O deputado federal Márcio Jerry (PCdoB) acionou, nesta quinta-feira (25), o Ministério Público Federal contra Jair Bolsonaro (PSL), por “ato de improbidade administrativa e dano moral coletivo”, após ele chamar os governadores do Nordeste de ‘paraíbas’, na última sexta-feira (19).

“Naturalizar ilegalidades graves de um presidente da República é o mesmo que autorizá-lo a persistir nas ilegalidades. O que pedimos ao MPF são as ações previstas no ordenamento jurídico e na própria missão institucional de defesa da ordem jurídica e do regime democrático”, explicou o parlamentar do Maranhão.

Na última sexta (19), foi divulgado um vídeo em que Bolsonaro falou sobre “governadores de paraíba” se referindo aos nordestinos e citou o governador Flávio Dino (PCdoB). “Não tem que ter nada para esse cara”.

O documento, protocolado no Ministério Público, também foi assinado pelos senadores Fabiano Contarato (Rede-ES), Humberto Costa (PT-PE), Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Weverton Rocha (PDT-MA), Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) e pelos deputados federais Daniel Almeida (PCdoB-BA), Marcelo Freixo (PSOL-RJ), Tadeu Alencar (PSB-PE), Edmilson Rodrigues (PSOL-PA) e Orlando Silva (PCdoB-SP).

“Declaro meu apoio e subscrevo a representação do deputado Márcio Jerry contra as declarações racistas do atual presidente. Discriminar o governador Flávio Dino e ofender todos os nordestinos é inaceitável. Precisamos lutar pela democracia e pela paz social em nosso país. Isso não será alcançado com ameaças e preconceito”, afirmou Fabiano Contarato.

Uma decisão da 1ª Vara da Comarca de Balsas acatou o pedido do Ministério Público e determinou, no prazo de cinco dias o imediato afastamento de Maria Alvina Gonçalves Passarinho, do cargo de Secretária de Saúde do Município de Fortaleza dos Nogueiras, sob pena de multa diária a ser aplicada pela Justiça no Valor de R$ 1.000,00 (Hum Mil reais). Maria Alvina é mãe do Prefeito de Fortaleza dos Nogueiras, termo judiciário da Comarca de Balsas. Em caso de descumprimento, a multa será aplicada em desfavor do Município de Fortaleza dos Nogueiras, bem como a responsabilização criminal, cível e administrativa do Prefeito do Município de Fortaleza dos Nogueiras, Aleandro Passarinho.

A decisão foi provocada por Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público, com pedido de urgência, no sentido de afastar pessoas ligadas à família do Prefeito com prejuízo de seus vencimentos e demais vantagens do cargo. “Alega o MP que foi instaurado no âmbito desta 1ª Promotoria de justiça o Inquérito Civil, que tem por objeto apurar a eventual prática de ato de nepotismo no âmbito dos poderes Executivo e Legislativo do Município de Fortaleza dos Nogueiras, bem como para a apuração e providências legais no tocante à existência de servidores investidos em cargos ou funções públicas de forma irregular”.

A ação relata que, com a troca de gestão municipal em 2017, após a requisição de documentos e diligências preliminares, foi constatado que em Fortaleza dos Nogueiras havia a prática de nepotismo, o que redundou na expedição de uma Recomendação do Ministério Público de Balsas. Em resposta à recomendação, subscrita pelo próprio Prefeito e recebida na Promotoria de Justiça em 04 de julho de 2018, este informou, de maneira genérica que “seria analisado detalhadamente o teor da presente recomendação, onde posteriormente seria objeto de análise por parte do gestor e equipe de governo, conjuntamente com respectivo membro ministerial”.

NEPOTISMO – Algum tempo depois, diante da ausência de acolhimento da Recomendação Ministerial e de informações dando conta da existência de parentes próximos do atual Prefeito do Município de Fortaleza dos Nogueiras ocupando cargos de Secretários Municipais, além de outros cargos de natureza administrativa, sem qualquer experiência e capacidade técnica, o MP passou a notificar e coletar termos de declarações dos indigitados parentes do Prefeito, dentre outros. Com a investigação, ficaram constatadas as situações de nepotismo nos mais diversos cargos da administração municipal, conforme quadro de servidores anexado ao processo.

