federação: Rio de Janeiro, com 11 municípios, e Minas Gerais, com oito cidades.

Nos últimos quatro anos, nove cidades alcançaram o eleitorado com 200 mil pessoas ou mais. São elas: Camaçari (BA), Imperatriz (MA), Parauapebas (PA), Foz do Iguaçu (PR), São José dos Pinhais (PR), Magé (RJ), Embu das Artes (SP), Sumaré (SP) e Palmas (TO).

Por outro lado, o eleitorado diminuiu e ficou abaixo de 200 mil votantes nas cidades de Governador Valadares (MG), que de 213 mil eleitores, em 2020, reduziu para 198 mil, em 2024.

Ao todo, o Brasil tem mais de 155,91 milhões de eleitores cadastrados a votar nas eleições municipais de 2024.