Está pronta para sentença, na Vara de Interesses Difusos e Coletivos, desde dia 2 de março, a ação popular ajuizada pelo Advogado Thiago Brahnner contra o Deputado estadual Duarte Júnior (PRB) e o Procon/MA.

Uma condenação agora pode atrapalhar ainda mais os planos do até agora pré-candidato a Prefeitura de São Luís.

Ele é acusado, na ação, de utilizar a estrutura do órgão para promoção pessoal, o que ficou mais evidenciado nos últimos dias, com os vazamentos dos seus áudios.

“Tendo em vista a manifestação retro, faço os presentes autos conclusos para sentença”, diz Miguel Antonio Figueiredo Moyses, Diretor de Secretaria da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, em sua manifestação datada de 2 de março de 2020.

Por conta do conteúdo dos áudios vazados, vários parlamentares usaram a tribuna na sessão da Assembleia Legislativa de quarta-feira (11) para criticar o comportamento do parlamentar e condenar os supostos crimes cometidos por ele durante a campanha eleitoral de 2018 e que podem torná-lo inlegível.

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Número: 0810512-26.2018.8.10.0001
Classe: AÇÃO POPULAR
Órgão julgador: Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luis
Última distribuição : 19/03/2018
Valor da causa: R$ 1.000,00
Assuntos: Dano ao Erário
Segredo de justiça? NÃO
Justiça gratuita? SIM
Pedido de liminar ou antecipação de tutela? SIM
Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão
PJe – Processo Judicial Eletrônico
Consulta Processual
Partes Procurador/Terceiro vinculado
THIAGO BRHANNER GARCES COSTA (AUTOR) THIAGO BRHANNER GARCES COSTA (ADVOGADO)
INSTITUTO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR –
PROCON/MA (RÉU)
HILDELIS SILVA DUARTE JUNIOR (RÉU)
ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) (RÉU)
Documentos
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19/03/2018 19:22 Receita Federal do Brasil Deluxe Documento Diverso
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19/03/2018 19:22 thiago x hildelis ação popular Documento Diverso
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19/03/2018 19:22 Petição Inicial Petição Inicial

O PSOL fará ato de protesto neste sábado (14), a partir das 09h, na Praça Deodoro, para chamar a atenção da sociedade sobre o brutal assassinato em foi vítima a vereador Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes. Nesta data, completam 2 anos do atentado, crime esse ainda cercado de mistérios.

Para os dirigentes do PSOL, o ato por finalidade chamar a atenção da sociedade para esse brutal assassinato, que é considerado por muitos como um atentado à democracia e, cujos mandantes ainda não foram revelados pelas autoridades policiais, o Diretório Municipal do PSOL vai realizar sábado pela manhã, a partir das 09h, na praça Deodoro(Centro), um ato de protesto, que contará com intervenções artísticas e culturais, além de panfletagem.

O ato também tem como objetivo cobrar da Justiça o total esclarecimento do crime. Os executores já estão preso e vão a júri popular, entretanto, passados dois anos,  ainda não foram descobertos os mandantes e nem a motivação do brutal assassinato.

A crise mundial do coronavírus, que tem surtido efeitos catastróficos mundo afora, e a letargia do governo federal em superar o caos econômico que se encontra o Brasil desde o ano passado, deve paralisar, ainda mais, a economia dos Estados. A tendência é que, daqui para frente, o grave quadro de instabilidade se agudize.

Se a maioria dos entes da Federação já está com problemas para cumprir até com o pagamento dos salários dos seus servidores, o futuro reserva cenários ainda mais sombrios. Com os investimentos já praticamente paralisados, os Estados devem adotar medidas de contingenciamento máximo com o crescimento dos casos de coronavírus.

A paralisação da atividade econômica por conta da pandemia da doença em todo o mundo deve ter consequências dramáticas para as já combalidas finanças dos Estados, sobretudo daqueles que estão inseridos entre os mais pobres e dependentes dos repasses federais como o Maranhão.

O contexto é cada vez mais nebuloso daqui para frente. Além do problema mundial do coronavírus, a incapacidade do governo federal em resolver os problemas da área econômica potencializa o aprofundamento da crise.

Ainda que a sucessão estadual esteja distante e a principal preocupação do momento seja a execução dos programas da gestão Flávio Dino (PCdoB), as articulações visando 2022 já estão em pleno vapor.

O vice-governador Carlos Brandão, candidato natural para suceder Dino, não perde tempo e já procura fortalecer sua base política para sustentar seu projeto de chegar em 2022 em condições de brigar para manter poder o grupo que varreu o sarneysismo do Maranhão.

E o primeiro passo foi transformar o insignificante PRB, partido a qual se filiou depois que saiu do PSDB, na maior bancada no parlamento estadual e mostrar que sua luta para se manter no cargo após a desincompatibilização de Flávio Dino é pra valer e não tem recuou.

Para não dá chance à concorrência interna, pois é do conhecimento geral que o senador Weverton Rocha (PDT) também trabalha abertamente para tentar viabilizar sua candidatura, o vice-governador começa a jogar pesado.

