O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) vai realizar fiscalização nos municípios do Estado com menores percentuais de cobertura na campanha de vacinação contra o novo coronavirus (covid-19). A medida vai incluir também aqueles que deixaram de prestar informações obrigatórias ao órgão, em descumprimento da Decisão Normativa nº 39/2021, que normatizou o acompanhamento da vacinação contra a covid-19 por parte do TCE maranhense. Nesses casos também haverá o pagamento da multa prevista.

A Secretaria de Fiscalização do TCE (Sefis) concluiu a análise dos questionários e documentos comprobatórios sobre os planos de vacinação contra a covid-19. O objetivo do órgão é identificar as ações adotadas pelos municípios no processo de imunização de suas populações bem como prevenir a ocorrência de desvios e fraudes na execução dos planos de vacinação. “São informações importantes para tomada de decisões e mudanças de rumo para que o Estado como um todo tenha melhor performance na campanha”, explica o secretário de Fiscalização do TCE, Fábio Alex de Melo.

Dos 217 municípios maranhenses, 190 elaboraram e encaminharam seus Planos de Vacinação, sendo que, desse total, 151 atendiam aos requisitos do Plano Estadual de Vacinação. Dez municípios não encaminharam ou encaminharam de forma inadequada; nove não responderam ao quesito sobre a adequação ao Plano Estadual e oito não encaminharam o questionário até o momento: Axixá, Buriti, Davinópolis, Godofredo Viana, Itinga do Maranhão, Lago Verde, Pinheiro e Santana do Maranhão.

Um total de 119 municípios não publicaram seus Planos de Vacinação nos Portais da Transparência, outra exigência da Decisão Normativa do TCE.  Caso mais grave foi o dos municípios de Afonso Cunha, Alto Alegre do Pindaré, Axixá, Brejo de Areia, Buriti, Buriti Bravo, Cedral, Centro Novo do Maranhão, Chapadinha, Godofredo Viana, Monção, Porto Rico do Maranhão, São Francisco do Brejão e São Francisco do Maranhão, que não publicaram nos portais da transparência e nem encaminharam os planos ao Tribunal.

As regionais de Baixo Parnaíba, Médio Mearim, Pindaré, Tocantins Maranhenses e Metropolitana foram as que apresentaram maior número de respostas negativas aos questionários.

De acordo com a análise do Tribunal, a divulgação e campanha sobre a vacina são aspectos que precisam ser melhorados. Cerca de 69 municípios não estão divulgando os critérios de Priorização e 93 não estão fazendo campanhas sobre a importância da vacina. Além disso, o processo de informação no sistema nacional sobre o registro da vacinação ocorre de forma precária na maioria dos municípios. De acordo com a pesquisa, 113 municípios informaram não ter estrutura para registro da informação tempestiva

Como pontos positivos, o estudo destaca a utilização dos sites das prefeituras para divulgação e orientação da população. A maioria traz informações atualizadas sobre a pandemia da covid-19, sobre a vacinação e cadastro para os grupos prioritários, além de orientações sobre prevenção e divulgação das medidas restritivas.

Em muitos deles são disponibilizados painéis com o histórico da pandemia no município, incluindo números de casos confirmados e óbitos. Em relação à vacinação, são informados os quantitativos das doses recebidas e das pessoas vacinadas. São exemplos de sites municipais: Itapecuru- mirim, Imperatriz, São Luís, Caxias, Codó e Timon.

O secretário de Articulação Política, Rubens Pereira Jr. visitou entre os dias 21 e 24 de abril, 07 cidades da região oeste e sul do estado. A primeira rodada de visitas às sedes das Superintendências Regionais da Secretaria de Articulação Política (SECAP), faz parte dos planos do Governador Flávio Dino em conseguir estabelecer 2021 como um dos melhores anos do seu governo, e por isso,  a visita às obras que estão ocorrendo no Maranhão estão entre o planejamento da gestão.

“Por determinação do governador Flávio Dino, a Secap está visitando todas as regionais. Nós não acreditamos que se faz Articulação Política no gabinete, a gente faz nos municípios, dialogando com todo mundo, prefeito, vereador, deputado, lideranças políticas, sociais, que dessa forma, quanto mais amplo diálogo mais o governo acerta.  Nenhuma obra ficará inacabada, tudo que a gente iniciou nós vamos concluir, porque o nosso objetivo principal é melhorar a vida do povo do Maranhão,” disse Rubens.

