O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), participou, nesta sexta-feira (4), na sede do Ministério Público do Maranhão (MPMA), da programação em alusão aos 30 anos da Constituição Estadual, comemorado no dia 5 de outubro. Na ocasião, Othelino entregou ao procurador-geral de Justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho, a cópia do autógrafo original da Constituição Estadual de 1989 para compor o acervo do programa “Memória Institucional do MPMA”.

“Nós precisamos mesmo comemorar a Constituição de 89. Ela deriva da Constituição Federal de 1988, a Constituição Cidadã, garantindo muitos direitos aos brasileiros e, no caso da nossa Constituição, aos maranhenses. Por isso, em particular neste momento, onde alguns atentam contra o estado democrático de direito, é fundamental que cultuemos a nossa Constituição”, afirmou o presidente da Assembleia, que recebeu das mãos do procurador-geral de Justiça o original do processo do Crime da Baronesa, célebre crime imputado pelo Ministério Público à senhora Ana Rosa Viana Ribeiro, conhecida como ‘Baronesa de Grajaú’, a autoria do homicídio de um escravo de oito anos, ocorrido na segunda metade do século XIX.

Os deputados estaduais Glalbert Cutrim (PDT), Edivaldo Holanda (PTC), Vinicius Louro (PR), Ricardo Rios (PDT), Andreia Martins Rezende (DEM), Roberto Costa (PSDB), Daniella Tema (DEM), Ciro Neto (PP) e Helena Duailibe (Solidariedade) também participaram da programação comemorativa, cuja abertura foi marcada pela inauguração da exposição “Constituição Estadual do Maranhão: 30 anos”.

O procurador-geral de Justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho, destacou que a Constituição do Estado do Maranhão foi promulgada um ano após a Constituição Federal de 1988, trazendo no seu texto a atribuição do papel do Ministério Público como guardião da cidadania. “Portanto, em forma de gratidão, 30 anos depois, estamos homenageando a todos os deputados constituintes pela elaboração desse texto importante para a sociedade maranhense e, também, prestigiando a atual Mesa Diretora e os deputados atuais, que representam a Casa do Povo no Legislativo maranhense”, enfatizou.

Homenagens

Durante a solenidade, os deputados constituintes de 1989 e os parlamentares que compõem a atual Mesa Diretora da Assembleia foram homenageados pelo MPMA. O deputado Edivaldo Holanda, que participou da elaboração da Constituição, esteve entre os homenageados. A deputada Andreia Martins Rezende recebeu a homenagem em nome do seu pai, o ex-deputado Chico Martins, também constituinte à época. Os deputados Othelino Neto, Glalbert Cutrim, Daniella Tema e Roberto Costa também receberam a homenagem.

“Fico muito feliz e grata a esta instituição, que vem construindo uma bela história, e que sempre zela pela boa aplicação da lei, pela ordem jurídica e pelo estado democrático de direito. Em meu nome, em nome do meu pai, que também represento aqui, hoje, digo muito obrigada e reafirmo meu compromisso em somar forças com o Ministério Público e com o Maranhão”, enfatizou a parlamentar.

“É um regaste ao histórico passado. Eu, na condição de 1º vice naquela época, sinto-me lisonjeado e falo isso em nome dos constituintes de 89, pela iniciativa do Ministério Público. Isso, para nós, é muito importante, pois é um resgate da nossa história”, assinalou o ex-deputado Carlos Guterres, também homenageado, que foi o 1º vice-presidente da Alema à época e, atualmente, é presidente da Associação dos Ex-Deputados Estaduais do Maranhão (AEDEM)

“É um reconhecimento por um trabalho que foi desenvolvido no estado do Maranhão, especialmente na Assembleia Estadual Constituinte, em que houve, realmente, a participação da sociedade como um todo. E os deputados, que foram eleitos com essa missão, estavam muito sensíveis à causa. Portanto, a Constituinte Estadual é uma obra coletiva e que resgata muitos direitos, que estavam adormecidos”, completou a ex-deputada Conceição Andrade, também constituinte de 1989.

O prefeito Edivaldo Holanda Junior (PDT) em plena crise política, econômica e financeira que vive o país está conseguindo algo que a grande maioria dos chefes de Executivos municipais sonha um dia poder realizar: transformar suas cidades num verdadeiro canteiro de obras, fazendo calar os críticos de sua administração. Com rígido controle sobre as finanças de São Luís, Edivaldo levanta sua gestão apresentando resultados práticos.

