A bancada do Maranhão no Congresso Nacional se reuniu, nesta terça-feira (17), com o presidente da Fundação Nacional da Saúde (Funasa), Ronaldo Nogueira. Discutiram, entre outros temas, o andamento de obras no estado e formas de garantir mais recursos para ações de desenvolvimento regional e saneamento. O encontro foi intermediado pelo deputado federal Juscelino Filho (DEM-MA), que coordena o grupo de parlamentares maranhenses.

Ronaldo Nogueira informou que há uma carteira de projetos no órgão, num total de cerca de R$ 700 milhões para intervenções na área rural e outros R$ 1,5 bilhão para as cidades. “No primeiro semestre, a prioridade foi retomar as obras paralisadas. Agora estamos tratando do orçamento para 2020 e da importância das emendas de bancada e individuais para reforçar o montante e garantirmos os avanços necessários”, disse.

Para o deputado Juscelino Filho, a reunião foi positiva. “A Funasa é essencial para combatermos problemas sérios de saneamento, esgoto, banheiros na zona rural. Foi importante ouvirmos o sentimento da bancada. Ficamos no aguardo dessa cartilha de projetos para avaliarmos os que serão executados no Maranhão e, assim, debatermos a colocação de recursos por meio das emendas impositivas”, afirmou.

O vice-líder do PCdoB, deputado federal Márcio Jerry (MA) voltou a defender, nesta quarta-feira (18), a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Lava Jato, que pretende investigar a conduta do atual ministro da Justiça, Sérgio Moro, e demais procuradores durante a execução da força-tarefa.

“CPI da Lava Jato é fundamental para se esclarecer as gravíssimas suspeitas que há em todo o processo comandado pela dupla Sérgio Moro e Deltan Dallagnol. A partir dela, poderemos saber o que de fato se passou no Brasil nos últimos anos”, defendeu. “No caso do impeachment da presidenta Dilma, por exemplo, já se sabe, por várias informações confirmadas, o peso decisivo dos vazamentos e outras ilegalidades da Lava Jato”, completou o parlamentar maranhense.

O pedido de criação da CPI da Lava Jato foi protocolado na última quinta-feira (12) pela oposição, validado com 175 assinaturas. Empenhada em tentar impedir o andamento dos trabalhos, a base governista, no entanto, tem atuado para alcançar o apoio de nove deputados para pedir a retirada do requerimento. Conforme o regimento interno da Câmara dos Deputados, uma CPI precisa do apoio de um terço da Câmara (171 deputados) para ser instalada.

O Senado Federal aprovou na noite desta terça-feira (17) um substitutivo ao projeto da Câmara dos Deputados que alterava várias regras eleitorais. No texto produzido pelo relator, senador Weverton (PDT-MA), que foi aprovado simbolicamente, essas mudanças foram trocadas apenas pelo estabelecimento do fundo eleitoral -que também não teve um valor definido.

O texto agora retorna à Câmara dos Deputados, que pode reconstituí-lo, e então segue para a sanção presidencial. Esse processo precisa ter seu fim até o dia 4 de outubro para que a medida possa valer já nas eleições municipais de 2020. Eis a íntegra do que foi aprovado.

O projeto de lei 5029 de 2019 foi aprovado pelos deputados em 4 de setembro e trazia alterações, por exemplo, na propaganda partidária. Esta havia sido eliminada com a criação do fundo eleitoral de financiamento das campanhas, o chamado fundão, que foi mantido pelos senadores.

A possibilidade de ampliar o fundo eleitoral durante a tramitação do orçamento de 2020 e o uso dos recursos do fundo para pagar diversas novas despesas inclusive de advogados e contadores eram outras medidas trazidas pelo texto original.

Ele também afrouxava medidas de combate a corrupção e liberava os gastos com passagens aéreas até para não filiados às siglas, por exemplo.

A partir de um olhar diferente para o atendimento público e gratuito, o secretário estadual da Saúde, Carlos Lula, chegou até aqui adotando uma abordagem diferente da tradicional a respeito da gestão da saúde. O gestor tem levado em consideração o fundamento técnico da saúde, além de provar sua visão de um SUS que realmente pode dar certo.