Nas cidades de Açailândia, Cidelândia, Imperatriz, Porto Franco, Balsas, São Raimundo das Mangabeiras  e São Félix de Balsas, Rubens Jr. dialogou com autoridades, equipes regionais da Secap, prefeituras municipais, deputados estaduais, lideranças regionais e vistoriou obras e ações do Governo.

“É gratificante saber que em todas as cidades onde a gente passou, o governo Flávio Dino tem muitas ações, o Flávio é a maior liderança política do Maranhão, e isso a gente escuta de todos. Estivemos em Açailândia, Cidelândia, Imperatriz, Porto Franco, Balsas , São Felix de Balsas e São Raimundo das Mangabeiras e em todas as regionais, o governo Flávio Dino tem destaque. A determinação é que esse seja o melhor ano do governo”, explica o secretário da Secap.

Balanço – Em Imperatriz Rubens Jr. esteve na construção do Novo Socorrão que está com obras avançadas e será referência na Região Tocantina, contando inicialmente com 120 leitos, entre enfermarias e UTI, além de 24 salas de observação, sala de sutura, de imobilização, sete de cirurgia, duas de Raio-X e uma de tomografia e poderá chegar a 400 leitos nas próximas etapas. Vistoriou a obra do IML/ICRIM, uma vez que o Instituto Médico Legal de Imperatriz, dá cobertura para 56 municípios da Região. Visitou também o Novo Centro de Ciências Agrárias da UEMASUL, obra destinada a atender as demandas dos cursos de Engenharia Agronômica, Engenharia Florestal e Medicina Veterinária e esteve presente na vacinação no DriveTru do Imperial Shopping.

Já em Porto Franco, Rubens esteve na construção do Hospital da cidade que tem parceria direta do município com o governo do Estado para reforma e implantação de leitos de UTI.

Em Balsas, ao lado do prefeito Erik Silva o secretário vistoriou as obras das unidades do IEMA e UEMASUL. Além das instalações do Hospital Regional de Balsas e do Centro de Hemodiálise.

Açailândia em visita à Policlínica, Rubens vistoriou as instalações da Unidade de Saúde, entregue à população em fevereiro, conversou com pacientes e concedeu entrevista coletiva. O secretário também dialogou com vereadores e outras lideranças.

Já em Cidelândia, Rubens fez uma visita ao prefeito Fernando Teixeira, onde discutiu as demandas para a recuperação do Farol da Educação da cidade e o convênio entre prefeitura e Governo do Estado para reforma e ampliação do Estádio Municipal Teixeirão.

Na companhia do prefeito de São Félix de Balsas, Márcio Pontes, a visita foi nas obras da Ponte que dará acesso ao Município e do ginásio poliesportivo. Ambas construções frutos da parceria com o Governo do Estado.  A agenda foi finalizada em São Raimundo das Mangabeiras, onde Rubens visitou a construção da Praça e da Sede da Prefeitura da cidade.

A Comissão de Direitos Humanos da Câmara Federal aprovou a realização de uma Audiência Pública para discutir o cronograma de vacinação dos quilombolas no Brasil contra a Covid-19. O requerimento é de autoria do deputado Bira do Pindaré (PSB/MA), presidente da Frente Parlamentar Quilombola e de Combate ao Racismo.

Por proposta do maranhense, os quilombolas foram incluídos no grupo prioritário do Plano Nacional de Vacinação. Mas, segundo o parlamentar, grande parte das comunidades ainda esperam pela vacina e, dentre estes, muitos não tem previsão de quanto serão vacinados.

Bira frisou que a vacina é a grande esperança da população para conter a Covid-19, e que a postura do governo federal para adquirir a vacina foi desastrosa, o que causou o atraso de, pelo menos, seis meses na imunização no Brasil. Não diferente, segundo ele, das ações descoordenadas do Ministério da Saúde, que têm comprometido que a imunização avance no Brasil, sobretudo nas comunidades quilombolas.

