O deputado Federal Bira do Pindaré (PSB/MA) apresentou, na noite desta quinta-feira (11), o destaque da bancada do PSB que suprime trecho (§ 14 do art. 195) do substitutivo da Reforma da Previdência que exige, para fins de contagem de tempo de contribuição, contribuição ao Regime Geral da Previdência Social igual ou superior à contribuição mínima mensal exigida para a categoria.

“Qual é o problema dessa redação? Os trabalhadores que recebem menos que um salário mínimo não poderão considerar suas contribuições na contagem do tempo de contribuição porque serão inferiores à contribuição exigida pelo § 14 do art. 195 do texto. Isso penaliza diversas categorias, sobretudo as mais vulneráveis, aquelas que estão sendo mais atingidas por a reforma trabalhista, que é o chamado trabalho intermitente, não continuado. Pessoas que já vivem em condições super precarizadas”, explicou ao lembrar que o trabalho intermitente está sendo julgado no Supremo Tribunal Federal.

O parlamentar ressaltou que outro detalhe importante a ser observado é que já tentaram aprovar o aumento da contribuição, por meio da Medida Provisória nº 808/2017 (MP 808/17), no Congresso Nacional. À época, segundo destacou, a MP caducou; e agora foi incluído no substitutivo com clara intenção de aprovar dentro do pacote dessa Reforma da Previdência.

“Nós ouvimos o tempo todo que essa reforma era para combater privilégios. Mas, cada vez que abordamos um aspecto dessa proposta, constatamos que não são privilégios que estão sendo atacados. O que está sendo atacado é o direito mais elementar das pessoas que estão na base da sociedade, na base da pirâmide: os mais vulneráveis, os que ganham menos, que agora vão ter que trabalhar muito mais para ter o direito a uma aposentadoria. Eu falo da empregada doméstica, eu falo do gari, do motorista de ônibus, do porteiro, do garçom, eu falo de tantas profissões que nos atendem neste Brasil inteiro e que carregam este país nas costas. É esse povo que vai pagar essa conta!”, denunciou.

Bira frisou que a destaque era para tentar reduzir danos e pediu serenidade e compreensão dos deputados na apreciação do destaque do Partido Socialista Brasileiro. “Nós estamos aqui tentando reduzir os danos, porque o prejuízo maior já foi consumado na votação de ontem. Isso vai ser para sempre, vai passar 1 ano, 5 anos, 10 anos, 20 anos, e as pessoas vão se lembrar daquilo que aconteceu ontem aqui neste plenário no Congresso Nacional. E, quando a ficha cair, o povo vai chorar, porque não vai aguentar tamanha opressão e espoliação de direitos em razão dessa famigerada reforma da Previdência que está servindo apenas aos poderosos. Os bancos estão preparando a propaganda para vender fundo de previdência privada. Esse é o filé com que eles sonhavam a vida toda e agora conseguiram”, concluiu.

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Repercutiu negativamente na classe política a iniciativa do presidente Jair Bolsonaro em indicar filho Eduardo Bolsonaro, o zero três, para a Embaixada do Brasil em Washington.

O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB) em declaração à coluna Painel, da Folha de São Paulo, criticou o que chamou de primeiro caso de nepotismo internacional.

Para Dino “temos o primeiro caso de nepotismo internacional da história do Brasil. O lema agora é: os parentes acima de tudo!”.

Congresso em Foco – Seis governadores de partidos que fazem oposição ao presidente Jair Bolsonaro são os mais bem avaliados pela cúpula do Congresso, revela nova rodada do Painel do Poder , pesquisa feita pelo Congresso em Foco em parceria com a In Press Oficina. Desses, cinco são do Nordeste.

Para os parlamentares entrevistados, os governadores Flávio Dino (PCdoB), do Maranhão, Rui Costa (PT), da Bahia, e Wellington Dias (PT), do Piauí, são, pela ordem, os três de melhor desempenho. Na sequência vêm Camilo Santana (PT), do Ceará, Renato Casagrande (PSB), do Espírito Santo, e Paulo Câmara (PSB), de Pernambuco. Esses governadores estiveram na tropa de choque que impediu a inclusão de estados e municípios na reforma da Previdência, cujo texto-base foi aprovado nessa quarta-feira pelo plenário da Câmara.

Novatos na política, Wilson Witzel (PSC) e Romeu Zema (Novo) foram as duas maiores surpresas eleitorais de 2018, quando conquistaram, respectivamente, os governos do Rio de Janeiro e Minas Gerais. Os dois amargam, agora, a condição de piores governadores, na avaliação de lideranças do Congresso, de acordo com a lista de 13 nomes apresentados. O governador de São Paulo, João Doria (PSDB), cotado para concorrer à eleição presidencial em 2018, ficou apenas na décima colocação. Outros 14 governadores não foram avaliados.