Nesta quinta-feira (3), ao vistoriar as obras de reforma e ampliação do mercado do Coroadinho, Edivaldo anunciou novas frentes de trabalhos que serão abertas, a exemplo do que ocorreu nos bairros Vinhais, Cohatrac, Avenida Guajajara. O prefeito adiantou que serão contemplados  nos próximos as regiões do Angelim, Cidade Operária, Itaqui-Bacanga, Cohab e zona rural da capital.

“O prefeito Edivaldo está fazendo uma obra boa para a gente, digna, que vai nos tirar do sol e da chuva”. O depoimento é da feirante Augusta Rabelo, que há mais de uma década trabalha no Mercado do Coroadinho onde há pelo menos 20 anos não era executada uma reforma. A situação mudou 10 dias atrás quando o prefeito Edivaldo Holanda Junior (PDT) iniciou da reforma e ampliação do mercado – mais uma ação do programa São Luís em Obras.

O mercado está sendo reconstruído. Da antiga estrutura serão reaproveitadas apenas as vigas e colunas. Todo o restante está sendo demolido para a construção da nova estrutura que possibilitará a inserção dos feirantes que trabalhavam na área externa, beneficiando no total 109 feirantes entre outras melhorias.

A reforma do mercado é mais uma obra que a gestão do pedetista leva para a região do Coroadinho. Já foram pavimentadas mais de 300 ruas e avenidas, construídas cinco praças, quadra poliesportiva e campo de futebol. Também foi executada a construção do canal do Rio das Bicas, com cerca de 2 quilômetros de extensão, construção e entrega de mais de 30 unidades habitacionais, implantação de rede de drenagem superficial, meio-fio, sarjetas, melhoria da iluminação pública e a entrega de mais de 3 mil títulos de propriedade aos moradores.

Com a obra do Mercado do Coroadinho Edivaldo amplia as ações do maior programa de urbanização que a região recebeu nos últimos 40 anos, beneficiando mais de 50 mil pessoas nos 32 bairros que compõem o polo.

Os 30 anos da Constituição Estadual serão celebrados, na próxima quinta-feira (10), às 11h, em sessão solene na Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema). Na sessão plenária desta quinta-feira (3), o presidente da Casa, deputado Othelino Neto (PCdoB), convidou todos os parlamentares a participarem do momento especial que homenageará, também, os deputados maranhenses constituintes à época.

No dia 5 de outubro é comemorado o “Dia da Constituição Estadual do Maranhão”, data que configura a promulgação do Texto Constitucional Maranhense, de 5 de outubro de 1989. A data comemorativa foi instituída pela Lei nº 11.059, de 3 de julho de 2019, oriunda de um projeto do deputado Zé Gentil (PRB), aprovado pela Alema.

O deputado Othelino Neto afirmou que é fundamental a valorização desses momentos, uma vez que a Constituição se configura como o norte essencial para todos os brasileiros e, em especial, para os parlamentares, que é quem têm a prerrogativa constitucional de legislar.

“Em tempos em que se procura desestabilizar o Estado Democrático de Direito, onde alguns, que deveriam zelar pela paz no país, divulgam mensagens, por exemplo, pedindo o fechamento do Supremo Tribunal Federal ou do Congresso Nacional, isso aumenta a importância de nós cultuarmos a nossa Constituição. Afinal de contas, esse deve ser o parâmetro de todo cidadão e cidadã e, em especial, dos parlamentares, que é quem têm a prerrogativa constitucional de legislar”, destacou.

Na ocasião, também haverá o lançamento da Constituição Estadual revisada e anotada. “A sessão solene tem esse emblema, de homenagear as nossas leis, a nossa Constituição, que deve ser esse marco para todos nós. Homenagearemos a Constituição, os parlamentares que à época a aprovaram, e vai ser um momento historicamente importante para o Maranhão”, finalizou o presidente da Alema.

O PSOL – Partido Socialismo e Liberdade ajuizou nesta quarta-feira (2), no STF (Supremo Tribunal Federal) uma Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) pela falta de regulação do imposto sobre grandes fortunas pelo Congresso Nacional.

“O Artigo 153 da Constituição Federal prevê sete impostos federais. Todos estão regulados, menos o do Inciso VII, que incide sobre grandes fortunas. Ou seja, há 31 anos nosso parlamento deixa de dar eficácia a uma ordem constitucional”, afirma Juliano Medeiros presidente nacional do partido.