Nesta terça-feira (17), entre lágrimas de desabafo, o gestor estadual entregou o Centro de Hemodiálise São Luís equipado com 40 poltronas de diálise e funcionamento em três turnos, de segunda a sábado.

Com a entrega do Centro de Hemodiálise São Luís, no Monte Castelo, Carlos Lula atingiu 226 poltronas para diálise – Sabe o que isso representa para os pacientes renais crônicos do estado? Um aumento de 804% poltronas em relação ao ano de 2014.

“É um salto muito grande no tratamento de pacientes renais crônicos no Maranhão nos últimos 4 anos. Digo que quem salva uma vida, salva o mundo todo e é essa sensação que temos”, disse Carlos Lula.

O Centro de Hemodiálise São Luís já iniciou o atendimento. Consultórios, sala de estabilização, sala para implante de cateter, salas para atendimentos de pacientes de hepatite e soropositivos, farmácia, sala de nutrição para pacientes e acompanhantes e sala de esterilização de materiais integram a estrutura novinha do centro.

O deputado Márcio Jerry (PCdoB) afirmou, nesta terça-feira (17), que apesar da agenda de retrocessos apresentadas pelo governo de Jair Bolsonaro (PSL), o momento é de mobilização e luta, e que a oposição ao governo não pode desistir de um país mais justo. Segundo o parlamentar, os ataques são tantos que até o ex-presidente Michel Temer assumiu que o processo para derrubar Dilma Rousseff foi um golpe.

“Na conjuntura política, às vezes temos dúvidas e não sabemos quem é o adversário ou qual é a pauta do adversário, mas na conjuntura que estamos todos aqueles que defendem democracia, direitos e desenvolvimento para o Brasil estão sob ataques. Os ataques são tantos que até o ex-presidente Michel Temer, cândida e cinicamente, falou que “não apoiou o golpe”, assumindo o que nós já sabemos”, afirmou.

Jerry também explicou que, apesar do governo Bolsonaro, o tempo ruim irá passar. “O golpe está sendo aprofundado todo dia e está atingindo todos nós. O momento é de muita luta, é de não ter dúvidas, nós precisamos ocupar o Parlamento e as ruas, os locais de trabalho e buscar uma outra agenda, sair dessa asfixia que estamos vivendo. Tenho participado de muitos eventos que são inspiradores, porque deles surgem mobilizações fortes. Temos que continuar para fazer face a essa agenda que atinge todos que defendem políticas públicas. Não temos motivos para desistir, depois de uma noite escura vem a claridade. Essa agenda bolsonarista será enfrentada e derrotada com aquilo que é mais importante em uma sociedade, que é a força do povo”, completou.

O prefeito Edivaldo Holanda Junior (PDT) iniciou nesta terça-feira (17) mais uma ampla frente de serviços de recapeamento asfáltico de ruas e avenidas pela cidade para garantir a mobilidade urbana e o bem-estar do cidadão ludovicense. Os trabalhos tiveram início pelo Vinhais e vão contemplar cerca de 65 ruas e avenidas, somando mais de 16 quilômetros de vias recuperadas no bairro. A previsão é que os serviços sejam concluídos em até duas semanas.

Os trabalhos fazem parte do programa São Luís em Obras e vão avançar por diversos bairros da capital durante o período de estiagem. A prioridade serão os bairros cujas ruas foram muito danificadas durante o rigoroso período de chuvas deste ano em São Luís. Ainda esta semana Edivaldo deve iniciar obras de asfaltamento em outras regiões da capital. A meta é avançar com diversas frentes de recuperação asfáltica durante o período de estiagem.

