No mês da Consciência Negra, celebrado todo dia 20 de novembro, parlamentares negros protocolaram o Projeto de Lei nº 5.885/2019 que orienta União, estados e municípios a identificar e eliminar práticas de discriminação racial que prejudiquem o acesso igualitário da população aos serviços e às políticas públicas. O ato, que aconteceu nesta quarta-feira (6), no Salão Verde da Câmara dos Deputados, contou com a assinatura do deputado federal Bira do Pindaré (PSB-MA) e das deputadas Áurea Carolina (PSOL-MG), Benedita da Silva (PT-RJ), Talíria Petrone (PSOL-RJ), Damião Feliciano (PDT-PB), David Miranda (PSOL-RJ) e Orlando Silva (PCdoB-SP).

“Nós todos que somos negros carregamos no corpo e na alma as marcas da escravidão. E é um tempo que nós não desejamos que retorne. Iniciativas como essa são tão importantes porque a gente se alinha, se perfila, se organiza, passa a mensagem de que somos capazes de ir além”, ressaltou o socialista.

O PL prevê o estabelecimento de diretrizes para a abordagem policial, bem como a inclusão de temas sobre a eliminação da discriminação de gênero, raça e credo nos planos nacionais, estaduais e municipais de Segurança Pública e Defesa Social. Também inclui cursos sobre enfrentamento ao racismo institucional, direitos, deveres e garantias fundamentais, de acordo com o Artigo 5º da Constituição Federal, na formação de servidores da administração pública e agentes de segurança pública e vigilância particular.

Bira do Pindaré lembrou que o racismo ainda é uma realidade no Brasil e que com a internet tem tomado grande força. “Com o advento da internet, foi dado voz a uma legião que acha que o racismo tem que retornar, que a escravidão tem que retornar. Nós discordamos e é por isso que levantamos a nossa voz enquanto parlamentares negros e negras para somarmos força e viabilizar ações como essa.”

Pelo projeto será elaborado um protocolo de enfrentamento ao racismo institucional em todas as esferas da administração pública para promoção do acesso igualitário e justo aos serviços oferecidos à cidadania.

O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB) no seu podcast semanal “Diálogo com Othelino”, repudiou e condenou, com veemência, a ameaça à liberdade de imprensa e à democracia praticada, recentemente, pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, e pelo seu filho, deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL), respectivamente.

Para Othelino, a declaração do deputado federal Eduardo Bolsonaro ameaçando a reedição do AI-5, é absurda e claramente um possível caso de quebra de decoro parlamentar. “Quando um deputado federal defende a reedição do AI-5, que tanta infelicidade trouxe ao povo brasileiro, é um fato gravíssimo e que merece o repúdio de todos. Não se deve confundir a liberdade do parlamentar externar o seu pensamento com defender teses que são fora da lei. Defender o fechamento do Congresso é algo ilegal”, enfatizou.

O presidente do parlamento maranhense disse esperar que a Câmara Federal analise o episódio de forma bastante cuidadosa até para que seja um exemplo para todos, em especial para os detentores de mandato, “que é preciso ter muito cuidado ao afirmar determinadas coisas, até porque isso acaba tendo uma repercussão muito grande, como foi o caso da infeliz declaração do deputado Eduardo Bolsonaro”.

Segundo Othelino, assusta o destempero do presidente da República, Jair Bolsonaro, quando questionado sobre fatos que o incomodam. E citou como exemplo o episódio do assassinato da vereadora Marielle, no qual matéria veiculada pela Rede Globo sobre o caso cita o nome do presidente da República.

“Se ele se sente injustiçado, é natural que reaja de forma indignada, mas não de forma a ameaçar veículos de imprensa. Mesmo reconhecendo que em alguns momentos pode haver excessos, é natural a indignação de quem se sente vítima. Mas não devemos ameaçar a liberdade de imprensa. A sinalização do presidente da República de que uma determinada emissora de TV, no caso a Rede Globo, pode ter a sua concessão indeferida por conta da dificuldade de relacionamento que tem com o presidente, é grave”, pontuou Othelino Neto.

