O jornalista multimídia Jeisael Marx, ex-candidato a prefeito de São Luís em 2020 e pré-candidato a deputado federal pela Rede Sustentabilidade, partido que tem como um de suas bandeiras de luta a defesa do meio ambiente, postou vídeo na internet e nos grupos de WhatsApp criticando os parlamentares federais maranhenses que ajudaram a aprovar o projeto de lei 3729/2004 que trata sobre licença ambiental e que está sendo denunciado por ambientalistas como um mecanismo para extinguir o licenciamento ambiental no país.

Segundo Jeisael, na prática, a aprovação do projeto pela Câmara Federal pelo placar de 300 votos a favor e 120 conta é mais um passo na política de desmonte ambiental que tem se instalado no Brasil. “Esse projeto flexibiliza, afrouxa as exigência ambientais em todo o país, como por exemplo, dispensa de licença para atividades agropecuárias”, adverte o jornalista.

Marx observa que o licenciamento auto declaratório poderá ocasionar novas tragédias a longo prazo. “Lembra da tragédia do vazamento tóxico de rejeitos da empresa Hidro Norte, em Barcarena (PA), do rompimento da barragem em Mariana em 2015 ou até da barragem do Aurizona em Godofredo Viana, agora recente aqui no Maranhão?  Essas tragédias tendem a se tornar mais frequentes, atingindo ainda de forma mais brutal as populações locais”.

Jeisael Marx conclui o vídeo declarando os nomes dos deputados maranhense que votaram pela aprovação do projeto, considerado por ele “uma desgraça para o meio ambiente”: Aluísio Mendes, Gil Cutrim, Pastor Gidenemir, Cleber Verde, Edilázio Junior, Dr. Gonçalo, Hildo Rocha, Josimar de Maranhãozinho, João Marcelo, Josivaldo, Junior Lourenço e Pedro Lucas Fernandes.

Os deputados Bira do Pindaré (PSB) e Zé Carlos (PT) votaram contra. Bira inclusive gravou um vídeo também criticando a aprovação do projeto, que, segundo ele, libera geral a permite que se faça qualquer empreendimento sem licenciamento. “Isso é um absurdo e irracional, é um estupidez e estupidez que mata. Infelizmente essa política promove a morte”, advertiu o parlamentar do PSB.

É grande a movimentação nos bastidores das eleições proporcionais de 2022. Parlamentares buscam garantir espaço em partidos que lhe ofereçam melhores condições para renovarem dos mandatos e por conta e por esta razão vários deputados e secretários de estado deverão trocar de legenda.

O deputado Ariston, que está de malas prontas para mudar a filiação do Republicanos para o PSDB do vice-governador Carlos Brandão na janela partidária que vai abrir em abril do ano que vem, disse ao blog que a “movimentação tá grande”, por isso já definiu pousar no ninho dos tucanos.

Para Ariston, a mudança de legenda no plenário da Assembleia Legislativa deve ser grande por questões de melhores perspectivas para o enfrentamento das urnas em 2022. “Não posso garantir quantos mudarão de partido, mas a corrida por novas legendas é grande”, observa o parlamentar.

O deputado César Pires, desde o ano passado, comunicou o presidente estadual do Partido Verde, deputado Adriano Sarney, que vai trocar de legenda e já participa até de reuniões do PSD, legenda para onde vai transferir sua filiação quando a legislação eleitoral permitir para não correr o risco de perder o mandato.

O parlamentar, inclusive, atua como representante do PSD, sendo um dos articuladores que tentam convencer o ex-prefeito Edivaldo Holanda Junior a ingressar no partido para ser candidato a governador.

Acontece com os deputados estaduais que articulam mudança, mas não podem sair agora sob pena de terem os mandatos reivindicados pelos partidos que se elegeram, o mesmo que ocorre com o deputado federal Pedro Lucas Fernandes, que assumiu o comando do PSL no Maranhão, mas só poderá oficializar sua saída do PTB na janela que vai abrir em abril de 2022.

Entre os pretendentes a enfrentar o crivo das urnas que ocupam o clima também é de mudança. Alguns secretários deverão trocar de legenda. O blog Jorge Vieira teve acesso a informação de que um importante auxiliar do governo deve trocar o partido ao qual está filiado por uma sigla de esquerda.

O deputado Zé Inácio (PT) informou que, em coautoria com o deputado Neto Evangelista (DEM), encaminhou requerimento ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, ao presidente da Câmara dos Deputado, Artur Lira, à bancada de senadores do Maranhão e à bancada dos deputados federais maranhenses, solicitando o apoio à aprovação do Projeto de Lei 2.564/2020, de autoria do senador Fabiano Contarato (Rede/ES), que tramita no Senado Federal visando à criação do piso salarial nacional para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, além de parteiras das redes pública e privada.