O senador Weverton (PDT-MA), defendeu, nesta quinta-feira (11), em palestra no PDT de Pernambuco, que os partidos contrários à reforma da Previdência se empenhem nos próximos dias em explicar didaticamente quais serão os efeitos da proposta na vida das pessoas. Ele disse que é preciso fugir do economês e mostrar aos cidadãos como as medidas afetarão suas vidas na prática. O senador também defendeu que a militância pedetista realize protestos criativos para chamar a atenção dos 81 senadores que votarão a reforma da Previdência no segundo semestre. E sugeriu, por exemplo, que sejam entregues rosas, símbolo do PDT.

Weverton foi a Recife a convite do deputado federal Wolney Queiroz, presidente da sigla estadual. Com linguagem simples, ele falou sobre os males provocados pela reforma – aprovada em primeiro turno, na Câmara dos Deputados, na última quarta-feira. “Estamos vivendo, talvez, a quadra mais difícil do nosso País”, declarou o parlamentar. “A reforma vai economizar para o governo empobrecendo nosso povo, nosso maior patrimônio”. E completou: “O que pesa mais na reforma vai ser a não possibilidade de muitos poderem se aposentar, infelizmente. Os que conseguirem, não vão conseguir a sua integralidade”, declarou o senador.

Weverton lembrou que, como o deputado Wolney Queiroz, acordou hoje com a mesma sensação pós-impeachment da então presidente Dilma Rousseff, em 2016. “Acordei muito triste porque não tivemos a capacidade de vender a nossa narrativa. O grande problema é esse. Como é que eu não consegui chegar a Seu João, falar que ele, que já é aposentado com Dona Maria, também será prejudicado com isso? Venderam que a reforma é só para quem vai se aposentar daqui para frente, mas é mentira. O senhor João recebe R$ 2 mil de aposentadoria e a dona Maria, companheira dele, recebe R$ 1 mil. Se, amanhã, ele morrer…O correto seria o dinheiro dele ir para dona Maria. Dona Maria passaria a receber R$ 3 mil para sustentar a família. Com o que foi aprovado, (a pensão de) Seu João perde 40% do dinheiro dele (da pensão que deixaria) e ela perde 20% do dela. Ou seja, o que era R$ 3 mil, fica por R$ 2 mil”, explicou o senador.

Wolney permaneceu em Brasília na votação dos destaques da reforma e o anfitrião da visita de Weverton ao estado foi o deputado estadual José Queiroz (PDT). Ele recebeu o senador ao lado da secretária de Habitação do Recife, Isabella de Roldão, do secretário do Trabalho, Emprego e Qualificação de Pernambuco, Alberes Lopes, e os quatro estiveram no Palácio das Princesas para conversar com o governador Paulo Câmara (PSB). O prefeito de Recife Geraldo Julio também participou do encontro, bem como outras lideranças do PDT. Enviado via UOL Mail

O deputado federal Gil Cutrim (PDT) divulgou nota na qual pontuou os motivos pelos quais votou a favor da Reforma da Previdência, ontem, em Brasília, contrariando a orientação do PDT de para votar contra, o que poderá ocasionar, inclusive punição.

De acordo com o pedetista, após análise de cada ponto contigo na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) enviada a Câmara, vários deles foram corrigidos, como mudanças previstas na aposentadoria rural e no Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos e deficientes de baixa renda; e do regime de capitalização que o Governo queria criar, o que tiraria das empresas a responsabilidade pela aposentadoria do trabalhador.

“É importante que a população saiba que para que nosso país volte a crescer reformas estruturais precisam ser realizadas independentemente das ideologias partidárias. É preciso que nós, da classe política, enxerguemos só o povo como prioridade, nossas vaidades não podem ser um impeditivo para avançar. Nosso principal objetivo deve ser uma agenda positiva que vise a geração de emprego e renda e o bem-estar dos brasileiros .A Reforma da Previdência é uma medida dura, porém fundamental à retomada da economia. A previsão é que o país economize R$ 1,071 trilhão em dez anos. Respeito muito o meu partido PDT e corroboro com o que há de melhor em defesa do trabalhador brasileiro. Mas farei uma oposição que pensa no melhor para o país! Não farei uma política raivosa, e sim com bom senso, pensando sempre no compromisso em trazer o bem-estar à população”, afirmou Cutrim.