O deputado disse ainda que a forma como o presidente da República interveio no caso da investigação do Ministério Público, no inquérito do crime da vereadora Marielle, pareceu muito com obstrução de Justiça. “Mandar buscar a gravação para os entendidos no assunto, para os especialistas, passou a impressão de que ou ele obstruiu a justiça ou andou no limite de promover esse tipo de obstrução, o que é crime”, pontuou.

O governador Flávio Dino (PCdoB) sancionou a Lei 11.091, de 26 de agosto 2019, de autoria do deputado Edivaldo Holanda (PTC), que institui a obrigatoriedade da disponibilização de banheiros químicos adaptáveis para as pessoas que utilizam cadeiras de rodas ou com mobilidade reduzida, nos eventos organizados em espaços públicos, no âmbito do Estado do Maranhão. A lei garante acessibilidade, infraestrutura adequada e bem-estar às pessoas com deficiência.

De acordo com o deputado Edivaldo Holanda, a lei é uma vitória para as pessoas com deficiência e reflete um novo momento para a sociedade maranhense.

“São Luís é uma capital que respira cultura e que promove, anualmente, diversos eventos e festivais que concentram milhares de pessoas, mas não se observava, até o presente momento, o cuidado com as pessoas que têm dificuldade de locomoção. E essa lei vem para corrigir essa distorção”, enfatizou Edivaldo Holanda.

Com a lei 11.091, fica estabelecido que o número de banheiros a serem instalados nos eventos deverá ser proporcional à estimativa do público presente, observando os critérios estabelecidos, em conformidade ao tipo de espetáculo artístico ou evento, obedecendo a quantidade mínima de 10% do total. Fica também estabelecida a multa de 5 mil, para o organizador de evento que descumprir a referida lei.

Comemoração – A advogada Priscila Selares, presidente da Comissão de Defesa da Pessoa com Deficiência da Sseccional da OAB/MA, disse que a lei é necessária: “Esse projeto é uma vitória para estas pessoas. Já existia uma norma federal em torno do assunto e, agora, em nível estadual, a questão é solucionada”, comentou.

Quem também se mostrou satisfeito com a lei foi Dilson Bessa, cadeirante e conselheiro municipal do Direito da Pessoa com Deficiência. “A lei é mais um avanço, uma conquista no atendimento às pessoas com deficiência”, destacou.

O deputado federal licenciado Rubens Júnior (PCdoB), atualmente respondendo pela Secretaria de Estado das Cidades (SECID), participou de entrevista na Rádio Educadora ao programa Conexão 560, onde falou aos radialistas Juracy e André dos principais projetos tocados hoje pela SECID, do seu histórico de atuação política e pela primeira vez assumiu a condição de pré-candidato a Prefeito de São Luís. A definição de quem será o candidato dos comunistas também foi pauta e ele reiterou que “no PCdoB não haverá disputa, e sim construção”.

Cabe notar, que até ontem Rubens Júnior nunca havia falado abertamente sobre sua pré-candidatura, sempre frisando que o momento era de trabalhar e entregar resultados a frente da SECID, muito embora sua pré-candidatura fosse algo dado como certo nos bastidores políticos, e muito comentado por blogs e radialistas.

Inclusive, em dado momento da entrevista ao ser apontado como candidato do PCdoB, e até mesmo o preferido do governo Flávio Dino (PCdoB), nas disputa eleitoral vindoura, Rubens Junior sorriu mas relembrou que o partido tem outra pré-candidatura lançada e que isso será resolvido apenas no tempo da política.