O ente municipal alegou, entre outras coisas, que Maria Alvina, Secretária Municipal de Saúde, permaneceria no cargo até decisão ulterior da Justiça e acrescentou que é válida a nomeação de familiares para o exercício de cargo político da autoridade nomeante, conforme entendimento majoritário da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal. Argumentou que a atual Secretária de Saúde, foi proprietária de farmácia por longos anos, junto com seu esposo Manoel Santana Rodrigues Passarinho, além de ter feito técnico de enfermeira Leiga no ano de 1982, possuindo assim conhecimento na área da saúde.

“O caso trata da existência de nepotismo no âmbito do governo municipal da cidade Fortaleza dos Nogueiras, consistente na ocupação aos cargos (…) O caso configura-se como nepotismo a partir do momento em que a Secretária de Saúde, MARIA ALVINA GONÇALVES PASSARINHO, é mãe do Prefeito do Município de Fortaleza dos Nogueiras, Sr. ALEANDO GONÇALVES PASSARINHO. Em relação a esses casos específicos de nomeações para cargos políticos o Supremo Tribunal Federal possui o entendimento de não aplicação da referida Súmula, salvo quando não demonstradas a ausência de qualificação técnica para o cargo e inidoneidade moral, conforme decisões de outros tribunais”, fundamentou a magistrada na decisão.

Para a Justiça, neste caso, observa-se que não há qualificação técnica para a mãe do Prefeito ocupar o cargo de Secretária de Saúde do Município de Fortaleza dos Nogueiras. O fato de a mãe do Prefeito já ter sido proprietária de farmácia por longos anos, junto com seu esposo, bem como possuir certificado de técnica de enfermeira Leiga, datado do ano de 1982, não a qualifica para um cargo tão nobre como o de Secretária de Saúde de um município que requerer conhecimentos técnicos na área de atuação para se ter excelência da gestão da pasta.

“Em relação ao requisito do perigo de dano, vejo que todo ato que contrarie a lei e princípios constitucionais causam danos a população, como no caso em ensejo, ou seja, configurado o ato de nepotismo, enquanto, a pessoa nomeado não for afastada no cargo, a sociedade achará que atos de nepotismo como este são legítimos, e não o são, já que referida Secretária Municipal não guarda a qualificação técnica desejada para que o cargo seja dirigido de forma eficiência e impessoal”, finalizou a juíza ao justificar a tutela de urgência, que é quando a decisão é tomada antes do término do processo no sentido de evitar danos graves e de difícil reparação.

O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Joaquim Figueiredo, assumiu interinamente o Governo do Estado, nesta quinta-feira (25), por conta do afastamento do governador Flávio Dino e do vice que estava exercício do mandato, Carlos Brandão.

Durante os dois dias que ocupará o posto de maior autoridade do Estado, o governador interino dará continuidade às ações do governador Flávio Dino. E chegou anunciando que pretende somar para a fortalecimento da harmonia e da união existente entre os Poderes.

Com a posse interina de Joaquim no comando do estado, assume a presidência interinamente do Tribunal de Justiça do Maranhão  o desembargador Lourival Serejo, O governador em exercício visitará os municípios de São João Batista e Viana, na Baixada Maranhense.

A direção do Partido dos Trabalhadores emitiu dura nota contra a  tentativa de vincular o “hacker” de Araraquara à legenda. O manifesto assinado pela presidente Gleisi Hoffmann, pelo líder do PT na Câmara, Paulo Pimenta e pelo líder petista no Senado, Humberto Costa, diz tratar-se de uma tentativa criminosa  de envolver o PT num caso em que é o ex-juiz Sérgio Moro que teria de se explicar. Confira abaixo a íntegra da nota:

Nota do Partido dos Trabalhadores – O ministro Sergio Moro, responsável pela farsa judicial contra o ex-presidente Lula, comanda agora um inquérito da Polícia Federal com o claro objetivo de produzir mais uma armação contra o PT.

As investigações da PF sobre as pessoas presas em São Paulo confirmam a autenticidade das conversas ilegais e escandalosas que Moro tentou desqualificar nas últimas semanas.

Acuado, o ex-juiz repete seus conhecidos métodos: prisões espetaculares e vazamentos direcionados contra seus adversários. É criminosa a tentativa de envolver o PT num caso em que é Moro que tem de se explicar e em que o maior implicado é filiado ao DEM.

O PT sempre foi alvo desse tipo de farsa, como ocorreu na véspera da eleição presidencial de 1989, quando a polícia vestiu camisetas do partido nos sequestradores do empresário Abílio Diniz antes de apresentá-los à imprensa.

O PT tomará as medidas judiciais cabíveis contra os agentes e os responsáveis por mais esta farsa. Quem deve explicações ao país e à Justiça é Sergio Moro, não quem denuncia seus crimes.