Veja como votaram os deputados do Maranhão

Votaram SIM, pela aprovação da reforma: Aluísio Mendes (Podemos); André Fufuca (PP); Cleber Verde (PRB); Edilázio Júnior (PSD); Gastão Vieira (PROS); Gil Cutrim (PDT); Hildo Rocha (MDB); João Marcelo Souza (MDB); Josimar Maranhãozinho (PL); Junior Lourenço (PL); Juscelino Filho (DEM); Marreca Filho (Patriota); Pastor Gildenemyr (PL) e Pedro Lucas Fernandes (PTB).

Votaram NÃO, contra a aprovação da reforma: Bira do Pindaré (PSB); Eduardo Braide (PMN); Márcio Jerry (PCdoB) e Zé Carlos (PT).

Abaixo, leia a nota na íntegra:

É importante que a população saiba que para que nosso país volte a crescer reformas estruturais precisam ser realizadas independentemente das ideologias partidárias. É preciso que nós, da classe política, enxerguemos só o povo como prioridade, nossas vaidades não podem ser um impeditivo para avançar. Nosso principal objetivo deve ser uma agenda positiva que vise a geração de emprego e o bem-estar dos brasileiros. A reforma da Previdência é uma medida dura, porém fundamental à retomada da economia. A previsão é que o país economize R$ 1,071 trilhão em dez anos.

Analisamos com bastante critério cada ponto contido na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) enviada à Câmara dos Deputados pelo Governo. Junto com o meu partido PDT, rejeitamos o texto inicial e brigamos para que fossem retiradas mudanças que estavam previstas na aposentadoria rural e no Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos e deficientes de baixa renda. Se esse idoso não tivesse tempo mínimo de contribuição para se aposentar pelo regime geral ao atingir 65 anos, ele deveria continuará recebendo R$ 400 até completar 70 anos, o que seria desumano. Essas foram propostas do Governo que conseguimos corrigir. Saliento que além da importância para os beneficiários, entendo que manutenção desse benefício é fundamental para economia dos pequenos municípios.

A mudança na aposentadoria rural foi um outro ponto crítico de contribuição da desigualdade que batalhei pessoalmente através de emenda para que fosse modificado do texto original. De acordo com o IBGE, são 8 milhões de brasileiros acima de 65 anos que vivem da agricultura familiar, são eles os trabalhadores rurais e estão enquadrados na categoria do INSS como “segurados especiais”, incluindo os pescadores, extrativistas vegetais e indígenas, neste grupo. Pelo texto, a idade mínima fica mantida em 55 anos para mulheres e 60 para homens. Pelo Governo, o trabalhador rural não poderia se aposentar por idade sem nunca ter contribuído.
Outro item importante que corrigimos foi a do regime de capitalização que o Governo queria criar, o que tiraria das empresas a responsabilidade pela aposentadoria do trabalhador.
Por fim, deixo claro que minha decisão durante a votação da reforma da Previdência foi por entender este é o caminho para o avanço do Brasil, com a diminuição das desigualdades do atual sistema que faz com que os mais necessitados sustentem os mais ricos. Repito, é uma mudança dura, mas necessária para retomarmos o avanço que todos queremos para o país.

Embora todas as atenções estejam voltadas para votação da Reforma da Previdência, os bastidores da sucessão municipal estão fervilhante. Pré-candidatos a prefeito da capital enfrentam resistências não por conta de suas performance como político, mas por existirem outros projetos de poder conflitantes.

O PCdoB, por exemplo, ainda não sabe o que fazer para não melindrar um dos três pretendentes (Duarte Junior, Julio Pinheiro e Rubens Junior), sendo que este último possui a preferência do Palácio dos Leões, mas ainda tenta se consolidar. Junior costuma dizer que não existe disputa e sim a construção de uma candidatura.

Problema semelhante enfrenta o PDT, outra legenda forte da base governista. O presidente da Câmara Municipal, vereador Osmar Filho tem a simpatia da direção partidária, mas tem em sua sombra o deputado estadual Dr. Yglésio Moisés, que está em pré-campanha e já anunciou que não abre mão de disputar a Prefeitura de São Luís, ainda que seja por outra legenda.

Enquanto o PDT não se define, outro partido forte da base governista, o Democrata, aguarda o desenrolar das conversações interna para saber se leva adiante o projeto de coligação com os pedetistas em torno da candidatura do deputado estadual Neto Evangelista, que aguarda em silêncio o desfecho das disputas internas.

Quem parece não ter problemas para levar adiante seu projeto de conquistar a prefeitura da capital é o PSB do deputado federal e pré-candidato a prefeito Bira do Pindaré. Com o apoio da direção nacional e sendo ele próprio presidente do diretório municipal, Bira aguarda apenas o fogo da Reforma da Previdência abaixar em Brasília para iniciar as conversações sobre eleição.