O São Luís em Obras é o maior programa de urbanização e melhorias de infraestrutura já executado em São Luís. O programa amplia o trabalho que o pedetista vem realizando ao longo de sua gestão, iniciada em 2013. O resultado de todo este trabalho é a pavimentação de mais de 2 mil ruas em toda a cidade entre recuperação ou implantação de asfalto, incluindo vias de bairros da zona rural que desde sua fundação nunca haviam recebido asfaltamento, melhorando a urbanização de bairros e a melhoria da mobilidade urbana na capital maranhense.

O senador Weverton (PDT-MA) entrega terça-feira (17) o relatório do projeto de lei que altera as legislações eleitoral e partidária. O PL 5.029/2019 está pautado como o primeiro item das votações no Plenário do Senado de hoje, mas Weverton defende que o texto seja discutido na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e posteriormente siga para o Plenário. A proposta muda as regras de uso e fiscalização dos recursos do fundo partidário, dinheiro público repassado todo mês às legendas para o financiamento de atividades, e do fundo eleitoral, criado para financiar as campanhas depois que as doações de empresas foram proibidas.

“Estamos construindo um relatório que garanta transparência e respeite os interesses da sociedade. Tenho conversado com todos os líderes partidários. Esta Casa é um local de acordos, de entendimentos e nós vamos continuar conversando até a leitura final do relatório no Plenário”, disse o parlamentar.

Weverton trabalha para que haja um entendimento entre os líderes partidários para resolver pontos considerados importantes sem que seja necessário que o texto volte para a Câmara dos Deputados. O senador vai propor as mudanças na reunião de líderes que acontece logo mais. De início serão três alterações.

Uma emenda de redação deverá corrigir o item que trata do pagamento de advogados pelo partido, para deixar claro que a contratação só poderá ser feita para tratar de questões eleitorais e vedar completamente o uso de advogado para defesa de casos de corrupção. “O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), nos encaminhou um documento do PSDB da Câmara com a assinatura de vários líderes. Eles fizeram uma interpretação correta e pediram para corrigir o texto e tirar a parte de interesse indireto. Isso é importante para não abrir nenhuma possibilidade de que qualquer partido vá advogar para acusado de corrupção ou que está em ação penal em outros processos que não estejam relacionados e exclusivos ao processo eleitoral” explicou.

O senador também quer que seja retirado do texto a possibilidade de deixar para o momento da posse a comprovação de elegibilidade do candidato, pois entende que isso poderia ferir a Lei da Ficha Limpa. Para manter a regra atual, que exige a comprovação no momento do registro, a proposta que está sendo construída é de dar destaque ao texto e propor que o presidente da República faça o veto.

“Todo mundo que está aqui passou pelo crivo da Lei da Ficha Limpa. Não temos interesse em burlar esta lei de forma alguma. Todos nós nos elegemos com a Lei da Ficha Limpa e queremos que todos os outros que venham também seja assim”, ressaltou.

O relatório também trará uma emenda de redação para adequar o item que trata do sistema de contabilidade da campanha. O PL prevê mudanças neste sentido e diz que o sistema não precisa ser obrigatoriamente o que foi desenvolvido pela Justiça Eleitoral, abrindo possibilidade para uso de outros programas de contabilidade. “O que nós vamos colocar no relatório é que qualquer sistema de contabilidade pode ser usado, desde que seja homologado pelo TSE, ou seja, que a Justiça Eleitoral autorize o uso”, afirmou.

Weverton defende que no futuro se discuta a possibilidade de abrir para outros programas, mas que isso seja feito junto com o TSE. “Atualmente, a Receita Federal recebe quase 100 tipos de programa diferentes dos contadores para apresentar as prestações de contas das suas empresas. No Tribunal Superior Eleitoral, isso não acontece, mas poderia acontecer”, afirmou.
Pelo PL, serão alteradas a Lei dos Partidos Políticos (Lei 9.096, de 1995), a Lei das Eleições (Lei 9.504, de 1997), o Código Eleitoral (Lei 4.737, de 1965), a CLT e a Lei 13.831, de 2019. Para valer nas eleições municipais de 2020, as mudanças precisam ser publicadas em até um ano antes do pleito, ou seja, até o começo de outubro deste ano.