O Brasil é um dos países com os maiores índices de desigualdade socioeconômica do mundo, notadamente em matéria tributária. De acordo com pesquisa recentíssima realizada pela Urbach Hacker Young International Limited, o País cobra 32% a menos de impostos sobre a alta renda, em comparação com os países do G7, ou seja, os sete países mais industrializados do mundo. Isso porque a alíquota máxima de taxação da renda no Brasil é de 27,5%, enquanto que nos países do G7 ela é de 47,9% ao ano.

No que diz respeito à tributação sobre o consumo, a taxação representa 48% de todos os impostos recolhidos no Brasil, enquanto que na média da OCDE, grupo que reúne as nações mais desenvolvidas do mundo, ela é de 33% e nos Estados Unidos de apenas 18%.

O imposto sobre grandes fortunas é um mecanismo eficiente de enfrentamento às desigualdades sociais. O PSOL propôs esse recurso no debate da reforma da previdência e continua defendendo no da reforma tributária. “Precisamos dissipar essa cortina de fumaça que esconde os reais motivos da nossa crise socioeconômica. A solução é óbvia. É imoral manter esse sistema tributário arcaico, que privilegia os mais ricos e sobrecarrega os mais pobres”, salienta Medeiros.

O presidente estadual do Solidariedade, secretário de Indústria e Comércio Simplício Araújo, disse nesta manhã de quinta-feira (3) ao blog do jornalista Jorge Vieira que o partido lançará representante próprio a prefeito de São Luís nas eleições municipais de 2020 e colocou seu nomes, do juiz federal Carlos Madeira e do deputado estadual Dr. Yglésio Moisés (PDT) entre os possíveis candidatos.

Como Simplício citou o nome de Yglésio Moisés, ainda filiado ao PDT, eu questionei se a possibilidade era real e Simplício respondeu que se o deputado conseguir autorização para sair do PDT, o Solidariedade abrirá as portas para que Yglésio seja candidato, caso contrário ele ou Madeira será candidato.

“Ele (Yglésio) está tentando resolver a saída dele do PDT, se ele conseguir a liberação sim (será candidato), mas não está em discussão a troca de parlamentares, o que é inclusive ilegal”, observou corrigindo uma informação de bastidores publicadas deste blog de que haveria troca troca partidário.

O deputado federal Márcio Jerry (PCdoB-MA) afirmou, nesta quinta-feira (3), que que a maior ameaça à Operação Lava Jato não é o Supremo Tribunal  Federal, mas os próprios integrantes da força tarefa baseada em Curitiba.

“Não é o STF que pode ‘fulminar’ a Lava Jato. Quem a fulminou mortalmente foram os abusos e ilegalidades da dupla Sérgio Moro e Deltan Dallagnol”, disse o parlamentar.

O comentário foi feito após o STF formalizar a decisão de que réus terão direito de defesa após serem alvo de delação. O entendimento foi tomado na última quarta-feira (2) e pode anular condenações por erros da Lava Jato. Agora, os ministros da Suprema Corte discutem hoje quais serão os critérios adotados, além de delimitar o alcance da decisão. A decisão foi questionada por apoiadores do governo de extrema direita Jair Bolsonaro.

Durante o julgamento, o ministro Gilmar Mendes comentou as mensagens promíscuas de procuradores da Lava Jato publicadas pelo portal The Intercept. Em referência ao ex-juiz Sergio Moro e ao procurador Deltan Dallagnol, Gilmar afirmou que os processos foram conduzidos por “gangsters”, que usavam prisões provisórias “como instrumento de tortura” para conseguir delações.

Dependendo da decisão do STF, até 90% das condenações da Lava Jato podem ser afetadas, entre elas ao menos uma envolvendo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “A revelação dos abusos da Lava Jato envergonham aqueles que a defenderam cegamente. Com a desculpa de combater a corrupção cometeram ilegalidades e instrumentalizarem o Ministério Público e a Justiça Federal para fazer a maior armação política da história do Brasil”, completou Márcio Jerry.

O secretário Jefferson Portela continua em alta no Governo de Flávio Dino e merecendo elogios do chefe. Em postagens nas redes sociais, o chefe do Executivo elogiou o trabalho do auxiliar no combate a criminalidade.

Jefferson, que semana passada mostrou prestigio junto a sua classe ao lotar as dependências da Assembleia Legislativa para o recebimento da Medalha Manuel Beckman, recebeu parabéns do governador pela redução do número de homicídios no Estado.

“Continua a trajetória de queda acentuada no número de homicídios no nosso Estado. Em setembro de 2014, antes do nosso governo, foram 68 homicídios na Ilha. Em setembro de 2019 foram 19. Parabenizo o Sistema Estadual de Segurança Pública, liderado pelo delegado Jefferson Portela”, postou o governador.