“Mais de um ano desde o início da pandemia, a situação do país é dramática e piora a cada dia. Seguimos batendo recordes de contaminados e de vidas perdidas em razão dessa doença maldita”, pontuou. “Os estados e municípios têm feito grandes esforços para conter a contaminação e adotam medidas que estão ao seu alcance para preservar vidas, mas o governo federal não colabora”, acrescentou.

Dentre os convidados para a Audiência Pública estão o ministro da Saúde, o secretário de vigilância em Saúde, o diretor do departamento de vigilância das doenças transmissíveis, o secretário de Ciência e Tecnologia e Insumos Estratégicos, além do presidente da Fundação Cultural Palmares, representantes da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras (CONAQ) e do Centro de Cultura Negra do Maranhão (CCN).

Apesar da boa performance nas pesquisas, a ex-governadora Roseana Sarney, como já havia antecipado o deputado estadual Roberto Costa em entrevista ao programa Contraponto, da Rádio Timbira AM, semana passada, está fora da corrida pelo governo do estado e da disputa pelo Senado.

Para 2022 seus planos são bem mais modestos: comandar o MDB no processo de discussão sobre alianças onde não descartaria compor como grupo do governador Flávio Dino (PCdoB), conforme disse o deputado Roberto Costa, e ser candidata à Câmara Federal.

Roseana, que já comandou o estado em quatro oportunidades, mas teve desempenho pífio em 2018 quando foi derrotada no primeiro turno pelo governador Flávio Dino (PCdoB), deverá exercer em 2022 o papel de puxadora de votos para a chapa de deputado federal.

A ex-governadora quer voltar e seu primeiro passo será assumir a presidência estadual do MDB, cargo que ela mesma já admitiu em rede social, e tentar reestruturar o partido que foi o mais importante do Maranhão, mas que sofreu processo de esvaziamento após as derrotas de 2014 e 2018 para o governo.

“Eu entrei e não quero sair. Eu sou política, vou continuar sendo política, e estou pensando agora, em 2022, em voltar a ter um cargo eletivo. Vou colocar meu nome para que as pessoas possam analisar”, disse em entrevista ao programa da jornalista Leane Lago, confirmando o que era especulado nos bastidores da política local.

Ao deixar o governo do estado e entrega-lo ao então presidente da Assembleia Legislativa, deputado Arnaldo Melo, Roseana anunciou aposentadoria prometendo não mais se submeter ao crivo das urnas, mas como política, segundo os mais experientes, só tem porta de entrada, resolveu tirar o pijama e atender os apelos do seu grupo para voltasse à arena política em 2018, quando sentiu, pela segunda vez, o gosto amargo da derrota. numa disputa pelo governo.

Para quem já esteve quatro vezes no comando do estado, sendo uma delas através de um golpe judicial perpetrado nos porões do Tribunal Superior Eleitoral em abril 2009 contra o governador Jackson Lago, que havia lhe derrotado na eleição de 2006, tentar retornar à vida pública por onde começou (deputada federal) é sinal de que os ventos que sopram no Maranhão após 2014 são outros.

O presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão – Famem – Erlanio Xavier, recebeu no final da tarde desta sexta-feira, 23, representantes do Sindicato dos Bancários para discutir a inclusão da categoria nos planos de vacinação contra covid-19 estadual e municipais. Eles haviam inclusive ameaçado greve geral sanitária em caso de não inclusão.

O SEEB-MA reclama que os bancários prestam serviço essencial e estão na linha de frente do atendimento à população, principalmente, no atendimento de idosos. O diretor executivo do Sindicato, Edivaldo Ferreira, afirmou que a categoria tem função essencial e não parou durante nenhum momento da pandemia. “Eu sei que é um momento no qual muitas categorias querem ser incluídas como prioridade. Mas é preciso entender que nós estamos atendendo diretamente a população, atendendo idosos, que são um grupo de risco. O quantitativo de profissionais não é tão significativo e o benefício para a sociedade é imenso”, afirmou.

Atualmente, são cerca de 5 mil bancários no Maranhão e 2.300 na Ilha de São Luís. Nos últimos meses, 14 bancários morreram vítimas da Covid-19, além de milhares de maranhenses, que, segundo sindicato, podem ter se contaminado nos bancos, um dos locais mais perigosos para a transmissão do vírus, segundo o médico especialista em doenças infecciosas da UFES, Crispim Cerutti. O próprio presidente do sindicato, Eloy Natan, não participou da reunião por suspeita de Covid.