O Republicanos, como é mais conhecido o PRB, que elegeu apensa o deputado Zé Gentil, de repente se constitui atualmente na maior representação no legislativo estadual e passa a contar agora com Zé Gentil, Duarte Júnior (ex-PCdoB), Daniela Tema (ex-DEM), Fábio Macedo (ex-PDT), Ariston (ex-Avante) e Felipe dos Pneus (ex-PRTB).

O partido que não tinha pretensões sequer se lançar candidato a prefeito de São Luís, agora vê no deputado Duarte Júnior uma possibilidade de comandar o maior colégio eleitoral do Estado, embora as chances sejam bastante remotas devido a concorrência.

A legenda, que é presidida no Maranhão pelo deputado federal Cleber Verde, mas na prática comandado por Brandão, com a composição na nova bancada amplia seu leque de ação para o interior do estado.

Agora com seis deputados, o PRB de Brandão adquire musculatura e poder de ajudar o governo nas notações em plenário. A bancada, com as adesões, ultrapassa o PCdoB e do PDT.

A sessão desta quarta-feira (11) na Assembleia Legislativa do Maranhão se transformou num grande ato de desagravo ao deputado federal licenciado e secretário de Cidades, Rubens Pereira Júnior (PcdoB), e a seu pai, o ex-deputado estadual, Rubens Pereira.

Em entrevista à uma emissora de TV local, na segunda-feira (09), o deputado Duarte Júnior (Republicanos) disse, se referindo à Rubens, que ele seria uma espécie de plano B do pai, porque este seria ficha suja.

Após discurso do deputado Wellington do Curso (PSDB), que se manifestou contra os ataques proferidos por Duarte, contra Rubens, parlamentares de todos os campos políticos se revezaram em solidariedade ao secretário e seu pai.

“Estou usando este espaço para defender um membro do governo Flávio Dino, mesmo sendo de oposição. Sou de oposição e continuarei sendo, mas nesta manhã quero, com minha consciência republicana, manifestar solidariedade ao secretário Rubens Jr e sua família”, disse Wellington.Após a fala do parlamentar outros deputados pediram a palavra. O deputado Dr. Yglésio (Pros), lembrou que Rubens sempre se posicionou de maneira corajosa em várias votações na Câmara Federal.

Após a fala do parlamentar outros deputados pediram a palavra. O deputado Dr. Yglésio (Pros), lembrou que Rubens sempre se posicionou de maneira corajosa em várias votações na Câmara Federal.

“Rubens enfrentou Temer, defendeu o povo do Maranhão. Lamento que Duarte Jr, que sempre pôde contar com os aconselhamentos de Rubens Pereira, tenha atacado de maneira vil e por conta de uma eleição, uma pessoa a quem ele sempre pediu apoio. Para mim, trata-se de comportamento de gente sem caráter e covarde mesmo”.

Já o deputado Roberto Costa (MDB), saudou o deputado Wellington que, mesmo sendo de oposição, reconheceu a injustiça cometida contra Rubens Jr. e seu pai. “Fui colega de Rubens nesta casa e, mesmo com nossas diferenças  políticas e, em vários momentos divergentes, ele sempre manteve o respeito nas nossas relações e com as nossas posições”, disse.

O deputado Antônio Pereira (DEM) destacou que, mesmo Rubens sendo adversário político de Wellington, uma vez que ambos são pré-candidatos à prefeito, manifestou ato de grandeza ao defendê-lo.

“Me sinto na obrigação de defender aqui Rubens e seu pai, Rubens Pereira, porque sou testemunha do caráter da família. Vi Rubens se candidatar a deputado pela primeira vez e, ao ser eleito, o pai renunciando ao mandato para que ele pudesse assumir e o vejo hoje como uma das grandes reservas técnicas deste Maranhão. Pelo que sei, Rubens pai não tem nenhum empecilho jurídico que o impeça de exercer cargo público”, ressaltou Antônio Pereira.

Para a deputada Helena Duailibe (Solidariedade), Rubens é um exemplo de correção política e de homem público que sacrificou a bem-sucedida condição de deputado federal para arcar com as muitas responsabilidades de gestor.

“Rubens, graças ao seu senso de responsabilidade, deixou a condição muito mais cômoda de parlamentar para assumir uma secretaria. Já fui secretária e sei que muitas vezes o gestor é obrigado a dizer muito mais não do que sim. Por ser digno, leal e competente, aceitou o convite do governador Flávio Dino, sem se preocupar com eventuais desgastes,” falou a deputada.

“Para subirmos, não é necessário pisarmos em ninguém, Rubens não merece ser caluniado dessa forma, por isso me senti na obrigação de dizer aqui que não concordo com injustiças porque injustiças doem muito”, completou a parlamentar.

Outro parlamentar que se fez questão de se manifestar foi Rildo Amaral (Solidariedade). “O ataque feito a Rubens e a seu pai fez com que esta casa, de tantos embates, tenha se unido hoje em respeito à uma família. Quando se ataca um jovem como Rubens, boa pessoa, com bom caráter e reconhecido por todos como alguém educado e inteligente, também se ataca este parlamento, uma vez que ele já foi membro desta casa”, complementou.

Rildo também condenou o ataque político contra a família do secretário. “Mesmo as máfias mais perigosas do mundo, respeitam famílias. Estendo toda a minha solidariedade à família de Rubens a acredito que esse tipo de coisa deve  ser combatida com punição  severa”, afirmou.