No entanto, quando confrontado sobre se há realmente alguma predileção, Rubens Junior lembrou que vem de uma longa luta ao lado do governador, recordou que já foi aluno de Flávio Dino no curso de direito da UFMA, que inclusive foi seu orientador na monografia. Ingressou no PCdoB em 2010 a convite de Flávio Dino, que cumpriu seu segundo mandato de deputado estadual na oposição ao governo Roseana, mas sempre mantendo a coerência e o respeito tanto de aliados quanto adversários. “Hoje é muito fácil ser aliado do governador, afinal ele detém a máquina do estado na mão, e conta com o apoio de grande parte dos deputados federais e estaduais. Contudo, eu estive com Flávio Dino no sol e na chuva”, mencionou.

Rubens Júnior citou ainda que são 13 anos de trajetória política, dois mandatos de deputado estadual, dois de deputado federal com o primeiro mandato em Brasília tendo grande reconhecimento e muito bem avaliado. “Costumo dizer que sou deputado raiz, dos tempos da Rua do Egito”.

Sobre atuação na SECID, Rubens Júnior destacou que a secretaria tem grandes investimentos dentro de São Luís, tal como projetos habitacionais, recuperação e revitalização de praças, além do programa Nossa Centro e o Cheque Minha Casa. Que esta é uma proposta de atuação transformação social casada desenvolvimento econômico.

Instigado a falar sobre sua pré-candidatura, Rubens Júnior defendeu que é preciso governar para quem de fato precisa, e que não se tem que inventar a roda com coisas mirabolantes que ficam bonitas apenas na TV, mas de difícil execução na realidade. Citando a Saúde, argumentou que é imprescindível que aumentemos os investimento na atenção básica, mencionando que é comprovado que o investimento na prevenção significa despesa menor em urgência e emergência. Defendeu também o mesmo modelo na Educação, mais investimento na educação primária significa menor evasão escolar no futuro e maior facilidade de aprendizado.

Rubens Junior que em 12 anos de atuação no legislativo, seja em Brasília ou São Luís, demonstrou que amadureceu bastante enquanto político, com veemência explicou que se preparou para o salto que agora pretende dar, e de forma eloquente afirmou estar pronto para o executivo. “Eu estudo com muito afinco, eu trabalho com muito rigor,
não fico preso a uma sala com ar-condicionado. Como secretário de estado recebo a classe política, movimento social, qualquer cidadão, eu estou nos bairros”, pontuou.

O Maranhão ficou nacionalmente conhecido por ser feudo da oligarquia Sarney durante 50 anos. As consequências desse domínio familiar foram arrasadoras para o estado. A maior delas foi o empobrecimento do seu povo, colocando-o como o ente da Federação mais pobre do Brasil.

Passados cinco anos do fim do domínio oligárquico, o Maranhão ainda ocupa a última posição quando o assunto é extrema pobreza no Brasil. Reflexo da grave crise nacional que assola todo o país.

O ano de 2018 marcou o maior número de pessoas em situação de extrema pobreza desde quando o IBGE começou a fazer essa aferição, há sete anos. A crise tem feito o número de pobres aumentar no Brasil ano a ano.

Essa triste realidade dificulta ainda mais estados pobres, como o Maranhão que foi herdado da oligarquia Sarney, de saírem desta situação.

Outro estado governado com mãos de ferro pelo oligarca José Sarney durante anos também ocupa a vexatória antepenúltima posição.

Não é coincidência, é apenas a constatação dos males que o sarneyzismo fez em ambos os estados.

A decisão do presidente Jair Bolsonaro e de sua equipe econômica de privatizar a Eletrobras, a estatal de energia, está sendo considerado um abusro pelo senador Weverton Rocha (PDT). Após a assinatura do projeto de lei que autorizou a privatização usou sua página na rede social para s eposicionar sobre a iniciativa governamental.

“É um absurdo que o país abra mão da Eletrobrás, empresa estratégica para o desenvolvimento do Brasil. Vendê-la trará prejuízos incalculáveis à economia e à população. A privatização deve gerar aumento nas tarifas. Como sempre, nas privatizações, perde o Brasil e o brasileiro”, criticou o senador.