O presidente da Famem se colocou à disposição da categoria para auxiliar na condução. Ele irá conversar pessoalmente com o governador Flávio Dino para verificar a possibilidade de inclusão dos bancários plano estadual de imunização.

Vou conversar com o governador e tentar sensibilizar para o plano estadual. Ele está sempre sensível a todas as causas dos maranhenses. Agora mesmo começamos a vacinar os professores.Os bancários todos os dias atendendo com presteza os maranhense que agora vão receber o. auxílio emergencial e irá virar um caos. Se tivermos greve bancária, todos irão sofrer mais ainda”.

Até o momento, já existem projetos para inclusão dos bancários nos planos aprovados por algumas Câmaras de Vereadores, estando pendentes, a sanção dos prefeitos para que a medida entre em vigor, como é o caso de Balsas, Bacabal, Santa Inês, Paço do Lumiar, Trizidela do Vale, dentre outras.

Com a intervenção da Famem, os representantes dos bancários ficaram mais aliviados e acreditam que a solução possa ser dada, com a inclusão da categoria, o que acabaria com o indicativo de greve.

Participáramos reunião o presidente da Famem, Erlanio Xavier, o diretor executivo, Marcelo Freitas, o diretor de comunicação, Clodoaldo Corrêa, e o representante jurídico, Ilan Kelsen. Representaram o sindicato. Dos bancários do Maranhão o diretor executivo, Edivaldo Ferreira, e  secretária de comunicação, Gerlane Pimenta.

Outra paralisação – Vale lembrar que os bancários da Caixa Econômica Federal irão paralisar as atividade no dia 27 de abril (terça-feira) no Maranhão. O que não se confunde com a possível greve sanitária.

Esta greve será nacional e faz parte do calendário de lutas definido pela Comissão de Empregados em Defesa da Caixa 100% Pública, em plenária com dirigentes sindicais de todo o país.

Os funcionários reivindicam do banco o pagamento da Participação nos Lucros e Resultados (PLR), a vacinação prioritária da categoria, além da não abertura das ações da Caixa Seguridade para a venda na Bolsas de Valores (IPO).

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltará ao poder, depois de ser reabilitado pelo Supremo Tribunal Federal, que anulou suas condenações e declarou o ex-juiz Sergio Moro parcial e suspeito. Quem prevê é o jornalista Ascânio Seleme, um dos principais articulistas do jornal O Globo, em artigo publicado neste sábado.

“Ao confirmar a suspeição do ex-juiz Sergio Moro depois de tê-lo considerado incompetente para julgar Lula, o Supremo Tribunal Federal reabilitou política e moralmente o ex-presidente autorizando-o a se candidatar e muito provavelmente se eleger outra vez em 2022. Não, não haverá tempo para que uma candidatura de centro ou centro-direita surja e cresça a ponto de superar Lula e conseguir vaga no segundo turno. Apenas João Doria pode surpreender. Luciano Huck ficou no espaço. Luiz Mandetta não se consolidou. Moro se dissolveu. E os demais pré-candidatos que apareceram neste espectro eram apenas balões que nem sequer ensaiaram uma alternativa”, escreve o jornalista.

“O cenário não deixa muita dúvida. O desgaste de Bolsonaro, que deve seguir e ser ainda ampliado pela CPI da Covid, o debilitará política e eleitoralmente, mas dificilmente a ponto de tirá-lo do segundo turno”, escreve Ascanio. “Ninguém, a não ser as forças mais retrógradas do país, quer dar mais um mandato ao capitão baderneiro. A experiência foi desastrosa politicamente e trágica do ponto de vista sanitário. O Brasil precisa recuperar sua saúde, sua economia, sua autoestima, o prestígio que um dia teve no mundo. Estes objetivos certamente seriam alcançados, em escalas diferentes, por Doria, Ciro ou Haddad. Os três são melhores, muito melhores do que Bolsonaro, sob qualquer ângulo que se olhe, e o derrotariam num segundo turno. Mas pelo que se desenhou com a decisão do STF, caberá a Lula a tarefa”, finaliza.