O parlamentar defendeu a importância da matéria para a categoria e, na ocasião, fez referência à mobilização organizada pelo Conselho de Enfermagem do Maranhão, realizada na manhã desta quarta-feira (12), em São Luís, também pedindo a aprovação do PL.

“É importante dizer aos enfermeiros e enfermeiras que a luta deles pelo piso salarial tem a solidariedade deste Parlamento”, declarou Zé Inácio, somando sua fala aos pronunciamentos proferidos no mesmo tom pelos deputados Neto Evangelista, Glalbert Cutrim (PDT), Socorro Waquim (MDB), Wellington do Curso (PSDB) e Yglésio Moysés (Pros), que também se manifestaram em defesa do piso salarial da categoria e subscreveram o requerimento do parlamentar.

O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), promulgou, na terça-feira (11), as leis 11.470/21 e 11.361/21, oriundas, respectivamente, das MPs 348/21 e 035/21, do Poder Executivo. A primeira lei dispõe sobre a prorrogação dos prazos de pagamento do ICMS por contribuintes enquadrados no Simples Nacional e do relativo à diferença de alíquota nas aquisições de outros estados e do Distrito Federal. A outra lei isenta o pagamento de ICMS das operações com mercadorias necessárias às medidas de enfrentamento à pandemia da Covid-19.

Com a promulgação da lei 11.470/21, fica prorrogado para datas que variam de 20/07/2021 a 20/12/2021 o prazo de pagamento do ICMS por contribuintes enquadrados no regime de tributação do Simples Nacional, relativamente aos períodos de apuração março, abril e maio de 2021. O imposto poderá ser pago em até duas parcelas mensais, iguais e sucessivas.

Quanto ao ICMS relativo à diferença de alíquota nas aquisições de outros estados e do Distrito Federal, relativamente aos períodos de apuração março, abril e maio de 2021, poderá ser pago em parcela única até as datas de 20/08/2021, 20/10/2021 e 20/12/2021, correspondentes aos meses de março, abril e maio, respectivamente.

Segundo o chefe do Legislativo Estadual, as medidas contempladas nessa lei visam estimular o setor econômico e somam-se a uma série de outras ações já adotadas para estimular a recuperação da economia maranhense. “São iniciativas importantes tomadas para amenizar os efeitos econômicos e sociais causados pela pandemia da Covid-19 no Maranhão”, afirmou Othelino.

 Prevenção – Já a Lei 11.361/21 amplia o número de itens com isenção do ICMS até 31 de dezembro de 2021, acrescentando, por prazo indeterminado, as operações com vacinas e insumos destinados à produção de imunizantes para o combate à pandemia da Covid-19 e as respectivas prestações de serviços de transporte.

A isenção já se aplicava, dentre outras mercadorias, a vestuários de proteção, gel antisséptico à base de álcool etílico 70%, respiradores, ventiladores médicos, kits de teste para Covid-19, bem como medicamentos destinados ao tratamento da doença.

“Com a desoneração tributária, ficará mais fácil a aquisição de mercadorias, produtos e insumos utilizados pelos profissionais de saúde no tratamento e combate ao coronavírus”, pontuou Othelino.

O Governo do Estado, por intermédio da Secretaria de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano (Secid), segue ampliando as ações do Programa de Regularização Fundiária em todas as regiões do Maranhão. Neste mês, serão entregues mais 1.068 títulos fundiários beneficiando famílias dos municípios de São Luís e Paço do Lumiar, na Região Metropolitana. A ação visa garantir a documentação definitiva de propriedade para a população mais carente, promovendo dignidade e qualidade de vida.

“A Regularização Fundiária é uma das prioridades do Governo do Estado e segue a determinação do governador Flávio Dino. Estamos ampliando ainda mais as ações para abranger um maior número de pessoas e, com isso, garantir acesso aos serviços públicos voltados à integração social e geração de emprego e renda”, enfatizou o secretário de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano, Márcio Jerry.

O processo de regularização fundiária inclui medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais, com a finalidade de integrar áreas irregulares ao contexto legal das cidades, como explicou Yata Masullo, coordenador do programa, na Secid.

“A regularização fundiária tem o objetivo de reduzir a desigualdade da informalidade e insegurança jurídica que as pessoas têm. Através do título garante-se o direito à propriedade e acesso aos serviços públicos como saneamento e transporte público nessas áreas contempladas”, explica Yata Masullo.

Para São Luís, a previsão é de que sejam beneficiadas, com a titulação definitiva, famílias que vivem nos bairros Maria Aragão e Estrela D’Alva, onde serão entregues 310 títulos; Residencial Monte Castelo, com 80; no Sacavém, 150; Cantinho do Céu e Sete de Setembro receberão 167; e mais 60 documentos para moradores do bairro Fé em Deus.