Brasília, 24 de julho de 2019

Gleisi Hoffmann, presidenta nacional do PT
Paulo Pimenta, líder do PT na Câmara dos Deputados
Humberto Costa, líder do PT no Senado Federal

Provocada pelo vereador Pavão Filho (PDT), a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Municipal de São Luís realizará Audiência Pública dia 07 de agosto, às 15h, no plenário da Casa, para discutir os critérios que estão sendo usados para atender a recomendação do TCE-MA (Tribunal de Contas do Estado) sobre acúmulo de cargos, na forma que dispõe o artigo nº 37 da Constituição Federal.

A proposição para discutir o assunto que está provocando reclamação de muitas categorias que se sentem prejudicadas, é de autoria do próprio presidente da CCJ da Câmara Municipal, Pavão Filho. O tema desperta muita discussão, a final existe muita insatisfação de servidores que acumulavam dois empregos, mas com carga horária diferente, e que estão se sentindo prejudicados por serem obrigados a fazer opção apenas por um.

O governador Flávio Dino reuniu nesta terça (23) com o ex-governador de São Paulo Márcio França (PSB) e com o presidente nacional do Partido Socialista Brasileiro, Carlos Siqueira. A construção da Frente Ampla em defesa do país esteve no centro do diálogo.

“Conversamos sobre a frente ampla em defesa do Brasil e sobre projetos no Maranhão.”, afirmou o governador Flávio Dino, em sua conta nas redes sociais.

Nos últimos meses, Flávio Dino reuniu-se com várias lideranças políticas de diferentes espectros ideológicos para tratar sobre a conjuntura política, social e econômica do país.

Citado entre os presidenciáveis para 2022, Dino conversou com os ex-presidentes Lula, Fernando Henrique Cardoso e José Sarney.

O líder comunista também manteve diálogos com os presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, do Senado, Davi Alcolumbre, além do ex-ministro da Justiça Nelson Jobim.

Para Flávio Dino, a ameaça à democracia do país requer atitude dos setores liberais e sociais-democratas.

“Infelizmente, a democracia brasileira está em perigo. Quando você está diante de uma situação emergencial, é preciso dialogar e unir todas as forças políticas. Defender a Constituição e a democracia não é um dever apenas da esquerda. É preciso que setores liberais e social-democratas, que se convencionou chamar de centro, também estejam em atitude vigilante.”, disse, em recente entrevista ao jornal O Globo.

Nesta terça-feira (23), o governador em exercício Carlos Brandão sancionou duas leis de interesse da juventude e esportes maranhenses. A primeira delas criou a Semana Estadual da Juventude e a segunda reorganizou o Conselho Estadual de Esporte e Lazer do Maranhão.

“Sancionamos duas importantes leis, uma delas que cria a Semana Estadual da Juventude para que se abra ainda mais o debate democrático e de onde podem sair sugestões para realização de políticas públicas para a juventude; e a outra, que possibilita a reorganização da questão esportiva, e aplicação de recursos no Maranhão”, explicou o governador em exercício Carlos Brandão.

Instituída em lei, a Semana Estadual da Juventude será realizada entre os dias 12 e 18 de agosto.

A proposta da Semana é de conversar e dialogar com os jovens, incentivar e promover atividades diversas de cultura, esportes, lazer, sexualidade, drogas educação e trabalho, além de incentivar os jovens na participação dos espaços públicos e debaterem sobre políticas públicas voltadas para o setor. A semana será coordenada pela Secretaria de Estado Extraordinária da Juventude (Seejuv).

“É um momento importante, porque essa semana vem completar o conjunto de ações para a juventude desenvolvidas pelo Governo do Estado “, destacou o secretário da Seejuv, André Vitral.

De acordo com ele, a Secretaria já iniciou os preparativos para a primeira semana.

“Acontece nos próximos 12 a 18 de agosto e há uma extensa programação, como a realização de um seminário com gestores municipais de Juventude, além de várias ações de mobilização “, completou.

Mateus Vinícius é integrante da União da Juventude Socialista (UJS) e participou da solenidade de sanção da lei. Para ele, uma conquista que amplia o debate público no estado.

“Há dois anos discutíamos esse projeto e hoje vemos ele sendo sancionado, a juventude se sente abraçada neste momento e sentimos que podemos avançar cada vez mais”, disse.

“É uma semana em que poderemos discutir, debater projetos, políticas públicas e avançar nessas pautas identificando o que a juventude precisa”, completou.