PTB, PPS, PL e PP, outras três legendas da base de sustentação do governo, que não possuem ou até agora ninguém se apresentou como pré-candidato, pode servir de abrigo para um dos pré-candidatos preteridos em suas legendas de origem, ou apenas compor aliança, já que existe o  entendimento de que todas as siglas da base do governo deverão está unidas no segunda turno da sucessão na capital contra o provável adversário Eduardo Braide (PMN)

O deputado federal Bira do Pindaré (PSB-MA) assumiu mais uma luta na Câmara, nesta quarta-feira (10). O socialista lançou a Frente Parlamentar Mista em Defesa das Comunidades Quilombolas. Ele vai coordenar o grupo que tem por objetivo promover debates acompanha e apoiar políticas, ações e projetos que permitam a defesa dos interesses das comunidades quilombolas no Brasil. “Estamos aqui para reerguer essa bandeira e fazer uma frente de luta e resistência capaz de enfrentar os grandes temas dessa Casa”, discursou Bira.

Na opinião do parlamentar, essas comunidades seguem ameaçadas em todos os estados brasileiros. “Estão sofrendo ameaças de expulsão, como acontece na questão da região de Alcântara (MA), cujo o acordo de salvaguarda tecnológico será debatido hoje aqui no Congresso. Não temos absolutamente nada contra esse tipo de acordo com qualquer país do mundo. O que nós queremos é que nosso povo seja respeitado. Não abriremos mão dos direitos fundamentais de nossa população e é por isso que estamos aqui para assumir esse compromisso juntamente com meus pares que abraçam a causa”, afirmou.

Para o líder do PSB, deputado Tadeu Alencar (PE), esse é um assunto tão relevante quanto tantos outros atualmente debatidos. “Diante de um Governo com várias frentes de ataques ao Estado Brasileiro e à soberania nacional, na condição de líder do partido, afirmo que devemos atenção especial a esse assunto, e fica evidente que não pode se fazer qualquer acordo sem destacar as comunidades quilombolas. Nessas terras, centenas de famílias realizam toda sua vida e eles não podem ser atingidos com decisões insensíveis. Bira do Pindaré espelha em sua atuação toda altivez, comprometimento e espírito público pregados pelo PSB. Estamos totalmente integrados à essa luta”, defendeu o líder.

Outro grande quadro socialista, o líder da Oposição, deputado Alessandro Molon (RJ), lembrou os dias de muita luta com a Reforma da Previdência. “Como muitos disseram aqui antes, sabemos especialmente a quem essa reforma vai afetar, que é o povo sofrido, os negros, que terão ainda mais dificuldades para se aposentarem. Cito exemplos concretos todos os dias, como um garçom negro que nos serve nessa Casa. É uma imoralidade que estão querendo aprovar contra pobres e negros e essa luta está conectada com essa Frente. Trata-se de uma luta da oposição em defesa de todas as comunidades quilombolas.”

O deputado Camilo Capiberibe (PSB-AP) também esteve presente no lançamento da Frente e afirmou que o País vive momento muito complexo e delicado. “As questões que envolvem as comunidades quilombolas e a nossa soberania representam nossa luta. Ouve um tempo em que o mundo olhava para o Brasil com esperança e hoje percebemos o contrário. É exatamente a resistência dessas comunidades que vai nos ajudar e superar esse momento tão difícil. Conte comigo para vencermos esse atraso.”

A deputada Lídice da Mata (PSB-BA) celebrou o lançamento dessa Frente e criticou o atual Governo sobre diversos temas que estão em pauta na atualidade. “Ele se sustenta numa ideia de sociedade para poucos, elitizada e geralmente voltada para os interesses dos grandes capitalistas. Sinto a necessidade de tratar desse tema e o povo pobre e negro ainda não percebeu o peso que irá carregar daqui por diante, como se não bastasse o peso do passado”, lamentou Lídice.

Danilo Cabral (PSB-PE) parabenizou Bira do Pindaré pelo respeito e legitimidade de seu trabalho  e defendeu os valores do PSB. “Esse ato que estamos praticando aqui é a reafirmação de quem tem crença na defesa da democracia e dos mais vulneráveis. Este é um momento que precisamos construir a unidade de luta do povo e isso tem reflexo na pauta dos quilombolas”, destacou Danilo.

Audiência – As comissões de Direitos Humanos e Minorias; de Relações Exteriores e Defesa Nacional; e de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática realizam, ainda hoje, audiência pública conjunta para debater o acordo de salvaguardas tecnológicas assinado entre o Brasil e os Estados Unidos, e que permite a exploração comercial do Centro de Lançamentos de Alcântara, bem como seus impactos nas comunidades quilombolas do Maranhão. A reunião foi requerida também pelo deputado Bira do Pindaré.