O trabalho da Secid com a Regularização Fundiária tem sido contínuo também em Paço do Lumiar, beneficiando mais de duas mil famílias. No município, já foram entregues títulos de propriedade para as comunidades dos bairros residenciais Abdalla I e II, Jardim das Mercês, Zumbi dos Palmares, Silvana, Edinho Lobão, Nova Esperança, Nova Vida e Parque Horizonte. Nesta nova etapa, as entregas vão contemplar 303 famílias da comunidade Nova Vida.

A previsão é de que o Governo do Estado entregue, até o final do ano, 4.500 títulos, beneficiando famílias de todo o Maranhão.

O Programa – Como forma de solucionar o problema habitacional surgido com as ocupações irregulares ao longo dos anos, a regularização fundiária é uma política pública completa, que se destina a reduzir as desigualdades decorrentes da ocupação irregular do solo.

Por meio da titulação, retira-se o ocupante da informalidade, insegurança e reconhece o seu direito à propriedade, resgatando a sua cidadania e garantindo a sua integração ao convívio social.

O processo de implementação da regularização fundiária envolve abordagens interdisciplinares, que abrangem medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais destinadas à garantia do direito à moradia, ao saneamento ambiental, à infraestrutura, ao transporte, aos serviços públicos, ao trabalho e ao lazer para as populações que estão localizadas nos assentamentos informais.

O Partido dos Trabalhadores vai reivindicar participação na chapa majoritária do grupo do governador Flávio Dino (PCdoB). A informação foi passada ao blog nesta manhã de quarta-feira (12) pelo estadual do PT, Augusto Lobato.

O dirigente da legenda petista não adiantou qual cargo estará pleiteando quando as cartas forem postas na mesa para a composição da chapa majoritárias, mas tudo indica que as opções são vice-governador ou primeiro suplente do candidato a senador Flávio Dino.

Além de reivindicar espaço na eleição majoritária, a estratégia do partido para 2022 será trabalhar pela reeleição do deputado federal Zé Carlos, do estadual Zé Inácio e fortalecer a representação do PT nas duas casa as legislativas elegendo novas lideranças.

Lobato adiantou, porém que tudo será feito de acordo com a executiva nacional, que, segundo ele, é o fórum decisório sobre política de aliança nos estados, mas disse acreditar que no Maranhão a orientação será por manter aliança com o grupo liderado pelo governador Flávio Dino.

“Nós fazemos parte do governo, ocupamos duas secretarias, temos excelente relacionamento com o governador e, com certeza, vamos está no grupo em que Flávio estiver, independente de quem seja o candidato a governador que ele apoiar”, observou Lobato.

Ninguém levou a sério o pedido de formação de Comissão Parlamentar de Inquérito proposta pelo senador Roberto Rocha para investigar o orçamento paralelo com o qual o presidente Jair Bolsonaro mantem o apoio dos parlamentares do Centrão.

Fiel escudeiro de Bolsonaro, a iniciativa do parlamentar maranhense pode ser interpretada com mais uma tentativa dos governistas tirarem o foco da CPI da Covid que apura responsabilidade do governo federal no alastramento da pandemia que já matou mais 400 mil brasileiros.

É provável que a tal CPI proposta por Rocha não obtenha sequer as 27 assinaturas necessárias para a sua instalação e que o requerimento tenha servido apenas para aparição de sua imagem por alguns segundo no Jornal Nacional e algumas matérias nos principais portais de notícia.

Roberto Rocha surpreendeu ao apresentar na segunda-feira (10) requerimento propondo a criação de CPI do Orçamento Secreto e correu para anunciar nas redes sociais e consequentemente recebeu comentários nada abonadores sobre sua proposta fora de hora.

Segundo Rocha, “o intuito é apurar eventuais irregularidades na execução de recursos destinados ao Ministério do Desenvolvimento Regional e órgãos vinculados, durante o ano de 2020, sob a rubrica “emenda do relator” (RP9)”, mas o argumento não convenceu.

alguns políticos do Maranhão ouvidos pelo blog foram unânime em afirmar que o real objetivo de Roberto é tentar desviar as atenções da CPI da Covid que está mordendo o calcanhar o presidente e tudo indica que o seu relatório será carregado contra Bolsonaro.

Roberto Rocha quer apenas mostrar serviço, pois essa CPI proposta por ele não passa de lorota, até porque a Procuradoria Geral da República (PGR) já pediu que o Tribunal de Contas da União (TCU) investigue a denúncia do orçamento paralelo.

É muito estranho que um fiel escudeiro do presidente esteja propondo CPI para investigar escândalo do governo que já está sendo investigado pelo TCU.